Polícia
Mulher que pichou estátua da Justiça pode cumprir prisão domiciliar, diz PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.
O parecer de Gonet foi motivado por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023. O caso será decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos do 8 de janeiro.
O procurador defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, ela tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, um de 10 e outro de 12 anos.
“O encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, com imprevisão quanto à prolação de acórdão definitivo, aliados à situação excepcional, recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”, afirmou Gonet.
O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.
Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.
Por que 14 anos?
O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar Débora Rodrigues do Santos a 14 anos de prisão ao somar as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos.
Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.
Soma das condenações
A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);
Golpe de Estado: (5 anos);
Associação Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);
Dano Qualificado: (1 ano e 6 meses);
Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses);
Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.
Indenização de 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.
Uma mulher de 28 anos foi vítima de violência doméstica no distrito de União Bandeirantes, em Porto Velho, durante uma discussão com o companheiro, também de 28 anos. O caso ocorreu na presença da filha menor de idade do casal.
De acordo com informações, o suspeito teria passado o dia consumindo bebidas alcoólicas e se exaltou após a vítima se recusar a entregar a chave de uma motocicleta. A negativa teria motivado o início das agressões dentro da residência.
A mulher relatou ter sido agredida com socos e chutes, além de ter sofrido ameaças e ofensas durante o ataque. Toda a situação aconteceu na frente da criança, o que agravou ainda mais o caso.
Após a agressão, o homem fugiu do local antes da chegada da Polícia Militar. As equipes realizaram buscas na região de União Bandeirantes, mas o suspeito não foi localizado até o momento.
O caso foi registrado e encaminhado para investigação das autoridades competentes. A vítima recebeu orientações sobre as medidas legais e de proteção previstas em situações de violência doméstica.
O corpo de um homem foi localizado no início desta semana dentro de um córrego, nas proximidades de um estabelecimento de laticínios, no município de Jorge Teixeira, em Rondônia. A ocorrência foi registrada e encaminhada para investigação da Polícia Civil.
De acordo com informações, a Polícia Militar foi acionada pelo filho da vítima, que encontrou o pai já sem vida no local. Diante da situação, a equipe policial se deslocou até a área indicada e confirmou o fato.
Em seguida, o local foi isolado para preservar a cena até a chegada da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica (Politec), que realizou os procedimentos periciais.
A Polícia Militar colheu informações repassadas pela família e confeccionou o boletim de ocorrência. A identidade da vítima não havia sido divulgada até a última atualização.
As circunstâncias da morte serão apuradas pelas autoridades competentes.
Após vários dias de denúncias e levantamentos relacionados a furtos ocorridos durante a madrugada em Ji-Paraná, a Polícia Militar intensificou o patrulhamento em regiões com maior incidência criminal, resultando na prisão de um indivíduo conhecido pela alcunha de “Foguinho”, suspeito de praticar diversos crimes patrimoniais na cidade.
Conforme apurado pelas equipes policiais, o suspeito agia sempre com o mesmo modus operandi, utilizando pedras para quebrar portas e vidraças de estabelecimentos comerciais, de onde subtraía mercadorias e objetos diversos. Imagens de monitoramento analisadas pela Polícia Militar auxiliaram na identificação do indivíduo.
Na madrugada desta terça-feira, 12, o suspeito foi reconhecido como autor de mais um furto, desta vez em uma cerealista localizada no município. As imagens do circuito interno flagraram o momento em que o indivíduo quebrou a vidraça frontal do comércio, invadiu o imóvel e furtou diversos produtos, sendo possível identificá-lo pelas características físicas e roupas utilizadas.
Já durante a manhã, uma Guarnição de Rádio Patrulha intensificava o policiamento em áreas conhecidas pela concentração de usuários de entorpecentes e pontos utilizados para receptação de objetos furtados, quando foi acionada por populares informando sobre uma briga entre dois indivíduos em um local de consumo de drogas, conhecido como “inferninho” no bairro JK, supostamente motivada pela divisão de produtos oriundos de furtos.
Ao chegar ao local, os policiais visualizaram um homem caído ao solo e outro segurando um pedaço de madeira. Durante a intervenção, o suspeito armado fugiu pulando muros e adentrando uma área de mata, não sendo localizado. O segundo indivíduo permaneceu no imóvel e foi identificado como o suspeito dos furtos.
Durante a abordagem, ele confessou espontaneamente a prática do furto ocorrido durante a madrugada, além de admitir participação em outros crimes semelhantes registrados recentemente na cidade.
Próximo ao abordado, a equipe localizou uma sacola contendo diversos produtos cosméticos, posteriormente reconhecidos pela vítima como pertencentes à cerealista furtada. O suspeito ainda utilizava as mesmas roupas registradas pelas câmeras de segurança no momento do crime.
Segundo a vítima, esta foi a segunda vez, em menos de uma semana, que o mesmo indivíduo danificou o estabelecimento para cometer furtos. O conduzido recebeu voz de prisão e foi encaminhado à UNISP, juntamente com os produtos recuperados, para adoção das medidas cabíveis.
Fonte: Polícia Militar
