A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo, que assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e desde que tenha renda per capita de até meio salário mínimo.

Foram 415 votos a favor e 29 contra. A MP, cuja validade termina em 11 de fevereiro, segue agora para votação no Senado.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias serão beneficiadas. O programa pretende combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar. Atualmente, o programa está instalado em todas as capitais.

O Auxílio Gás, benefício atual que permite a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses por cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda, será substituído. Em seu lugar, o Gás do Povo consolida a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo país.

“O Gás do Povo promove dignidade, desaperta o orçamento das famílias, garante segurança e inclusão energética”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanas-PB), durante a sessão de votação.

Fonte: Agência Brasil

O Programa Universidade Para Todos (Prouni) divulgou, na madrugada desta terça-feira (3), o resultado da primeira chamada.

Confira a lista com os aprovados no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de nível superior em instituições de ensino privadas.  O público-alvo é composto por brasileiros sem diploma de nível superior.

Aqueles que não foram aprovados agora ainda podem aparecer na segunda chamada, que será divulgada no dia 2 de março. No dia 31 de março haverá uma outra lista de chamada para quem não foi convocado nas duas iniciais. O candidato deve manifestar interesse nestas vagas entre os dias 25 e 26 de março.

O Prouni oferece para 2026 594.519 bolsas, sendo 274.819 integrais e 319.700 parciais, de 50%. Esta é a maior oferta da história do programa, segundo o Ministério da Educação.

Número de bolsas do Prouni por curso:

•       Administração:  63.978;
•       Ciências Contábeis: 41.864;
•       Análise e Desenvolvimento de Sistemas:  29.367;      
•       Gestão de Recursos Humanos: 22.969;
•       Direito: 21.558;
•       Engenharia de Software: 17.484;
•       Logística: 14.714;
•       Criminologia: 13.978;
•       Investigação e Perícia Criminal: 13.900;
•       Psicologia: 13.505.

Fonte: Agência Brasil

Estudantes interessados em participar do processo seletivo do primeiro semestre de 2026 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem fazer as inscrições a partir desta terça-feira (3). O prazo segue até a próxima sexta-feira (6).

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o candidato pode se inscrever em até três opções de curso e alterar suas escolhas até o fim do prazo de inscrição.

O processo seletivo do primeiro semestre vai ofertar 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários para 19.834 cursos. A previsão é que, em 2026, sejam ofertadas 112.168 vagas.

Quem pode participar

Podem se inscrever estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, tenham obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e não tenham zerado a prova de redação.

Também é necessário ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos.

Classificação

De acordo com o MEC, a classificação será feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

A classificação vai respeitar a seguinte ordem de prioridade:

• candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
• candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;
• candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
• candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.  

Resultado

O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 19 de fevereiro. Segundo o MEC, cada candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso, turno, local de oferta e instituição de educação superior realizadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência.

Candidatos pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 20 e 24 de fevereiro.

Lista de espera

Estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única, de acordo com a pasta, estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento de vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Fonte: Agência Brasil