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Maioria da 1ª Turma do STF vota por manter cautelares contra Bolsonaro

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A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Até o momento, além do próprio Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (21) para votar.

A Primeira Turma do Supremo é também responsável por julgar uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por Bolsonaro, de acordo com acusação formal feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

As medidas cautelares contra o ex-presidente têm relação com a possível obstrução de Justiça e coação no curso do processo dessa ação penal sobre a trama golpista, na qual Bolsonaro é réu, tendo sido apontado como líder do complô.

A sessão de julgamento sobre as cautelares teve início ao meio-dia, poucas horas depois de a tornozeleira ter sido colocada em Bolsonaro. O ex-presidente foi levado, por volta das 10h desta sexta, até a Secretaria de Administração Penal do Distrito Federal para instalar o equipamento.

Moraes repetiu em seu voto a íntegra da liminar (decisão provisória) em que determinou as medidas cautelaresAlém do uso da tornozeleira eletrônica, o ministro impôs a Bolsonaro o recolhimento noturno, entre 19h e 6h, bem como aos fins de semana.

Pela decisão, agora mantida pela maioria da Primeira Turma, Bolsonaro está ainda proibido de se ausentar da comarca do Distrito Federal, não pode se comunicar com seu filho Eduardo Bolsonaro, também investigado, ou com embaixadores e diplomatas de outros países. O ex-presidente não pode se aproximar de embaixadas.

As medidas têm como justificativa o risco de fuga apontado pela Polícia Federal (PF) e pela PGR, bem como para impedir que Bolsonaro continue a atuar em prol de sanções de outros países a autoridades brasileiras.

Decisão

Em sua decisão, Moraes escreveu que Bolsonaro e Eduardo praticam uma “confissão flagrante” dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça ao trabalharem para que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato de deputado federal e foi morar nos EUA, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20).

O ministro Alexandre de Moraes citou ainda os possíveis crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de ataque à soberania nacional, diante da conduta de Bolsonaro e do filho de condicionarem o arquivamento do processo sobre o golpe à retirada de taxas impostas pelos EUA sobre todos os produtos importados do Brasil.

Neste mês, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou a taxação de 50% sobre produtos brasileiros. Entre as justificativas, ele citou o que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro e aliados, devido ao processo em que o ex-presidente é julgado por golpe de Estado.

Coação esdrúxula

Ao votar por manter na íntegra a decisão de Moraes, o ministro Flávio Dino escreveu que a coação contra a Justiça praticada por Bolsonaro e filho “assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”.

Dino acrescentou que “esse ‘sequestro’ certamente merecerá muitos estudos acadêmicos, inclusive nas Universidades dos Estados Unidos, por seu caráter absolutamente esdrúxulo”.

Defesa

Logo após ter a tornozeleira eletrônica instalada, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Bolsonaro parou para falar com jornalistas e disse que o objetivo da medida imposta por Moraes seria promover sua “suprema humilhação”. Ele negou qualquer plano de sair do país para fugir de eventual condenação.

Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.

Fonte: Agência Brasil

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Governo de Rondônia lança assistente virtual “Rô” para atender cidadãos 24 horas

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Está disponível, a partir desta terça-feira (10) no Portal do Cidadão a assistente virtual inteligente Maria Rosa, ou simplesmente “Rô”, lançada pelo governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), durante o evento institucional de tecnologia “Jornada Tech.RO”,  que reunin autoridades estaduais e municipais, gestores públicos e equipes técnicas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A  assistente virtual é voltada à apresentação de soluções digitais que contribuem para a modernização da gestão pública e para a melhoria dos serviços oferecidos à população. para ampliar o acesso da população a informações e serviços públicos, com respostas rápidas, inclusivas e atendimento 24 horas por dia.

