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Maioria da 1ª Turma do STF vota por manter cautelares contra Bolsonaro
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Até o momento, além do próprio Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (21) para votar.
A Primeira Turma do Supremo é também responsável por julgar uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por Bolsonaro, de acordo com acusação formal feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
As medidas cautelares contra o ex-presidente têm relação com a possível obstrução de Justiça e coação no curso do processo dessa ação penal sobre a trama golpista, na qual Bolsonaro é réu, tendo sido apontado como líder do complô.
A sessão de julgamento sobre as cautelares teve início ao meio-dia, poucas horas depois de a tornozeleira ter sido colocada em Bolsonaro. O ex-presidente foi levado, por volta das 10h desta sexta, até a Secretaria de Administração Penal do Distrito Federal para instalar o equipamento.
Moraes repetiu em seu voto a íntegra da liminar (decisão provisória) em que determinou as medidas cautelares. Além do uso da tornozeleira eletrônica, o ministro impôs a Bolsonaro o recolhimento noturno, entre 19h e 6h, bem como aos fins de semana.
Pela decisão, agora mantida pela maioria da Primeira Turma, Bolsonaro está ainda proibido de se ausentar da comarca do Distrito Federal, não pode se comunicar com seu filho Eduardo Bolsonaro, também investigado, ou com embaixadores e diplomatas de outros países. O ex-presidente não pode se aproximar de embaixadas.
As medidas têm como justificativa o risco de fuga apontado pela Polícia Federal (PF) e pela PGR, bem como para impedir que Bolsonaro continue a atuar em prol de sanções de outros países a autoridades brasileiras.
Decisão
Em sua decisão, Moraes escreveu que Bolsonaro e Eduardo praticam uma “confissão flagrante” dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça ao trabalharem para que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato de deputado federal e foi morar nos EUA, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20).
O ministro Alexandre de Moraes citou ainda os possíveis crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de ataque à soberania nacional, diante da conduta de Bolsonaro e do filho de condicionarem o arquivamento do processo sobre o golpe à retirada de taxas impostas pelos EUA sobre todos os produtos importados do Brasil.
Neste mês, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou a taxação de 50% sobre produtos brasileiros. Entre as justificativas, ele citou o que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro e aliados, devido ao processo em que o ex-presidente é julgado por golpe de Estado.
Coação esdrúxula
Ao votar por manter na íntegra a decisão de Moraes, o ministro Flávio Dino escreveu que a coação contra a Justiça praticada por Bolsonaro e filho “assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”.
Dino acrescentou que “esse ‘sequestro’ certamente merecerá muitos estudos acadêmicos, inclusive nas Universidades dos Estados Unidos, por seu caráter absolutamente esdrúxulo”.
Defesa
Logo após ter a tornozeleira eletrônica instalada, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Bolsonaro parou para falar com jornalistas e disse que o objetivo da medida imposta por Moraes seria promover sua “suprema humilhação”. Ele negou qualquer plano de sair do país para fugir de eventual condenação.
Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
Fonte: Agência Brasil
Hoje encerro um dos ciclos mais intensos, desafiadores e marcantes da minha trajetória profissional.
Após quase um ano à frente da Coordenadoria Municipal de Imprensa da Prefeitura de Porto Velho, deixo o cargo com a consciência tranquila, o coração grato e a certeza de que entreguei o meu melhor todos os dias.
Foi muito trabalho, planejamento, dedicação e grandes entregas.
Tive a honra de coordenar e participar da comunicação de eventos históricos e grandiosos para nossa cidade: a cobertura do aniversário de 111 anos de Porto Velho, com o retorno simbólico da locomotiva 18, o histórico bolo de 111 metros, o maior da Região Norte, shows nacionais e regionais que reuniram milhares de pessoas, além de grandes eventos institucionais, culturais e populares que marcaram a gestão.
Também estivemos presentes na divulgação e cobertura de ações como a feira Agrotec, a programação especial de Natal, a virada de ano, a Páscoa, campanhas institucionais, inaugurações, entregas, ações sociais e tantas outras iniciativas que aproximaram a Prefeitura da população.
