O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 3, que não há no mundo um país tão bem preparado para lidar com a problemática das bets quanto o Brasil. Segundo ele, o crime usa as plataformas para lavar dinheiro, mas o governo dispõe de um sistema operacional robusto para identificar irregularidades tanto no aspecto criminal quanto no da saúde pública, levando em conta o vício em apostas.

“Não tenho notícia de um país que esteja em condições de enfrentar esse problema como o Brasil nesse momento. Nosso maior problema é o crime, que usa a plataforma de jogos para roubar dinheiro”, declarou em entrevista coletiva concedida ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Haddad afirmou ainda que a embaixada dos EUA pediu acesso aos documentos da operação Poço de Lobato, que atuou contra esquema financeiro envolvendo o crime organizado e investimentos no Estado de Delaware.

Na semana passada, o ministro disse que pediria que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falasse com o presidente norte-americano, Donald Trump, sobre o tema. Agora, essa conversa teria tido efeito. “Já recebi notícia da embaixada aqui dos Estados Unidos querendo acesso aos documentos, que estão sendo traduzidos para o inglês para que essa ação seja efetivada. A Receita Federal está providenciando a tradução dos documentos”, afirmou.

O ministro disse ainda que se houver crimes envolvendo bets, o Ministério da Justiça será notificado. Além disso, afirmou que o Congresso está atento à necessidade de novas regulamentações envolvendo as apostas esportivas, inclusive no âmbito da propaganda.

“Temos de avançar na questão da regulação da propaganda. O Congresso está preocupado com isso”, disse Haddad

Fonte: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decida se tem interesse em conceder entrevistas para veículos de comunicação.

A decisão de Moraes, dessa terça-feira (2/12), ocorre após um jornal pedir autorização ao STF para a possibilidade de declarações de Bolsonaro à imprensa neste período em que ele permanece preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, depois de ser condenado no processo da trama golpista.

Moraes explica na decisão que o primeiro pedido, protocolado pelo portal “Conexão Política”, foi expedido um dia após a prisão de Bolsonaro, em 26 de novembro, quando pediu permissão, em direitos autorais, para “autorização para realização de entrevista jornalística com o reeducando Jair Messias Bolsonaro”.

O ex-presidente esteve preso em casa desde 4 de agosto por descumprimento de medidas cautelares relacionadas a outra investigação, e, a partir de então, o político não deu declarações à imprensa, apenas falas terceirizadas e repassadas pelos filhos.

“Ambos (veículos de comunicação) igualmente, nos autos da Ação Penal 2668/DF, intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro, inclusive por meios eletrônicos, para que informem se o réu tem interesse em realizar a referência entrevista, no prazo de 5 (cinco) dias”, informou Moraes na decisão.

Moraes enviou um comunicado geral aos portais de notícia, que, anteriormente, também solicitaram entrevista ao Bolsonaro. Na decisão, pelo menos 10 empresas de comunicação foram citadas — entre elas o Metrópoles.

Caso queiram uma conversa gravada com o ex-presidente, os portais devem comunicar os advogados da defesa de Bolsonaro da possibilidade da entrevista. Além disso, os advogados do ex-presidente precisam informar se ele tem interesse de conversar com algum jornalista.

A entrevista solicitada pode ser audiovisual, isso se houver concordância da defesa, que deve informar os protocolos para um diálogo de Bolsonaro com os jornalistas, e o STF comunica se vai autorizar.

Quando Bolsonaro estava cumprindo domiciliar em regime aberto, ainda por descumprimento de cautelares, Moraes determinou a proibição do ex-presidente de usar redes sociais, incluindo “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.

Um dos motivos citados para prender Bolsonaro em casa à época, foi a aparição do ex-presidente em uma manifestação de direita, após o deputado federal Nikolas Ferreira ligar para ele no meio do evento político, e ele acenar indiretamente aos manifestantes.

Atualmente, após o trânsito em julgado dos processos de réus do núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro permanecerá preso na superintendência da PF, em Brasília, uma vez que, no processo, foi apontado como líder da organização criminosa golpista que visava mantê-lo no poder após as eleições de 2022.

Fonte: Metrópoles

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comentou nesta terça-feira (2) sobre o telefonema que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para repórteres na Casa Branca, Trump disse que os dois falaram sobre sanções, uma aparente referência às sanções de sua administração ao Judiciário brasileiro por causa do processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Trump afirmou ainda que ele e Lula “tiveram uma ótima conversa”, acrescentando: “Falamos sobre comércio. Falamos sobre sanções, porque, como vocês sabem, eu os sancionei em relação a certas coisas que aconteceram.”

Em uma postagem nas redes sociais, Trump disse que estava ansioso para ver e conversar com Lula em breve, acrescentando que “muito coisa boa resultará desta parceria recém-formada!”, segundo informações da agência Reuters. 

Lula

Mais cedo, a Presidência da República informou que Lula, durante telefonema com Trump, afirmou que deseja “avançar rápido” nas negociações para retirada da sobretaxa de 40% imposta pelo governo norte-americano, que ainda vigora sobre alguns produtos brasileiros, .

Lula e Trump também conversaram sobre cooperação para o combate ao crime organizado. Em comunicado, o Palácio do Planalto informou que a conversa entre os líderes foi “muito produtiva” e durou 40 minutos.

No dia 20 de novembro, a Casa Branca anunciou a retirada de 238 produtos da lista do tarifaço, entre eles, café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.

De acordo com o governo, 22% das exportações brasileiras para os Estados Unidos ainda permanecem sujeitas às sobretaxas. No início da imposição das tarifas, 36% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano estavam submetidas a alíquotas adicionais.

Na conversa com Trump, Lula indicou ter sido muito positiva a decisão do governo estadunidense, mas destacou que “ainda há outros produtos tarifados que precisam ser discutidos entre os dois países e que o Brasil deseja avançar rápido nessas negociações”.

Tarifaço

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas.

No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%. Mas, em 14 de novembro, o país norte-americano também isentou determinados produtos agrícolas brasileiros dessas tarifas recíprocas.

Já em 6 de agosto, entrou em vigor uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

As decisões dos EUA, de revogar parte das tarifas, foi influenciada pelo diálogo recente entre Trump e o presidente Lula, durante encontro na Malásia, em outubro, e outros contatos telefônicos que foram seguidos de negociações entre as equipes dos dois países.

Tratativas

O Brasil busca avançar nas tratativas para retirar novos produtos da lista de itens tarifados. Após algum alívio para o agronegócio, o governo avalia que os produtos industriais permanecem como foco de preocupação. Parte desses segmentos, especialmente bens de maior valor agregado ou fabricados sob encomenda, têm mais dificuldade para redirecionar exportações para outros mercados.

Temas não tarifários também seguem na pauta de discussão, incluindo áreas como terras raras, big techs, energia renovável e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).

Fonte: Notícias ao Minuto