Polícia
Empresários que cancelaram a formatura de dezenas de estudantes em Rondônia são alvo de operação no Mato Grosso
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou na manhã desta terça-feira (20.5) a Operação Ilusion, para cumprimento de 20 ordens judiciais contra os responsáveis por uma empresa de eventos de formatura que fechou as portas e não cumpriu com contratos, além de outros alvos identificados durante as investigações.
A ação, deflagrada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), é uma resposta a centenas de vítimas que tiveram eventos de formatura cancelados no final de 2024.
A empresa, que encerrou suas atividades em Cuiabá no mês de janeiro deste ano, recebeu valores de centenas de formandos e seus familiares e deixou de cumprir os contratos, deixando diversas vítimas que tiveram seus sonhos destruídos, ficando sem suas celebrações de colação de grau e formatura.
Entre as ordens judiciais estão os mandados de prisão preventiva contra o casal de empresários E.S.S., de 51 anos, e M.J.A.N., de 49 anos, que administravam a empresa do ramo de formaturas. Os alvos ainda não foram localizados e agora são considerados foragidos.
Também são cumpridos os mandados de busca e apreensão domiciliar, restrição administrativa em oito veículos automotores, suspensão de atividade econômica de empresas e o sequestro e bloqueio de R$7 milhões em bens e valores em contas bancárias dos quatro suspeitos e de suas empresas.
Os mandados foram expedidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), após manifestação favorável da 18ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Maringá (PR) e de João Pessoa (PB), por policiais civis da Delegacia do Consumidor, com o apoio de unidades das Polícias Civis locais.
Os suspeitos são investigados por crime contra o patrimônio, crime contra as relações de consumo e associação criminosa, com penas que podem chegar aos 13 anos de prisão e multa.
Fechamento da empresa e cancelamento de eventos
Na manhã de 31 de janeiro, os responsáveis pelas empresas Imagem Eventos e Graduar Decoração e Fotografia divulgaram uma nota informando o fechamento do estabelecimento, surpreendendo funcionários, formandos e seus familiares, que haviam contratado serviços das pessoas jurídicas dos investigados e não esperavam o encerramento das atividades sem nenhum aviso prévio.
As investigações, conduzidas pela Delegacia do Consumidor, apontaram que foram prejudicados aproximadamente mil formandos de mais 40 turmas de diversas universidades e faculdades em Cuiabá, Várzea Grande e cidades do interior dos Estados de Mato Grosso e de Rondônia, especialmente alunos de cursos de medicina, além turmas de escolas públicas e particulares. O prejuízo das vítimas ultrapassa o valor de R$7 milhões.
Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, nas investigações ficou claro que os empresários sabiam que não conseguiriam cumprir os compromissos firmados e planejaram o fechamento da empresa pelo menos quatro meses antes de efetivamente fecharem as portas.
“Os investigados fecharam novos contratos, exigindo pagamentos à vista, realizaram promoções, ocultaram mídias digitais de eventos que ainda não haviam sido entregues com o fim de serem comercializados posteriormente, tudo com a finalidade de levantar valores para fechar a empresa e deixar a cidade”, explicou o delegado.
Operação Ilusion
O nome da operação faz referência à ilusão que os responsáveis pelas empresas de formaturas criaram em centenas de formandos e seus familiares e amigos, que sonhavam com os seus eventos de colação de grau e de formatura, mas que tiveram que amargar a decepção e o prejuízo causado pelo encerramento inesperado das atividades da Imagem Eventos.
Denúncias
Os consumidores que se sentirem lesados ou que quiserem realizar denúncias podem comparecer na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Rua General Otavio Neves, no 69, Duque de Caxias I, em Cuiabá, ou enviar um e-mail para decon@pjc.mt.gov.br. Também é possível fazer uma denúncia anônima por meio do telefone 197 da Polícia Civil ou pela Delegacia Virtual através do link: (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam).
Fonte: Assessoria da PC/MT
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (16/10), a Operação Deep Storage 6, com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Boa Vista.
A operação tem como objetivo aprofundar as investigações sobre a suspeita do crime de armazenamento de cenas de abuso sexual infantojuvenil em ambiente cibernético.