A nova ferramenta busca facilitar o atendimento ao cidadão, reduzir o tempo de espera e apoiar os serviços prestados pelo Tudo Aqui, responsável por grande parte da demanda presencial no Estado. Com a Rô, o governo amplia os canais digitais de atendimento e torna o acesso aos serviços públicos mais simples e ágil.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) de Buritis, Adriely Dorneles Ferreira, destacou a praticidade da ferramenta após testá-la durante o evento. “Achei muito interessante, porque trouxe grandes soluções e inovação. Testei a nova ferramenta no Portal do Cidadão e percebi que ela é muito prestativa e rápida para responder às perguntas”, afirmou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a novidade representa um passo importante na modernização do atendimento público. “A tecnologia aplicada ao governo é um investimento direto na vida das pessoas. Com a Rô, garantimos um atendimento mais ágil, inclusivo e eficiente, que facilita o dia a dia do cidadão”, destacou.

A expectativa é que, com a Maria Rosa, o governo consiga reduzir a sobrecarga nos atendimentos presenciais e telefônicos, além de oferecer um canal confiável para que a população tire dúvidas e encontre informações a qualquer hora do dia. As interações com os usuários também ajudam a melhorar continuamente os serviços digitais do estado.

PERSONA INCLUSIVA

A identidade da nova assistente foi pensada para transmitir proximidade e acolhimento. O nome “Maria” foi escolhido por ser um dos mais comuns em Rondônia, representando milhares de mulheres que fazem parte da história e da construção do estado. A escolha também faz referência às Três Caixas d’Água de Porto Velho, conhecidas como Três Marias, patrimônio histórico da capital.

Além disso, o nome também traz uma inspiração histórica: Maria Rosa era o nome da avó do Marechal Cândido Rondon, personalidade que dá nome ao estado e que teve papel fundamental na integração do território brasileiro, especialmente por meio da implantação das linhas telegráficas que conectaram regiões distantes do país.

A personagem é representada como uma senhora, simbolizando sabedoria, inclusão digital e a aproximação da tecnologia com a realidade da população. Para tornar a assistente ainda mais próxima do cidadão, foi adotado o apelido Rô, um nome simples, fácil de lembrar e que também faz referência direta ao estado de Rondônia.

Segundo o superintendente da Setic, Delner Freire, a iniciativa reforça o compromisso do governo com uma tecnologia mais acessível e inclusiva. “A Rô nasce para ser uma ponte entre a população e os serviços digitais, valorizando a inclusão social e mostrando que a transformação digital também é sobre pessoas”, afirmou.

A assistente virtual funciona como um canal digital de atendimento, oferecendo respostas rápidas para dúvidas frequentes e orientando o cidadão sobre diversos serviços públicos, com disponibilidade 24 horas por dia, sete dias por semana.

TECNOLOGIA

A tecnologia que dá vida à Maria Rosa foi desenvolvida com o uso de inteligência artificial, capaz de compreender a linguagem natural das pessoas. Quando o cidadão faz uma pergunta, como sobre “novo RG” ou “segunda via da Caerd”, o sistema identifica o assunto e apresenta a orientação correta de forma clara e objetiva.

Segundo o assessor Gabriel Sérgio, um dos principais desafios do projeto foi ensinar a assistente virtual a entender as diferentes formas de escrita dos usuários, respeitando variações regionais e estilos de comunicação. Desde o início, segurança e privacidade das informações foram tratadas como prioridade.

O chatbot foi desenvolvido com base em inteligência artificial generativa e mecanismos de recuperação de informação, tecnologia que permite criar soluções com conhecimento específico, sob medida, integradas aos sistemas do governo e com maior autonomia tecnológica.

O aprendizado da Maria é contínuo. As interações são analisadas para identificar melhorias, novas dúvidas e ajustes necessários, garantindo a evolução constante do atendimento. Para os próximos passos, a Setic planeja ampliar as funcionalidades da assistente virtual, com integração com novos serviços do governo, como agendamentos e outros canais de atendimento digital.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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Curso de mecânica básica capacita mulheres para lidar com situações no trânsito

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Mais de 20 mulheres participaram, na segunda (9), da primeira turma do curso Mecânica Básica para Mulheres, realizado na Escola Pública de Trânsito (EPT), em Porto Velho. A iniciativa do governo de Rondônia apresentou noções essenciais sobre funcionamento e manutenção de veículos, com foco em autonomia e segurança no dia a dia das condutoras.

