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Governo de RO lança plano com melhores práticas penais no estado, em parceria com o Poder Judiciário 

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O governo de Rondônia está se mobilizando para tornar o sistema prisional do estado mais justo, digno, seguro e eficiente, com o lançamento na quarta-feira (29), do Plano “Pena Justa Rondônia” e da campanha #PenaJustaRO, em Porto Velho. A ideia principal é melhorar a forma como a justiça e as unidades prisionais funcionam no estado, seguindo um plano que foi construído juntamente com o Poder Judiciário de Rondônia (TJRO) e instituições parceiras, e aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF provocou o Brasil a criar o seu Plano Nacional Pena Justa e também determinou que os estados elaborassem planos para o enfrentamento de inconstitucionalidades dentro do sistema prisional brasileiro. Rondônia se debruçou desde janeiro sobre as diretrizes, criou um plano robusto, inédito, com metas, indicadores e um cronograma para ser implementado em três anos, uma atitude que pode servir de modelo para o país.

ENFRENTAMENTO CONJUNTO

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o que acontece no país reflete-se no estado e, por isso é preciso um esforço conjunto para tornar o estado mais justo, com menos vulnerabilidades sociais e mais oportunidades. “Não se trata só de Rondônia buscar alternativas para resolver esse problema que se arrasta há muito pelo país, mas unir forças entre estados para a construção de políticas capazes de contribuir na melhoria do sistema prisional do país. E, para isso se faz necessário o apoio do governo federal, do Poder Judiciário e também da sociedade para entender que o sistema prisional não pode estar à margem da sociedade, mas que faz parte dela”, evidenciou.

Rondônia criou um plano robusto, inédito, com metas, indicadores e um cronograma para ser implementado em três anos, uma atitude que pode servir de modelo para o país

O governador de Rondônia salientou ainda, que esse trabalho em conjunto reforça a política penal do estado que já segue as melhores práticas nacionais, tornando o sistema mais seguro e humano. Com integração de esforços e compromisso com soluções inteligentes, Rondônia pode servir de modelo para o funcionamento de outros sistemas prisionais do Brasil.

SISTEMA DIGNO E SEGURO

O titular da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Marcus Rito, apontou o plano como instrumento de fundamental importância para o sistema prisional brasileiro, composto por um conjunto de ações que demonstram coragem, sensibilidade política e visão mais ampla do que é o cumprimento de pena no país. “O plano traz luz para problemas enfrentados pelos que cumprem penas e também para os que labutam dentro das unidades prisionais. O estado de Rondônia já fez uma parte do seu papel ao elaborar o seu plano e entregar dentro do prazo acordado para que possamos seguir o próximo passo: a execução. As penas têm que ser cumpridas como determina a Constituição, mas com dignidade e proporcionando segurança para a população”, afirmou.

MARCO HISTÓRICO

O desembargador do TJRO, Roosevelt Queiroz, destacou que o lançamento do Plano “Pena Justa Rondônia” é mais que um momento solene, é um momento histórico. “É uma manifestação concreta de um novo pacto civilizatório, um pacto que olha para o sistema penal não com frieza estatística, mas com humanização e senso de urgência. A decisão do STF ao reconhecer a condição de estado de coisas inconstitucionais nas prisões brasileiras não foi apenas um alerta, foi um chamado à reconstrução. E, Rondônia com altivez e responsabilidade, responde a esse chamado com o plano elaborado de forma constitucional e colaborativa.”

ESTRATÉGIAS

As ações do Plano “Pena Justa Rondônia” são bem claras e focadas em resultados:

  • Melhorar a metodologia de aplicação das penas;
  • Diminuir a quantidade de indivíduos nas unidades prisionais (superlotação);
  • Garantir que ninguém seja preso ou fique preso de forma ilegal; e
  • Assegurar que as pessoas privadas de liberdade tenham seus direitos básicos garantidos.

Também estiveram presentes na solenidade de lançamento do plano, instituições que apoiam as ações, como a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO).

Fonte: Secom

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NOTA OFICIAL – Decisão judicial mantém contrato emergencial de limpeza urbana em vigor em Porto Velho

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A Prefeitura de Porto Velho informa que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) suspendeu, na última terça-feira (28), a decisão de primeira instância que determinava o retorno do Contrato nº 019/PGM/2024, firmado anteriormente com a empresa EcoRondônia para execução dos serviços de coleta de lixo no município.

Com a nova decisão, permanece em vigor o contrato emergencial nº 028/PGM/2025, celebrado com o Consórcio Eco PVH, responsável pela continuidade dos serviços de limpeza urbana até deliberação final da Justiça.