Ao longo dessa caminhada, enfrentei desafios diários, pressão, correria e a responsabilidade de dar respostas rápidas, técnicas e estratégicas em momentos sensíveis, sempre buscando fazer uma comunicação séria, eficiente e à altura da importância da nossa capital.
Agradeço ao prefeito Léo Moraes pela confiança depositada em meu trabalho e pela oportunidade de contribuir com esta gestão.
Agradeço também a cada colega de equipe, servidores, parceiros, profissionais da imprensa e a todos que caminharam comigo nessa jornada.
Saio com a consciência do dever cumprido, levando comigo experiências, aprendizados e a satisfação de ter deixado minha marca em momentos que ficarão para a história de Porto Velho.
A vida é feita de ciclos. Este se encerra… e um novo começa.
Seguimos em frente, com fé em Deus, coragem no coração e disposição para novos desafios.
Muito obrigado aos amigos. Até breve.
Dr. MURYLLO FERRI BASTOS
Um homem em situação de rua ficou gravemente ferido após ser atacado a facadas na tarde desta quinta-feira, em Porto Velho. A ocorrência foi registrada na região da rodoviária da capital, no cruzamento das avenidas Governador Jorge Teixeira e Carlos Gomes, no bairro Embratel.
Informações iniciais indicam que a agressão teria ocorrido durante um desentendimento envolvendo outro morador de rua. Durante a confusão, o suspeito teria utilizado uma arma branca para atingir a vítima e, em seguida, fugiu do local.
Pessoas que presenciaram o caso acionaram o socorro. Equipes de emergência prestaram os primeiros atendimentos ainda na rodoviária e encaminharam o homem em estado grave ao Hospital João Paulo II, onde segue sob cuidados médicos.
A Polícia Militar esteve no local para registrar a ocorrência e iniciar os levantamentos. Até o momento, não há detalhes confirmados sobre a identidade do agressor nem sobre o que teria motivado o ataque. O caso será investigado pelas autoridades competentes.
De acordo com o superintendente da Defesa Civil, Dr. Marcos Berti, o decreto de situação de emergência permite maior agilidade na busca por recursos, com mais flexibilidade administrativa, além de acelerar os processos de compras e logística. A medida também garante a integração de todas as secretarias do Poder Executivo nas ações preventivas.
O superintendente fez questão de tranquilizar a população diante de preocupações relacionadas ao decreto. Segundo ele, não há registro de famílias desabrigadas nem em situação de risco por conta da elevação do nível do rio Madeira, que já chegou a 15,30 metros e, nesta quinta-feira (30), marcou 15,04 metros.
“Quando atingimos os 15 metros, foi decretada a emergência para que possamos dar respostas rápidas às comunidades. Isso não significa que está tudo alagado, mas sim que não podemos esperar a situação se agravar para agir. Estamos nos antecipando”.
O trabalho da Defesa Civil ocorre em regime de plantão preventivo, com atendimento 24 horas por dia, contemplando tanto comunidades ribeirinhas quanto a população da área urbana.
Atento às ações em andamento, o prefeito Léo Moraes destacou que, após reestruturações, a Defesa Civil Municipal passou a atuar de forma mais eficiente e independente, tornando-se a principal porta de apoio às comunidades em situação de emergência ou vulnerabilidade.
“Hoje temos uma Defesa Civil estruturada, independente e preparada para atender nossa população. Não há motivo para alarde, mas o decreto fortalece o trabalho preventivo e assegura a presença constante do poder público junto às comunidades”.
Estão incluídas no decreto as comunidades de Brasileira, Boca do Jamary, Belmont, Itacuã, Pau D’Arco, Bom Jardim, Ramal da Alegria, Mutuns, Ramal São Miguel (Gleba Cuniã), Niterói, Maravilha I e II, Terra Firme, Ilha Nova, Ressaca, Conceição da Galera, Bom Fim, Santa Catarina, Pombal, Firmeza, Papagaios, Ilha de Assunção, Tira Fogo, São José da Praia, Boa Vitória, Lago do Cuniã e Fortaleza do Abunã.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
