A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29/7) em Roma, na Itália. A informação foi divulgada pelo deputado italiano Angelo Bonelli e confirmada pelo Ministério da Justiça brasileiro.

“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Informei o endereço à polícia e, neste momento, os policiais estão identificando Zambelli”, publicou Bonelli em sua conta na rede social X (antigo Twitter).

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar, por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti.

Após a condenação, a deputada bolsonarista fugiu do Brasil no início de junho rumo à Itália, país onde possui cidadania. Desde então, o governo brasileiro tentava sua extradição, até então sem sucesso.

Na manhã desta segunda-feira (28), Adair Cardoso (PL) assumiu oficialmente o cargo de vereador na Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO), em substituição a Marcelo Belgamazzi (Podemos). A mudança ocorreu em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral, que determinou a retotalização dos votos das eleições proporcionais de 2024 devido ao descumprimento da cota de gênero por parte do Partido da Mulher Brasileira (PMB).

A solenidade de posse foi realizada durante uma sessão extraordinária conduzida pelo presidente da Câmara, Ivan Vasconcelos (DC), e contou com a presença dos vereadores Cidinei da 200, Janete Lins, além de familiares e convidados do novo parlamentar.

A medida foi tomada após o Ministério Público Eleitoral apontar fraude na cota mínima de candidaturas femininas exigida por lei. Diante da constatação, todos os votos atribuídos ao PMB foram anulados. A retotalização dos votos foi realizada no último dia 14 de julho, às 11h, com transmissão ao vivo pela internet.

Com o novo cálculo dos quocientes eleitorais, Marcelo Belgamazzi perdeu o mandato, e a vaga foi automaticamente transferida para Adair Cardoso, agora oficialmente empossado como vereador do município.

O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) retirou, na madrugada deste sábado (26), a barraca montada em frente a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lopes montou acampamento no final da tarde de ontem e anunciou que ficaria acampado em greve de silêncio em protesto contra as medidas do tribunal adotadas contra o ex-presidente e seus aliados.

A decisão de Moraes foi tomada após a Procuradoria-Geral da República apresentar uma representação pela decretação de medidas cautelares de remoção imediata e proibição de acesso e permanência de deputados federais acampados na praça dos Três Poderes, assim como de quaisquer outros indivíduos na frente do STF. 

Além de Lopes, a medida também foi aplicada aos deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

O ministro vedou qualquer ocupação ou obstrução da Praça dos Três Poderes, e também determinou às autoridades locais do Distrito Federal a adoção das medidas preventivas e repressivas cabíveis, com a identificação e documentação de quaisquer práticas ilícitas, sob pena de responsabilização pessoal dos agentes públicos “com competência legal para agir em face dessas condutas”.

Moraes determinou ainda a prisão em flagrante com base na prática de resistência ou desobediência ao ato de autoridade pública para quem descumprir a decisão.

O ministro argumentou que o direito à reunião e de manifestação não podem ser exercidos, de “maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais, às exigências da saúde ou moralidade, à ordem pública, à segurança nacional, à segurança pública, defesa da ordem e prevenção do crime, e ao bem-estar da sociedade”.

Moraes sustentou ainda que o “acampamento” foi montado com o propósito de repetir os “ilegais e golpistas” acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, ao longo do ano de 2022 e no início de 2023. Ainda de acordo com o ministro, a atitude visava inviabilizar o funcionamento do STF e para subverter a ordem democrática.

“Não há outra interpretação a ser extraída da tentativa de repetição da ilegal ocupação de vias públicas a acampamentos golpistas realizados na frente do Exército brasileiro e das condutas golpistas lamentáveis praticadas na Praça dos Três Poderes no domingo, 8/1/2023”, escreveu.

A decisão diz que a medida visa apenas garantir o cumprimento dos limites legais ao exercício do direito de manifestação, “assegurando que a liberdade de expressão não seja utilizada como instrumento de interferência, violência ou prejuízo à ordem pública em consonância com o Estado de Direito e os princípios que orientam a jurisdição.”

Quartéis

Em uma decisão complementar, o ministro também proibiu a realização de qualquer acampamento em um raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, “obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas.”

Fonte: Agência Brasil