Geral
Supremo confirma que nova correção do FGTS não é retroativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somente após a decisão da Corte que definiu o indicador como índice de atualização das contas.
A decisão foi proferida, por unanimidade, no dia 28 de março durante julgamento virtual de um pedido do partido Solidariedade para que a correção fosse aplicada retroativamente à data do julgamento e para quem estava com ação na Justiça até 2019.
Em junho do ano passado, o Supremo decidiu que as contas deverão garantir correção real conforme o IPCA, principal indicador da inflação no país, e não podem mais ser atualizadas com base na Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero.
Contudo, a Corte entendeu que a nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão e não será aplicada a valores retroativos.
O caso começou a ser julgado pelo STF a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
Geral
Proprietários de veículos com placa final 4 têm até 30 de abril para atualizar licenciamento anual

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) informa aos proprietários de veículos com placa final 4 que o prazo para atualização do Licenciamento Anual encerra no dia 30 de abril. A medida, estabelecida pela Portaria nº 30 de 5 de janeiro de 2017, garante a regularização dos veículos em circulação no estado. Para emissão da guia de pagamento do Licenciamento Anual, os proprietários podem acessar a Central de Serviços no site do Detran-RO, informando a placa e número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo, ou de forma presencial em qualquer unidade da Autarquia. O pagamento pode ser feito através de boleto bancário ou via Pix.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, salienta que, o acesso à Central de Serviços pelos proprietários de veículos agiliza o licenciamento veicular. “Com esta ferramenta, o proprietário pode regularizar seu veículo sem sair de casa, dando opções também, nas formas de pagamento, seja na emissão do boleto bancário ou por Pix.”
Após a quitação de débitos, o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) poderá ser emitido pelo próprio dono no site do Detran-RO ou através da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
ISENÇÃO DE IPVA
O governo de Rondônia, por meio da Lei nº 5.706/2023, isentou o IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas. No entanto, o licenciamento anual continua obrigatório para todos os veículos. O não cumprimento da obrigatoriedade acarretará em multas e penalidades.
PRAZOS
Algarismo Final da Placa | Prazo para Licenciar |
1,2,3 | até 31 de março |
4 | até 30 de abril |
5 | até 30 de maio |
6 | até 30 de junho |
7 | até 31 de julho |
8 | até 29 de agosto |
9 | até 30 de setembro |
0 | Até 31 de outubro |
Fonte: Secom
Geral
Prefeitura de Porto Velho reforça assistência às comunidades ribeirinhas com apoio da Marinha

Em resposta à enchente que continua afetando diversas comunidades ribeirinhas de Porto Velho, a Prefeitura intensificou as ações de assistência humanitária com o reforço da Marinha do Brasil. O Navio de Assistência Hospitalar (NAsH) Soares de Meirelles chegou à capital para integrar a logística de atendimento às famílias atingidas ao longo do rio Madeira.
Na manhã da segunda-feira (7), o prefeito Léo Moraes esteve a bordo do navio para conhecer de perto a estrutura oferecida pela Marinha. A embarcação conta com equipe médica, dentistas, exames laboratoriais, sala de estabilização, medicamentos, farmácia, vacinação e outros serviços essenciais, funcionando como uma unidade de saúde flutuante voltada para populações de difícil acesso.
.jpg)
“Este é o grande navio da Marinha que está conosco para assistir à população e todas as comunidades. Ele se juntará à nossa logística, para nós alcançarmos mais famílias e prover a todos nesse momento difícil. É bom que se diga que esse grande navio tem equipe médica, de dentistas, exames laboratoriais, remédios, um grande serviço para quem precisa nesse momento. Mas estamos vigilantes e integrando todas as forças, poderes e autoridades para atender o nosso povo, a nossa gente”, afirmou o prefeito.
Além do apoio da Marinha, a Prefeitura tem atuado com o Barco Saúde, que percorre comunidades isoladas com uma equipe multidisciplinar, garantindo atendimento médico, vacinação, distribuição de medicamentos e acolhimento emergencial.
.jpg)
De acordo com a Defesa Civil, várias regiões de Porto Velho estão alagadas e mais de 10 mil pessoas já foram atingidas. O cenário exige ação rápida, trabalho conjunto e presença constante do poder público para minimizar os impactos da cheia do rio Madeira.
O município segue mobilizado com todas as frentes de atuação, reforçando a união entre Prefeitura, forças armadas e demais instituições, no compromisso de cuidar da população e levar dignidade aos que mais precisam.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Geral
Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio estimado em R$ 25 milhões

As seis dezenas do concurso 2.850 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 25 milhões.
Por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
-
Polícia21 horas atrás
Investigação conclui que Bertodo matou a namorada e tirou a própria vida
-
Geral17 horas atrás
Adolescente de 16 anos morre após 12 dias internado com câncer raro em RO
-
Polícia15 horas atrás
Mulher é encontrada morta com mais de 60 facadas em RO
-
Polícia15 horas atrás
PRF prende casal com carregamento de drogas em ônibus
-
Polícia3 horas atrás
Polícia Civil prende estelionatários durante Operação Contemplados na capital
-
Polícia4 horas atrás
Andarilho fica gravemente ferido ao ser atropelado na avenida Jorge Teixeira
-
Empregos3 horas atrás
Sine Municipal oferece 75 vagas de emprego nesta terça-feira (8)
-
Geral2 horas atrás
Proprietários de veículos com placa final 4 têm até 30 de abril para atualizar licenciamento anual