A Prefeitura reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a continuidade dos serviços públicos essenciais, assegurando que a coleta de resíduos em Porto Velho e distritos não sofra interrupções.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Cozinheira que destruiu agência de energia em Piauí ganha apoio na web

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Um vídeo de uma cozinheira quebrando equipamentos eletrônicos na sede da Equatorial Piauí, em Teresina, viralizou nas redes sociais nesta semana. A mulher em questão é Raquel de Oliveira Barbosa, que vende salgados e doces em sua conta do Instagram.

No vídeo, Raquel surge protestando e dizendo estar muito cansada após passar mais de 15 dias sem energia elétrica.

“Eu estou cansada. Eu estou na minha casa sem energia, ligando para Equatorial, ligando para ouvidoria, fui na delegacia. Eu vi funcionária aqui ficar rindo da situação”, diz ela.

Em vídeos postados por ela em seu Instagram, Raquel pede desculpas pela situação. “Sou uma pessoa pacífica. O que aconteceu foi atípico. Foram noites sem dormir. Desde domingo, estou sem energia, aqui em Teresina é muito quente”, lamentou.

Apoio na internet

O vídeo de Raquel rapidamente viralizou nas redes sociais e internautas se compadeceram com a situação da cozinheira. No X, antigo Twitter, pessoas divulgaram o Instagram dela, que já conta com mais de 28,5 mil seguidores.

“Eu estou nas trincheiras com a mulher que quebrou a Equatorial”, afirmou uma internauta. Além das mensagens de apoio, outros usuários também reclamaram sobre o serviço da empresa de energia.

“A Equatorial está cortando a energia das pessoas sem razão plausível, além de dificultaram a comunicação com a empresa. Então imagina sua casa sem energia, feliz ninguém iria ficar”, acusou uma internauta. “Se o Brasil fosse um país justo, a Equatorial já tinha perdido a concessão faz tempo”, apontou outro.

O que diz a Equatorial?

Em nota, a empresa de energia repudiou “qualquer ato de violência contra seu patrimônio, colaboradores e prestadores de serviços que estão no exercício do seu dever funcional”.

“A concessionária informa, ainda, que uma equipe compareceu no imóvel da cliente, no início da tarde de hoje, mas não encontrou ninguém no local, porém constatou que o fornecimento de energia está regular na unidade”, alegou.

A Equatorial Piauí informa que, na manhã desta quarta-feira (29), uma cliente se exaltou durante atendimento presencial na Agência Centro, localizada na Avenida Maranhão, provocando diversos danos no local.

A Distribuidora ressalta que prima pela qualidade no atendimento e respeita o livre direito de manifestação, repudiando veementemente qualquer ato de violência contra seu patrimônio, colaboradores e prestadores de serviços que estão no exercício do seu dever funcional.

A concessionária informa, ainda, que uma equipe compareceu no imóvel da cliente, no início da tarde de hoje, mas não encontrou ninguém no local, porém constatou que o fornecimento de energia está regular na unidade.

Fonte: Metrópoles

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William Bonner se despede hoje do ‘Jornal Nacional’; relembre trajetória do jornalista

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William Bonner se despede nesta sexta-feira, 31, do Jornal Nacional. O jornalista deixa oficialmente a bancada do telejornal da Globo após 29 anos. No final da edição, ele e Renata Vasconcellos vão receber César Tralli no estúdio. Ao lado de Renata, Tralli assume o comando do JN a partir de segunda-feira, 3. Bonner passará a atuar no Globo Repórter.

Em setembro, quando anunciou sua saída, Bonner disse que os filhos motivaram a decisão e que “a conta não estava fechando”.

dança das cadeiras dos âncoras dos telejornais da Globo começou na quinta-feira, 30. Tralli apresentou, pela última vez, o Jornal Hoje, atração que agora será comandada por Roberto Kovalick, que por sua vez será substituído por Tiago Scheuer no Hora 1.

Relembre a trajetória

Em junho de 1986, Bonner foi contratado pela TV Globo. Ele passou a apresentar uma das edições do SPTV. Nessa época, adotou o nome William Bonner — seu sobrenome real é Bonemer. O cargo de âncora durou até 1989.

Em 1987, se tornou apresentador do Globo Rural. Ele, no entanto, pediu para sair do comando da atração pouco tempo após assumir a bancada.

Em 1988, Bonner fez sua estreia no Fantástico, ao lado de Sérgio Chapelin e Valéria Monteiro. Lá permaneceu até o final de 1990.

Em 1989, se tornou âncora do Jornal da Globo. Ao lado da jornalista Fátima Bernardes, com quem foi casado, iniciou uma das parcerias mais icônicas da história do telejornalismo brasileiro. Ficou na atração até 1993.

Ainda em 1993, Bonner se tornou âncora e editor-chefe do Jornal Hoje. Sua passagem durou até 1996, quando foi chamado para assumir o comando do Jornal Nacional. Em 1996, se tornou âncora do principal jornal do País. Em 1999, também assumiu o posto de editor-chefe do programa. Ele deixa o jornalístico como o seu âncora mais longevo.

OEstadão

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