Polícia
Operação é deflagrada em Rondônia e outros três estados contra grupo responsável por invasões e comércio ilegal de terras
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucam/Gaema), com apoio das Polícias Civil e Militar, da Polícia Técnico-científica (Politec), Força Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado (Fitcco) e da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), , bem como dos GAECOs dos Ministérios Públicos dos Estados do Paraná e Santa Catarina e da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso, deflagrou nesta terça-feira (28/10) a Operação Safe Green.
Ao todo, cerca de 150 (cento e cinquenta) policiais e agentes públicos foram mobilizados para o cumprimento de medidas cautelares deferidas pela 1ª Vara de Garantias de Porto Velho.
A ação tem como foco um suposto grupo criminoso responsável pela invasão e loteamento ilegal da Estação Ecológica de Samuel, unidade de conservação que abrange os municípios de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, em Rondônia. Segundo o apurado, o grupo teria promovido ocupação irregular, comercialização clandestina de lotes e exploração ilegal de madeira, com quase 4 mil hectares de desmatamento documentado entre 2020 e 2022, configurando crimes de dano em unidade de conservação, extração e comércio ilegal de madeira, impedimento de regeneração de florestas, desmatamento e exploração econômica ilegal de florestas públicas, invasão de terras públicas (“grilagem”), lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Conforme a investigação, duas associações teriam sido “instrumentos deliberados” para conferir aparência de legalidade ao esquema de invasão e exploração econômica de área pública ambientalmente protegida. Há registros de divisão e venda ilegal de lotes, desmatamento, exploração ilegal de madeira, cobrança de mensalidades e até atuação jurídica em favor da ocupação irregular.
A Justiça autorizou o cumprimento de medidas em diversos municípios de Rondônia, além de cidades nos Estados do Mato Grosso, de Santa Catarina e do Paraná. Entre os locais alvos das buscas estão Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, São Miguel do Guaporé, Itapuã d’Oeste, São Francisco do Guaporé, São Felipe d’Oeste, Candeias do Jamari e Nova Califórnia, em Rondônia. Também há mandados em Colniza e Comodoro, no Mato Grosso, Pouso Redondo, em Santa Catarina, e Colombo, no Paraná.
A decisão estabelece um amplo conjunto de medidas para aprofundar as investigações e impedir a continuidade dos crimes ambientais, invasão e ocupação ilegal, lavagem de dinheiro etc. Entre elas estão 28 (vinte e oito) buscas e apreensões domiciliares, veiculares e pessoais; afastamento de sigilo de dados telefônicos e telemáticos; quebra de sigilo bancário e fiscal; proibição de contato entre investigados; proibição de acesso às áreas da Estação Ecológica Samuel e às sedes das duas associações; bem como o monitoramento eletrônico (tornozeleira) de 5 (cinco) integrantes da diretoria das associações. Ainda, foi determinada a suspensão das atividades sociais, empresariais e econômicas das associações investigadas. Eventual descumprimento das cautelares poderá levar à decretação da prisão preventiva dos investigados.
O material apreendido será analisado pelo Gaeco e pelo Nucam/Gaema para identificação de demais envolvidos, financiadores e fluxos de recursos vinculados ao esquema ilegal, que teria potencial para movimentar mais de R$ 6 milhões, somente com a venda clandestina de lotes na área ambientalmente protegida.
A Operação Safe Green representa um novo esforço institucional para estancar a destruição da Estação Ecológica de Samuel e garantir a responsabilização dos autores pelos graves danos ambientais e pelo desrespeito reiterado a decisões judiciais proferidas em defesa daquela área de especial proteção ambiental.
Fonte: Assessoria do MP/RO
Polícia
Pai se revolta após morte de bebê e causa tumulto em maternidade
Momentos de tensão foram registrados durante a madrugada em uma maternidade da cidade, após a morte de um recém-nascido durante o parto.
Segundo informações, o bebê não resistiu mesmo após os procedimentos realizados pelo médico de plantão, o que gerou forte abalo emocional entre os familiares que acompanhavam a situação.
