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Trabalhadores recebem a primeira parcela do 13º até esta sexta

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A primeira parcela do 13º salário, benefício pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, deverá ser paga até esta sexta-feira (28), último dia útil bancário do mês.

O valor pago em novembro corresponde a metade da remuneração mensal, sem descontos de Imposto de Renda e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para quem não trabalhou o ano inteiro, a empresa deve fazer um cálculo proporcional ao número de meses e pagar ao profissional metade deste valor.

A segunda parcela, que é a outra metade do salário, deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Esse pagamento é feito com os descontos sobre o valor total.
O 13º salário deve invejar R$ 369,4 bilhões na economia brasileira até o dia 20 de dezembro, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Por lei, o pagamento da primeira parcela deve ser feito até 30 de novembro. Como neste ano a data cairá no domingo, a legislação determina que empresas antecipem o dinheiro para o último dia útil bancário do mês, que será na sexta-feira.

As empresas podem optar por pagar o benefício em uma única parcela, mas não há consenso se nesses casos o pagamento deve ser feito até 30 de novembro ou até 20 de dezembro. Especialistas como o IOB recomendam aos empregadores que optarem pela cota única fazerem o pagamento já em novembro.

A legislação permite ainda que o pagamento seja feito nas férias ou no aniversário do trabalhador, como costuma ocorrer com servidores públicos.
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também têm direito ao 13º. No entanto, eles já receberam o valor no primeiro semestre, como ocorre desde 2020.
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QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?

Têm direito ao 13º trabalhadores contratados pela CLT, sejam eles urbanos ou rurais, incluindo empregados domésticos e avulsos, além de servidores públicos e aposentados e pensionistas de órgãos públicos e da Previdência Social.

Trabalhadores afastados por questões de saúde têm direito ao 13º proporcional. A empresa paga o benefício referente aos primeiros 15 dias de afastamento. Após esse período, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS, pelo auxílio-doença.

Beneficiários do Bolsa Família não têm direito ao 13º. A mesma regra é aplicada a quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada), pois ambos são verbas assistenciais e não salariais.

Trabalhadores informais, autônomos e estagiários também não recebem o benefício.

COMO É FEITO O CÁLCULO DO VALOR?

Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente igual à metade do salário. Se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a parcela poderá ser maior, pois é preciso contar com os adicionais.

Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. Se houve, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, esse mês deve entrar no cálculo.

O valor do benefício leva em conta o salário-base mais uma média anual de horas extras, adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade e outros, e comissões. Para salários variáveis, como de vendedores, por exemplo, as remunerações são somadas e divididas pelo número de meses até o pagamento.

A base para pagar a primeira parcela é o mês anterior ao depósito do 13º. Por exemplo, se o trabalhador vai receber a primeira parcela em novembro, o salário de cálculo é o de outubro.

COMO LANÇAR O 13º PARA TRABALHADORES DOMÉSTICOS?

O 13º salário é obrigatório para todos os empregados domésticos com carteira assinada, incluindo babás, cuidadores, motoristas, arrumadeiras, jardineiros e cozinheiras. Diaristas, que trabalham até dois dias por semana para o mesmo contratante, não têm direito.

O pagamento dos tributos deve ser feito pelo eSocial doméstico, sistema do governo federal acessado com login e senha do Gov.br, com base no seguinte passo a passo:

1 – Entre no site do eSocial doméstico e faça seu login no Gov.br
2 – No menu, clique em “Folha de Pagamento” e vá à folha de novembro
3 – O sistema gera o recibo da primeira parcela do 13º (adiantamento) e do salário do mês, além da guia de pagamento DAE (salve esses documentos para referência)
4 – A guia DAE do 13º integral estará disponível na folha de pagamento de dezembro, e a segunda parcela do 13º deve ser paga também em dezembro

O QUE FAZER SE NÃO RECEBER O 13º?

Caso haja atraso ou não pagamento da gratificação natalina, o trabalhador pode denunciar o empregador ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério Público do Trabalho ou ao sindicato da categoria.

Também é possível entrar com ação na Justiça do Trabalho para cobrar os valores, que devem ser pagos com correção monetária.

Há a possibilidade de o trabalhador encerrar o contrato de trabalho pelo não pagamento e receber direitos trabalhistas como na demissão sem justa causa. Esse tipo de demissão é chamada de rescisão indireta do contrato, e é como se o empregado demitisse e empregador na chamada justa causa patronal.

Além das punições judiciais, a empresa pode ser penalizada com multas administrativas, que dobram em caso de reincidência, e multa adicional de 10%, caso esteja prevista em convenção ou acordo coletivo da categoria.

Fonte: Notícias ao Minuto

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Inscrições para diversos cursos profissionalizantes presenciais estão abertas até esta sexta-feira, 23

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O ano letivo do ensino profissionalizante em Porto Velho começa com uma vasta programação de cursos ofertados pelo governo de Rondônia. As inscrições estão abertas até esta sexta-feira (23), e para se inscrever o candidato deve acessar o link publicado no site do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/cursos-de-qualificacao-presencial-inscricoes-14-01-2026-a-23-01-2026/. As aulas serão realizadas na sede da Escola Técnica Estadual (Etec), localizada na Avenida Tiradentes, Setor Industrial; e nos polos Rio Branco e Flora Calheiros.

Neste cronograma a qualificação da mão de obra oferecida pela gestão estadual contempla as seguintes áreas:

  • Tecnologia
  • Informação
  • Infraestrutura
  • Segurança
  • Comunicação
  • Negócios
  • Gestão
  • Desenvolvimento educacional e social
  • Ambiente
  • Saúde
  • Produção Cultural
  • Design

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, quanto mais variedades de cursos mais chances de expandir a educação profissional, que tornou-se uma política pública no estado, ou seja, um benefício acessível para todos os cidadãos interessados em se qualificar profissionalmente. “Preparar o estudante para conseguir um emprego ou abrir o próprio negócio é uma das metas do governo de Rondônia que vem investindo para ampliar a geração de emprego e renda no estado”, salientou.

