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Alelo obtém liminar contra nova regra do vale-alimentação
Empresa fica desobrigada de adotar modelo aberto de pagamento
A empresa de fornecimento de benefícios Alelo obteve na Justiça Federal uma liminar (decisão provisória) contra uma das regras estabelecidas para o vale-alimentação e o vale-refeição. A maior parte das novas normas para o setor entraram em vigor nesta terça-feira (10). 
Com isso, a Alelo se junta à VR Benefícios, Ticket e Pluxee (antiga Sodexo), que também obtiveram liminares isentando-as de cumprir alguma das regras estabelecidas pelo Decreto 12.712, assinado em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que modificou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Em decisão assinada nesta terça-feira (10), a juíza Marilaine Almeida Santos, da 4ª Vara Federal de Barueri (SP), deferiu parcialmente o pedido da Alelo e suspendeu a obrigação de a empresa adotar o serviço de pagamentos no modelo aberto, que permite a utilização de múltiplas bandeiras de cartões de benefício em uma mesma maquininha, como já ocorre com os cartões de crédito, por exemplo.
A magistrada proibiu a administração pública de punir a empresa por não adotar o modelo, que está previsto para entrar em vigor daqui a 90 dias.
A decisão é válida até que a Justiça dê uma última palavra a respeito da legalidade e da constitucionalidade do modelo aberto em relação ao PAT.
“A modificação do arranjo imporá à autora a adoção de complexas medidas de adaptação operacional, tecnológica, contratual e financeira, com potencial impacto relevante e de difícil reversão sobre sua atividade econômica e sobre sua posição concorrencial no mercado”, escreveu a juíza.
Para a magistrada, existe a possibilidade de que o decreto tenha indo além dos limites legais “quando impôs o arranjo obrigatoriamente aberto apenas às facilitadoras que atendem a mais de quinhentos mil trabalhadores, o que não encontra fundamento jurídico de validade na lei regulamentada, fazendo com que se configure a probabilidade do direito”.
A juíza manteve, contudo, diversas outras obrigações previstas no decreto e que entraram em vigor nesta terça, como o teto de 3,6% para a taxa cobrada pelas empresas de benefícios e o limite de 15 dias para que as mesmas repassem para os estabelecimentos os valores gastos pelos trabalhadores.
A Alelo disse que não comentaria a decisão, da qual ainda cabe recurso por parte da Advocacia-Geral da União (AGU).
No processo, a União alegou, entre outros argumentos, que as regras anteriores levaram à consolidação de um “oligopólio com poucas empresas” no país, no qual as quatro maiores operadoras – Alelo, VR Benefícios, Ticket e Pluxee (antiga Sodexo) – dominam 80% do faturamento, controlando uma rede fechada de estabelecimentos.
Vigência
Nenhuma das liminares concedidas suspendem a vigência do decreto sobre o PAT como um todo. Os efeitos das decisões também são restritos a cada empresa. Dessa maneira, a norma segue em pleno vigor e deve ser cumprida pelas demais empresas que atuem no programa.
A obrigatoriedade de observância das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquidação, é imediata para todo o mercado, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do MTE e vai completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Fonte: Agência Brasil
O secretário de Transportes dos Estados Unidos, Sean Duffy, confirmou que a suspensão nacional dos voos foi provocada por um problema de comunicação que afetou todos os Centros de Controle de Tráfego Aéreo do país.
Nas redes sociais, Duffy informou que técnicos da FAA investigam a falha e que novas informações serão divulgadas assim que estiverem disponíveis. “A FAA emitiu um alerta nacional de suspensão de voos em todos os aeroportos dos EUA devido a um problema de comunicação que afetou todos os Centros de Controle de Tráfego Aéreo. Técnicos da FAA estão investigando o problema”, declarou.
A agência não informou, no alerta divulgado, quanto tempo a suspensão deve durar e orientou que aeronaves com partidas previstas em aeroportos norte-americanos permaneçam em solo até novo aviso. A medida tem abrangência nacional e também afeta o planejamento de voos internacionais
Segundo a FAA, os aviões que chegam do exterior não estão automaticamente incluídos na restrição. Cada operação será avaliada individualmente, conforme as condições de segurança.
As ações do Banco do Brasil (BB) apresentam queda de 2,52%, nesta sexta-feira (13/11), cotadas a R$ 15,09 às 11h36.
A perda de valor nas ações da instituição financeira ocorrem na esteira da divulgação do balanço do terceiro trimestre de 2026, na última quarta-feira (11/11). O relatório apresentou resultados abaixo das expectativas do mercado.
A perda de valor nas ações do BB nesta sexta ocorre mesmo em meio ao sinal positivo do Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira (B3). Às 11h34, o painel marcava 172.022,07 pontos, com ganhos de 0,41%.
Entre julho e setembro, o banco registrou lucro líquido ajustado de R$ 1,27 bilhão, uma diminuição de 66,5% em comparação com o mesmo período de 2025, quando o resultado foi de R$ 3,78 bilhões.
Na comparação com o segundo trimestre deste ano, a retração foi ainda maior, de 67,5%.
O desempenho negativo foi atribuído, principalmente, ao aumento do custo do crédito.
Segundo o relatório divulgado pela instituição, o resultado também foi pressionado pela continuidade da alta da inadimplência em parte da carteira de agronegócios e pela necessidade de reforçar pontualmente as provisões para perdas em empresas do segmento atacado.
Fonte: Metrópoles
Um momento de aproximação com Deus, união e celebração da fé. Essa é a proposta da primeira edição do evento “Amanhecer: Um Novo Propósito”, promovido pela Prefeitura de Porto Velho. O encontro será realizado no dia 13 de dezembro, a partir das 4h, no Espaço Alternativo.
A programação contará com ministração da Palavra, momentos de adoração, louvor e celebração. A proposta é reunir pessoas de diferentes igrejas e congregações em um momento de oração, comunhão e esperança, com o propósito de apresentar a cidade de Porto Velho ao Senhor.
O prefeito Léo Moraes convidou a população a participar e destacou que o evento será gratuito e aberto à comunidade, proporcionando um momento de união entre pessoas de diferentes denominações religiosas.
“Chama a família, os amigos e toda a igreja, porque o Amanhecer é gratuito e todo mundo é nosso convidado! Já coloca o despertador e vem viver esse momento com a gente”, convidou Léo Moraes.
A concentração será na passarela do Espaço Alternativo, onde os participantes poderão se reunir ainda nas primeiras horas da manhã para acompanhar a programação.
Mais do que um encontro religioso, o Amanhecer: Um Novo Propósito busca proporcionar uma oportunidade de renovar a esperança, fortalecer a fé e compartilhar momentos de união e espiritualidade.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