A formação integra as ações educativas desenvolvidas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) e tem como objetivo ampliar o conhecimento das mulheres sobre cuidados básicos com o veículo, possibilitando que saibam identificar problemas mecânicos, agir em situações emergenciais e evitar transtornos comuns no trânsito.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, iniciativas voltadas à capacitação e valorização das mulheres fortalecem a participação feminina em diferentes áreas da sociedade. “Investir em conhecimento e qualificação é uma forma de ampliar a autonomia das mulheres e promover mais segurança no trânsito. Ações como essa mostram o compromisso em incentivar oportunidades e fortalecer a cidadania”, pontuou.

INSTRUÇÕES NA PRÁTICA

Durante o curso, as participantes tiveram contato direto com peças automotivas e equipamentos utilizados na manutenção de veículos. Com apoio do instrutor e servidor do Detran-RO Raphael Gusmão, as alunas aprenderam conceitos básicos de funcionamento mecânico e receberam orientações práticas para lidar com situações inesperadas, como falhas no veículo ou pequenos problemas que podem surgir durante a condução.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou que o projeto surgiu após uma visita institucional ao Detran do Distrito Federal, onde conheceu iniciativas semelhantes voltadas à capacitação feminina. “Percebemos a importância de trazer esse conhecimento para Rondônia. Criamos o projeto para oferecer às mulheres mais segurança, autonomia e informação, para que saibam lidar com situações mecânicas e também evitar possíveis abusos ou cobranças indevidas em serviços automotivos”, destacou.

A atividade integra a programação especial desenvolvida pelo Detran-RO em alusão ao Dia Internacional da Mulher, fortalecendo ações voltadas à valorização feminina e ao incentivo à participação das mulheres em temas relacionados à mobilidade e segurança no trânsito. O curso foi realizado na Escola Pública de Trânsito, que segue promovendo atividades educativas voltadas à formação de condutores mais conscientes e preparados.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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Escola Santo Antônio I volta a ter aulas nesta quarta-feira (11)

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As aulas na Escola Santo Antônio serão retomadas nesta quarta-feira (11), após um breve período de suspensão causado pelo desmoronamento de um trecho da Estrada de Santo Antônio, na área que corta o igarapé Bate-Estaca. O problema havia comprometido o trajeto do transporte coletivo responsável por atender moradores do bairro Triângulo e comunidades da região.

Com a retomada do itinerário do transporte coletivo, estudantes voltaram a ter acesso regular ao deslocamento até a escola, permitindo o retorno das atividades escolares. De acordo com o secretário da Semed, Giordani Lima, a interrupção das aulas havia sido adotada como medida preventiva, já que grande parte dos alunos depende do ônibus que atende a região para chegar à unidade de ensino. “Com a normalização do transporte, a Escola Santo Antônio volta a funcionar normalmente, garantindo a continuidade do calendário escolar e o atendimento aos alunos da comunidade. E nossa equipe pedagógica já planejou a reposição das aulas”.

O prefeito Léo Moraes ressaltou que a prioridade da gestão é garantir segurança e acesso dos estudantes às unidades de ensino. “Assim que o transporte coletivo voltou a operar no trajeto, as aulas puderam ser retomadas. Nosso compromisso é assegurar que os alunos tenham acesso à escola com segurança e que o calendário escolar seja mantido”.

Desde o rompimento da pista provocado pelas fortes chuvas, a Prefeitura atuou de forma emergencial para garantir o acesso da comunidade. No mesmo dia do ocorrido, foi aberta uma rota alternativa pelo acesso à Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, enquanto equipes da Defesa Civil iniciaram ações de prevenção e monitoramento da área. Paralelamente, a gestão municipal iniciou a construção de uma ponte metálica no local, solução definitiva para o trecho que corta o igarapé Bate-Estaca. A obra, executada com madeira apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e investimento estimado em cerca de R$ 120 mil, já se encontra em fase final. Com essas medidas, o transporte coletivo voltou a operar normalmente pela rota alternativa, restabelecendo o deslocamento dos moradores e estudantes da região.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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