EMPREENDEDORISMO FEMININO

Essa onda otimista na economia local vem motivando o empreendedorismo feminino. Ruth Soares, de 30 anos, que mora no Bairro Igarapé, em Porto Velho, fez o curso profissionalizante de Assistente Administrativo e com os primeiros ensinamentos obtidos sobre gestão já sonha em investir no próprio negócio. “Eu tenho planos de ter uma empresa de peças personalizadas para eventos e datas comemorativas, porque vejo que esse tipo de produtos faz muito sucesso no mercado”, planeja ela.

Segundo a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, muitas famílias estão sendo beneficiadas com a democratização da educação profissional, porque os cursos contam com estudantes de diversas faixas etárias. “Enquanto jovens a partir dos quinze anos se preparam para o primeiro emprego ou o primeiro empreendimento, quem já está com uma carreira consolidada se atualiza para buscar novas oportunidades”, destacou.

CURSOS OFERTADOS 

Sede Etec 

  • Operador de Drone
  • Informática Básica
  • Excel do Básico ao Avançado
  • Fundamentos da Computação
  • Auxiliar Administrativo
  • Oratória
  • Redação Oficial
  • Legislação Escolar
  • Português Instrumental
  • Matemática Aplicada
  • Ética e Cidadania Organizacional

Polo Rio Branco

  • Comunicação e Expressão
  • Atendimento ao Público
  • Oratória
  • Técnica de Limpeza e Conservação do Ambiente
  • Contabilidade Básica
  • Auxiliar Administrativo
  • Estatística
  • Relações Interpessoais
  • Introdução à Inteligência Artificial

Polo Flora Calheiros

  • Excel do Básico ao Avançado
  • Spa dos Pés
  • Maquiagem para Festas
  • Penteados e Tranças
  • Oratória
  • Informática Básica
  • Auxiliar Administrativo
  • Introdução à Segurança do Trabalho
  • Primeiros Socorros
  • Planejamento, Recrutamento e Seleção
  • Gestão de Desenvolvimento de Retenção de Talentos
  • Prática de Departamento Pessoal
  • Artesanato em Papel – Origami
  • Flores Gigantes

Fonte: Secom

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Inscrições estão abertas para 15 cursos técnicos gratuitos do Idep

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O ensino profissionalizante no estado mantém o ritmo de expansão em 2026, e o governo de Rondônia lança, neste semestre, 15 cursos técnicos para Porto Velho. As inscrições do processo seletivo estão abertas a partir desta segunda-feira (19) e seguem até o dia 28 de janeiro, conforme o Edital nº 3/2026 do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep), onde estão disponíveis todas as informações sobre o certame.

De acordo com o edital é requisito para se inscrever quem já concluiu ou está cursando o ensino médio. O candidato pode concorrer em mais de um curso, porém só poderá se matricular no qual for classificado dentro do número de vagas ofertadas. A lista de candidatos convocados para efetuar a matrícula será publicada no dia 6 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof) e no Portal do Governo do Estado de Rondônia. As aulas serão ministradas na sede do Idep, localizada na Avenida Tiradentes, Setor Industrial, e nos polos Rio Branco e Flora Calheiros. Haverá turmas nos turnos da manhã, tarde e noite.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o lançamento de novos cursos técnicos no início de 2026 é um prenúncio dos avanços previstos para o ensino profissionalizante no ano letivo que se inicia. “A educação profissional continua avançando e a gestão estadual trabalha de forma contínua com o objetivo de manter o desenvolvimento socioeconômico de Rondônia, um dos estados com a menor taxa de desemprego do Brasil”, ressaltou.

NOVO EMPREENDIMENTO

A educação profissional tem um papel relevante nos indicadores que a economia local vem registrando. O ano de 2026 começa com boas perspectivas para estudantes que se formaram no ano passado. Eliane das Chagas Régis, 43 anos, formou-se no Curso Técnico em Administração, no mês de dezembro, e já abriu o próprio negócio. “Estou administrando o meu empreendimento localizado no Bairro Nova Floresta, que comercializa cosméticos e doces”, comemorou a empreendedora, que mora no Bairro Caladinho, na Capital.

Concluir um curso técnico agiliza a inserção do estudante no mundo do trabalho, conforme a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, que enaltece essa modalidade de ensino. “O aprendizado é rápido e específico, garantindo ao estudante uma profissão, que inclusive é respaldada por conselhos de classe, porque o técnico passa a assinar e ser responsável pelos seus atos na profissão que abraçar”, reconheceu ela, acrescentando que os cursos técnicos do novo cronograma contemplam diversas áreas.

CURSOS OFERTADOS 

  • Técnico em Marketing
  • Técnico em Secretaria Escolar
  • Técnico em Segurança do Trabalho
  • Técnico em Informática
  • Técnico em Administração
  • Técnico em Logística
  • Técnico em Edificações
  • Técnico em Desenvolvimento de Sistemas
  • Técnico em Recursos Humanos
  • Técnico em Guia de Turismo
  • Técnico em Manutenção Suporte em Informática
  • Técnico em Programação de Jogos Digitais
  • Técnico em Comércio
  • Técnico em Eventos
  • Técnico em Hospedagem

Fonte: Secom

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Caixa começa a pagar parcelas do Bolsa Família

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A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de janeiro do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (19) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 18,8 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.

Os beneficiários de nove estados receberão o crédito nesta segunda, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficia localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Calendário do Bolsa Família de 2026

Arte EBC

Agência Brasil

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