Polícia
Mulher que pichou estátua da Justiça pode cumprir prisão domiciliar, diz PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.
O parecer de Gonet foi motivado por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023. O caso será decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos do 8 de janeiro.
O procurador defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, ela tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, um de 10 e outro de 12 anos.
“O encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, com imprevisão quanto à prolação de acórdão definitivo, aliados à situação excepcional, recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”, afirmou Gonet.
O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.
Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.
Por que 14 anos?
O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar Débora Rodrigues do Santos a 14 anos de prisão ao somar as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos.
Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.
Soma das condenações
A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);
Golpe de Estado: (5 anos);
Associação Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);
Dano Qualificado: (1 ano e 6 meses);
Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses);
Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.
Indenização de 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.
Na manhã do último domingo (31), a Polícia Militar recuperou uma bicicleta furtada e prendeu um suspeito durante patrulhamento no bairro Nova Brasília, em Ji-Paraná.
A equipe realizava policiamento ostensivo pela Avenida Brasil quando avistou um homem conduzindo uma bicicleta com características semelhantes às de um veículo que havia sido furtado e cujas imagens já haviam sido compartilhadas entre as forças de segurança.
De acordo com informações obtidas pela PM, o furto ocorreu no estacionamento de um estabelecimento comercial da cidade. Imagens do sistema de monitoramento registraram o momento em que o suspeito se aproximou da bicicleta e saiu do local levando o veículo.
Diante da suspeita, os policiais realizaram a abordagem. Inicialmente, o homem apresentou informações contraditórias sobre a origem da bicicleta, mas, após ser questionado pela equipe, acabou confessando que havia furtado o veículo no dia anterior.
Em seguida, os militares fizeram contato com a proprietária da bicicleta, que confirmou o desaparecimento do bem após o expediente de trabalho. As imagens das câmeras de segurança apresentadas pela vítima reforçaram os indícios de autoria e materialidade do crime.
Com a confirmação dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido à Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP), juntamente com a vítima e a bicicleta recuperada, para as providências cabíveis.
A rápida ação da Polícia Militar resultou na recuperação do patrimônio da vítima e na prisão do autor, reforçando o trabalho de combate aos crimes patrimoniais e de preservação da segurança pública.
Fonte: Polícia Militar
Uma mulher foi conduzida à Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP) na noite deste sábado (30), após ser flagrada com porções de substância semelhante ao crack durante uma ação da Força Tática da Polícia Militar no bairro Boa Esperança, em Ji-Paraná.
A equipe realizava patrulhamento ostensivo em uma área conhecida por frequentes denúncias relacionadas ao tráfico de drogas quando observou um grupo de pessoas reunidas. Segundo os policiais, ao perceberem a aproximação da viatura, alguns indivíduos deixaram o local rapidamente. Uma mulher também chamou a atenção da equipe ao tentar se afastar em sentido contrário, motivando a abordagem.
Durante a revista, os policiais encontraram dentro da bolsa da suspeita um recipiente contendo oito pedras de substância análoga ao crack, além de dinheiro em espécie, entre cédulas e moedas. Também foram apreendidos um aparelho celular e um fragmento de sacola plástica com características compatíveis às utilizadas para fracionamento e acondicionamento de entorpecentes.
Questionada sobre a droga, a mulher alegou que o material seria destinado ao consumo próprio. No entanto, de acordo com a Polícia Militar, a suspeita já havia sido alvo de denúncias anônimas que apontavam a possível comercialização de drogas na região. Os policiais destacaram ainda que o local é conhecido pela intensa movimentação de usuários e pela recorrência de ocorrências relacionadas ao tráfico.
Durante o deslocamento para a UNISP, a equipe realizou os procedimentos previstos em lei, sendo feita revista por uma policial militar feminina. Na ocasião, foram localizadas mais duas pedras de substância semelhante ao crack escondidas junto às vestimentas da conduzida, totalizando dez porções apreendidas.
Diante dos fatos, a mulher foi apresentada à autoridade policial juntamente com a droga, o dinheiro, o aparelho celular e os demais objetos apreendidos para as providências cabíveis.
A Polícia Militar destaca que ações de patrulhamento e combate ao tráfico de drogas são fundamentais para reduzir a criminalidade, prevenir delitos associados ao consumo de entorpecentes e aumentar a sensação de segurança da população.
Fonte: Polícia Militar
A atuação integrada da Polícia Militar de Rondônia e da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) resultou na prisão de um foragido da Justiça durante a 13ª Rondônia Rural Show Internacional, em Ji-Paraná.
O caso demonstra a eficiência do esquema de segurança planejado para o maior evento do agronegócio da Região Norte, que contou com policiamento ostensivo em diversas modalidades, além do apoio de modernas ferramentas de videomonitoramento e reconhecimento facial.
Durante a manhã deste sábado (30), a equipe de videomonitoramento da SESDEC identificou, por meio do sistema de reconhecimento facial instalado no parque, a entrada de um indivíduo com mandado de prisão em aberto. As informações foram imediatamente repassadas aos policiais militares que atuavam no evento.
De posse das características e localização do suspeito, as equipes iniciaram diligências e conseguiram localizá-lo nas dependências da feira. Após a abordagem e consulta aos sistemas de segurança pública, foi confirmada a existência de um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal de Rio Branco (AC), com condenação de nove anos de reclusão em regime fechado.
O homem recebeu voz de prisão e, após os procedimentos legais, foi conduzido à Unidade Prisional de Ji-Paraná, onde permaneceu à disposição da Justiça.
A ocorrência reforça a importância dos investimentos em tecnologia e da integração entre os órgãos de segurança pública. A combinação entre presença policial, monitoramento inteligente e resposta rápida contribuiu para que a feira tenha transcorrido com tranquilidade, garantindo mais segurança para expositores, trabalhadores e visitantes.
Fonte: Polícia Militar
