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Maioria da 1ª Turma do STF vota por manter cautelares contra Bolsonaro
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Até o momento, além do próprio Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (21) para votar.
A Primeira Turma do Supremo é também responsável por julgar uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por Bolsonaro, de acordo com acusação formal feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
As medidas cautelares contra o ex-presidente têm relação com a possível obstrução de Justiça e coação no curso do processo dessa ação penal sobre a trama golpista, na qual Bolsonaro é réu, tendo sido apontado como líder do complô.
A sessão de julgamento sobre as cautelares teve início ao meio-dia, poucas horas depois de a tornozeleira ter sido colocada em Bolsonaro. O ex-presidente foi levado, por volta das 10h desta sexta, até a Secretaria de Administração Penal do Distrito Federal para instalar o equipamento.
Moraes repetiu em seu voto a íntegra da liminar (decisão provisória) em que determinou as medidas cautelares. Além do uso da tornozeleira eletrônica, o ministro impôs a Bolsonaro o recolhimento noturno, entre 19h e 6h, bem como aos fins de semana.
Pela decisão, agora mantida pela maioria da Primeira Turma, Bolsonaro está ainda proibido de se ausentar da comarca do Distrito Federal, não pode se comunicar com seu filho Eduardo Bolsonaro, também investigado, ou com embaixadores e diplomatas de outros países. O ex-presidente não pode se aproximar de embaixadas.
As medidas têm como justificativa o risco de fuga apontado pela Polícia Federal (PF) e pela PGR, bem como para impedir que Bolsonaro continue a atuar em prol de sanções de outros países a autoridades brasileiras.
Decisão
Em sua decisão, Moraes escreveu que Bolsonaro e Eduardo praticam uma “confissão flagrante” dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça ao trabalharem para que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato de deputado federal e foi morar nos EUA, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20).
O ministro Alexandre de Moraes citou ainda os possíveis crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de ataque à soberania nacional, diante da conduta de Bolsonaro e do filho de condicionarem o arquivamento do processo sobre o golpe à retirada de taxas impostas pelos EUA sobre todos os produtos importados do Brasil.
Neste mês, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou a taxação de 50% sobre produtos brasileiros. Entre as justificativas, ele citou o que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro e aliados, devido ao processo em que o ex-presidente é julgado por golpe de Estado.
Coação esdrúxula
Ao votar por manter na íntegra a decisão de Moraes, o ministro Flávio Dino escreveu que a coação contra a Justiça praticada por Bolsonaro e filho “assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”.
Dino acrescentou que “esse ‘sequestro’ certamente merecerá muitos estudos acadêmicos, inclusive nas Universidades dos Estados Unidos, por seu caráter absolutamente esdrúxulo”.
Defesa
Logo após ter a tornozeleira eletrônica instalada, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Bolsonaro parou para falar com jornalistas e disse que o objetivo da medida imposta por Moraes seria promover sua “suprema humilhação”. Ele negou qualquer plano de sair do país para fugir de eventual condenação.
Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
Fonte: Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de diversos produtos da linha DC Biocosméticos após identificar irregularidades na regularização sanitária. A decisão, publicada nesta segunda-feira (29/6) no Diário Oficial da União, também proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso dos itens.
Segundo a agência, os produtos eram fabricados e comercializados em desacordo com as normas sanitárias. As medidas valem para todos os lotes dos cosméticos atingidos.
Quais produtos foram afetados
A decisão envolve os seguintes produtos da marca DC Biocosméticos:
- Shampoo em Barra Anticaspa;
- Shampoo Limpeza Suave Ternura;
- Condicionador Suave Bondade;
- Loção de Limpeza Suave;
- Biohidratante Restaurador Probiótico;
- Pomada Alívio da Pele.
No caso da pomada, a Anvisa informou que o produto era apresentado como cosmético, mas trazia alegações terapêuticas na rotulagem. Segundo a agência, esse tipo de indicação exige outro enquadramento sanitário.
