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Operação fiscaliza monitorados por tornozeleira eletrônica em Porto Velho e Candeias do Jamari
Reforçando as ações de segurança e o controle do sistema prisional, o governo de Rondônia deflagrou, nesta sexta-feira (30), a terceira fase da Operação Sinal Zero, em Porto Velho e no município de Candeias do Jamari. A ação é conduzida pela Polícia Penal, por meio da Unidade de Monitoramento Eletrônico do Sistema Prisional (Umesp), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e pela Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), por meio do 1º Batalhão de Polícia Militar de Rondônia (Batalhão Rondon).
Nesta etapa, 25 pessoas monitoradas estão sendo fiscalizadas nas zonas Norte, Sul e Leste da capital, além de Candeias do Jamari, com apoio da Polícia Militar de Rondônia. A operação tem como objetivo verificar o cumprimento das condições do monitoramento eletrônico, incluindo saídas não autorizadas, desligamento indevido do equipamento e ausência de contato com a equipe técnica, situações que caracterizam descumprimento das regras.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou que a operação integra um conjunto permanente de ações do estado voltadas à prevenção da criminalidade e ao fortalecimento da segurança pública. “A gestão estadual tem investido em ações integradas e estratégicas para garantir a ordem pública. A fiscalização do monitoramento eletrônico é fundamental para assegurar o cumprimento das determinações judiciais e a proteção da sociedade”.
FISCALIZAÇÃO
A Operação Sinal Zero integra um conjunto de ações do governo de Rondônia voltadas ao reforço da segurança prisional, do monitoramento de pessoas privadas de liberdade e do controle interno do sistema prisional, incluindo revistas gerais e fiscalizações do monitoramento eletrônico em diversos municípios do estado.
De acordo com o diretor da Umesp, Eliel de Souza, a Operação Sinal Zero foi criada para intensificar a fiscalização de monitorados reincidentes no descumprimento das regras do monitoramento eletrônico. “A ação tem como foco reforçar o controle sobre pessoas que descumprem reiteradamente as determinações judiciais. Nesta terceira fase, a fiscalização prioriza monitorados que demonstraram resistência ao cumprimento da pena. Diante do período pré-Carnaval, a atuação preventiva e ostensiva se torna ainda mais necessária para reduzir riscos à segurança pública”, afirmou.
O comandante do Batalhão Rondon, Alex Miranda destacou a importância da operação. “A participação da Polícia Militar reforça o trabalho integrado das forças de segurança do estado. A fiscalização do monitoramento eletrônico contribui diretamente para a prevenção de crimes e para a manutenção da ordem pública, garantindo mais segurança à população.”
O secretário da Sejus, Marcus Rito ressaltou que a Operação Sinal Zero integra a rotina permanente de ações voltadas ao controle interno do sistema prisional. “As ações preventivas e ostensivas realizadas pela Polícia Penal, por meio da Unidade de Monitoramento Eletrônico, são essenciais para manter o sistema prisional sob controle e reforçar a segurança em todo o estado”.
Fonte: Secom
Estudantes que ingressaram em cursos presenciais de licenciatura em 2026 podem receber um incentivo de até R$ 1.050 por mês por meio do programa Pé-de-Meia Licenciaturas, do governo federal. As inscrições permanecem abertas até 19 de dezembro, pela Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O programa tem como objetivo incentivar a formação de novos professores e ampliar o interesse pelos cursos de licenciatura.
O benefício é dividido em duas partes: R$ 700 ficam disponíveis para uso mensal do estudante, enquanto R$ 350 são destinados a uma poupança. O valor acumulado poderá ser resgatado posteriormente, desde que o profissional cumpra as condições previstas pelo programa, entre elas o compromisso de atuar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão da graduação.
Quem pode receber o benefício?
Para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas, o estudante precisa atender aos critérios estabelecidos pela Capes. Entre as exigências estão:
- Ter ingressado em um curso presencial de licenciatura por meio do Sisu, Prouni ou Fies;
- Ter obtido pelo menos 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Manter matrícula ativa no curso;
- Cumprir as regras de permanência e aprovação estabelecidas pelo programa de ingresso utilizado.
A distribuição das bolsas segue uma ordem de prioridade. Primeiro são considerados os estudantes que ingressaram pelo Sisu. Em seguida, entram os participantes do Prouni e, por último, os beneficiários do Fies.y
Como funciona o pagamento?
O estudante que cumprir os requisitos recebe mensalmente R$ 1.050, divididos entre uma parcela de uso imediato e outra destinada à poupança.
Dos R$ 1.050, R$ 700 podem ser utilizados livremente pelo aluno. Os outros R$ 350 ficam reservados e poderão ser retirados posteriormente, conforme as regras do programa.
A análise dos cadastros realizados pelas instituições de ensino é feita pela Capes até o dia 20 de cada mês. Após a validação, o pagamento é depositado na conta do estudante até o quinto dia útil do mês seguinte.
Programa busca incentivar a formação de professores
Além do auxílio financeiro aos estudantes, o programa tem como objetivo aumentar a procura por cursos de formação de professores. Segundo dados divulgados pelo programa, as matrículas presenciais em licenciaturas cresceram 106% em relação ao patamar registrado antes da criação do incentivo, em 2024.
A iniciativa faz parte das políticas de incentivo à formação de profissionais para a educação básica e busca reduzir as barreiras financeiras enfrentadas por estudantes que optam pela carreira docente.
Inscrições seguem abertas
As inscrições para o Pé-de-Meia Licenciaturas podem ser feitas até 19 de dezembro, pela Plataforma Freire, desde que ainda haja vagas disponíveis nas instituições participantes.
Os estudantes interessados devem verificar se atendem aos critérios do programa e se a instituição de ensino realizou os procedimentos necessários para a concessão da bolsa.
Fonte: DOL
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável que restabelece a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação.
A decisão da 6ª Turma do STJ consolida o entendimento de que a resposta penal nos crimes de violência de gênero deve contemplar não apenas o aspecto punitivo, mas também medidas educativas e preventivas.
“A medida visa transcender o caráter meramente retributivo da sanção e promover espaços de diálogo e reflexão que conduzam à responsabilização do agressor e à efetiva readequação comportamental, com o escopo precípuo de coibir a reiteração delitiva”, avaliou o ministro relator Rogério Schietti Cruz.
De acordo com o MPRJ, a participação obrigatória de agressores em grupos reflexivos e programas de reeducação, prevista na Lei Maria da Penha, tem como objetivo reduzir a reincidência da violência doméstica e fortalecer a proteção às vítimas.
A medida tem a finalidade de romper o ciclo da violência por meio de ações pedagógicas voltadas aos autores das agressões, incentivando a reflexão sobre seus comportamentos.
Fonte: Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia neste domingo (20) prêmio estimado em R$ 28 milhões. As seis dezenas do concurso 3.060 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (19) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 01 – 02 – 07 – 18 – 33 – 35 e um bolão feito em Presidente Venceslau (SP) levou o prêmio de R$ 101.970.706,13..
Fonte: Agência Brasil
