Conecte-se conosco

Polícia

MPRO apresenta denúncia contra seis alvos da Operação Boi Gordo

Publicado

em

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ofereceu, nesta quarta-feira (4/2), denúncia contra 6 (seis) pessoas investigadas na Operação Boi Gordo, deflagrada em 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o objetivo de instruir complexa investigação iniciada a partir de informações reveladas em acordo de colaboração premiada firmado na Procuradoria-Geral da República e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

As apurações, que envolveram diversas diligências, incluindo medidas cautelares pessoais e probatórias, bem como colaborações premiadas celebradas pelo MPRO e homologadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, apontaram a existência de Organização Criminosa estruturada em núcleo empresarial, de intermediação e de agentes públicos, voltada à prática de fraudes fiscais e lavagem de capitais no contexto da atuação de unidades frigoríficas de grande grupo econômico do setor de carnes em diversos municípios de Rondônia, mediante manipulação de créditos presumidos de ICMS e compra de proteção contra fiscalizações tributárias.

São imputados aos denunciados os crimes de constituição e integração de organização criminosa agravada pelo envolvimento de funcionário público (art. 2º, § 4º, II, da Lei 12.850/2013), tráfico de influência qualificado pela alegação de destinação da vantagem indevida a agentes públicos (art. 332, parágrafo único, do Código Penal), corrupção passiva majorada (art. 317, § 1º, do Código Penal) e múltiplos crimes de lavagem de capitais (art. 1º, caput e § 1º, I, da Lei 9.613/1998), todos, em tese, praticados em concurso material entre si.

De acordo com a denúncia, o grupo teria oferecido a dirigentes do conglomerado empresarial um “pacote” ilícito que combinava a majoração artificial de créditos presumidos de ICMS, reduzindo indevidamente o tributo devido, com a promessa de blindagem contra ações fiscais, inclusive por meio de fiscalizações “estratégicas” previamente ajustadas para conferir aparência de normalidade aos lançamentos tributários.

Segundo apurado, a fraude fiscal identificada em diversas unidades frigoríficas instaladas no Estado de Rondônia gerou perda de receita tributária da ordem de R$ 159 milhões apenas em ICMS não recolhido, montante que supera R$ 439 milhões quando acrescidos multas, juros e atualização monetária, conforme autos de infração lavrados pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin/RO). Em contrapartida, a esses benefícios fiscais ilícitos e à proteção contra a atuação fiscalizatória, as investigações apontam o pagamento de propinas milionárias ao grupo denunciado, com destaque para o valor mínimo de R$ 7.026.048,16 em vantagens indevidas identificadas em espécie e por transferências bancárias dissimuladas por contratos e notas fiscais de serviços contábeis supostamente prestados, além de pagamentos mensais a agente público responsável pela fiscalização tributária de unidade frigorífica em Ariquemes/RO, operacionalizados por intermédio de contas de terceiros.

Além da condenação ao cumprimento das penas privativas de liberdade e pecuniárias cominadas aos crimes apontados, o Ministério Público requereu a perda de bens, direitos e valores obtidos direta ou indiretamente com as infrações, inclusive mediante aplicação do confisco alargado previsto no art. 91-A do Código Penal, bem como a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 439.888.027,82 (quatrocentos e trinta e nove milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), em razão da gravidade do esquema de corrupção e fraude tributária que atingiu a arrecadação do Estado e a concorrência leal no setor econômico. Também foi requerida a perda dos cargos e funções públicas ocupados à época dos fatos pelo agente estatal envolvido, em caso de condenação.

Agora inicia-se a fase judicial, com a remessa da denúncia ao Poder Judiciário para análise sobre seu recebimento, citação dos denunciados para apresentação de resposta à acusação, instrução processual e, ao final, julgamento do mérito dos pedidos condenatórios formulados pelo Ministério Público de Rondônia.

Fonte: Assessoria do MPRO

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

Homem é preso em flagrante por espancar e tentar matar a mãe

Publicado

em

Por

Um homem foi preso na manhã desta quarta-feira (6) após agredir violentamente a própria mãe no bairro Novo Ji-Paraná, em Ji-Paraná (RO). O caso causou revolta entre moradores da região.

