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Trabalhadores recebem a primeira parcela do 13º até esta sexta
A primeira parcela do 13º salário, benefício pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, deverá ser paga até esta sexta-feira (28), último dia útil bancário do mês.
O valor pago em novembro corresponde a metade da remuneração mensal, sem descontos de Imposto de Renda e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para quem não trabalhou o ano inteiro, a empresa deve fazer um cálculo proporcional ao número de meses e pagar ao profissional metade deste valor.
A segunda parcela, que é a outra metade do salário, deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Esse pagamento é feito com os descontos sobre o valor total.
O 13º salário deve invejar R$ 369,4 bilhões na economia brasileira até o dia 20 de dezembro, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Por lei, o pagamento da primeira parcela deve ser feito até 30 de novembro. Como neste ano a data cairá no domingo, a legislação determina que empresas antecipem o dinheiro para o último dia útil bancário do mês, que será na sexta-feira.
As empresas podem optar por pagar o benefício em uma única parcela, mas não há consenso se nesses casos o pagamento deve ser feito até 30 de novembro ou até 20 de dezembro. Especialistas como o IOB recomendam aos empregadores que optarem pela cota única fazerem o pagamento já em novembro.
A legislação permite ainda que o pagamento seja feito nas férias ou no aniversário do trabalhador, como costuma ocorrer com servidores públicos.
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também têm direito ao 13º. No entanto, eles já receberam o valor no primeiro semestre, como ocorre desde 2020.
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QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?
Têm direito ao 13º trabalhadores contratados pela CLT, sejam eles urbanos ou rurais, incluindo empregados domésticos e avulsos, além de servidores públicos e aposentados e pensionistas de órgãos públicos e da Previdência Social.
Trabalhadores afastados por questões de saúde têm direito ao 13º proporcional. A empresa paga o benefício referente aos primeiros 15 dias de afastamento. Após esse período, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS, pelo auxílio-doença.
Beneficiários do Bolsa Família não têm direito ao 13º. A mesma regra é aplicada a quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada), pois ambos são verbas assistenciais e não salariais.
Trabalhadores informais, autônomos e estagiários também não recebem o benefício.
COMO É FEITO O CÁLCULO DO VALOR?
Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente igual à metade do salário. Se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a parcela poderá ser maior, pois é preciso contar com os adicionais.
Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. Se houve, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, esse mês deve entrar no cálculo.
O valor do benefício leva em conta o salário-base mais uma média anual de horas extras, adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade e outros, e comissões. Para salários variáveis, como de vendedores, por exemplo, as remunerações são somadas e divididas pelo número de meses até o pagamento.
A base para pagar a primeira parcela é o mês anterior ao depósito do 13º. Por exemplo, se o trabalhador vai receber a primeira parcela em novembro, o salário de cálculo é o de outubro.
COMO LANÇAR O 13º PARA TRABALHADORES DOMÉSTICOS?
O 13º salário é obrigatório para todos os empregados domésticos com carteira assinada, incluindo babás, cuidadores, motoristas, arrumadeiras, jardineiros e cozinheiras. Diaristas, que trabalham até dois dias por semana para o mesmo contratante, não têm direito.
O pagamento dos tributos deve ser feito pelo eSocial doméstico, sistema do governo federal acessado com login e senha do Gov.br, com base no seguinte passo a passo:
1 – Entre no site do eSocial doméstico e faça seu login no Gov.br
2 – No menu, clique em “Folha de Pagamento” e vá à folha de novembro
3 – O sistema gera o recibo da primeira parcela do 13º (adiantamento) e do salário do mês, além da guia de pagamento DAE (salve esses documentos para referência)
4 – A guia DAE do 13º integral estará disponível na folha de pagamento de dezembro, e a segunda parcela do 13º deve ser paga também em dezembro
O QUE FAZER SE NÃO RECEBER O 13º?
