Geral
Pedágio eletrônico: entenda as regras para regularização de multas
Com a suspensão de 3,4 milhões de multas de pedágio eletrônico pelo Governo Federal quem foi afetado pode regularizar sua situação, mas a situação não é automática e exige ação direta de quem foi multado.
Como em qualquer processo de regularização é importante ter registro de comprovantes de pagamento e checar a situação de sua Carteira Nacional de Habilitação após os passos. Outro ponto importante é o prazo: a suspensão é válida por 200 dias, até 16 de novembro. Após essa data quem não regularizar sua situação poderá ser autuado novamente.
Atente também para o fato de que cada autuação por evasão deve ser tratada de forma independente. Embora algumas concessionárias permitam agrupar o pagamento de cobranças em trechos e mesmo em dias diferentes as multas não obedecem a mesma lógica e pendências diferentes podem gerar autuações distintas. Também é importante não deixar passar o prazo de quitação, que é 30 dias após passar o trecho que tem a cobrança eletrônica.
O primeiro passo é o de regularizar a sua situação. Se ainda não o fez, pague os pedágios. Os sites das concessionárias são uma das opções mais acessíveis, mas quem tiver dificuldade pode procurar cabines de cobrança. As concessionárias são obrigadas a dar alternativas de pagamento, inclusive presenciais, conforme a Resolução ANTT Nº 6.079, de 26 de março deste ano.
Em seguida você deve procurar o órgão responsável pela multa. Em estradas federais a referência é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para estradas estaduais a referência são os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Você deverá recorrer da multa.
Se você não pagou a multa deve esperar a baixa dos pontos no sistema. O aplicativo CNH Digital é uma boa referência para acompanhar se a pontuação foi retirada da sua carteira.
Caso já tenha pago a multa você tem direito a pedir o valor de volta. Esse pedido ocorre dependendo novamente do órgão que emitiu a multa. Para estradas federais é possível pedir o reembolso pelo portal Gov.br. Nos estaduais é importante procurar a referência nos sites, podendo ser via Detran ou Secretaria da Fazenda). Lembrando que ele não é automático, a correção e devolução depende da iniciativa de quem foi multado.
Um fator importante para a devolução é comprovar que você pagou a multa. Vale comprovante bancário, guia quitada, mas tem de ser um documento bancário oficial e precisará ser enviado, normalmente digitalizado. Também é possível enviar cópias físicas, em agências dos correios ou postos presenciais de atendimento das secretarias ou Detrans, mas será necessário se informar de prazos e exigências dos órgãos.
Após o pedido é importante acompanhar os processos. Guarde protocolos e consulte-os regularmente. Não há um prazo estabelecido para a resposta dos órgãos, que podem pedir documentos adicionais ou mesmo novo envio, caso faltem dados importantes ou haja problema para identificar os dados nos comprovantes.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Parque Circuito tem brinquedos danificados, lixeiras quebradas e pichações menos de uma semana após revitalização
Menos de uma semana após a entrega da revitalização do Parque Circuito, em Porto Velho, brinquedos já apresentam danos, lixeiras foram quebradas, a área pet está interditada, os banheiros foram pichados e há lixo espalhado pelo local. A situação chama a atenção para a importância da conscientização da população sobre o uso adequado e a preservação dos espaços públicos.
Entregue à população no dia 24 de outubro, o parque foi revitalizado para proporcionar mais qualidade de vida, lazer e convivência às famílias. No entanto, os problemas identificados poucos dias depois da entrega comprometem a utilização dos equipamentos e reforçam a necessidade de cuidado com o patrimônio público.
O presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Bruno Holanda, destaca a importância da colaboração dos frequentadores para manter os espaços públicos em boas condições de uso. “A preservação dos brinquedos, o cuidado com as lixeiras, o descarte correto do lixo e o respeito às estruturas disponibilizadas à comunidade são atitudes fundamentais para garantir que todos possam usufruir do parque”.
Lixeiras danificadas comprometem a conservação e a limpeza do Parque Circuito, poucos dias após a revitalização do espaço
A Prefeitura reforça que os danos ao patrimônio público afetam diretamente a população, uma vez que recursos e equipes precisam ser mobilizados para recuperar estruturas danificadas, em vez de serem destinados exclusivamente a novas melhorias.
Os pais e responsáveis devem acompanhar as crianças durante o uso dos brinquedos, orientando-as a utilizá-los corretamente e evitando movimentos que forcem ou danifiquem os equipamentos. O parque conta com placas informativas que apresentam as regras de uso, que devem ser respeitadas para garantir a segurança de todos e a conservação do espaço público.
Além dos danos às estruturas, o lixo espalhado pelo local reforça a necessidade de conscientização dos frequentadores sobre o descarte correto de resíduos e o cuidado com os equipamentos. Preservar o patrimônio público é uma responsabilidade coletiva e contribui para que todos continuem aproveitando o parque em boas condições.
O prefeito Léo Moraes reforça a importância da participação da população na preservação dos espaços públicos. “A Prefeitura trabalha para oferecer espaços de lazer, esporte e convivência para a população, mas precisamos que cada cidadão faça a sua parte. Cuidar dos parques e das praças é cuidar da nossa cidade. O patrimônio público pertence a todos e deve ser preservado para que as famílias possam continuar usufruindo desses espaços”.
A orientação é que os frequentadores utilizem os equipamentos de maneira adequada, evitem atos de vandalismo, descartem o lixo nas lixeiras e denunciem situações que coloquem em risco o patrimônio público.
Cuidar da cidade é uma responsabilidade compartilhada. A preservação dos parques e praças contribui para que esses ambientes continuem sendo espaços de lazer, esporte e convivência para toda a comunidade.
