Polícia
Justiça bloqueia mais de R$ 605 milhões por crimes ambientais na Estação Soldados da Borracha em Porto Velho
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Combate ao Crime Ambiental (Nucam), vinculado ao Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), com o auxílio da Polícia Civil de Machadinho do Oeste e do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO), deflagrou na data de hoje a segunda fase da Operação Arigós.
A Operação visa cumprir decisão proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, que determinou diversas medidas cautelares assecuratórias em desfavor dos investigados, dentre as quais: indisponibilidade/inalienabilidade de bens imóveis e móveis no importe de R$ 605.111.082,57 (seiscentos e cinco milhões, cento e onze mil e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos); apreensão e remoção de veículos, máquinas pesadas (tratores), equipamentos e implementos agrícolas; sequestro de semoventes (gado); suspensão das atividades agropecuárias; proibição de entrada e circulação no interior e no entorno da Esec Soldados da Borracha; desativação do cadastro dos investigados junto ao CARF; e proibição de emissão de GTAs (Guia de Transporte Animal).
A decisão foi proferida no curso de ação penal movida pelo Ministério Público, em que 12 (doze) pessoas investigadas na Operação Arigós, deflagrada em 14 de junho de 2022, foram denunciadas em razão da prática dos crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal), causar dano a unidade de conservação (art. 40 da Lei 9.605/98), impedir ou dificultar a regeneração de florestas e demais formas de vegetação (art. 48 da Lei 9.605/98) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), praticados no interior da Estação Ecológica Soldados da Borracha, situada na região de Porto Velho, Cujubim e Machadinho do Oeste.
Durante a apuração dos fatos, ficou comprovado que os denunciados, objetivando lucro, associaram-se para a prática de graves crimes ambientais no interior da Estação Ecológica Soldados da Borracha, unidade de conservação de proteção integral criada em 20 de março de 2018. Para tanto, fraudavam contratos de compra e venda, omitindo deliberadamente os reais compradores, fazendo constar nomes de interpostas pessoas (“laranjas”), com a finalidade de elidir eventual responsabilidade civil, criminal e administrativa (multa) dos seus líderes e reais beneficiários.
Ao todo, os denunciados foram responsáveis pelo desmate de 8.023,455 hectares de mata nativa no interior da ESEC SOLDADOS DA BORRACHA, extensão correspondente à mais de 11 mil campos de futebol, causando um significativo dano ambiental, valorado em R$ 605.111.082,57 (seiscentos e cinco milhões, cento e onze mil, oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).
Esta segunda fase da operação, que contou com a participação de 25 agentes, tem como objetivo impor restrições à capacidade financeira de parte dos denunciados, coibindo a continuidade da exploração da atividade econômica ilícita e, principalmente, bloquear bens e valores dos integrantes da associação criminosa, visando à reparação dos danos ambientais e sociais decorrentes das nefastas atividades ilegais por eles praticadas.
O MPRO, com esse ato, reafirma sua postura incisiva na desarticulação e combate ao crime organizado ambiental, assegurando a proteção integral dos recursos naturais e a preservação do equilíbrio ecológico para as presentes e futuras gerações.
Fonte: Assessoria do MP/RO
Um adolescente de 17 anos morreu após um grave acidente ocorrido na noite de quarta-feira (22), na zona rural de Corumbiara, no sul de Rondônia. A vítima, identificada como Hebert Dias Melo, conduzia uma motocicleta quando colidiu com um cavalo que estava solto na pista.
De acordo com informações obtidas pela a equipe do Notícias Urgentes, o jovem trafegava pela chamada Rodovia do Boi, seguindo em direção ao município, quando foi surpreendido pelo animal. Sem tempo para desviar, a batida aconteceu de forma frontal. A força do impacto foi tão intensa que tanto o motociclista quanto o cavalo morreram ainda no local, antes da chegada de socorro.
Hebert residia na região de Alto Guarajus e trabalhava em uma propriedade rural nas proximidades do distrito de Vitória da União. Ele retornava para casa após o trabalho no momento do acidente.
Este é o segundo registro de morte em circunstâncias semelhantes na mesma área em um período de cerca de dois meses. Moradores relatam que a presença de animais soltos na via é frequente, o que aumenta os riscos, principalmente durante a noite.
Até o momento, não há informações confirmadas sobre o responsável pelo animal. A apuração deve avançar para identificar possíveis responsabilidades, conforme prevê a legislação. Além disso, fatores como velocidade e condições de condução também deverão ser analisados pela perícia.
A Polícia Militar esteve no local para isolar a área e garantir a segurança do tráfego até a realização dos trabalhos periciais. Após os procedimentos, o corpo foi liberado. O caso reforça o alerta sobre os perigos nas estradas da região e a necessidade de medidas para evitar a circulação de animais nas pistas.
Um adolescente de 16 anos denunciou a própria mãe por agressão em Vilhena, no sul de Rondônia. O jovem, que possui deficiência nos pés, procurou apoio em uma base da Polícia Militar localizada no Setor 8 e relatou ter sido vítima de violência dentro de casa.
De acordo com o depoimento, ele apresentava lesões nos braços após ser atingido com fios elétricos, que teriam sido usados como forma de punição. Diante da denúncia, uma equipe policial foi até a residência da família, no bairro Alto Alegre, para averiguar a situação.
No local, a mulher, de 40 anos, confirmou as agressões. Ela afirmou aos policiais que perdeu o controle e justificou a atitude alegando que o filho não teria ido à escola nem ajudado nas atividades domésticas. Ainda conforme apurado, o adolescente recebe benefício devido à sua condição de saúde.
Após a verificação dos fatos, os dois foram encaminhados à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp), onde a ocorrência foi registrada. O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar o caso, mas não havia comparecido até o momento do registro.
A situação deverá ser acompanhada pelos órgãos responsáveis.
Três homens acusados de envolvimento na morte do delegado José Valney Calixto de Oliveira foram absolvidos durante julgamento realizado nesta quarta-feira (22), na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho. A decisão foi tomada pelos jurados após mais de 11 horas de sessão.
Ao final do julgamento, o próprio Ministério Público se manifestou pela absolvição, apontando a ausência de provas que comprovassem a participação dos réus no crime. A tese também foi defendida pela equipe de defesa e acabou sendo acolhida pelo conselho de sentença.
O caso remonta a julho de 2021, quando o delegado foi morto durante uma troca de tiros em uma chácara localizada na zona Leste da capital. Segundo as investigações, o confronto teria ocorrido após um desentendimento no local. Além do delegado, outra pessoa também foi baleada e morreu após receber atendimento médico.
