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Receita divulga regras para IRPF 2024; confira prazos e limites
O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023.
A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS).
Em razão da Lei 14.663/2023 houve alteração nas tabelas progressiva anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós).
Com as novas regras, ficam isentos de apresentar a declaração, os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado.
A entrega da declaração do IRPF será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. No ano passado, esse limite estava em R$ 28.559,70.
Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano passado; quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50, contra R$ 142.798,50 em 2022; quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil, até 31 de dezembro de 2023.
A Receita disse que, com as alterações na tabela, quase 4 milhões de contribuintes ficarão desobrigados a preencher a declaração. Para facilitar a vida do cidadão, a Receita criou um bot interativo que auxiliará a saber se a entrega da declaração é obrigatória ou não. A ferramenta também auxiliará com outras dúvidas no preenchimento do IR.
O preenchimento da declaração também é obrigatório para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto; realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais e tenha aplicado o ganho na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias.
Em razão da Lei 14.754/2023, a chamada Lei das Offshores, também é obrigatória a declaração referente à bens e direitos no exterior para quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física; possuir trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior. Uma portaria detalhando as regras deve ser publicada pela Receita até o dia 5 de março.
Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Quem optar pela declaração simplificada, terá um desconto “padrão” de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.
Caso o contribuinte não opte pelo desconto padrão, o valor da dedução por dependente permanece R$ 2.275,08, o mesmo ocorre com o limite anual das despesas com instrução (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior), que ficou em R$ 3.561,50 e a isenção para maiores de 65 anos. Em relação às despesas médicas, as deduções continuam sem limite.
Restituições
Em relação aos lotes de restituição também não houve alteração nas datas:
- primeiro lote: em 31 de maio;
- segundo lote: 28 de junho;
- terceiro lote: 31 de julho;
- quarto lote: 30 de agosto; e
- quinto e último lote: 30 de setembro.
A consulta pode ser feita na página da internet da Receita Federal e nos apps da receita.
A ordem de prioridade para a restituição é a seguinte: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX; e demais contribuintes.
Os critérios para desempate na entrega, dentro de cada prioridade, são os seguintes: data de entrega das declarações; declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote de 30 de setembro. É bom lembrar que a formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro.
Declaração pré-preenchida
De acordo com o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mário Dehon, o destaque para esse ano é o maior volume de dados que serão disponibilizados na declaração pré-preenchida. O recurso permite o preenchimento de quase toda a declaração de forma automática.
Segundo Dehon, na declaração do ano passado, exercício de 2022, a opção pelo modelo pré-preenchido mais que triplicou. Houve também uma redução substancial no tempo levado pelo contribuinte para concluir a declaração. A expectativa para este ano é de que 40% dos contribuintes opte pela opção pré-preenchida.
“Nosso empenho é na entrega de dados a todos os futuros declarantes na declaração pré-preenchida. Não é à toa que o prazo para a entrega da declaração começa agora dia 15 de março. É porque a gente recebe todos os dados no dia 28 de fevereiro e precisamos desse período para fazer o processamento”, disse.
Esse tipo de declaração será liberada somente para usuários com conta Gov.br ouro e prata, que representa 75% dos declarantes do IR neste ano.
É bom lembrar que o contribuinte é responsável pela atualização das informações e que, apesar de reduzir a incidência na malha fiscal, esse formato não é garantia de que isso não ocorra. Portanto, é essencial que o contribuinte verifique as informações.
Agência Brasil
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Porto Velho alcança o maior IDEB de sua história e consolida um novo patamar na educação pública
A educação pública de Porto Velho vive um momento histórico. A Rede Municipal de Ensino alcançou o melhor desempenho desde a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), principal indicador da qualidade da educação brasileira, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
Com nota 5,7 nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o município registra o maior resultado de sua história e consolida uma trajetória de crescimento sustentada por investimentos na aprendizagem, valorização dos profissionais da educação, fortalecimento da gestão escolar e políticas voltadas à permanência dos estudantes.
