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Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país
Cinco estados brasileiros já têm leis que autorizam cultivo medicinal
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.
No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.
A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.
Propostas
No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.
Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.
“No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”
“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.
Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.
As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.
Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.
As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.
Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.
“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”
As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.
Entenda
Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.
À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.
Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%).
Prazo prorrogado
O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.
“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.
Números
A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.
Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.
“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.
Fonte: Agência Brasil
A conta de energia elétrica dos brasileiros não terá cobrança adicional em novembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na sexta-feira (30), a manutenção da bandeira tarifária verde pelo segundo mês consecutivo.
Segundo a agência reguladora, a decisão foi possível devido às condições favoráveis de geração de energia, impulsionadas pelo aumento das chuvas nas regiões onde estão localizadas as principais usinas hidrelétricas.
Com a melhora nos níveis dos reservatórios, diminui a necessidade de acionar usinas termelétricas, que possuem custos de produção mais elevados e podem encarecer a geração de energia.
A bandeira verde voltou a vigorar em outubro, após cinco meses de bandeira amarela. Com a manutenção em novembro, os consumidores continuam sem pagar valores adicionais relacionados ao sistema de bandeiras tarifárias.
De acordo com a Aneel, o aumento das chuvas contribui para o equilíbrio dos reservatórios e permite manter condições mais favoráveis para a produção de energia elétrica.
Entenda as bandeiras tarifárias
O sistema de bandeiras tarifárias indica os custos de geração de energia no país. Quando as condições são desfavoráveis, as bandeiras amarela e vermelha são acionadas, gerando cobranças extras nas contas de luz.
Confira os valores adicionais:
- Bandeira verde: não há cobrança adicional.
- Bandeira amarela: acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
- Bandeira vermelha – Patamar 1: acréscimo de R$ 4,46 para cada 100 kWh consumidos.
- Bandeira vermelha – Patamar 2: acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 kWh consumidos.
Com a bandeira verde mantida em novembro, os consumidores terão mais um mês sem cobrança extra na conta de energia elétrica.
O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, decretou neste sábado (31) estado de emergência nacional para enfrentar os impactos do fenômeno El Niño, que já provoca períodos de seca em diferentes regiões do país e aumenta o risco de enchentes. A medida prevê a liberação de recursos financeiros e a mobilização de equipes para atender as áreas mais afetadas.
A situação também chama a atenção em Rondônia, estado brasileiro que faz fronteira com a Bolívia. Embora a declaração de emergência do país vizinho não represente uma situação de emergência em território rondoniense, as previsões climáticas apontam possíveis impactos do fenômeno na região amazônica.
De acordo com o governo boliviano, o objetivo é reunir recursos humanos e financeiros para enfrentar os efeitos climáticos. Em pronunciamento à população, Rodrigo Paz afirmou que o país está mobilizando diferentes instituições para reduzir os prejuízos provocados pelo fenômeno.
A preocupação envolve tanto a falta de água em determinadas regiões quanto a possibilidade de inundações em outras áreas. Segundo informações divulgadas pela imprensa boliviana, 63 comunidades já enfrentam problemas relacionados à seca.
Em Rondônia, as projeções também indicam um cenário de atenção. O boletim mais recente do Painel El Niño, divulgado em 29 de outubro pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), em conjunto com outros órgãos federais, aponta maior probabilidade de chuvas abaixo da média em grande parte da Região Norte entre novembro de 2026 e janeiro de 2027. As temperaturas também devem ficar acima da média, principalmente na região amazônica.
Entre os possíveis efeitos para Rondônia estão a redução das chuvas, períodos mais prolongados de estiagem, temperaturas elevadas e maior risco de queimadas. A diminuição das precipitações também pode contribuir para a queda dos níveis dos rios, com reflexos na navegação, no transporte fluvial, na pesca e no abastecimento de comunidades ribeirinhas.
A situação merece atenção especialmente pela importância dos rios para o deslocamento de moradores e o transporte de mercadorias em Rondônia. O Rio Madeira, por exemplo, é uma das principais vias de navegação da região e pode sofrer consequências caso o nível das águas apresente redução significativa.
Apesar das projeções, os impactos não são automáticos e podem variar conforme a intensidade do fenômeno e as condições climáticas de cada localidade. Por isso, os órgãos de monitoramento recomendam acompanhar as atualizações meteorológicas e os alertas da Defesa Civil.
O que é o El Niño?
O El Niño é um fenômeno climático natural caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial. Essa alteração interfere na circulação dos ventos e na distribuição de umidade da atmosfera, provocando mudanças no regime de chuvas e nas temperaturas em diferentes partes do planeta.
No Brasil, os efeitos variam conforme a região. Normalmente, o fenômeno favorece períodos de chuva mais intensa no Sul e redução das precipitações em áreas do Norte e do Nordeste, além de contribuir para temperaturas mais elevadas.
E o Super El Niño?
A expressão Super El Niño é utilizada para descrever episódios de intensidade muito forte do fenômeno, quando o aquecimento das águas do Pacífico Equatorial alcança níveis elevados.
Segundo o INMET, existe elevada probabilidade de que o episódio atual atinja intensidade muito forte a partir de novembro de 2026, com possibilidade de impactos climáticos em diferentes regiões do Brasil.
Chuvas fazem com que o Amazonas, Rondônia e as regiões Centro-Oeste e Sudeste comecem o mês de novembro com um aviso de perigo potencial para tempestades. A informação foi divulgada pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), neste domingo (1º).
Na Região Norte, além dos dois estados, áreas do Acre também têm condições para chuvas e trovoadas. No oeste de Roraima, sul do Pará e centro e sul do Tocantins, há ainda possibilidade de chuvas isoladas.
Entre as capitais, a temperatura mínima será de 23 graus Celsius (°C) em Rio Branco e a máxima chega a 37 °C em Boa Vista.
Grande parte da Região Centro-Oeste tem previsão de chuva, especialmente os estados de Goiás e de Mato Grosso do Sul onde também pode haver queda de granizo.
A temperatura mínima nas capitais será de 20 °C em Brasília e a máxima de 34 °C em Cuiabá.
No Sudeste do país, as chuvas também devem atingir quase toda a região, mas em Minas Gerais e Espírito Santo há condições para tempestades.
A temperatura mínima, entre as capitais, será de 16 °C em Belo Horizonte e a máxima de 28 °C em Belo Horizonte.
Na Região Sul chove com trovoadas no norte, noroeste e oeste do Paraná, com possibilidade de granizo no noroeste do estado. Também chove em Santa Catarina e pode chover de forma isolada na Serra Gaúcha.
A temperatura mínima será de 14 °C em Curitiba e a máxima de 26 °C em Porto Alegre.
Seca
No Nordeste brasileiro, há um aviso de perigo potencial para baixa umidade relativa do ar em quase todo o interior da região, exceto nos estados do Maranhão e Sergipe. Há possibilidade de chuvas isoladas apenas nas regiões sudoeste e oeste da Bahia.
O mês de novembro começa com temperaturas elevadas na região. Neste domingo, a mínima será de 27 °C em São Luís e a máxima chega a 38 °C em Teresina.
Agência Brasil
