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Supremo confirma que nova correção do FGTS não é retroativa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somente após a decisão da Corte que definiu o indicador como índice de atualização das contas.

A decisão foi proferida, por unanimidade, no dia 28 de março durante julgamento virtual de um pedido do partido Solidariedade para que a correção fosse aplicada retroativamente à data do julgamento e para quem estava com ação na Justiça até 2019.

Em junho do ano passado, o Supremo decidiu que as contas deverão garantir correção real conforme o IPCA, principal indicador da inflação no país, e não podem mais ser atualizadas com base na Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero.

Contudo, a Corte entendeu que a nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão e não será aplicada a valores retroativos.

O caso começou a ser julgado pelo STF a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

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Até quando o RG antigo pode ser usado? Veja como emitir a nova identidade em RO

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A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está disponível em todo o país e traz mudanças importantes: o CPF passa a ser o único número válido de identificação para os brasileiros. O documento também conta com recursos de segurança, como QR Code, que ajudam a evitar fraudes.

Mas afinal, até quando o RG antigo continua valendo? Segundo o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o documento atual poderá ser usado até 2032. Ou seja, há tempo para todos fazerem a troca sem pressa.

O agendamento é feito no Portal do Cidadão do Governo de Rondônia. As senhas são limitadas.

O objetivo da nova identidade é unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para “simplificar a vida do cidadão”, além de “coibir fraudes”.

Como solicitar a nova CIN?

  • É preciso apresentar certidão de nascimento ou casamento.
  • O agendamento deve ser feito online, mas o atendimento e a emissão acontecem de forma presencial.
  • A primeira via é gratuita; já a segunda via tem custo de R$ 162,69.

Locais de atendimento em Rondônia

Porto Velho

  • Tudo Aqui – Av. Sete de Setembro, 830 – Centro
  • Tudo Aqui – Unidade Shopping – Av. Prefeito Chiquilito Erse, 3288 – Flodoaldo Pontes Pinto
  • Praça CÉU – Rua Antônio Fraga Moreira, 1706 – Bairro JK

Ariquemes

  • Tudo Aqui – Av. Tancredo Neves, 2606 – Setor Institucional

Rolim de Moura

  • Rua 25 de Agosto, 5101 – Centro

Documentos necessários

Obrigatórios

  • Documento original com CPF ou espelho da Receita Federal
  • Certidão de nascimento (emitida nos últimos 5 anos)
  • Certidão de casamento (emitida nos últimos 5 anos)
  • Certidão de casamento atualizada com averbação de divórcio (para divorciados)
  • Comprovante de residência original
  • Atenção: documentos de união estável não são aceitos.

Opcionais

  • CNH
  • Cartão do SUS
  • Comprovante de doador de órgãos
  • Título de eleitor
  • Carteira de trabalho
  • Carteira profissional
  • Registro militar

G1

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Gás gratuito chega a 1 milhão de famílias a partir de segunda-feira

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O programa nacional Gás do Povo, que prevê a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) para famílias em situação de vulnerabilidade social, começa na próxima segunda-feira (24). Cerca de um milhão de famílias devem ser beneficiadas na primeira etapa.

As capitais que serão inicialmente contempladas são Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Teresina (PI).

O beneficiário poderá comprovar o direito ao vale pelo cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou CPF com código de validação enviado ao celular. Segundo o governo federal, o modelo vai ampliar a rastreabilidade, a segurança e a eficiência na entrega do benefício.

Ampliação

Até março do ano que vem, o gás de cozinha gratuito deve ser distribuído para 15 milhões de famílias, segundo garante o governo.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a ideia é garantir segurança alimentar e qualidade de vida.

“O Gás do Povo combate à pobreza energética, garante alívio real no orçamento das famílias e protege a saúde de quem ainda recorre à lenha ou a materiais inflamáveis para cozinhar”, explicou Silveira.

A Caixa Econômica Federal será a instituição que vai distribuir vales-recarga, cadastrar as revendedoras participantes e validar os meios de acesso do usuário. A retirada da recarga gratuita passará a ser feita diretamente nas revendas credenciadas, sem intermediação de pagamento em dinheiro.