O patrimônio público pertence à população e cuidar dele é um compromisso coletivo
Siga o canal oficial no WhatsApp e receba as principais informações diretamente no seu celular:
https://whatsapp.com/channel/0029VbCaSTO5q08TB4mYNM0o
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Uma mulher ainda não identificada foi vista caminhando sem roupas pelas ruas de Ariquemes, em Rondônia, nesta quinta-feira (29). A situação chamou a atenção de moradores e foi registrada em vídeos e fotografias que começaram a circular nas redes sociais.
ENTRE NO GRUPO DO NOTÍCIAS URGENTES
Nas imagens, a mulher aparece caminhando pela via pública. Também foram registrados momentos em que policiais realizam uma abordagem.
Veja o vídeo abaixo;
A situação repercutiu nas redes sociais, mas até o momento não há informações sobre o que teria motivado o comportamento da mulher nem sobre as circunstâncias da ocorrência.
Matéria em atualização.
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa como funcionará a rede municipal de saúde durante o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, transferido para sexta-feira (30), e o feriado de Finados, na segunda-feira (2 de novembro).
As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) terão o atendimento suspenso a partir de sexta-feira (30), com retorno das atividades normais na terça-feira (3). A medida segue o decreto municipal que transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público.
Durante esse período, as unidades de urgência e emergência permanecerão em funcionamento para atender a população. O Corujão da Saúde também manterá o atendimento noturno na sexta-feira e na segunda-feira, conforme sua programação habitual para os dias úteis e feriados.
ONDE BUSCAR ATENDIMENTO DE URGÊNCIA?
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Pronto Atendimento Ana Adelaide funcionam 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Esses serviços atendem situações que exigem avaliação médica sem demora, como dores intensas, falta de ar, alterações importantes da pressão arterial, acidentes e outros problemas de saúde que necessitam de atendimento imediato.
Confira os locais de atendimento:
- UPA Leste: rua Fernando Corona, nº 2704, esquina com a rua Plácido de Castro. Endereço provisório devido às obras.
- UPA Sul: rua Urtiga, nº 1, esquina com a avenida Jatuarana, bairro Nova Floresta.
- UPA José Adelino: rua Colatina, nº 2031, bairro Marcos Freire.
- UPA Jaci-Paraná: rua José Saleh, s/n, distrito de Jaci-Paraná.
- Pronto Atendimento Ana Adelaide: rua Padre Chiquinho, nº 1060, bairro Pedrinhas.
A Maternidade Municipal Mãe Esperança também mantém o atendimento obstétrico de urgência 24 horas por dia.
Já o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) funciona ininterruptamente pelo telefone 192, prestando orientações e atendimento pré-hospitalar em situações de urgência e emergência, conforme avaliação da central de regulação.
CORUJÃO DA SAÚDE: ATENDIMENTO NOTURNO PARA CASOS LEVES
O Corujão da Saúde funciona das 18h à meia-noite, com entrada de novos pacientes até as 23h30. Durante o feriadão, o serviço estará disponível na sexta-feira (30) e na segunda-feira (2), mas não funcionará no sábado (31) nem no domingo (1º).
O atendimento é destinado a situações de menor gravidade que precisam de avaliação médica, como dores de cabeça, garganta ou ouvido, sintomas gripais, febre e outros quadros leves, conforme avaliação da equipe de saúde.
Confira as unidades:
- Zona Leste: USF Hamilton Gondim, avenida José Amador dos Reis, s/n, bairro Tancredo Neves.
- Zona Sul: USF Manoel Amorim de Matos, rua Angico, nº 5030, bairro Cohab.
O Corujão não substitui as consultas de rotina das UBSs. Pacientes que necessitem de atendimento de maior complexidade serão encaminhados aos serviços adequados, conforme avaliação dos profissionais.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de manter os serviços de urgência e emergência disponíveis durante o período “Ajustamos o calendário, mas o compromisso com a saúde não para. Garantimos a manutenção de toda a rede de urgência para que a população tenha suporte rápido e seguro em qualquer dia do feriado”.
A manutenção desses atendimentos permite que os moradores continuem buscando assistência durante a suspensão temporária das atividades nas UBSs. Conhecer o funcionamento de cada serviço ajuda a escolher a unidade adequada conforme a necessidade de saúde.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, reforçou a orientação sobre a escolha do local de atendimento.
“Pedimos que os moradores utilizem cada serviço conforme a sua necessidade. Casos leves de urgência noturna devem procurar o Corujão, enquanto as UPAs e o Ana Adelaide seguem de portas abertas 24h para os casos mais graves”.
As UPAs também realizam a avaliação inicial de pacientes com diferentes níveis de gravidade, utilizando critérios de classificação de risco para definir a prioridade dos atendimentos. Por isso, pessoas com sintomas intensos ou piora repentina do estado de saúde não devem aguardar o funcionamento das unidades básicas.
QUANDO ACIONAR O SAMU (192)?
O Samu deve ser acionado em situações de urgência ou emergência que necessitem de orientação ou socorro imediato, como:
- Falta de ar intensa ou dor súbita no peito;
- Acidentes de trânsito com vítimas ou traumas graves;
- Crises convulsivas, desmaios ou perda de consciência;
- Suspeita de acidente vascular cerebral (AVC), conhecido como derrame;
- Queimaduras graves, intoxicações ou outras situações de risco à vida.
O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. A ligação para o número 192 é gratuita, e a equipe responsável avalia a ocorrência e orienta sobre as medidas necessárias.
Para consultas de rotina e acompanhamento regular de saúde, o atendimento nas UBSs será retomado na terça-feira (3 de novembro). Durante o feriadão, os moradores devem procurar os serviços de urgência conforme a gravidade dos sintomas e observar os horários específicos do Corujão.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
