Polícia
MPRO apresenta denúncia contra seis alvos da Operação Boi Gordo
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ofereceu, nesta quarta-feira (4/2), denúncia contra 6 (seis) pessoas investigadas na Operação Boi Gordo, deflagrada em 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o objetivo de instruir complexa investigação iniciada a partir de informações reveladas em acordo de colaboração premiada firmado na Procuradoria-Geral da República e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
As apurações, que envolveram diversas diligências, incluindo medidas cautelares pessoais e probatórias, bem como colaborações premiadas celebradas pelo MPRO e homologadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, apontaram a existência de Organização Criminosa estruturada em núcleo empresarial, de intermediação e de agentes públicos, voltada à prática de fraudes fiscais e lavagem de capitais no contexto da atuação de unidades frigoríficas de grande grupo econômico do setor de carnes em diversos municípios de Rondônia, mediante manipulação de créditos presumidos de ICMS e compra de proteção contra fiscalizações tributárias.
São imputados aos denunciados os crimes de constituição e integração de organização criminosa agravada pelo envolvimento de funcionário público (art. 2º, § 4º, II, da Lei 12.850/2013), tráfico de influência qualificado pela alegação de destinação da vantagem indevida a agentes públicos (art. 332, parágrafo único, do Código Penal), corrupção passiva majorada (art. 317, § 1º, do Código Penal) e múltiplos crimes de lavagem de capitais (art. 1º, caput e § 1º, I, da Lei 9.613/1998), todos, em tese, praticados em concurso material entre si.
De acordo com a denúncia, o grupo teria oferecido a dirigentes do conglomerado empresarial um “pacote” ilícito que combinava a majoração artificial de créditos presumidos de ICMS, reduzindo indevidamente o tributo devido, com a promessa de blindagem contra ações fiscais, inclusive por meio de fiscalizações “estratégicas” previamente ajustadas para conferir aparência de normalidade aos lançamentos tributários.
Segundo apurado, a fraude fiscal identificada em diversas unidades frigoríficas instaladas no Estado de Rondônia gerou perda de receita tributária da ordem de R$ 159 milhões apenas em ICMS não recolhido, montante que supera R$ 439 milhões quando acrescidos multas, juros e atualização monetária, conforme autos de infração lavrados pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin/RO). Em contrapartida, a esses benefícios fiscais ilícitos e à proteção contra a atuação fiscalizatória, as investigações apontam o pagamento de propinas milionárias ao grupo denunciado, com destaque para o valor mínimo de R$ 7.026.048,16 em vantagens indevidas identificadas em espécie e por transferências bancárias dissimuladas por contratos e notas fiscais de serviços contábeis supostamente prestados, além de pagamentos mensais a agente público responsável pela fiscalização tributária de unidade frigorífica em Ariquemes/RO, operacionalizados por intermédio de contas de terceiros.
Além da condenação ao cumprimento das penas privativas de liberdade e pecuniárias cominadas aos crimes apontados, o Ministério Público requereu a perda de bens, direitos e valores obtidos direta ou indiretamente com as infrações, inclusive mediante aplicação do confisco alargado previsto no art. 91-A do Código Penal, bem como a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 439.888.027,82 (quatrocentos e trinta e nove milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), em razão da gravidade do esquema de corrupção e fraude tributária que atingiu a arrecadação do Estado e a concorrência leal no setor econômico. Também foi requerida a perda dos cargos e funções públicas ocupados à época dos fatos pelo agente estatal envolvido, em caso de condenação.
Agora inicia-se a fase judicial, com a remessa da denúncia ao Poder Judiciário para análise sobre seu recebimento, citação dos denunciados para apresentação de resposta à acusação, instrução processual e, ao final, julgamento do mérito dos pedidos condenatórios formulados pelo Ministério Público de Rondônia.
Fonte: Assessoria do MPRO
Uma jovem identificada como Regiane Pereira de Lacerda, de 22 anos, foi morta a tiros nessa sexta-feira (19/6), na zona rural de Campo Alegre de Lourdes, no norte da Bahia. O caso é investigado como feminicídio. Um homem de 39 anos foi preso em flagrante.
De acordo com a Polícia Civil da Bahia, Regiane foi encontrada dentro de uma residência com ferimentos causados por disparos de arma de fogo. Ela chegou a ser socorrida e levada para uma unidade de saúde da região, mas não resistiu aos ferimentos.
O suspeito foi encaminhado à Delegacia Territorial de Campo Alegre de Lourdes, onde foi autuado em flagrante por feminicídio. Segundo a polícia, ele permanece preso e à disposição da Justiça. Os investigadores não divulgaram qual a relação da vítima com o autor.
A morte da jovem gerou comoção na cidade. Em nota publicada nas redes sociais, a Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes e a Secretaria Municipal de Educação lamentaram o falecimento de Regiane.
A Secretaria de Educação destacou que ela atuava como servidora da Creche Eugenelino Dias e prestou solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho.
“Neste momento de imensa dor, todos que integram a Seduc CAL unem-se em solidariedade para desejar conforto, paz e muita força aos familiares e amigos”, afirmou a pasta.
As circunstâncias do crime seguem sob investigação da Polícia Civil.
Fonte: Metrópoles
Uma criança de 7 anos morreu após ser atingida por um disparo de arma de fogo durante um ataque ocorrido dentro de uma residência na Baixada Fluminense, nesta segunda-feira (22).
De acordo com informações preliminares, o imóvel teria sido invadido por criminosos que tinham como alvo o pai da menina. Os suspeitos teriam pulado o muro da casa e efetuado disparos no interior do imóvel após perceberem movimentação no local, atingindo a criança na cabeça.
A vítima, identificada como Eduarda, foi socorrida em estado gravíssimo e encaminhada ao Hospital Geral de Nova Iguaçu durante a madrugada. Apesar dos esforços médicos, ela não resistiu e morreu horas depois em decorrência de uma parada cardiorrespiratória provocada pelos ferimentos.
O caso foi registrado na Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, que assumiu as investigações. Equipes realizam diligências para esclarecer a dinâmica do crime e identificar os responsáveis pelo ataque.
A Polícia Militar de Rondônia apreendeu, nesta segunda-feira (22), cerca de 328 quilos de entorpecentes durante uma operação realizada no bairro Novo Horizonte, em Cacoal. A ação resultou na prisão de um casal suspeito de armazenar drogas para uma organização criminosa.
Após denúncia, policiais do 4º BPM passaram a monitorar uma residência na Avenida Malaquita. Durante a vigilância, abordaram W. de S., que portava uma pequena porção de maconha e admitiu guardar drogas no imóvel em troca de R$ 8 mil.
Nas buscas, os militares localizaram grande quantidade de entorpecentes distribuída em vários cômodos da casa, além de balança de precisão, embalagens e porções prontas para comercialização. Após conferência e pesagem, foram apreendidos 294 tabletes de maconha, totalizando aproximadamente 304,4 kg, e 23 tabletes de crack, com peso de cerca de 24,15 kg.
Segundo a ocorrência, I. C., companheira do suspeito, também foi presa por haver indícios de conhecimento e participação na atividade ilícita. Durante os procedimentos, surgiram informações que apontam possível ligação da carga apreendida com integrantes de facção criminosa, fato que será investigado pela Polícia Civil.
A ocorrência integra a Operação “Brasil Contra o Crime Organizado”, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação reforça o compromisso da Polícia Militar de Rondônia no combate ao tráfico de drogas e à criminalidade organizada.
Fonte: Polícia Militar
