Política
Cristiane Lopes destina 4 Milhões para Telefonia Móvel em Distritos de Rondônia
Deputada esteve novamente no Ministério das Comunicações para agradecer a instalação das torres e reafirmar a luta por inclusão digital em todo o estado e reforçar o compromisso com a conectividade nos distritos
Em mais uma agenda no Ministério das Comunicações, a deputada federal Cristiane Lopes (União Progressista-RO) esteve pessoalmente, nesta terça-feira (6), com o ministro Frederico Filho para agradecer o atendimento de suas emendas parlamentares destinadas à implantação de torres de telefonia móvel em Rondônia e reafirmar seu compromisso de continuar lutando por conectividade nos locais mais afastados do estado.
“Destinamos quatro milhões nos últimos dois anos para levar sinal de celular e internet aos distritos que há muito tempo vivem no isolamento. Hoje pude agradecer ao ministro pela instalação das torres de Rio Pardo e União Bandeirantes, que já estão prontas para serem inauguradas, e, também, celebrar a antecipação de outras que estavam previstas apenas para 2028, mas que agora serão entregues até o fim de 2025”, destacou a deputada.
Entre os avanços, está a confirmação de que no próximo dia 12 de agosto será realizado o Leilão Digital Nº 03/25, promovido pela ANATEL, para selecionar a empresa responsável pela instalação das torres nos distritos de Bom Futuro (Ariquemes), Triunfo (Candeias do Jamari) e Nova Dimensão (Nova Mamoré) torres que são fruto de emendas no valor de 2,3 milhões apresentada por Cristiane Lopes no Orçamento Geral da União de 2025.
Além disso, o Ministério das Comunicações antecipou, a pedido da parlamentar, a implantação de telefonia celular nos distritos de Extrema (Porto Velho), Jacinópolis (Nova Mamoré), Rio Branco (Campo Novo), Nova Samuel (Candeias do Jamari) e Novo Paraíso (Espigão do Oeste), todas viabilizadas com a interveniência da deputada.
A atuação de Cristiane Lopes na pauta da inclusão digital já é destaque entre os parlamentares de Rondônia. Ela tem defendido a universalização do acesso à comunicação como uma forma de garantir direitos básicos à população rural, como acesso à educação, saúde, segurança e oportunidades de desenvolvimento econômico.
“Conectividade hoje é dignidade. Meu compromisso é seguir destinando recursos para que cada comunidade, por mais distante que seja não fique isolada, tenha acesso à telefonia móvel, à internet e às ferramentas que aproximam as pessoas, encurtam distâncias e abrem portas para o futuro”, finalizou
Assessoria
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (11/9), para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
Votaram pelo indeferimento: a ministra relatora do caso, Estela Aranha, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Bôas Villas Cueva.
A primeira a votar foi a ministra relatora Estela Aranha. Em voto divulgado nesta sexta-feira (11/9), a magistrada afirmou que Marçal não preenche condição de elegibilidade alusiva à filiação partidária e citou, também, a condenação à inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2024.
Marçal está inelegível até 2032, após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
O imbróglio se dá porque na data limite para filiação partidária, o presidente do PRTB, Leonardo Avalanhce, estava sem a senha de acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral para enviar a lista de filiados. Com isso, candidatos da sigla de todo o país tiveram que apresentar fichas de filiação manuscritas para comprovar que estavam vinculadas ao partido até o dia 4 de abril.
Marçal alega ter assinado uma ficha física de filiação em 4 de abril de 2026.
No último dia 3 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o registro da candidatura de Marçal. Para a promotoria, as manifestações do próprio interessado são totalmente incompatíveis com a alegação de que ele já estaria filiado ao PRTB, indicando falta de veracidade temporal na ficha apresentada à Justiça.
De acordo com o parecer do MPE, não há provas consistentes de que a ficha tenha sido assinada, recebida e deferida no prazo legal. A promotora destacou a completa falta de e-mails, protocolos, comunicações contemporâneas, convocações ou qualquer registro de chamada da época que comprovem o trâmite de filiação no início de abril.
Fonte: Metrópoles
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de retirada do sigilo das investigações relatadas pelo ministro André Mendonça sobre o Banco Master.
O magistrado concedeu prazo de 24 horas para que a remessa dos documentos seja remetida aos gabinetes da Suprema Corte, mas fez uma ressalva relativa a investigações que ainda estejam em curso.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, destacou.
Fonte: CNN Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, nesta sexta-feira (11/9), um pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, para a quebra de todo o sigilo do caso Master. O ofício foi obtido pelo Metrópoles, por meio da coluna Reinaldo Azevedo.
Segundo Moraes, o relator do processo, André Mendonça, liberou apenas o conteúdo que “entendeu conveniente”.
“Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, escreveu.
Mendonça atendeu ao pedido de Fachin e retirou, na noite dessa quinta-feira (10/9), o sigilo de parte da investigação sobre o caso Master.
De acordo com o presidente da Corte, a medida é necessária devido à inclusão, na pauta do plenário, da análise do relatório feito pela Polícia Federal que apontou suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do banco Master. A votação está marcada para a próxima terça-feira (15/9).
Para Moraes, houve seletividade na distribuição do conteúdo, o que pode dificultar a análise probatória do caso.
“Houve o levantamento do sigilo de 15 (quinze) procedimentos, o que não corresponde à totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, como poderá ser certificado pela Diretoria de TI. A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois, nesses 15 (quinze) procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória”, argumentou o magistrado.
Mendonça x Moraes
A derrubada do sigilo ocorre em meio à crise no STF devido ao caso Master. Nesta semana, André Mendonça retirou o sigilo de parte da investigação em que o nome do ministro Alexandre de Moraes aparece. O relatório elaborado pela Polícia Federal mostra suposta troca de mensagens entre o empresário e o magistrado.
Por diversas vezes, os dois teriam conversado sobre o andamento de investigações. Em uma delas, de 15 de novembro, dois dias antes de Vorcaro ser preso, o banqueiro enviou mensagem a Moraes na qual citou o nome de um magistrado da Justiça Federal e perguntou: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.
Fachin decidiu levar o caso ao plenário em 15 de setembro. O ministro afirmou que o plenário seria o órgão competente para analisar os novos elementos apresentados pela Polícia Federal.
Também determinou que procedimentos com potencial de resultar em investigação contra integrantes do STF passem primeiramente pela Presidência da Corte e retirou Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, aberto em 2019.
Fonte: Metrópoles