Diante da perda, o pai da criança teria reagido com revolta. De acordo com relatos de funcionários, ele passou a ameaçar a equipe presente, causando pânico no local.
Ainda conforme testemunhas, durante o episódio, o homem acabou provocando danos na unidade, quebrando objetos e danificando a porta de entrada.
A Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência. No entanto, ao chegar à maternidade, o suspeito já havia deixado o local e não foi encontrado. Até o momento, não há informações sobre o paradeiro dele.
Fonte: Notícias Urgentes com informações Rondônia Atual
Polícia
Colisão entre caminhonetes é registrada no trevo de Theobroma
Um acidente envolvendo duas caminhonetes foi registrado no trevo de acesso ao município de Theobroma, para quem segue no sentido de Jaru.
De acordo com as informações apuradas pela a equipe Notícias Urgentes, a colisão aconteceu no cruzamento conhecido como trevo da Cooaja, ponto que interliga as linhas 603 e 623. Um dos veículos, uma Saveiro de cor vermelha, trafegava pela RO-464 (antiga linha 603) e, ao tentar atravessar a BR-364, acabou sendo atingido por uma caminhonete que seguia no sentido Jaru.
Com a força do impacto, os veículos sofreram danos significativos. O condutor da Saveiro ficou ferido, sendo necessário o atendimento do Corpo de Bombeiros, que realizou a imobilização da vítima ainda no local.
Após os primeiros socorros, ele foi encaminhado ao Hospital Municipal de Jaru para avaliação médica.
Equipes de atendimento também estiveram no local para controlar a situação e evitar novos acidentes.
As circunstâncias da colisão deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
Polícia
Justiça condena 14 integrantes de facção com penas de até 18 anos em Rondônia
Após denúncia pela 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, o Poder Judiciário de Rondônia, por meio da 1ª Vara Criminal, condenou 14 (catorze) réus pela prática do crime de integração em organização criminosa, no âmbito de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO).
A sentença reconheceu a atuação estruturada de uma facção criminosa de alcance nacional, com ramificações nos municípios de Ouro Preto do Oeste e Mirante da Serra, no período compreendido entre os anos de 2019 e 2023.
As condenações tiveram como base a Lei n. 12.850/2013, com reconhecimento de majorantes pelo uso de armas de fogo e participação de adolescentes na engrenagem da organização.
O juízo também reconheceu, em relação a parte dos condenados, o exercício de funções de liderança, o que resultou em agravamento das penas, sendo que um deles se encontra em penitenciária federal de segurança máxima em decorrência da atuação das polícias e Promotorias de Justiça de Ouro Preto do Oeste.
As penas aplicadas variaram conforme a participação individual de cada réu:
- Maior pena: 18 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado;
- Menor pena: 12 anos e 2 meses de reclusão, também em regime fechado.
- Além das penas privativas de liberdade, todos os condenados receberam penas de multa, fixadas proporcionalmente à condenação imposta.
- Estrutura criminosa e atuação estatal
A sentença reconheceu que a organização criminosa possuía estrutura hierarquizada, divisão de tarefas e estabilidade, atuando em atividades como tráfico de drogas, uso sistemático de violência, imposição de regras internas, além da utilização de armas de fogo e do recrutamento de adolescentes para a prática de crimes.
Destaca-se que o trabalho investigativo da Polícia Civil e integrado com a Polícia Militar foi essencial para a identificação, individualização das condutas e responsabilização dos integrantes da organização criminosa. Relatórios de inteligência, interceptações telefônicas, análises de dados, apreensões e depoimentos de policiais foram decisivos para comprovar a existência da facção, sua forma de atuação e o papel exercido por cada envolvido.
A condenação é resultado também da atuação firme do Ministério Público de Rondônia no enfrentamento ao crime organizado, reafirmando o compromisso institucional com a defesa da ordem pública, da segurança da população e do Estado Democrático de Direito, especialmente no combate a facções criminosas que atuam no interior do estado.
Fonte: MPRO
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