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Nova MP tenta evitar alta na conta de luz após derrubada de vetos
Uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (11) busca reduzir a alta na conta de luz provocada pela derrubada no Congresso Nacional dos vetos à Lei das Eólicas Offshore.
O texto da MP introduz um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e substitui a contratação de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCH).
Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a MP reorganizará os subsídios ao setor elétrico, principalmente os concedidos por meio da CDE, fundo que financia políticas públicas do setor elétrico. Entre as políticas financiadas pela CDE, estão a tarifa social para baixa renda, a universalização do acesso à energia e compensações a distribuidoras em áreas com geração mais cara.
Com a derrubada dos vetos, o custo da CDE, atualmente pago pelos consumidores, terá um aumento exponencial nos próximos anos. A MP fixa um teto para o orçamento da CDE a partir de 2026. Se o limite for estourado, o excedente será pago por quem é diretamente beneficiado pelo subsídio, como distribuidoras, geradoras e comercializadoras. Essas empresas recebem diretamente os subsídios.
Novo encargo
Assim que o teto da CDE for estourado, as empresas pagarão a diferença a partir de 2027 por meio do futuro Encargo de Complemento de Recursos (ECR), a ser cobrado proporcionalmente ao benefício recebido. Atualmente, 71% dos recursos da CDE vêm dos consumidores (com cobrança diferenciada conforme o tipo de consumidor), 25% de recursos de empresas do setor elétrico e 4% do Orçamento Geral da União.
O novo encargo será introduzido de forma escalonada. Em 2027, será cobrado 50% do valor. A partir de 2028, a ECR será cobrada integralmente.
A MP esclarece que o futuro encargo não abrangerá os programas Luz para Todos e Tarifa Social.
Pequenas centrais hidrelétricas
Com a derrubada dos vetos aos jabutis (pontos não relacionados ao tema original) da Lei das Eólicas Offshores, o governo tinha sido obrigado a contratar novas usinas, como termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCH), mesmo sem necessidade. A medida do Congresso tem o potencial de aumentar o custo da energia em R$ 35 bilhões por ano, além de sujar a matriz energética do país por causa das termelétricas a serem contratadas de forma compulsória.
A MP substituiu a contratação obrigatória das termelétricas remanescentes da Lei de Privatização da Eletrobras por PCHs. Até o início do próximo ano, o governo deverá contratar até 3 gigawatts (GW) em PCH na modalidade de leilão de reserva de capacidade, que prevê o início de operação das pequenas hidrelétricas apenas em 2032, em etapas.
O governo poderá contratar 1,9 GW adicional, caso o planejamento setorial identifique a necessidade estabelecida com base em critérios técnicos e econômicos do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Gás natural
A MP também dá mais poder ao governo para regular o uso do gás natural da União. Caberá ao CNPE definir as condições e o preço de acesso às infraestruturas de escoamento, tratamento e transporte do gás gerido pela estatal PPSA.
A centralização do processo pelo CNPE pretende reduzir o preço do gás natural para a indústria e aumentar a competitividade de setores como fertilizantes e siderurgia.
A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) tem dez dias para colocar em funcionamento um aparelho de laser usado em cirurgias urológicas no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho, ou disponibilizar outro recurso tecnicamente equivalente. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e busca garantir a continuidade dos procedimentos realizados na unidade.
A medida foi adotada após o Ministério Público de Contas (MPC-RO) alertar para o risco de interrupção dos atendimentos com a devolução de um equipamento que estava emprestado. O Estado possui outro aparelho semelhante, recebido por doação, mas ele ainda não pode ser utilizado porque precisa de manutenção e de providências administrativas.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida, no processo nº 03170/2026. Além de resolver a situação dentro do prazo estabelecido, a Sesau deverá apresentar documentos que comprovem ao Tribunal que as medidas foram executadas.
Falta de equipamento pode aumentar espera por cirurgias
Na representação, o MPC-RO informou que a Secretaria tinha conhecimento de que precisaria devolver o aparelho emprestado, mas não teria tomado as providências necessárias em tempo hábil para colocar o equipamento do Estado em funcionamento.
Ao avaliar o caso, o relator considerou que havia elementos suficientes para determinar medidas urgentes. A falta de estrutura para realizar as cirurgias pode prolongar a espera dos pacientes, agravar problemas de saúde e prejudicar a oferta de atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A determinação é preventiva e não representa uma conclusão definitiva sobre possíveis irregularidades. As circunstâncias do caso e eventuais responsabilidades ainda serão investigadas, com direito de manifestação dos envolvidos.
Sesau pode ser multada se não cumprir decisão
Para atender à determinação, a Secretaria deverá realizar os reparos e as providências necessárias para utilizar o aparelho estadual ou adotar uma alternativa tecnicamente equivalente que permita manter os procedimentos.
O descumprimento da ordem poderá resultar em multa. Depois do prazo, a documentação apresentada será analisada pela equipe técnica do TCE-RO. Se não houver resposta, a ausência de manifestação também será considerada na análise. A Controladoria-Geral do Estado será informada sobre a representação e a decisão.
