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Novas regras para vales-alimentação e refeição entram em vigor
As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor nesta terça-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.
Agora, a taxa de desconto (MDR) cobrada dos supermercados e restaurantes, pelas operadoras, não pode ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio tem teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional.
Além disso, o repasse do dinheiro aos estabelecimentos deve ocorrer em até 15 dias corridos após a transação. Até então, restaurantes e similares recebiam os valores 30 dias após as transações.
Já estavam em vigor, com a assinatura do decreto, as regras de proteção, com a proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.
A nova regulamentação do PAT já foi questionada na Justiça pelas maiores empresas de vale-alimentação e refeição do país, que obtiveram liminares suspendendo fiscalização ou aplicação de punições. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), “por ora, elas estão protegidas de sanções por descumprimento das regras de taxas e prazos, mas não estão dispensadas das demais obrigações do decreto e do PAT”.
“É fundamental que todas as empresas ajustem suas operações para estar em conformidade com o novo normativo, inclusive aquelas que possuem liminar.
As liminares não suspendem a vigência do decreto como um todo, nem estendem seus efeitos a outras empresas. O decreto está em pleno vigor e deve ser integralmente cumprido. A obrigatoriedade de observância das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquidação, é imediata para todo o mercado, segundo a pasta.
As mudanças no programa beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.
Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do MTE e vai completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Próximas mudanças
Outra mudança entra em vigor a partir de 10 de maio, com a transição do sistema atual, em que o cartão de vale-alimentação ou vale-refeição só pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados por uma única operadora, para um novo arranjo, no qual o benefício poderá ser aceito em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira.
Em novembro, 360 dias após a assinatura do decreto, está prevista a interoperabilidade plena do sistema, quando qualquer cartão PAT deverá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
A crescente procura por profissionalização em Rondônia impulsiona a ampliação do ensino online nos 52 municípios rondonienses. Nesse ritmo de expansão, o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) está com inscrições abertas até o dia 25 de maio para 28 cursos profissionalizante remotos. Para se inscrever o candidato deve acessar o link disponibilizado no site da instituição. https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/cursos-de-qualificacao-remoto-inscricoes-12-05-2026-a-25-05-2026/
O atual cronograma oferece cursos em diversas áreas, visando atender estudantes em início de carreira e trabalhadores já na ativa, que buscam a reconversão profissional, ou seja, mudar de área. A escolaridade mínima para se matricular é o ensino fundamental incompleto, enquanto a idade mínima é 15 anos.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a qualificação da mão de obra ajuda o estado a manter o ritmo de crescimento, porque fomenta o empreendedorismo e a geração de emprego e renda. “Trabalhadores capacitados ocupam postos de trabalho ou abrem o próprio negócio, fortalecendo dessa forma a economia local”, pontuou.
ENSINO SUPERIOR
Estudantes do ensino profissionalizante ainda contam com outra motivação para recorrer a essa modalidade educacional: ampliar o conhecimento para chegar ao nível superior mais preparado. Ackiles William Botelho, de 20 anos, almeja fazer o curso universitário de Tecnologia da Informação (TI), mas até chegar à faculdade atualiza o currículo. “Já fiz o curso remoto de Auxiliar Administrativo e atualmente faço o Curso Técnico em Marketing, que é presencial”, declarou o morador do bairro Liberdade, Porto Velho.
Na avaliação da presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, a oferta de cursos em diversas áreas e diferentes formatos se constitui numa oportunidade para o aluno construir uma carreira bem-sucedida, porque se capacita em ocupações para quais têm vocação. “Qualquer cidadão de Rondônia tem acesso hoje a um ensino profissionalizante de qualidade com equidade”, ressaltou.