Caso haja atraso ou não pagamento da gratificação natalina, o trabalhador pode denunciar o empregador ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério Público do Trabalho ou ao sindicato da categoria.
Também é possível entrar com ação na Justiça do Trabalho para cobrar os valores, que devem ser pagos com correção monetária.
Há a possibilidade de o trabalhador encerrar o contrato de trabalho pelo não pagamento e receber direitos trabalhistas como na demissão sem justa causa. Esse tipo de demissão é chamada de rescisão indireta do contrato, e é como se o empregado demitisse e empregador na chamada justa causa patronal.
Além das punições judiciais, a empresa pode ser penalizada com multas administrativas, que dobram em caso de reincidência, e multa adicional de 10%, caso esteja prevista em convenção ou acordo coletivo da categoria.
Fonte: Notícias ao Minuto
Sabe aquele projeto que parece um sonho distante, mas que, quando sai do papel, muda a vida de milhares de famílias? É exatamente essa a sensação que tomou conta de Porto Velho nesta terça-feira (3).
Um dia que marca mais um avanço na saúde da capital, quando a Prefeitura sancionou a lei que autoriza a doação do Hospital Municipal para a Universidade Federal de Rondônia (Unir), dando o passo definitivo para a implantação do tão sonhado Hospital Universitário.
Mais do que assinaturas em um documento, essa transição representa uma resposta para quem mais precisa. Hoje, quem mora na capital muitas vezes disputa uma vaga para cirurgia ou atendimento clínico com pacientes que vêm de todos os cantos do estado.
“O diferencial desse hospital é que vamos priorizar a população de Porto Velho. Aquela pessoa que está na fila de espera aguardando um procedimento vai começar a ver o reflexo dessa doação”, destacou a secretária municipal de Saúde, Sandra Maria Petrillo Cardoso.
De sonho à realidade
O projeto é resultado de um esforço conjunto que envolveu a compra do prédio com recursos próprios do município, um grande diferencial, já que a estrutura foi adquirida pronta, garantindo muito mais agilidade para a implantação. Agora, o passo definitivo acontece com a parceria entre Unir, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Para o prefeito Léo Moraes, o momento é um marco histórico.
“Hoje é o dia em que, legalmente, começamos a passar do sonho para a realidade. Não é um, não são dois, não são três anos. É um século de espera para termos um Hospital Universitário. O melhor está por vir em defesa do nosso povo”, celebrou.
O prefeito também fez questão de tranquilizar a população: a nova unidade não substitui o Hospital João Paulo II, que continuará atendendo casos de alta complexidade.
O Hospital Universitário chega para somar forças, oferecendo ambulatórios, médicos especialistas, UTI e salas de cirurgia, com a expectativa de ultrapassar a marca de 200 leitos. É um fôlego essencial para ajudar a reduzir a fila de regulação do SUS e desafogar o sistema de saúde como um todo. A previsão é que os primeiros atendimentos comecem já no segundo semestre, avançando gradativamente.
A sala de aula onde a vida acontece
Se, por um lado, o paciente ganha mais acesso à saúde, por outro, a juventude rondoniense ganha um espaço de excelência para aprender e pesquisar.
A reitora da Unir, Marília Pimentel, reforçou que o impacto na educação será imenso.
“É mais um equipamento de saúde que vem para a população, mas que também terá um impacto muito positivo na formação dos nossos alunos. É um avanço para a saúde do nosso estado”, pontuou.
E quem já vive essa expectativa na pele sabe o peso dessa conquista. João Felipe Xavier, estudante do quinto período de Medicina, resumiu o sentimento de quem em breve estará vestindo o jaleco nos corredores da nova unidade.
“Esse hospital não é um avanço só para nós, alunos, é um avanço para toda a população. Teremos mais locais de atuação e, no futuro, seremos médicos mais qualificados para atender a nossa própria comunidade.”
Esse sentimento de pertencimento e retorno social é compartilhado por Matheus Neri, também estudante de Medicina e presidente do Centro Acadêmico. Para ele, o grande ganho é fortalecer o elo entre a universidade e quem precisa de atendimento.
