A Prefeitura de Porto Velho publicou em seu Diário Oficial o Decreto nº 22.318, de 7 de agosto de 2026, que institui e regulamenta o programa “Adote uma Praça”, uma iniciativa voltada à urbanização, ao paisagismo, à manutenção e à conservação de logradouros públicos por meio de parcerias com a iniciativa privada e a sociedade civil.

De acordo com a publicação oficial, são consideradas áreas de adoção as praças e jardins públicos, áreas verdes, canteiros centrais de avenidas e demais áreas públicas dentro do território municipal.

Podem participar do projeto quaisquer entidades da sociedade civil, associações de moradores e pessoas jurídicas legalmente constituídas com sede em Porto Velho. Os interessados em participar do projeto devem apresentar sua proposta na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur).

Todas as propostas serão analisadas por uma comissão que será criada na Emdur para avaliar a legalidade da parceria, garantindo um processo transparente e preparado para transformar o aspecto urbano e a qualidade de vida na capital rondoniense.

O prefeito Léo Moraes destacou que esse programa tem o potencial de promover uma acentuada evolução urbana, garantindo à população o acesso a espaços públicos de qualidade, com estrutura digna de grandes centros brasileiros.

“As praças colaboram com o bem-estar psicológico dos seres humanos, isso vem do fato de elas possibilitarem a interação entre indivíduos e melhorar a qualidade de vida pela oportunidade de realizar atividades físicas e desportivas. A criação, proteção e manutenção das praças públicas e dos espaços verdes constitui uma parte do desafio da vida nas cidades”, disse Léo Moraes.

O interessado deverá apresentar, via aplicativo PVH+, um anteprojeto descritivo, acompanhado de uma breve exposição dos serviços que pretende realizar no logradouro escolhido. Todas as propostas terão prazo de 30 dias para serem analisadas e respondidas.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Os sinistros de trânsito envolvendo motocicletas têm provocado um impacto significativo nos atendimentos de urgência e emergência em Porto Velho. Levantamento realizado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) mostra que, somente no primeiro semestre de 2026, foram realizados 1.687 atendimentos relacionados a ocorrências com motocicletas.

O número representa 43,8% de todas as ocorrências atendidas pelo SAMU no período. A média chegou a 9,3 atendimentos por dia, crescimento de aproximadamente 50% em comparação com os anos anteriores.

Para se ter uma dimensão da evolução, durante todo o ano de 2024 foram contabilizados 2.255 atendimentos envolvendo motocicletas, média de 6,18 por dia. Em 2025, foram 2.251 ocorrências, com média diária de 6,16. Já nos primeiros seis meses de 2026, a média mensal saltou para 281 atendimentos.

Colisões

Os dados também ajudam a identificar como esses acidentes acontecem. As colisões entre carros e motocicletas representam 60% das ocorrências, sendo o principal tipo de sinistro registrado.

As quedas de motocicleta correspondem a 18% dos casos, enquanto colisão entre motos ou contra objetos fixos representam 16,5%. Outros 5,5% envolvem motocicletas e bicicletas.

O levantamento aponta ainda uma maior concentração de ocorrências nos finais de semana. O domingo aparece como o dia mais crítico, concentrando 24,4% dos acionamentos, seguido pelo sábado, com 22,1%, e pela sexta-feira, com 15,4%.

Ocorrências Noturnas

Outro dado que chama a atenção está relacionado aos horários dos acidentes. O período entre 18h e 23h59 concentrou 35,2% dos atendimentos, sendo considerado a principal janela crítica. Somente entre 17h e 19h59 ocorre mais de 22% do volume diário.

Apesar de apresentar menor quantidade de chamados, a madrugada, entre meia-noite e 5h59, preocupa pela gravidade das ocorrências, com maior incidência de politraumatismos graves e necessidade de atuação da Unidade de Suporte Avançado (USA).

Para a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, os números reforçam a necessidade de conscientização e prevenção, além de evidenciarem o impacto dos sinistros sobre a estrutura de urgência e emergência. 

“Quando observamos que praticamente 44% das ocorrências atendidas pelo SAMU no primeiro semestre estão relacionadas a sinistros envolvendo motocicletas, temos um sinal de alerta muito importante. São vidas que estão sendo colocadas em risco e situações que exigem uma resposta rápida das nossas equipes. O SAMU está preparado para prestar assistência, mas precisamos trabalhar também pela prevenção, com responsabilidade, respeito às normas de trânsito e conscientização de todos”. 

