Política
PL da Cabotagem Aérea de autoria da deputada Cristiane Lopes ganha força para aprovação
O Projeto visa abrir mercado e garantir mais voos e preços justos para a Amazônia Legal.
A deputada federal Cristiane Lopes (União-RO) esteve nesta terça-feira (26) em audiência com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para tratar do seu Projeto de Lei 539/2024, que propõe a abertura do mercado aéreo permitindo que companhias estrangeiras possam operar voos comerciais entre aeroportos da Amazônia Legal.
“Somente esse projeto poderá solucionar o caos aéreo que Rondônia e toda a região enfrentam. Estamos falando de, mais do que mobilidade: é economia, turismo, integração nacional e respeito ao nosso povo”, destacou Cristiane Lopes.
Durante a reunião, ficou acordada a formação de uma Comissão entre deputados e o Ministério de Portos e Aeroportos para unir forças em prol da aprovação do projeto.
A parlamentar também cobrou providências imediatas sobre os cancelamentos e alterações repentinas da companhia Azul em Rondônia, que têm causado grandes transtornos aos passageiros e prejuízos à economia local. O ministro se comprometeu a convocar a empresa para prestar esclarecimentos.
Dados apresentados por Cristiane revelam o tamanho da crise aérea no estado: em 10 anos, Rondônia perdeu 3.367 voos regulares, uma redução de 56% em relação a 2015. No mesmo período, o número de assentos ofertados despencou 46,5%, passando de 788.158 para 421.626 em 2025. Hoje, Rondônia ocupa a quarta posição no ranking nacional de perda de voos e assentos, atrás apenas de Acre, Amapá e Roraima.
A deputada lembrou que, apesar de receber incentivos fiscais do governo estadual, pagando apenas 4% de ICMS sobre o combustível aéreo, a Azul tem cancelado voos em Rondônia, enquanto cidades como João Pessoa (PB) e Fortaleza (CE) recebem centenas de frequências extras na alta temporada.
Cristiane Lopes afirmou que seguirá mobilizando a bancada do Norte e de Rondônia, cobrando soluções que garantam acessibilidade, preços justos e condições dignas no transporte aéreo da região. “Não podemos aceitar que famílias rondonienses fiquem praticamente isoladas do restante do país”, reforçou.
A audiência contou também com a presença do presidente da Fecomércio-RO e vice-presidente da CNC, Raniery Coelho, que participou representando o setor produtivo rondoniense.
Assessoria
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à presidência da República. Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido de Marçal e seu partido, o PRTB.
O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.
Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.
Além disso, o Ministério Público Federal, responsável por pedir ao TSE a negativa da candidatura, disse que o Marçal não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido. Ele estava filiado ao União Brasil.
Fonte: Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (11/9), para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
Votaram pelo indeferimento: a ministra relatora do caso, Estela Aranha, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Bôas Villas Cueva.
A primeira a votar foi a ministra relatora Estela Aranha. Em voto divulgado nesta sexta-feira (11/9), a magistrada afirmou que Marçal não preenche condição de elegibilidade alusiva à filiação partidária e citou, também, a condenação à inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2024.
Marçal está inelegível até 2032, após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
O imbróglio se dá porque na data limite para filiação partidária, o presidente do PRTB, Leonardo Avalanhce, estava sem a senha de acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral para enviar a lista de filiados. Com isso, candidatos da sigla de todo o país tiveram que apresentar fichas de filiação manuscritas para comprovar que estavam vinculadas ao partido até o dia 4 de abril.
Marçal alega ter assinado uma ficha física de filiação em 4 de abril de 2026.
No último dia 3 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o registro da candidatura de Marçal. Para a promotoria, as manifestações do próprio interessado são totalmente incompatíveis com a alegação de que ele já estaria filiado ao PRTB, indicando falta de veracidade temporal na ficha apresentada à Justiça.
De acordo com o parecer do MPE, não há provas consistentes de que a ficha tenha sido assinada, recebida e deferida no prazo legal. A promotora destacou a completa falta de e-mails, protocolos, comunicações contemporâneas, convocações ou qualquer registro de chamada da época que comprovem o trâmite de filiação no início de abril.
Fonte: Metrópoles
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de retirada do sigilo das investigações relatadas pelo ministro André Mendonça sobre o Banco Master.
O magistrado concedeu prazo de 24 horas para que a remessa dos documentos seja remetida aos gabinetes da Suprema Corte, mas fez uma ressalva relativa a investigações que ainda estejam em curso.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, destacou.
Fonte: CNN Brasil
