Geral
Porto Velho realiza a 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos
Acontece nos dias 6 e 7 de outubro, no auditório do Centro Universitário São Lucas – Campus 1, a 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos de Porto Velho. O evento é uma realização conjunta da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Consedh) e de organizações da sociedade civil.
Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, a Conferência é um espaço democrático para a formulação de propostas e diretrizes voltadas ao fortalecimento da política municipal de direitos humanos.
Os debates estão organizados em seis eixos temáticos:
Eixo 1: Enfrentamento das Violações e Retrocessos;
Eixo 2: Democracia e Participação Popular;
Eixo 3: Igualdade e Justiça Social;
Eixo 4: Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos;
Eixo 5: Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional;
Eixo 6: Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos.

O objetivo geral da conferência é promover um espaço de diálogo plural, democrático e participativo, reunindo sociedade civil, movimentos sociais, poder público e comunidade acadêmica. A proposta é consolidar diretrizes que subsidiem a criação e implementação de um Sistema Municipal de Direitos Humanos robusto e eficaz, capaz de enfrentar desigualdades, combater discriminações e fortalecer a cidadania.
“A programação é aberta ao público, e a participação da população é fundamental. A conferência pretende construir coletivamente uma Porto Velho mais justa, inclusiva e comprometida com a promoção, defesa e garantia dos direitos humanos”, disse Rogério Teles da Silva, coordenador da Comissão Organizada da 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos de Porto Velho.
Na Conferência Municipal serão eleitos delegados para a Conferência Estadual, que será realizada nos dias 15 e 16 de outubro de 2025, em Porto Velho, onde serão eleitos os delegados para a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (13ª ConDH) que será realizada de 10 a 12 de dezembro de 2025, em Brasília/DF.
A 13ª ConDH se propõe à construção coletiva de diretrizes que respondam aos desafios atuais da sociedade brasileira, especialmente no enfrentamento às violações de direitos e na defesa da dignidade humana. Seu principal objetivo é formular propostas para a criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH), uma estrutura permanente e articulada entre os entes federativos e a sociedade civil, capaz de garantir políticas públicas eficazes, justas e inclusivas.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Ação reforça diálogo direto entre passageiros e a Agência de Regulação
A Agência de Regulação e Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) iniciou uma ação importante de aproximação com os usuários do transporte coletivo: a instalação de adesivos informativos em toda a frota de ônibus da capital, oferecendo aos cidadãos um canal direto com a Ouvidoria da Agência.
Os adesivos, fixados na parte externa dos veículos, exibem de forma clara e acessível o telefone de contato (69) 3901-6331, que também funciona via WhatsApp. A Ouvidoria está disponível para receber reclamações, sugestões, elogios e denúncias relacionadas ao transporte público e aos demais serviços regulados pela ARDPV.
A iniciativa reforça o compromisso da Agência com a transparência, a participação social e a melhoria contínua dos serviços que fazem parte do dia a dia da população. Ao tornar o contato da Ouvidoria visível para todos, a ARDPV facilita o registro imediato de ocorrências e incentiva a fiscalização cidadã, elemento essencial para elevar a qualidade do transporte coletivo e dos serviços públicos delegados.
Mais que uma ação de comunicação, trata-se de um gesto de proximidade. Ao encontrar o número da Ouvidoria no ônibus, o passageiro entende que sua opinião tem importância e que a Agência está aberta ao diálogo, acolhendo cada manifestação com seriedade, respeito e empatia. A proposta é transformar o cotidiano do transporte coletivo em um espaço de escuta ativa, onde cada contribuição do cidadão ajuda a identificar falhas, aprimorar rotas e promover melhorias reais.
A medida integra o processo de modernização da ARDPV, fortalecendo os canais oficiais de atendimento e ampliando a capacidade de resposta às demandas da sociedade. Quando a população participa e compartilha informações, o trabalho de fiscalização se torna mais rápido, preciso e eficiente.
Com a instalação dos adesivos, a ARDPV convida a população a participar ativamente da construção de um transporte coletivo mais organizado, seguro e eficiente.