Entrega

A primeira etapa de distribuição do benefício marca a transição do formato anterior, baseado em pagamento em dinheiro, para um sistema que assegura a entrega direta do gás de cozinha.

“Esse avanço torna o benefício mais eficaz, reduz fraudes e garante que o recurso chegue exatamente onde deve chegar: na recarga do botijão utilizado no dia a dia das famílias”, informou o governo em nota.

Direito ao benefício

O gás gratuito destina-se às famílias selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo (R$ 759,00) e cadastro atualizado há pelo menos 24 meses. Terão prioridade aquelas que já recebem o Bolsa Família.

Agência Brasil

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O que aconteceu com o ‘mendigo do amor’, o personal e a influenciadora no caso que chocou o Brasil

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Em Planaltina (DF), um morador de rua, uma mulher em surto psicótico e um personal trainer protagonizaram uma cena que foi filmada, divulgada e rapidamente se espalhou pelas redes sociais.

Em março de 2022, o Brasil parou para comentar um dos episódios mais polêmicos do ano. Em Planaltina (DF), um morador de rua, uma mulher em surto psicótico e um personal trainer protagonizaram uma cena que foi filmada, divulgada e rapidamente se espalhou pelas redes sociais.

O vídeo deu origem a uma avalanche de comentários, memes e entrevistas e transformou Givaldo Alves, Sandra Mara Fernandes e Eduardo Alves em figuras conhecidas nacionalmente.

Mais de três anos depois, cada um seguiu um caminho completamente diferente.

Enquanto Sandra tenta reerguer a vida, Eduardo mantém o silêncio — e Givaldo, o “mendigo do amor”, desapareceu dos holofotes.

Sandra Mara, a mulher que protagonizou involuntariamente o caso, hoje leva uma vida bem distante do escândalo. Separada do personal trainer Eduardo Alves, ela trabalha como motorista de aplicativo e se apresenta nas redes como uma mulher em recomeço.

Com pouco mais de 300 mil seguidores no Instagram, Sandra compartilha vídeos de empoderamento, fé e superação.

“Não tenho vergonha de recomeçar”, escreveu em uma das postagens recentes, mostrando a rotina entre corridas e selfies no carro.

Nos stories, ela costuma afirmar que quer ficar sozinha e que “não está à procura de machos” — uma tentativa clara de se distanciar da polêmica que marcou sua vida.

Enquanto a ex-esposa tenta reconstruir a imagem, o personal trainer Eduardo Alves escolheu o anonimato. Depois de ser flagrado agredindo Givaldo Alves ao ver o encontro da esposa com o morador de rua, ele passou a evitar aparições públicas.

Na época, chegou a ser indiciado por lesão corporal, já que as câmeras registraram as agressões.

O caso teve enorme repercussão e colocou o personal em uma situação constrangedora. Ele chegou a criar um canal no Youtube onde usou o espaço para esclarecer as dificuldades que estava passando. Apesar de iniciar seus vídeos revivendo o assunto, na descrição do seu canal ele deixou claro o viés profissional do conteúdo que seria postado.

Hoje, Eduardo vive ao lado de uma nova companheira, colega de trabalho em uma academia, longe das redes sociais e dos holofotes.

Nenhum dos três experimentou uma transformação tão radical quanto Givaldo Alves. De morador de rua a celebridade instantânea, ele virou presença constante em podcasts, programas de TV e até camarotes de Carnaval.

Durante alguns meses, foi visto dirigindo carros de luxo e acumulando seguidores, sendo apelidado de “mendigo do amor”. Mas o sucesso foi breve: pouco tempo depois, Givaldo apagou as redes sociais e desapareceu da mídia.

As últimas imagens conhecidas, feitas há cerca de dois anos, o mostravam caminhando por Ceilândia (DF) ao lado de uma mulher, carregando uma sacola de compras. Desde então, não há registro de sua localização.

Antes da fama, Givaldo já havia tido passagens pela polícia, incluindo uma condenação por sequestro em 2004. Após o episódio de 2022, também foi processado por difamação, por detalhar o caso em entrevistas. Tentou transformar a notoriedade em oportunidades, mas acabou voltando ao anonimato.

Hoje, o “ex-mendigo mais famoso do país” vive longe das câmeras — e do escândalo que o fez conhecido.

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