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Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país

Cinco estados brasileiros já têm leis que autorizam cultivo medicinal

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.

No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.

A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.

Propostas

No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.

Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.

“No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”

“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.

Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.

As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.

Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.

As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.

Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.

“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”

As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.

Entenda

Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.

À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.

Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%). 

Prazo prorrogado

O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.

“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.

Números

A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.

Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.

“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.

Fonte: Agência Brasil

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Furto de energia causa prejuízo de R$ 179 milhões em Rondônia

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Quase 2 mil estabelecimentos comerciais foram flagrados com algum tipo de irregularidade no consumo de energia em Rondônia, incluindo ligações clandestinas, desvios, fraudes em medidores e autorreligação. Porto Velho, Guajará-Mirim e Ariquemes concentram o maior número de ocorrências nesse tipo de infração.

Os prejuízos são expressivos. Somente em 2025, o estado deixou de arrecadar mais de R$ 179 milhões em impostos, valor superior ao registrado em 2024, quando a perda foi estimada em R$ 149 milhões.

Segundo a Energisa, esse montante poderia ser investido em melhorias importantes para a população, como a reforma de centenas de escolas, construção de novas unidades de ensino, aquisição de viaturas policiais ou implantação de Unidades Básicas de Saúde.

No ano passado, foram identificadas mais de 53 mil irregularidades relacionadas ao furto de energia, além de cerca de 66 mil regularizações de ligações clandestinas. Os municípios com maior número de casos são Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Candeias do Jamari e Guajará-Mirim.

Entre as práticas ilegais mais comuns estão a autorreligação, quando o fornecimento é restabelecido sem autorização após corte, a ligação clandestina diretamente na rede, o desvio de energia por meio de intervenções irregulares e a fraude em medidores para reduzir o consumo registrado.

Além de gerar prejuízos financeiros, o furto de energia é crime, podendo ser enquadrado como furto ou estelionato, dependendo da situação.

Em 2025, já foram registradas 139 prisões relacionadas a esse tipo de crime no estado, quase o dobro do ano anterior, que teve 71 casos. Apenas nos dois primeiros meses deste ano, 30 pessoas já haviam sido presas.

De acordo com a concessionária, além de ilegal, a prática representa um alto risco, podendo causar acidentes graves não apenas para quem realiza a fraude, mas também para outras pessoas próximas.

A Energisa informou que tem intensificado as fiscalizações e ações de conscientização, além de incentivar a população a denunciar irregularidades de forma anônima.

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CIEE abre mais de 100 vagas de estágio em Rondônia para ensino médio e superior

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O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) está com 102 vagas de estágio abertas em Rondônia, dentro de um total de mais de 7 mil oportunidades disponibilizadas em todo o Brasil.

No estado, as vagas são destinadas a estudantes do ensino médio e superior, abrangendo áreas como Administração, Educação, Direito, Contabilidade, Farmácia e Social.

O valor da bolsa-auxílio varia de acordo com a carga horária e a empresa responsável pela contratação.

Os interessados devem realizar o cadastro de forma online, pelo site do CIEE. A inscrição é gratuita, e é importante manter os dados atualizados para facilitar o contato e o encaminhamento para entrevistas.

Para aumentar as chances de seleção, o candidato pode incluir no perfil uma redação e até um vídeo de apresentação.

Em Rondônia, o atendimento presencial do CIEE funciona em Porto Velho, na Avenida Calama, bairro São João Bosco, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

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Escola Voo do Juriti reabre de cara nova e anima alunos na zona Leste

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A manhã desta quinta-feira (19) será emocionante para o jovem Lucas Gabriel, de apenas oito anos. Estudante da escola municipal Voo do Juriti, ele inicia o terceiro ano do ensino fundamental em um ambiente totalmente revitalizado, preparado para receber os alunos com mais segurança e conforto.

Para Ivanete Fernandes, avó do pequeno Lucas, a escola é uma instituição tradicional da zona Leste de Porto Velho, e a reforma na estrutura era uma reivindicação antiga da comunidade.

“Graças a Deus a escola passou por essa reforma que a gente esperava há muito tempo. Foi gratificante para todos. Agradeço à Prefeitura por olhar com carinho para a nossa escola”, afirmou.

O início do ano letivo na unidade acontece após outras escolas da rede municipal, devido a entraves na finalização da obra, realizada por meio de parceria com a Arquidiocese de Porto Velho, proprietária do espaço.

Com o trabalho da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semed), os últimos ajustes, como a instalação do sistema de energia, foram concluídos, garantindo o funcionamento da unidade.

A diretora da escola, Reginete Pelúcio, destacou a satisfação em iniciar o calendário letivo em um ambiente moderno e estruturado.

Estamos vivendo um momento de muita alegria. A escola passou por uma grande obra, foi tudo reformado: telhado, piso. Uma ação importante com apoio da Paróquia Nossa Senhora Aparecida”, disse.

O secretário municipal de Educação, Giordani Lima, garantiu que o início não irá prejudicar o calendário escolar de 2026.

“A partir desta quinta-feira (19), a escola recebe seus alunos. A reforma foi completa e faltava apenas a ligação da subestação de energia, que já foi resolvida. Estamos confiantes em um ano letivo de muitas conquistas”, afirmou.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância de investir em estrutura para garantir qualidade no ensino.

“É mais um espaço pedagógico reformado que entregamos à comunidade. Nossas crianças merecem esse cuidado. Seguimos trabalhando para garantir ambientes que favoreçam o aprendizado”, declarou.

A Semed segue com o cronograma de entrega de materiais escolares, uniformes e outros itens que fortalecem o ensino e promovem inclusão nas escolas municipais.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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