O resultado reafirma Porto Velho como uma das redes municipais que mais avançaram no país e demonstra que a educação tem sido tratada como prioridade pela atual gestão.
Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o município evoluiu de 5,3, em 2023, para 5,7, em 2025, um crescimento de 0,4 ponto em apenas um ciclo de avaliação.
O índice é calculado a partir do desempenho dos estudantes nas avaliações nacionais, aliado aos índices de aprovação e permanência escolar. Ou seja, crescer quatro décimos significa melhorar simultaneamente a aprendizagem, reduzir a evasão escolar, aumentar a aprovação e fortalecer toda a política educacional.
E cada décimo conquistado no IDEB representa um enorme desafio.
Com esse desempenho, Porto Velho alcança a mesma média do Estado de Rondônia nos anos iniciais (5,7) e reduz a diferença em relação à média nacional (6,0).
IDEB 2025 em números
Maior resultado da história da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho;
IDEB dos anos iniciais: 5,7 (5,3 em 2023);
Rondônia: 5,7 (5,6 em 2023);
Brasil: 6,0 (2023);
139 escolas municipais;
42.802 estudantes atendidos;
Maior rede municipal de ensino de Rondônia;
Melhor índice de permanência escolar da história do município;
Avanço expressivo nos rankings estadual, regional e nacional.
As posições oficiais nos rankings serão atualizadas após a consolidação dos dados pelo Ministério da Educação.
Segundo o secretário da Semed, Giordani Lima, administrar a maior rede municipal de ensino do estado significa enfrentar diariamente desafios logísticos e pedagógicos em uma das maiores extensões territoriais do Brasil. “São 42.802 estudantes matriculados em 139 escolas, distribuídas entre áreas urbanas, rurais e ribeirinhas, atendidas por milhares de profissionais que trabalham diariamente para garantir educação de qualidade em todas as regiões do município. Os resultados do IDEB comprovam que esse esforço coletivo tem produzido impactos concretos na aprendizagem dos estudantes”.
Muito além de uma nota
O IDEB não mede apenas o desempenho dos alunos nas avaliações nacionais. O indicador também considera os índices de aprovação e permanência escolar, demonstrando a capacidade das redes de ensino em manter os estudantes aprendendo e frequentando regularmente as aulas.
Nesse aspecto, Porto Velho alcançou o melhor índice de permanência escolar de sua história, refletindo o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao combate à evasão e à melhoria da aprendizagem.
Para o prefeito Léo Moraes, a conquista é resultado de um esforço coletivo de toda a comunidade escolar e demonstra que investir em educação é investir no futuro da cidade. “O maior IDEB da história de Porto Velho não é apenas uma nota. É a prova de que, quando investimos na educação com planejamento, responsabilidade e compromisso, os resultados aparecem. Essa conquista pertence aos nossos estudantes, professores, gestores, servidores, pais e responsáveis que acreditam diariamente na força da escola pública. Seguiremos investindo para que cada criança tenha acesso a uma educação de qualidade, porque é na sala de aula que construímos o futuro da nossa cidade.”
Giordani Lima, acrescenta que o crescimento histórico é fruto de uma política educacional construída diariamente dentro das escolas. “Recebemos esse resultado com muito orgulho, mas também com a certeza de que ele é fruto de um trabalho coletivo desenvolvido em toda a Rede Municipal de Ensino. O crescimento de 5,3 para 5,7 no IDEB demonstra que nossas ações pedagógicas, a formação continuada dos professores, o acompanhamento da aprendizagem, a valorização dos profissionais e os investimentos realizados pela gestão municipal estão produzindo resultados concretos. Nosso compromisso agora é continuar avançando, reduzindo desigualdades e garantindo que cada estudante tenha as melhores oportunidades para aprender e transformar seu futuro”.
O secretário também ressaltou a importância das parcerias institucionais que fortalecem as políticas educacionais no município.
“Também reconhecemos a importante parceria institucional do Governo de Rondônia, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e de todos os órgãos que, por meio da cooperação e do diálogo, contribuem para o fortalecimento das políticas públicas educacionais em nosso estado.”
