A empresa de fornecimento de benefícios Alelo obteve na Justiça Federal uma liminar (decisão provisória) contra uma das regras estabelecidas para o vale-alimentação e o vale-refeição. A maior parte das novas normas para o setor entraram em vigor nesta terça-feira (10). 

Com isso, a Alelo se junta à VR Benefícios, Ticket e Pluxee (antiga Sodexo), que também obtiveram liminares isentando-as de cumprir alguma das regras estabelecidas pelo Decreto 12.712, assinado em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que modificou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). 

Em decisão assinada nesta terça-feira (10), a juíza Marilaine Almeida Santos, da 4ª Vara Federal de Barueri (SP), deferiu parcialmente o pedido da Alelo e suspendeu a obrigação de a empresa adotar o serviço de pagamentos no modelo aberto, que permite a utilização de múltiplas bandeiras de cartões de benefício em uma mesma maquininha, como já ocorre com os cartões de crédito, por exemplo.

A magistrada proibiu a administração pública de punir a empresa por não adotar o modelo, que está previsto para entrar em vigor daqui a 90 dias.

A decisão é válida até que a Justiça dê uma última palavra a respeito da legalidade e da constitucionalidade do modelo aberto em relação ao PAT.

“A modificação do arranjo imporá à autora a adoção de complexas medidas de adaptação operacional, tecnológica, contratual e financeira, com potencial impacto relevante e de difícil reversão sobre sua atividade econômica e sobre sua posição concorrencial no mercado”, escreveu a juíza. 

Para a magistrada, existe a possibilidade de que o decreto tenha indo além dos limites legais “quando impôs o arranjo obrigatoriamente aberto apenas às facilitadoras que atendem a mais de quinhentos mil trabalhadores, o que não encontra fundamento jurídico de validade na lei regulamentada, fazendo com que se configure a probabilidade do direito”.

A juíza manteve, contudo, diversas outras obrigações previstas no decreto e que entraram em vigor nesta terça, como o teto de 3,6% para a taxa cobrada pelas empresas de benefícios e o limite de 15 dias para que as mesmas repassem para os estabelecimentos os valores gastos pelos trabalhadores. 

A Alelo disse que não comentaria a decisão, da qual ainda cabe recurso por parte da Advocacia-Geral da União (AGU). 

No processo, a União alegou, entre outros argumentos, que as regras anteriores levaram à consolidação de um “oligopólio com poucas empresas” no país, no qual as quatro maiores operadoras – Alelo, VR Benefícios, Ticket e Pluxee (antiga Sodexo) – dominam 80% do faturamento, controlando uma rede fechada de estabelecimentos. 

Vigência

Nenhuma das liminares concedidas suspendem a vigência do decreto sobre o PAT como um todo. Os efeitos das decisões também são restritos a cada empresa. Dessa maneira, a norma segue em pleno vigor e deve ser cumprida pelas demais empresas que atuem no programa. 

A obrigatoriedade de observância das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquidação, é imediata para todo o mercado, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do MTE e vai completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Fonte: Agência Brasil

O Mounjaro é um medicamento injetável de aplicação semanal, desenvolvido pela farmacêutica Eli Lilly, cujo princípio ativo é a tirzepatida. Inicialmente aprovado no Brasil para o tratamento do diabetes tipo 2, o remédio também recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento da obesidade e do sobrepeso associado a comorbidades, devido à sua atuação na redução do apetite, aumento da saciedade e melhora do controle glicêmico.

A tirzepatida age por um duplo mecanismo hormonal, estimulando os receptores GLP-1 e GIP, o que potencializa o controle da glicose no sangue e favorece a perda de peso. Apesar dos resultados expressivos, o medicamento deve ser utilizado exclusivamente com prescrição médica, como parte de um tratamento que inclui alimentação equilibrada e prática de atividades físicas, além de acompanhamento regular, geralmente com endocrinologista.

Com a popularização do Mounjaro, especialmente nas redes sociais, muitas pessoas passaram a utilizar o medicamento não para o tratamento do diabetes, sua indicação original, mas com finalidade estética, buscando emagrecimento rápido. A alta demanda, aliada ao elevado custo no Brasil que pode ultrapassar R$ 1.500 nas doses iniciais, segundo a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) fez com que parte dos consumidores buscasse alternativas mais baratas.

Nesse cenário, ganhou espaço a compra de versões comercializadas no Paraguai, anunciadas como tirzepatida, com preços variando entre R$ 294 e R$ 770. No entanto, esses produtos não possuem registro sanitário no Brasil. A Anvisa já emitiu alertas e notificações proibindo a comercialização e o uso dessas substâncias, ressaltando que elas não passaram por avaliação de qualidade, eficácia e segurança, o que representa um risco significativo à saúde.

Além da falta de garantia quanto à procedência, o uso indiscriminado do medicamento, sem acompanhamento médico, pode causar efeitos adversos importantes. Entre os mais comuns estão náuseas, vômitos, diarreia, refluxo e perda excessiva de apetite. Em situações mais graves, há registros de pancreatite aguda, inclusive em formas severas, que podem evoluir para complicações graves e até risco de morte. O medicamento também não é indicado para menores de 18 anos, gestantes, lactantes, pessoas com diabetes tipo 1 ou com histórico de câncer medular de tireoide.

Recentemente, alertas internacionais reforçaram essa preocupação. No Reino Unido, autoridades de saúde notificaram casos graves de pancreatite associados a medicamentos da mesma classe do Mounjaro. No Brasil, a Anvisa também intensificou a farmacovigilância diante do aumento de eventos adversos relatados.

Diante da alta demanda e do impacto financeiro do tratamento, o Congresso Nacional aprovou a urgência de um projeto que declara o Mounjaro e o Zepbound como medicamentos de interesse público, o que pode abrir caminho para uma possível quebra de patente e produção de versões genéricas no país. A medida ainda depende de trâmites legais e avaliação da Anvisa.

Enquanto isso, especialistas reforçam que o Mounjaro é um medicamento eficaz e inovador, mas que não deve ser usado por motivos estéticos nem adquirido por meios irregulares. O uso sem prescrição, especialmente de produtos sem registro, coloca a vida dos usuários em risco e pode trazer consequências graves e irreversíveis à saúde.

A Nova 364 Concessionária de Rodovia informa que, na manha desta terça, dia 10, ocorreu um sinistro de trânsito no km 185 da BR-364, envolvendo um caminhão e uma motocicleta, do qual resultou na morte de dois colaboradores da base operacional de Pimenta Bueno. Eles se deslocavam para o início de seu turno de trabalho.

RELEMBRE AQUI: Trabalhadores da concessionária Nova364 morrem em grave acidente na BR

De acordo com as informações preliminares, o acidente decorreu da invasão da faixa de sentido contrário pelo caminhão, ocasionando uma colisão frontal.

A Concessionária comunica que está adotando todas as providências cabíveis, bem como prestando o devido suporte aos familiares das vítimas, mantendo-se à disposição das autoridades competentes para os esclarecimentos necessários.

A Nova 364 manifesta seu profundo pesar e reforça que os familiares recebem todo amparo neste momento de consternação.

Fonte: Assessoria