A medida busca impedir que problemas relacionados à disponibilidade de equipamentos comprometam a realização de cirurgias e ampliem a espera de pacientes que dependem do atendimento público de saúde.
Estão abertas até 16 de outubro de 2026 as inscrições para a 1ª edição da Feira de Ciências e Mostra Científica PopMédio Porto Velho, as inscrições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico, conforme as orientações da chamada pública. O evento acontece no âmbito das ações da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) e é integrado ao Circuito Científico. O projeto é desenvolvido pela Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Brasília.
A Feira conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), junto à Universidade Federal de Rondônia (Unir) e será realizada de 4 a 6 de novembro, na Escola Brasília, situada na Rua da Penha, 3968, Bairro Embratel em Porto Velho,as inscrições são destinadas às equipes de escolas públicas e privadas de Ensino Médio da Capital. Cada equipe deverá ter um professor responsável ou orientador, um estudante líder e até sete estudantes. As inscrições devem ser realizadas pelo docente responsável, por meio do formulário indicado na chamada pública. Os projetos serão avaliados por um comitê formado por consultores, pesquisadores e docentes da Unir e de outras instituições de ensino e pesquisa.
Os trabalhos inscritos devem se enquadrar em um dos cinco eixos temáticos: Comunicação e Linguagem Científica; Bioeconomia e Biodiversidade Amazônica; Saúde, Comportamento e Sociedade; Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo; e Sustentabilidade, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Regional. A seleção dos resumos considera critérios como qualidade científica, rigor teórico e metodológico, criatividade, relevância social e regional, além da adequação aos eixos temáticos da chamada.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha a iniciativa amplia as oportunidades dos estudantes e estimula a inovação. “Incentivar a ciência e a pesquisa desde o Ensino Médio é importante para ampliar as oportunidades dos estudantes e estimular o desenvolvimento de novas ideias.”
A secretária-adjunta da Seduc, Valéria Ximenes ressaltou que a Feira de Ciências contribui para o desenvolvimento do pensamento crítico, da criatividade e do interesse dos estudantes pela pesquisa científica. ‘’A parceria com a Unir fortalece o trabalho realizado nas escolas e incentiva os jovens a compartilhar conhecimentos, apresentar soluções e reconhecer a ciência como parte do processo de aprendizagem.”
A programação também prevê a apresentação de pesquisas desenvolvidas na Unir. No dia 5 de novembro serão expostos projetos de Iniciação Científica no Ensino Médio (PIBIC-EM), referentes ao ciclo 2025-2026, além de trabalhos do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI), da graduação do campus de Porto Velho.
CERTIFICAÇÃO
Após a avaliação dos trabalhos apresentados durante a feira, serão concedidas certificações de destaque às equipes classificadas em 1º, 2º e 3º lugares gerais, além da categoria “Meninas no PopMédio”, destinada à equipe mais bem classificada com liderança feminina. Todos os participantes receberão certificados de participação.
A chamada pública também estabelece prioridade para trabalhos relacionados às contribuições africanas e afro-brasileiras à ciência, aos conhecimentos tradicionais de povos indígenas e comunidades ribeirinhas, à biodiversidade amazônica, à inovação social, à inclusão, à diversidade e ao desenvolvimento regional. A seleção valoriza, ainda a participação de estudantes de escolas de tempo integral, escolas com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), Educação Especial Inclusiva, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Escolar Indígena e comunidades tradicionais e ribeirinhas.
O cronograma prevê a publicação do resultado preliminar da classificação em 11 de novembro, prazo para recursos até 13 de novembro e divulgação do resultado final em 16 de novembro de 2026. A primeira retificação da chamada excluiu a previsão de bolsas, devido à ausência de concessão desse benefício no financiamento aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), mantendo as certificações de destaque e os certificados de participação.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Porto Velho possui atualmente 1.611.659 bovinos, sendo 1.506.374 animais de corte e 105.285 destinados à produção de leite, segundo dados da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), referentes à 1ª etapa da campanha de declaração de rebanho, realizada de 1º a 30 de maio de 2026. O município também registra uma produção de 74.582 litros de leite por dia, conforme dados coletados durante a segunda etapa da campanha de declaração de rebanho de 2025. Os números ganham destaque neste dia 14 de outubro, Dia Nacional da Pecuária, e mostram a dimensão e a importância da atividade para a economia rural de Porto Velho.
Para o secretário municipal de Agricultura, Douglas Bener, o cenário demonstra o potencial do setor. “São números que mostram a força do produtor e da pecuária de Porto Velho”.
Esse potencial também foi evidenciado durante a 2ª edição da Agrotec, que contou, pela primeira vez, com o Espaço Pecuária, incluindo 22 baias para bovinos e uma exposição de animais de alta genética. A iniciativa apresentou ao público os avanços do melhoramento genético e das tecnologias utilizadas no campo.
Para o prefeito Léo Moraes, valorizar a atividade é reconhecer quem movimenta a economia rural. “A pecuária gera renda, oportunidades e desenvolvimento para Porto Velho”.
Os dados da Idaron reforçam que Porto Velho possui um rebanho bovino expressivo, além de se destacar na produção de leite e apresentar potencial para avançar ainda mais em produtividade, qualidade genética e eficiência no campo.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