Ouvidoria ARDPVTelefone: (69) 3901-6331WhatsApp 24 horas
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Cantata Natalina acontece neste domingo (7) no Prédio do Relógio
Neste domingo (7), os munícipes porto-velhenses terão a oportunidade de apreciar, de maneira inédita, uma Cantata Natalina especial, apresentada pelos alunos das escolas de música do município, com direito a show de luzes e holografias que irão contar a história da capital de Rondônia.
As apresentações serão realizadas na escadaria e nas janelas do Prédio do Relógio, transformando a noite em um momento mágico, de celebração das boas festas e de confraternização entre as famílias.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, as atrações iniciam com o acender das luzes da decoração natalina da Avenida 7 de Setembro e da Jonatas Pedrosa, a partir das 18h30. Já em frente ao Prédio do Relógio, a programação começa às 19h, com orquestra, coral e até a exibição de um filme sobre a história de Porto Velho, projetado na fachada por meio de holografia.
“Pela primeira vez teremos uma linda noite de Cantata Natalina em uma celebração do espírito de boas festas em Porto Velho. Vai ter orquestra, coral e até holografia. Será um momento muito especial. Já é neste domingo. Junte a família e vamos curtir esse momento mágico de música”, disse o prefeito Léo Moraes.
Após anos, a decoração natalina de Porto Velho retorna às principais ruas do centro da cidade, além da inédita ornamentação nos distritos. Entre no clima do bom velhinho e celebre o Natal!
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Projeto “Caminhos para a cidadania” é lançado para reinserção social de pessoas em pré-egresso do sistema prisional
Para fortalecer as políticas públicas de reintegração social, o governo de Rondônia realizou, na quarta-feira (3), na Fazenda Futuro, em Porto Velho, a solenidade oficial de lançamento do projeto Caminhos para a Cidadania. Inspirada em diretrizes nacionais como o Plano Pena Justa, a iniciativa integra ações voltadas ao período de transição entre o cumprimento da pena e o retorno ao convívio social.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Casa da Cidadania Núbia Amparo Dias Camacho, estrutura um plano pioneiro de apoio a pessoas em condição de pré-egresso, oferecendo ações integradas que ampliam oportunidades, fortalecem a autonomia e reduzem os riscos de reincidência criminal.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, fortalecer a segurança pública também passa por preparar a retomada da vida em liberdade. “Quando o estado oferece oportunidades no momento de recomeçar, construímos caminhos para que menos pessoas retornem ao crime e mais cidadãos retomem suas vidas com dignidade”, salientou.
O projeto atua em três eixos centrais:
- Dependência Química: oferecendo atendimentos terapêuticos, rodas de conversa e apoio emocional;
- Assistência Social: garantindo documentação, acesso à saúde, educação, orientação jurídica e inclusão em programas de trabalho e qualificação; e
- Projeto de Vida: com curso baseado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), voltado ao autoconhecimento, cidadania, definição de metas, preparação profissional, elaboração de currículo e educação financeira.

Iniciativa pretende consolidar uma política pública permanente, humanizada e fundamentada na justiça social
A programação inclui encontros contínuos, avaliações sistemáticas e relatórios de acompanhamento, conduzidos por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, profissionais de saúde e parceiros externos. O projeto conta, ainda, com materiais próprios, como cartilhas, folders, oficinas e recursos tecnológicos, planejados para um ano de execução.
O defensor público e coordenador do Núcleo de Execução Penal da Comarca de Porto Velho, Elizio Pereira Mendes Junior, participou da cerimônia e destacou a importância da iniciativa para a segurança pública e a sociedade. “A saída da prisão é um momento decisivo para evitar a reincidência. O projeto corrige uma lacuna histórica ao integrar documentação, direitos, suporte social, tratamento e qualificação, promovendo dignidade e novas possibilidades. Reforço que a pena não extingue direitos e que a reintegração é um processo contínuo; cada vida alcançada representa um avanço em cidadania e autonomia.”
O secretário da Sejus, Marcus Rito, salientou o compromisso da gestão estadual na formulação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à dignidade humana. “É papel fundamental e social que atuemos além dos muros da prisão. Iniciativas como o ‘Caminhos para a Cidadania’ exigem esforço, parceiros e dedicação. O governo do estado seguirá buscando meios para construir políticas públicas que transformem vidas.”
Fonte: Secom
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