O IDEB 2025 representa muito mais do que um índice estatístico. É a confirmação de que Porto Velho está construindo uma educação pública cada vez mais forte, inclusiva, eficiente e comprometida com o futuro. “Parabenizamos cada professora, professor, gestor escolar, servidor da educação, estudante, pai, mãe e responsável que contribuíram para essa conquista histórica. O maior resultado já alcançado pela Rede Municipal de Ensino é fruto do esforço coletivo de toda a comunidade escolar e reafirma que a educação continua sendo o caminho mais seguro para transformar vidas, reduzir desigualdades e construir um futuro melhor para Porto Velho”, finalizou o prefeito.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), iniciou a Campanha Nacional de Multivacinação 2026. A ação, voltada para a atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos (até 14 anos, 11 meses e 29 dias), segue até o dia 1º de setembro.
O objetivo central da mobilização é resgatar vacinais não aplicados e completar esquemas em atraso, garantindo a proteção contra diversas doenças imunopreveníveis. A vacinação é feita de forma seletiva, ou seja, as doses são administradas conforme a idade e a situação vacinal individual de cada paciente.
“Cuidar da saúde das nossas crianças e adolescentes é uma prioridade da nossa gestão. A vacinação salva vidas, evita o retorno de doenças e garante um futuro mais saudável para as famílias de Porto Velho. Por isso, fazemos um chamado para que pais e responsáveis procurem uma unidade de saúde e mantenham a caderneta de vacinação em dia”, destacou o prefeito Léo Moraes.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, destaca a importância da adesão dos pais e responsáveis para manter altas as taxas de imunização no município.
“A vacinação é a ferramenta mais eficaz para proteger nossas crianças e jovens contra doenças que podem ser evitadas. Queremos convocar os pais e responsáveis para levarem seus filhos às unidades de saúde e aproveitarem esta oportunidade para colocar a caderneta de vacinação em dia”, ressaltou Sandra Cardoso, secretária da Semusa.
Dia D e Atendimento nas Unidades
Durante todo o período da campanha, o atendimento ocorre nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Porto Velho. No dia 22 de agosto (sábado), será realizado o Dia D de Mobilização Social, data em que os postos funcionarão com horário ampliado e ações intensificadas para facilitar o acesso da população.
A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) da Semusa, Geisa Brasil, reforça o papel estratégico da campanha e a logística de aplicação dos imunizantes.
“Nossas equipes estão preparadas para realizar a avaliação de cada caderneta e aplicar os imunizantes necessários de forma criteriosa e segura. O Dia D, no dia 22, será um momento decisivo para alcançarmos quem não consegue ir à unidade durante os dias úteis”, pontuou Geisa Brasil, diretora do DVS/Semusa.
Vacinas Disponíveis e O Que Levar
Durante a campanha, estarão disponíveis as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação, incluindo:
– Poliomielite;
– Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola);
– Hepatites A e B;
– HPV;
– Febre amarela;
– Influenza;
– Covid-19;
– Dengue (quando indicada);
– Demais vacinas de rotina.
Para ser atendido, o paciente ou seu responsável deve procurar a unidade de saúde municipal mais próxima munido de:
– Documento de identificação;
– Cartão do SUS ou CPF;
– Caderneta de vacinação.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Caixa Econômica Federal sorteia, na noite desta quinta-feira (6/8), o concurso 3041 da Mega-Sena, que tem prêmio estimado em R$ 150 milhões.
Também serão realizados os concursos 3755 da Lotofácil, 7085 da Quina, 2425 da Timemania e 1265 da Dia de Sorte.
Os números são anunciados a partir das 21h, no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo.
As apostas para a Mega-Sena e as demais loterias da Caixa podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) no dia do sorteio, tanto nas casas lotéricas quanto pelos canais digitais da Caixa.
Como apostar na Mega-Sena
Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela.
O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal.
Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.
Fonte: Metrópoles
