Política
Alero aprova transação tributária e garante repasse de recursos para municípios rondonienses
Projeto permite negociação de dívidas ativas com o Estado.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (26), o Projeto de Lei 1243/2025 enviado pelo Poder Executivo que institui a Transação Resolutiva de Litígios. A medida autoriza a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a celebrar acordos para encerrar disputas judiciais e administrativas referentes a débitos tributários e não tributários.
A aprovação da matéria representa um alívio direto para os cofres municipais. Conforme o texto aprovado, 25% dos valores efetivamente arrecadados por meio dessas negociações serão destinados aos municípios. O recurso extra é considerado fundamental pelos gestores municipais para o fechamento das contas do exercício financeiro de 2025.
O projeto permite que contribuintes com dívidas inscritas em dívida ativa regularizem sua situação com descontos em multas e juros, além de possibilitar o parcelamento e o uso de precatórios para amortização. A lei veda a redução do valor principal da dívida, preservando o patrimônio público, mas facilita a recuperação de créditos de difícil recebimento.
Articulação parlamentar
A celeridade na votação atende a uma articulação entre o Parlamento estadual e a Associação Rondoniense de Municípios (Arom). O tema vinha sendo debatido intensamente na Casa de Leis nos últimos meses. Ainda em dezembro de 2025, uma comitiva de prefeitos esteve na sede do Parlamento cobrando agilidade na tramitação da matéria. Na ocasião, a maioria dos deputados estaduais participou da reunião e se comprometeu a dar prioridade ao projeto assim que ele chegasse à Casa.
A mobilização municipalista já havia ocorrido também há três meses, quando os gestores buscaram o apoio dos deputados para garantir que o encaminhamento da transação tributária contemplasse a partilha dos recursos.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: Secom ALE/RO
Política
Kassab anuncia filiação de Marcos Rocha ao PSD e governador assume comando do partido em Rondônia
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, oficializou sua filiação ao PSD, conforme anúncio feito pelo presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, em vídeo divulgado nas redes sociais. Com a chegada ao partido, Rocha passa a integrar o projeto nacional do PSD e assume a presidência estadual da sigla.
A entrada do governador reforça o PSD em Rondônia e amplia sua presença no cenário político nacional, ao lado de governadores como Eduardo Leite, Ratinho Junior e Ronaldo Caiado. Rocha afirmou que pretende levar aliados estratégicos para o partido, incluindo nomes ligados à Casa Civil, Segurança Pública e Emater, o que deve fortalecer a legenda nas disputas proporcionais.
A saída do governador do União Brasil marca o fim de um período de desgaste interno. Promessas de comando partidário feitas pela direção nacional não se concretizaram, em meio a conflitos políticos locais. Com isso, Rocha optou por migrar para o PSD, onde passa a ter protagonismo e controle da estrutura partidária no estado.
No União Brasil, a presidência estadual permanece com Júnior Gonçalves, enquanto seu irmão, Sérgio Gonçalves, segue se movimentando politicamente e mantendo o discurso de pré-candidatura ao Governo de Rondônia.
Política
Deputado Alex Redano indica implantação de lavanderias industriais em presídios de Porto Velho
O deputado estadual Alex Redano apresentou indicação ao Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça, solicitando a implantação de lavanderias industriais nas unidades prisionais do município de Porto Velho. A proposta tem como objetivo fortalecer a promoção da saúde e garantir condições sanitárias adequadas no sistema penitenciário.
De acordo com o parlamentar, ambientes prisionais concentram grande número de pessoas, o que exige políticas públicas estruturantes voltadas à higiene, à prevenção de doenças e à melhoria das condições sanitárias, considerando os impactos diretos e indiretos sobre a saúde pública. A ausência ou insuficiência de estruturas adequadas para a lavagem e higienização de roupas, enxovais e materiais de uso contínuo compromete a saúde coletiva, favorecendo o surgimento e a disseminação de enfermidades.
Na justificativa apresentada, Alex Redano destacou como referência positiva o Projeto “Mãos Limpas”, implantado na Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho, em Porto Velho, onde funciona a primeira lavanderia industrial do sistema prisional do Estado. A iniciativa já demonstra resultados concretos, com melhoria das condições de higiene e redução de doenças de pele, infecções e outros agravos associados à falta de limpeza adequada.
“O investimento em lavanderias industriais no sistema prisional é uma medida de saúde pública. Doenças não ficam restritas aos muros das penitenciárias, elas afetam servidores, visitantes e toda a sociedade. Garantir higiene é garantir dignidade e prevenção”, ressaltou o deputado.
Além do impacto sanitário, a proposta também possui caráter social, ao possibilitar a inserção de pessoas privadas de liberdade em atividades produtivas. O trabalho prisional contribui para a ressocialização, promove disciplina, responsabilidade e auxilia na reconstrução da autoestima, oferecendo melhores perspectivas de retorno ao convívio social.
Fonte: Alero/RO
Política
Câmara: MP que cria Gás do Povo está na pauta no retorno aos trabalhos
O Congresso Nacional inicia o ano legislativo na próxima segunda-feira (2). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou, nesta quarta-feira (28), pelas redes sociais, as pautas que serão levadas para votação na Casa já na próxima semana.

Está programada a votação da medida provisória (MP) que cria o Gás do Povo. O projeto, do governo federal, oferece a recarga do botijão de 13 kg para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O programa busca atender 15 milhões de famílias.
Também estão na pauta uma MP que abre crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural e o projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Comissões
Ainda na próxima semana, devem ocorrer a instalação e a eleição para os presidentes das comissões permanentes. Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o acordo entre os líderes foi de que as comissões serão comandadas pelos mesmos partidos do ano passado.
“Foi aprovada a proposta de manutenção dos mesmos partidos presidindo as comissões. Só mudam os nomes. Mas aquilo que cada partido teve até agora nas comissões, serão repetidas as indicações. Cada bancada vai ter a próxima semana para discutir isso, para compor tudo antes do carnaval. Essa é a prioridade das prioridades”, disse Guimarães.
Segundo presidente da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o carnaval. Relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União-PE) se reunirá com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, na semana que vem para discutir o texto.
Sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, Hugo Mota afirmou que, assim que for enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, a proposta será analisada e votada com celeridade.
-
Polícia7 horas atrásDuas pessoas morrem em grave acidente envolvendo carro e carretas na BR-364 – VEJA O VÍDEO
-
Polícia6 horas atrásMotorista rondoniense morre carbonizado após colisão entre carretas no Mato Grosso
-
Empregos5 horas atrásPrefeitura anuncia concurso para Agente de Trânsito com salário de R$ 3 mil
-
Geral6 horas atrásJustiça Federal proíbe bloqueios na BR-364 e fixa multa de R$ 100 mil por hora
-
Polícia5 horas atrásHomem é executado com tiros na cabeça em distrito de Porto Velho
-
Geral22 horas atrásConta de energia continua sem cobrança extra durante o mês de fevereiro
-
Geral7 horas atrásManifestantes voltam a bloquear totalmente a BR-364 em Rondônia
-
Polícia6 horas atrásPolícia procura suspeito de balear criança no rosto durante ataque no interior de Rondônia

