Polícia
Mulher que pichou estátua da Justiça pode cumprir prisão domiciliar, diz PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.
O parecer de Gonet foi motivado por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023. O caso será decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos do 8 de janeiro.
O procurador defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, ela tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, um de 10 e outro de 12 anos.
“O encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, com imprevisão quanto à prolação de acórdão definitivo, aliados à situação excepcional, recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”, afirmou Gonet.
O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.
Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.
Por que 14 anos?
O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar Débora Rodrigues do Santos a 14 anos de prisão ao somar as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos.
Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.
Soma das condenações
A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);
Golpe de Estado: (5 anos);
Associação Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);
Dano Qualificado: (1 ano e 6 meses);
Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses);
Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.
Indenização de 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.
Uma ossada humana foi encontrada na segunda-feira (19) em uma área de mata na zona Leste de Ariquemes (RO). Os restos mortais foram localizados por um homem que estava na região colhendo castanhas. Até o momento, a vítima não foi identificada.
Conforme o boletim de ocorrência da Polícia Militar, no local foram encontrados um crânio, fêmures, ossos da bacia, costelas e outros fragmentos ósseos.
A perícia foi acionada e recolheu peças de roupa e um relógio de pulso que estavam próximos aos restos mortais. Os objetos poderão ajudar na identificação da pessoa.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, ainda não há informações suficientes para determinar a causa da morte. A investigação busca esclarecer as circunstâncias e apura diferentes possibilidades, incluindo homicídio, morte por causas naturais ou um eventual ataque de animal.
O laudo pericial deve ficar pronto em até 15 dias e poderá contribuir para o esclarecimento do caso.
Uma mulher, ainda não identificada, ficou gravemente ferida após atropelar uma capivara na noite desta quarta-feira (21), na Rua Rogério Weber, região central de Porto Velho (RO).
De acordo com as primeiras informações, a vítima trafegava pela avenida quando foi surpreendida pelo animal, que atravessou repentinamente a pista. Sem tempo para frear, a mulher acabou atingindo a capivara e, com a força do impacto, caiu ao solo, sofrendo diversos ferimentos.
O animal não resistiu à colisão e morreu no local.
Populares que passavam pela região acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para prestar socorro à vítima. Em seguida, ela foi encaminhada para o Hospital João Paulo ll
A Polícia Militar também foi acionada para registrar a ocorrência.
Matéria em atualização.
Começou na manhã desta quarta-feira (21) o julgamento de Vinicius Wallace do Casal Marinho, acusado de matar a ex-companheira, Jaiane Lemos, e o amigo dela, Everaldo Oliveira, em abril de 2024, em Rondônia. O crime aconteceu na casa da vítima e foi presenciado pela filha do ex-casal, que tinha apenas um ano na época.
Railson Ferreira da Silva também será julgado, acusado de ajudar Vinicius a fugir após os assassinatos. Ao todo, 14 testemunhas foram indicadas para depor durante a sessão do Tribunal do Júri.
Segundo as investigações, Vinicius teria invadido a residência e atirado contra as duas vítimas. Imagens de câmeras de segurança registraram a movimentação de um carro preto, conduzido por Railson, que parou em frente ao imóvel. Após os disparos, Vinicius teria fugido no veículo.
Vinicius responde por feminicídio pela morte de Jaiane e homicídio pela morte de Everaldo. A acusação inclui qualificadoras como motivo torpe e recurso que dificultou a defesa das vítimas. O julgamento deve avaliar as provas e a responsabilidade dos acusados pelos crimes.