Cosméticos com identificação irregular
Além dos produtos da DC Biocosméticos, a Anvisa determinou a apreensão de todos os cosméticos identificados como fabricados pela ATSUM Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.
De acordo com a agência, a empresa encerrou oficialmente suas atividades em dezembro de 2019. Por isso, o uso de seus dados cadastrais na rotulagem de produtos comercializados atualmente foi considerado irregular.
A medida também proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso desses cosméticos. Segundo a Anvisa, as restrições permanecem em vigor até que a situação dos produtos seja regularizada conforme a legislação sanitária brasileira.
Fonte: Metrópoles
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) prorrogou até o dia 20 de julho o prazo de inscrições da 13ª Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente (Obsma). O objetivo é dar aos professores de todo o país mais tempo para que inscrevam trabalhos que articulem saúde, meio ambiente, educação e ciência. As inscrições podem ser feitas no site olimpiada.fiocruz.br.
A participação é gratuita. São aceitos trabalhos de estudantes do Ensino Fundamental II, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Técnico Concomitante, de escolas públicas e privadas, nas modalidades de produção audiovisual, produção de texto e projeto de ciências.
De acordo com a coordenadora nacional da Obsma, Cristina Araripe, também coordenadora de Divulgação Científica da Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC) da Fiocruz, a prorrogação das inscrições reforça o compromisso da instituição com a divulgação científica e o estímulo à ciência.
Valorização
“Queremos, cada vez mais, valorizar o trabalho dos professores e, assim, dar a oportunidade para que mais estudantes vivam a experiência científica e compartilhem suas ideias com as escolas e a comunidade”, disse Cristina.
A Fiocruz espera aumento significativo na apresentação de projetos, já que vários professores estavam finalizando as atividades do 1º semestre.
Podem ser inscritos trabalhos feitos no ano de 2025 até 30 de junho de 2026. A seleção é feita por etapas. Na primeira fase, que se estenderá até agosto deste ano, serão selecionados 42 projetos como Destaques Regionais, que concorrerão à etapa nacional. No final de novembro, serão indicados seis projetos como Destaques Nacionais, que receberão troféu e certificado de participação.
Um professor e um estudante de cada um dos projetos indicados na etapa regional serão convidados para participar da cerimônia final de premiação, que ocorrerá no campus da Fiocruz, no Rio de Janeiro. Todas as despesas de viagem serão pagas pela instituição e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
A Olimpíada tem a premiação especial “Menina Hoje, Cientista Amanhã”, concedida a equipes femininas, formadas por professoras e alunas, para valorizar o protagonismo feminino, incentivando o interesse pela ciência, tecnologia e inovação desde a educação básica.
Na edição anterior, o prêmio foi concedido ao projeto “A necessidade de mais Terezas Batistas”, da Escola Estadual José Ribeiro Silva, em Baldim (MG), que abordou a importância da vacinação e o combate à desinformação sobre vacinas.
Obsma
Criada em 2001 pela Fiocruz, a Obsma busca incentivar a produção de projetos escolares voltados às áreas de saúde, meio ambiente e ciência, fortalecendo a participação estudantil e a integração entre educação e pesquisa. A Olimpíada é bienal.
Nas 12 primeiras edições, a Obsma teve a participação de 3,6 mil escolas, distribuídas em 3,2 mil municípios, envolvendo 28,5 mil professores. Mais de 10 mil trabalhos foram inscritos e cerca de 510 mil estudantes participaram das atividades científicas. Ao todo, 356 trabalhos foram premiados nas três categorias.
Fonte: Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (29) a parcela de junho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 677,66. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,34 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,08 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 207 cidades de oito estados receberam o pagamento no último dia 17, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (10), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (1), Roraima (6) e Sergipe (5).
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,26 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho, com benefício médio de R$ 369,27. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706. Neste mês, 140 mil novas famílias aumentaram a renda e ingressaram na regra de proteção.
Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Fonte: Agência Brasil