O inquérito policial permanece em andamento, e as investigações prosseguirão com o objetivo de esclarecer as circunstâncias dos fatos e de reunir elementos probatórios que contribuam para a completa elucidação da conduta investigada.
Alerta
A Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de orientar e acompanhar as atividades de crianças e adolescentes nos ambientes virtual e físico, contribuindo para a prevenção de situações de abuso e exploração sexual. A conscientização e a vigilância são fundamentais para garantir a segurança e a proteção de crianças e adolescentes.
Fonte: Polícia Federal
A Justiça manteve a prisão preventiva de um estudante de Direito de 21 anos, suspeito de fotografar mulheres sem consentimento e divulgar as imagens em sites pornográficos, em João Pessoa, na Paraíba. A decisão foi confirmada após audiência de custódia.
O estudante foi preso na quarta-feira (14), no bairro Castelo Branco. Segundo a Polícia Civil, o caso chegou às autoridades após seis mulheres denunciarem o suspeito.
Durante as investigações, os policiais identificaram que ele estudava Direito na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e teria fotografado mulheres que também frequentavam a instituição.
Ainda conforme a polícia, o suspeito também teria fotografado mulheres em academias e lanchonetes que frequentava. O número total de possíveis vítimas não foi informado.
A decisão que manteve a prisão foi assinada pela juíza Silse Maria da Nóbrega Torres, da 1ª Vara Regional de Garantias de João Pessoa. O suspeito será encaminhado à Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Róger.
Durante a operação, a polícia apreendeu o celular que teria sido utilizado na prática dos crimes. O aparelho será analisado para auxiliar no andamento das investigações.
Fonte: G1 Paraíba
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve a condenação de 15 réus no âmbito da Operação Alcance, também denominada Aysha.
As penas aplicadas somam 97 anos de reclusão, pela prática dos crimes de lavagem de capitais e integração de organização criminosa.
A sentença foi proferida pela 1.ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho e reconheceu a prática de lavagem de capitais por 14 acusados e a integração de organização criminosa por 12, sendo que parte dos réus foi responsabilizada pelos dois crimes.
A maior pena foi fixada em 14 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 55 dias-multa. A segunda maior condenação alcançou 10 anos de reclusão, também em regime fechado, e 37 dias-multa.
Dos 15 condenados, dois deverão iniciar o cumprimento das penas em regime fechado, dez no semiaberto e três no aberto.
Conforme reconhecido pela Justiça, a organização criminosa possuía divisão de tarefas relacionadas à logística de lavagem de dinheiro obtida com o tráfico de entorpecentes, à articulação entre integrantes e à circulação dos recursos provenientes das atividades ilícitas. As condenações por lavagem de capitais abrangeram a utilização de estabelecimentos comerciais e contas bancárias para ocultar ou dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos valores.
A investigação foi iniciada e conduzida pela Polícia Federal (PF), por meio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Superintendência Regional da Polícia Federal em Rondônia (DRE/SR/PF/RO) e do Grupo de Investigações Sensíveis em Porto Velho (GISE/PVH). O trabalho teve origem em informações preliminares e envolveu vigilância e monitoramento, quebras de sigilos bancário e fiscal, buscas, apreensões e outras medidas cautelares.
A fase ostensiva da Operação Alcance foi deflagrada pela PF em 1º de setembro de 2021, com o cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em quatro unidades da Federação. Após a conclusão do inquérito, o MPRO ofereceu denúncia em 10/12/2021, recebida pela Justiça em 17 de dezembro do mesmo ano. O GAECO atuou na persecução penal e no acompanhamento da ação judicial até a sentença.
A denúncia abrangia 45 pessoas. Nesta etapa, foram julgados 37 réus, dos quais 15 foram condenados por pelo menos um dos crimes imputados.
O MPRO recorrerá das absolvições e dos demais pontos da sentença em que não houve acolhimento integral da acusação.
A atuação conjunta do Ministério Público e da Polícia Federal resultou na responsabilização de integrantes de uma estrutura criminosa dedicada à circulação e à ocultação de recursos provenientes de atividades ilícitas, reafirmando o compromisso institucional com o combate ao crime organizado e à lavagem de capitais.
Fonte: MP/RO