Segundo informações apuradas, o suspeito teria atacado a vítima com socos e chutes e, conforme relatos de vizinhos, ainda tentou atingi-la com uma faca. A mulher sofreu agressões dentro da residência onde ambos moravam.

Testemunhas também relataram que o homem apresentava comportamento alterado, possivelmente sob efeito de drogas, e que já vinha cometendo furtos no interior da casa, levando objetos da própria mãe.

A Polícia Militar foi acionada e chegou rapidamente ao local, efetuando a prisão do agressor. Ele foi encaminhado à Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP), onde permanece à disposição da Justiça.

Continue lendo

Polícia

Mulher é detida após dar facada em cabeleireiro por não gostar do serviço – VEJA VÍDEO

Publicado

em

Por

Uma mulher de 27 anos foi detida, na tarde desta terça-feira (5), após dar uma facada no cabeleireiro Eduardo Ferrari, ao ficar insatisfeita com um procedimento realizado em seu cabelo. O caso ocorreu em um salão de beleza na Avenida Marquês de São Vicente, na zona Oeste de São Paulo.

Segundo informações da Policia Militar, funcionários e o segurança do estabelecimento contiveram a autora até a chegada das equipes policiais; veja vídeo

De acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), a mulher foi detida e confessou o crime. A perícia foi acionada e o caso foi registrado como lesão corporal, ameaça e autolesão no 91° DP (Ceasa) e encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim).

A advogada de defesa de Eduardo Ferrari, Quecia Montino, afirma que a mulher havia realizado um procedimento capilar aproximadamente 30 dias antes do acontecimento, e retornou ao estabelecimento demonstrando insatisfação pessoal com o resultado, exigindo a devolução dos valores pagos.

“Diante da negativa, uma vez que o serviço havia sido regularmente prestado, a cliente passou a agir de forma agressiva e, de maneira inesperada e desproporcional, desferiu um golpe de faca nas costas de Eduardo, configurando, em nosso entendimento, uma grave tentativa de homicídio”, diz o comunicado.

Ele reforçou que Eduardo encontra-se profundamente abalado em razão do ocorrido, mas, felizmente, está bem e fora de risco. “Seguiremos acompanhando o caso de perto e confiamos na atuação do Poder Judiciário para a correta responsabilização”

Na conta oficial do cabeleireiro, foi feita uma publicação para informar que os atendimentos do estabelecimento estarão suspensos durante esta semana. “Além do forte abalo emocional causado pela violência sofrida, nossa prioridade neste momento é garantir sua segurança e integridade física”, diz a postagem.

Fonte: CNN Brasil

Continue lendo

Polícia

Foragido de RO é preso nos EUA e deportado após ação da Polícia Federal

Publicado

em

Por

A Polícia Federal, mediante Núcleo de Cooperação Internacional, realizou, no dia 29/4, ação de captura de brasileiro foragido da Justiça de Rondônia, por meio de cooperação internacional com o Immigration and Customs Enforcement (ICE) dos Estados Unidos da América.

O suspeito é acusado dos crimes de falsidade ideológica, de furto qualificado mediante fraude, de estelionato e de lavagem de dinheiro, supostamente praticados em detrimento de pessoa idosa, com a existência de mandado de prisão em aberto expedido pela 1ª Vara Criminal de Colorado do Oeste. As condutas ilícitas praticadas pelo investigado teriam causado prejuízo superior a R$ 570 mil à vítima.

A ação teve início com inclusão do nome do investigado na lista de Difusão Vermelha da Interpol, resultando na prisão dele nos Estados Unidos, em 1º/10/2025.

Em 29/4/2026, o foragido foi deportado e desembarcou no Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, onde a Polícia Federal deu cumprimento ao mandado de prisão expedido pelo Poder Judiciário de Rondônia. A prisão foi comunicada ao juízo competente para as providências de transferência do custodiado de Minas Gerais para Rondônia.

Fonte: Polícia Federal

Continue lendo

Trending