Polícia
MPRO apresenta denúncia contra seis alvos da Operação Boi Gordo
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ofereceu, nesta quarta-feira (4/2), denúncia contra 6 (seis) pessoas investigadas na Operação Boi Gordo, deflagrada em 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o objetivo de instruir complexa investigação iniciada a partir de informações reveladas em acordo de colaboração premiada firmado na Procuradoria-Geral da República e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
As apurações, que envolveram diversas diligências, incluindo medidas cautelares pessoais e probatórias, bem como colaborações premiadas celebradas pelo MPRO e homologadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, apontaram a existência de Organização Criminosa estruturada em núcleo empresarial, de intermediação e de agentes públicos, voltada à prática de fraudes fiscais e lavagem de capitais no contexto da atuação de unidades frigoríficas de grande grupo econômico do setor de carnes em diversos municípios de Rondônia, mediante manipulação de créditos presumidos de ICMS e compra de proteção contra fiscalizações tributárias.
São imputados aos denunciados os crimes de constituição e integração de organização criminosa agravada pelo envolvimento de funcionário público (art. 2º, § 4º, II, da Lei 12.850/2013), tráfico de influência qualificado pela alegação de destinação da vantagem indevida a agentes públicos (art. 332, parágrafo único, do Código Penal), corrupção passiva majorada (art. 317, § 1º, do Código Penal) e múltiplos crimes de lavagem de capitais (art. 1º, caput e § 1º, I, da Lei 9.613/1998), todos, em tese, praticados em concurso material entre si.
De acordo com a denúncia, o grupo teria oferecido a dirigentes do conglomerado empresarial um “pacote” ilícito que combinava a majoração artificial de créditos presumidos de ICMS, reduzindo indevidamente o tributo devido, com a promessa de blindagem contra ações fiscais, inclusive por meio de fiscalizações “estratégicas” previamente ajustadas para conferir aparência de normalidade aos lançamentos tributários.
Segundo apurado, a fraude fiscal identificada em diversas unidades frigoríficas instaladas no Estado de Rondônia gerou perda de receita tributária da ordem de R$ 159 milhões apenas em ICMS não recolhido, montante que supera R$ 439 milhões quando acrescidos multas, juros e atualização monetária, conforme autos de infração lavrados pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin/RO). Em contrapartida, a esses benefícios fiscais ilícitos e à proteção contra a atuação fiscalizatória, as investigações apontam o pagamento de propinas milionárias ao grupo denunciado, com destaque para o valor mínimo de R$ 7.026.048,16 em vantagens indevidas identificadas em espécie e por transferências bancárias dissimuladas por contratos e notas fiscais de serviços contábeis supostamente prestados, além de pagamentos mensais a agente público responsável pela fiscalização tributária de unidade frigorífica em Ariquemes/RO, operacionalizados por intermédio de contas de terceiros.
Além da condenação ao cumprimento das penas privativas de liberdade e pecuniárias cominadas aos crimes apontados, o Ministério Público requereu a perda de bens, direitos e valores obtidos direta ou indiretamente com as infrações, inclusive mediante aplicação do confisco alargado previsto no art. 91-A do Código Penal, bem como a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 439.888.027,82 (quatrocentos e trinta e nove milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), em razão da gravidade do esquema de corrupção e fraude tributária que atingiu a arrecadação do Estado e a concorrência leal no setor econômico. Também foi requerida a perda dos cargos e funções públicas ocupados à época dos fatos pelo agente estatal envolvido, em caso de condenação.
Agora inicia-se a fase judicial, com a remessa da denúncia ao Poder Judiciário para análise sobre seu recebimento, citação dos denunciados para apresentação de resposta à acusação, instrução processual e, ao final, julgamento do mérito dos pedidos condenatórios formulados pelo Ministério Público de Rondônia.
Fonte: Assessoria do MPRO
Um idoso identificado como Manoel B. de O., de 74 anos, foi encontrado morto na noite de quarta-feira (5), às margens da BR-319, na altura do km 106, no Ramal São Bernardo, no Amazonas.
A ocorrência foi atendida por policiais militares do Grupamento de Polícia Militar (GPM) de Vila Açuanópolis, após a equipe ser informada sobre a localização do corpo. Manoel estava desaparecido desde o dia anterior.
Ao chegarem ao local, os policiais encontraram a vítima em estado de rigidez cadavérica. Durante a análise inicial, não foram identificados sinais aparentes de violência.
Conforme relatos de moradores, o idoso tinha o costume de viajar até Porto Velho (RO) para receber o benefício da aposentadoria e também era conhecido pelo hábito de consumir bebidas alcoólicas.
Ainda segundo testemunhas, Manoel teria sido visto pela última vez na casa de um conhecido da comunidade. Ele teria permanecido no imóvel após o proprietário deixar o local.
A Polícia Militar informou que, inicialmente, não foram encontrados elementos que indicassem a ocorrência de crime. Após os procedimentos no local, o corpo foi encaminhado pela funerária responsável.
A causa da morte deverá ser esclarecida após a realização dos exames periciais e demais procedimentos de investigação.
Um engavetamento envolvendo cinco veículos foi registrado nesta quinta-feira (6), em um trecho da BR-364 onde ocorre uma obra de recapeamento. Apesar do impacto da colisão, não houve registro de pessoas feridas.
De acordo com informações apuradas pela a equipe do Notícias Urgentes, o acidente aconteceu após o primeiro veículo da fila reduzir a velocidade e parar para evitar uma possível colisão no trecho em obras. O segundo carro também conseguiu frear a tempo, assim como os demais veículos que seguiam atrás.
No entanto, o último veículo envolvido, que transportava um jet ski, não conseguiu parar. Conforme relatos, o automóvel estaria em alta velocidade e acabou atingindo os veículos à frente, empurrando os demais e provocando o engavetamento.
O trecho passava por intervenção de recapeamento, o que exige atenção redobrada dos motoristas devido às mudanças no fluxo e à necessidade de redução de velocidade.
Apesar do acidente, ninguém ficou ferido. Os veículos tiveram apenas danos materiais. As circunstâncias da colisão deverão ser apuradas.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação Heritage, que investiga um suposto esquema envolvendo desvio de recursos públicos estimado em mais de R$ 308 milhões. A ação cumpre mandados em Rondônia e também nos estados de Mato Grosso, São Paulo e Ceará.
Ao todo, foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) 25 ordens de busca e apreensão. Além das diligências, a operação inclui medidas judiciais como bloqueio de bens, restrições financeiras, quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, além do recolhimento de passaportes e impedimento de deixar o país.
De acordo com a investigação, o caso teve início a partir da análise de um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e uma empresa privada do setor de telefonia, relacionado à devolução de valores originados de uma disputa tributária.
Durante a apuração, os investigadores identificaram indícios de que a negociação poderia ter sido utilizada como mecanismo para viabilizar o desvio de dinheiro público. A suspeita é de que uma estrutura formada por fundos de investimento e empresas intermediárias tenha sido criada para dificultar o rastreamento dos valores e ocultar a movimentação dos recursos.
Segundo a Polícia Federal, os envolvidos podem responder, conforme o andamento das investigações, por crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, delitos contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
As medidas determinadas pelo STF também incluem a proibição de contato entre investigados e outras restrições cautelares. A operação busca reunir provas e esclarecer a participação dos envolvidos no suposto esquema.
