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Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país
Cinco estados brasileiros já têm leis que autorizam cultivo medicinal
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.
No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.
A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.
Propostas
No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.
Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.
“No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”
“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.
Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.
As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.
Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.
As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.
Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.
“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”
As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.
Entenda
Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.
À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.
Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%).
Prazo prorrogado
O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.
“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.
Números
A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.
Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.
“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.
Fonte: Agência Brasil
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Estrada de Ferro Madeira-Mamoré celebra 114 anos preservando a memória e fortalecendo a identidade de Porto Velho
No dia 1º de agosto, Porto Velho celebra os 114 anos da inauguração oficial da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, um dos mais importantes marcos da história da Amazônia e patrimônio que deu origem ao desenvolvimento da capital rondoniense. Mais do que uma obra de engenharia, a ferrovia representa um legado de coragem, diversidade cultural e transformação social que continua vivo na identidade do povo porto-velhense.
Construída em meio aos desafios da floresta amazônica, entre 1907 e 1912, a Madeira-Mamoré nasceu para cumprir um compromisso firmado no Tratado de Petrópolis, garantindo o escoamento da produção boliviana pelo rio Madeira. Durante sua construção, milhares de trabalhadores de diversas nacionalidades enfrentaram doenças, dificuldades climáticas e obstáculos naturais, tornando a ferrovia conhecida mundialmente como uma das mais desafiadoras de sua época.
Ao redor dos trilhos surgiu um povoado que, anos mais tarde, daria origem à cidade de Porto Velho. A ferrovia impulsionou o crescimento econômico, atraiu pessoas de diferentes culturas e consolidou a ocupação da região, tornando-se um dos principais símbolos da história de Rondônia.
Memória Viva
Para a historiadora Rita Vieira, a Madeira-Mamoré representa muito mais que uma obra ferroviária. “A história de Porto Velho está diretamente ligada à Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Foi a partir dela que a cidade ganhou forma, recebeu pessoas de diferentes partes do mundo e construiu uma identidade marcada pela diversidade cultural. Preservar esse patrimônio é preservar a memória de quem ajudou a construir a nossa história.”
O secretário executivo de Turismo da Semtel, Aleks Palitot, destaca que a valorização da ferrovia também fortalece o turismo histórico da capital.
“A Madeira-Mamoré é o maior patrimônio histórico de Porto Velho e um dos principais atrativos turísticos da Amazônia. Cada visitante que conhece esse complexo compreende a grandeza da nossa história e a importância de preservar esse legado para as futuras gerações.”
Orgulho da nossa origem
O prefeito Léo Moraes reforça que preservar a memória da ferrovia é um compromisso com a identidade da cidade. “Celebrar os 114 anos da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré é reconhecer a importância de um patrimônio que ajudou a construir Porto Velho. Nossa gestão trabalha para preservar esse legado, fortalecer o turismo e garantir que a história da nossa cidade continue sendo conhecida e valorizada por todos.”
Hoje, a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré permanece como um dos principais cartões-postais de Porto Velho, atraindo visitantes do Brasil e do mundo. Seus trilhos, locomotivas e edificações seguem contando a história de homens e mulheres que desafiaram a floresta para construir um dos maiores símbolos da Amazônia.
Passados 114 anos de sua inauguração oficial, a Madeira-Mamoré continua viva, não apenas como um patrimônio histórico, mas como a origem da identidade, da cultura e da memória de Porto Velho.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O concurso 3.039 da Mega-Sena pode pagar neste domingo (2) R$ 100 milhões para quem acertar as seis dezenas que forem sorteadas. O sorteio será realizado às 11h, no Espaço da Sorte, em São Paulo, e terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa. 
As apostas podem ser feitas até as 22h deste sábado nas casas lotéricas.
No último concurso, na quinta-feira (30), ninguém acertou as seis dezenas, e o prêmio acumulou. As dezenas sorteadas no concurso 3.038 foram 30,35,38,39, 46 e 50.
Fonte: Agência Brasil
O cantor sertanejo Zé Felipe foi denunciado no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania depois de publicar um vídeo polêmico no qual estimula o filho caçula, José Leonardo, a repetir palavras de cunho sexual
O ex-marido de Virginia Fonseca foi alvo de, pelo menos, três denúncias junto ao órgão realizadas por meio do Disque 100, canal oficial do governo envolvendo violações de direitos humanos. As informações são da revista Quem.
Denúncias
As denúncias contra o filho de Leonardo foram encaminhadas ao Conselho Tutelar de Goiânia (GO) e a uma delegacia regional. Em posse das queixas, os órgãos competentes vão analisar se uma investigação será aberta contra o sertanejo.
A polêmica ganhou repercussão na segunda-feira (27/7), quando Zé Felipe compartilhou um momento em que o filho de quase 2 anos participa de uma brincadeira feita por adultos.
Nas imagens, o menino é perguntado sobre “o que vai dar para as meninas” e responde apontando para a região pélvica. “Pau”. A gravação repercutiu nas redes sociais e gerou críticas de internautas, que questionaram o conteúdo envolvendo a criança.
Reagiu
Com a repercussão do vídeo, o cantor voltou às redes sociais para falar sobre o assunto. Primeiro, ele minimizou a situação e disse que tudo era uma brincadeira: “Da forma que fui criado e onde fui criado, sempre teve. Isso não moldou nada a relação que tenho com as mulheres da minha vida. É coisa de criação mesmo”, argumentou.
Depois, porém, o famoso mudou o discurso: “Não sabia. A gente não sabe de tudo e está aqui para aprender e melhorar. Houve outros pontos de vista com os quais não concordei e achei um ‘mimimi’ do caralho. Mas quando a gente é pessoa pública, deve satisfação, sim, para as pessoas”, afirmou.
Ele aproveitou a oportunidade para se desculpar. “Para quem se sentiu incomodado, quem não foi criado do jeito que fui, quero pedir desculpas. De verdade. A intenção era só mostrar o dia a dia, não foi para gerar constrangimento ou passar nada ruim para ninguém. Para os que eu não concordo, também me desculpem.”
Fonte: Metrópoles