Cursos ofertados
– Introdução à Inteligência Artificial
– Informática Aplicada
– Fundamentos da Tecnologia da Informação
– Inglês Instrumental
– Empreendedorismo
– Currículo e Práticas Pedagógicas
– Secretariado
– Sistemas Operacionais
– Arquitetura de Computadores
– Logística Reversa e o Impacto Ambiental
– \Logística Internacional e Aduaneira
– Auxiliar Administrativo
– Contabilidade e Custos Logísticos
– Gestão de Transporte e Distribuição
– Gestão de Produção
– Gestão da Qualidade
– Cadeia de Suprimentos
– Gestão de Pessoas
– Banco de Dados
– Programador Web
– Gestão Ambiental
– Psicologia e Comportamento Organizacional
– Gestão de Vendas
– Gestão de Custos
– Gestão Financeira e Orçamentária
– Teoria das Relações Humanas
– Tendências e Cenários em Recursos Humanos
– Práticas de Competências Sociais
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Estão abertas as inscrições para o programa Mulher Digital, da Junior Achievement Américas, voltado à formação de mulheres entre 18 e 29 anos na área de tecnologia. Ao todo, são 240 bolsas integrais para capacitação em cibersegurança.
Podem se inscrever mulheres que desejam ingressar ou migrar para o setor de tecnologia, independentemente da formação acadêmica ou experiência prévia na área. É preciso ter concluído o ensino médio.
As inscrições estão disponíveis no site.
Segundo a organização, o objetivo é ampliar a presença feminina em um dos segmentos que mais crescem no mundo digital. Na América Latina e no Caribe, mais de 23 milhões de jovens não estão estudando nem trabalhando, e a maioria deles são mulheres.
O programa tem duração de cinco meses de treinamento técnico e exige uma dedicação de 20 horas por semana no período. Depois, de cinco horas por semana nos três meses seguintes.
Além das aulas on-line, o programa oferece mentorias personalizadas e desenvolvimento de habilidades comportamentais valorizadas pelo mercado de trabalho, como liderança, comunicação e trabalho em equipe.
Fonte: Metrópoles
Cerca de 10 dias após Zé Felipe aparecer na casa da ex-esposa, Virginia Fonseca, a influenciadora anunciou o término do relacionamento com o jogador Vini Jr. A notícia foi dada pela própria empresária em desabafo publicado no Instagram na manhã desta sexta-feira (15/5).
A ida do cantor sertanejo para a casa de Virginia ocorreu em 6 de maio, em meio a rumores de crise no namoro dela com o atleta. Zé Felipe postou fotos e vídeos na casa da influenciadora. Em uma das imagens, Zé apareceu ao lado da ex-sogra, Margareth Serrão.
Depois, com semblante abalado, Zé revelou que faltou à festa da sobrinha para ficar conversando com Margara.
Na ocasião, os fãs dos pais de Maria Alice, Maria Flor e José Leonardo como um casal ficaram animados com a possibilidade do ex-casal reatar. “Estou sentindo que eles voltaram”, comentou uma internauta em uma página no Instagram. “Todo casal passa por crises, divórcios, vai e volta! São lindos juntos”, comentou outra. “Essa família está sendo curada por Jesus”, afirmou uma terceira.
Apesar da expectativa dos fãs do ex-casal, que ainda apostam em uma reconciliação, Virginia e Zé Felipe não se encontraram em Goiânia. Isso porque Virginia embarcou ainda pela manhã para São Paulo, onde encontrou Luciano Huck e mais integrantes da equipe do Domingão com o Huck.
Término de Virginia e Vini Jr.
Virginia e Vini Jr. estavam juntos desde meados de julho de 2025. No Instagram, a empresária admitiu torcer pela felicidade e pelo sucesso do ex-namorado e pediu que o momento seja “uma página virada na vida de cada um”.
A notícia foi divulgada às vésperas da convocação da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo, que será realizada na próxima segunda-feira (18/5).
Leia a íntegra:
“Eu sempre vou me permitir viver.
Viver algo de verdade, sem medo, sem cálculo e sem deixar de ser quem eu sou.
Enquanto estivemos juntos, me dediquei muito, como me dedico a tudo o que me proponho a viver na minha vida. Afinal, eu sempre trabalhei muito, sempre fui muito focada nos meus sonhos e nas minhas responsabilidades. Mas também sou uma mulher, e me permiti viver isso sem criar qualquer barreira, prezando pelo respeito que eu sempre tive dentro de qualquer relação.
Ao longo da minha vida, aprendi a nunca negociar aquilo que, pra mim, é inegociável. Então, quando algo deixa de fazer sentido, eu prefiro ter maturidade para encerrar com carinho do que permanecer por permanecer.
Fonte: Metrópoles