Vítimas do Trânsito

O perfil das vítimas também chama a atenção. Os homens representam 67,72% dos acidentados, enquanto as mulheres correspondem a 32,28%. A faixa etária entre 20 e 40 anos concentra 52,46% das vítimas.

Quando idade e sexo são analisados conjuntamente, os homens entre 20 e 40 anos aparecem como o principal grupo atingido, representando 35,34% de todas as vítimas.

Para o prefeito Léo Moraes, os dados precisam servir de instrumento para orientar políticas públicas e, principalmente, despertar uma mudança de comportamento no trânsito. 

“Por trás de cada número existe uma pessoa, uma família e uma história. Quando o SAMU nos mostra que são mais de nove atendimentos por dia envolvendo motocicletas, estamos diante de uma realidade que precisa da atenção de todos. Respeitar os limites de velocidade, utilizar os equipamentos de segurança e dirigir com responsabilidade são atitudes que podem salvar vidas”.

Prevenção

Os dados levantados pelo SAMU permitem identificar períodos, horários e grupos mais vulneráveis, contribuindo para o planejamento das ações do Município e para o fortalecimento das estratégias de prevenção.

Além do atendimento realizado pelas equipes de urgência, a Prefeitura reforça a importância da prudência entre motociclistas e demais condutores, especialmente nos horários de maior fluxo e durante os finais de semana.

Reduzir a velocidade, respeitar a sinalização, evitar ultrapassagens perigosas, utilizar corretamente o capacete e jamais conduzir após o consumo de bebida alcoólica são medidas fundamentais para diminuir a ocorrência e a gravidade dos sinistros.

O levantamento foi elaborado a partir dos registros analíticos dos sistemas VELP e SAMU 360, considerando os atendimentos realizados em 2024, 2025 e no primeiro semestre de 2026.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Todos os anos, durante o período de estiagem, Porto Velho volta a conviver com um problema que ultrapassa os limites das áreas atingidas pelo fogo. A fumaça das queimadas invade bairros, chega às casas, prejudica a qualidade do ar e muda a rotina de quem vive na capital. Em meio à seca e às altas temperaturas, um incêndio que começa em um terreno ou área de vegetação pode rapidamente ganhar proporções maiores, atingindo a mata, colocando animais em risco e ameaçando moradores.

É diante dessa realidade que o combate às queimadas ilegais ganhou um novo instrumento em Porto Velho. A Prefeitura sancionou a Lei Complementar nº 1.026/25, que endurece as penalidades para quem realizar queimadas de forma irregular nas áreas urbana e rural do município. As multas previstas pela legislação podem chegar a R$ 10 milhões, dependendo da gravidade da infração.

A medida busca não apenas punir quem coloca fogo de maneira irregular, mas também reforçar a fiscalização e conscientizar a população sobre os impactos provocados pelo uso inadequado do fogo.

Uma multa que pode chegar a R$ 10 milhões

A legislação estabelece penalidades para quem for flagrado realizando queimadas ao ar livre ou utilizando recipientes, instalações e equipamentos que não sejam licenciados para essa finalidade. A regra vale tanto para áreas urbanas quanto rurais.

A preocupação não está restrita apenas às chamas. A legislação também prevê sanções para práticas que contribuem para a degradação ambiental e podem afetar diretamente a qualidade de vida da população, como o descarte irregular de resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material que possa comprometer a saúde pública e o equilíbrio ambiental sem autorização dos órgãos competentes.

Na prática, a intenção é tornar mais rigoroso o combate às ações que podem dar início a incêndios e transformar pequenos focos em ocorrências de grandes proporções.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destaca que o aumento das multas busca criar um mecanismo de responsabilização mais efetivo para quem provoca queimadas ilegais e contribui para o agravamento da poluição na capital.

“Todo ano é isso: queimada, poluição e Porto Velho sufocando. Mas agora vai doer no bolso. Essa Lei Complementar foi necessária porque aumenta os valores das multas, que agora podem chegar a até R$ 10 milhões, servindo como um freio para os infratores.”

Além do endurecimento das penalidades, a legislação reforça o papel da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) na fiscalização e no controle das queimadas. A secretaria atua no recebimento de denúncias, na identificação das ocorrências e na aplicação das medidas administrativas previstas na legislação.