“Nós teremos uma melhor inserção junto à comunidade. É um lugar onde conseguiremos ter cada vez mais uma saúde de qualidade para a nossa população, sendo mais um centro de referência para a nossa cidade”, avaliou.
Em breve, as portas se abrirão. E o que antes era uma estrutura particular agora será um patrimônio de saúde, ensino e cuidado, de portas abertas para quem vive em Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A possibilidade de um novo episódio do fenômeno El Niño entre os meses de junho e agosto acendeu um sinal de alerta para autoridades e especialistas em clima. A previsão foi divulgada pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), agência ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta elevada probabilidade de formação do fenômeno nos próximos meses.
A preocupação é ainda maior na Região Norte do Brasil, que continua enfrentando reflexos da severa estiagem registrada nos últimos anos. Durante o último evento climático de grande intensidade, diversos rios da Amazônia alcançaram níveis historicamente baixos, provocando dificuldades no transporte fluvial, comprometendo o abastecimento de água e afetando comunidades que dependem dos rios para locomoção e subsistência.
O El Niño é caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial, o que altera os padrões climáticos em várias partes do mundo. Na Amazônia, o fenômeno costuma provocar redução das chuvas, temperaturas mais elevadas e aumento do risco de queimadas e incêndios florestais.
Especialistas alertam que uma nova estiagem severa pode gerar impactos não apenas para a Região Norte, mas também para outras áreas do país. Isso ocorre porque a floresta amazônica desempenha papel fundamental na formação de correntes de umidade responsáveis por influenciar o regime de chuvas em diferentes regiões brasileiras.
Diante da possibilidade de um novo período de seca, o governo federal anunciou a criação de um grupo de monitoramento para acompanhar a evolução do fenômeno e coordenar medidas preventivas. A iniciativa reúne órgãos públicos e instituições de pesquisa com o objetivo de reduzir os impactos sobre a população e os setores mais vulneráveis.
A recomendação de especialistas é que estados e municípios reforcem os planos de contingência, principalmente em áreas que historicamente sofrem com a redução dos níveis dos rios e com o aumento dos focos de incêndio durante períodos de estiagem prolongada.
O personal trainer Guilherme Henrique Bezerra Feitosa deverá receber indenização por danos morais após decisão da Justiça de Rondônia relacionada a um caso que ganhou repercussão nacional no início deste ano. O profissional ficou conhecido após a divulgação de um vídeo em que aparecia realizando uma refeição no banheiro de uma academia em Porto Velho.
Na decisão, proferida pelo 4º Juizado Especial Cível da capital, o magistrado entendeu que houve irregularidade na forma como ocorreu a rescisão do contrato de prestação de serviços mantido entre as partes. Segundo o entendimento judicial, a medida contrariou princípios como a boa-fé objetiva e o dever de lealdade nas relações contratuais.
Conforme consta no processo, o personal trainer alegou que o encerramento do vínculo ocorreu de forma repentina, impedindo que ele comunicasse seus alunos sobre a situação. A defesa sustentou que a forma como tudo aconteceu causou prejuízos à sua imagem profissional e reputação.
Ao analisar o caso, a Justiça fixou indenização de R$ 3 mil por danos morais. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros, conforme estabelecido na sentença.
O pedido de indenização por lucros cessantes, no entanto, foi negado por ausência de provas documentais que demonstrassem os prejuízos financeiros alegados pelo profissional.
O episódio ganhou ampla repercussão nas redes sociais após a divulgação das imagens mostrando Guilherme se alimentando no piso de um vestiário. A situação gerou debates sobre as condições de trabalho enfrentadas por profissionais autônomos que atuam em academias e sobre o acesso desses trabalhadores a espaços adequados para alimentação.
O processo tramita no Tribunal de Justiça de Rondônia e a sentença foi proferida no final de abril.