O secretário da Sema, Arthur Borin, destaca que os impactos das queimadas ultrapassam os danos ambientais e atingem diretamente a saúde da população. Segundo ele, o endurecimento das penalidades faz parte de um conjunto de ações adotadas para enfrentar o problema.

“A fumaça das queimadas não escolhe quem atinge. Ela invade as casas, agrava doenças respiratórias e prejudica a qualidade de vida de todos, especialmente crianças e idosos. Estamos atuando com rigor, com fiscalização intensificada e com penalidades mais severas, que agora podem chegar a R$ 10 milhões. Mas, além da punição, precisamos da colaboração da população para identificar e denunciar os focos de incêndio. Cada denúncia é uma oportunidade de agir antes que o fogo se espalhe e cause danos ainda maiores.”

Da denúncia à autuação

Os resultados da fiscalização mostram que as denúncias da população têm um papel importante para que as equipes consigam chegar aos locais onde o fogo está sendo utilizado de maneira irregular.

Segundo dados da Sema, em 2025 foram registradas 35 autuações por queimadas, que resultaram em R$ 347.398,17 em multas.

Já em 2026, até o momento, foram contabilizadas 11 autuações, totalizando R$ 40.152,40 em multas.

Os números representam parte de uma estrutura de atendimento que envolve diferentes equipes e órgãos públicos. Até o momento, foram 156 denúncias e ocorrências atendidas dentro desse trabalho integrado.

Desse total, 97 atendimentos tiveram origem nos canais oficiais de denúncia da Sema, enquanto outras 59 ocorrências de incêndio foram atendidas pela Brigada Municipal.

A atuação não acontece de forma isolada. As equipes trabalham com compartilhamento e integração de informações com o Programa Sentinela e o Corpo de Bombeiros Militar, permitindo que os órgãos tenham acesso às informações das ocorrências e possam direcionar o atendimento conforme a necessidade.

População também faz parte do combate

Apesar do trabalho realizado pelos órgãos públicos, a fiscalização não consegue estar em todos os lugares ao mesmo tempo. É nesse ponto que a participação da população se torna essencial.

Um foco de incêndio pode começar em uma área distante das equipes de fiscalização e crescer rapidamente. Por isso, identificar a ocorrência e comunicar as autoridades o quanto antes pode ajudar a evitar que o problema tome proporções maiores.

Em Porto Velho, denúncias de queimadas ilegais podem ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) pelo WhatsApp (69) 98423-4092. Sempre que possível, informações como localização, ponto de referência, fotos e vídeos podem ajudar as equipes a identificar com maior precisão o local denunciado e verificar a situação.

No âmbito estadual, a população também pode acionar a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) pelo telefone (69) 3212-9648, pelo e-mail ouvidoria@sedam.ro.gov.br ou por meio da plataforma Fala.BR, disponível no site da secretaria.

Já no âmbito federal, as denúncias podem ser encaminhadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por meio da Linha Verde, no telefone 0800 618080.

Em casos de emergência, principalmente quando houver risco para pessoas, imóveis ou áreas próximas, a orientação é acionar diretamente o Corpo de Bombeiros Militar pelo telefone 193.

A existência de diferentes canais permite que a população comunique as ocorrências de acordo com a área e a competência de cada órgão. Mais do que informar sobre um incêndio, a denúncia contribui para que as equipes possam agir com maior rapidez e evitar que o fogo se espalhe e cause danos ainda maiores.

Combater antes que o fogo cresça

O endurecimento das multas representa uma tentativa de aumentar a responsabilidade de quem utiliza o fogo de maneira irregular, mas o combate às queimadas não depende apenas da punição.

A fiscalização, a atuação das equipes de emergência, o monitoramento e, principalmente, a participação da população formam uma rede necessária para enfrentar o problema.

Em Porto Velho, onde o período de estiagem costuma aumentar o risco de incêndios, uma denúncia pode significar a diferença entre um pequeno foco controlado e uma área inteira consumida pelas chamas.

Por trás de cada número de autuação existe uma história, uma área que poderia ter sido destruída, um animal que poderia ter sido atingido ou uma família que poderia ter sido afetada pela fumaça.

Por isso, diante de uma queimada ilegal, a orientação é não ignorar. Denunciar é uma forma de ajudar a proteger a cidade, o meio ambiente e as pessoas que vivem nela.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)