Polícia
Mulher que pichou estátua da Justiça pode cumprir prisão domiciliar, diz PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.
O parecer de Gonet foi motivado por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023. O caso será decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos do 8 de janeiro.
O procurador defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, ela tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, um de 10 e outro de 12 anos.
“O encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, com imprevisão quanto à prolação de acórdão definitivo, aliados à situação excepcional, recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”, afirmou Gonet.
O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.
Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.
Por que 14 anos?
O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar Débora Rodrigues do Santos a 14 anos de prisão ao somar as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos.
Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.
Soma das condenações
A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);
Golpe de Estado: (5 anos);
Associação Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);
Dano Qualificado: (1 ano e 6 meses);
Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses);
Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.
Indenização de 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.
Foi preso nesta quinta-feira (16/7) o homem apontado como o maior fornecedor de armas e drogas do Comando Vermelho (CV) no estado do Rio de Janeiro. Gilvan Firmo Margarida, conhecido como “Nego”, foi localizado pilotando uma motocicleta na Avenida Brasil, na altura de Bangu, e tentou enganar os policiais apresentando um documento falso.
As investigações apontam que “Nego” era responsável pela logística de envio de armas e drogas do Paraguai para o Complexo do Alemão, mantendo conexões com fornecedores do país vizinho.
Para viajar, ele costumava utilizar documentos falsos. A fraude foi confirmada após troca de informações entre a especializada e o Núcleo de Operações da Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Rio.
As diligências revelaram, ainda, que o faccionado contratou um hacker para adulterar dados no sistema da Justiça, com o objetivo de ocultar o mandado de prisão por homicídio qualificado expedido contra ele.
Após a descoberta da fraude, a DRE-CAP acionou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que adotou as medidas necessárias para restabelecer os dados corretos no sistema.
Contra Gilvan havia um mandado de prisão por homicídio qualificado. A ação evidencia a integração entre a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Federal e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) no enfrentamento ao crime organizado.
A operação para capturar o faccionado contou com a participação de investigadores da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Capital (DRE-CAP) e de policiais militares do Batalhão Tático Móvel (BTM).
Fonte: Metrópoles
Uma mulher de 19 anos foi presa em flagrante, nessa quarta-feira (15/7), por suspeita de tentar matar a própria filha, de 4 anos, em Combinado, no sudeste do Tocantins.
Segundo a Polícia Civil, a criança foi encontrada com diversas lesões pelo corpo, sinais de desnutrição e em estado grave, correndo risco de morte. Em depoimento, a mãe alegou que as agressões e as condições às quais submetia a menina faziam parte de um suposto “ritual espiritual”.
A investigação começou após o Conselho Tutelar receber denúncias anônimas de que a criança era vítima de maus-tratos. Diante das informações, o órgão realizou os primeiros levantamentos e acionou a Polícia Militar para acompanhar uma visita à residência da família.
No imóvel, as equipes encontraram a menina com sinais de agressões físicas, desnutrição e privada de alimentação, higiene e outros cuidados básicos. Ela foi resgatada e encaminhada para atendimento médico, onde também passou por exames periciais.
Na tentativa de justificar a violência, a mãe alegou em depoimento que as agressões e as condições degradantes às quais submetia a criança estavam relacionadas a um suposto ritual espiritual que praticava, na tentativa de justificar a violência.
A Polícia Civil informou que, diante das condições em que a criança foi encontrada, o caso foi reclassificado. Inicialmente registrado como lesão corporal e maus-tratos, ele passou a ser investigado como tentativa de feminicídio qualificado.
A suspeita teve a prisão preventiva solicitada pelo delegado responsável pela investigação e foi levada para a Unidade Prisional Feminina de Formoso do Araguaia, onde permanece à disposição da Justiça.
Fonte: Metrópoles
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) publicou, no Diário Oficial de quarta-feira (15), uma série de mudanças na estrutura administrativa da Casa, incluindo a exoneração do secretário-geral Rogério Gago da Silva, que foi preso preventivamente durante a Operação Reduto, deflagrada pela Polícia Federal.
Além do secretário-geral, outros servidores também deixaram os cargos. Os atos administrativos foram assinados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alex Redano (Republicanos). O Diário Oficial também registrou novas nomeações e outras exonerações.
A Alero informou que as alterações fazem parte de mudanças administrativas, mas não confirmou se as exonerações possuem relação direta com a Operação Reduto.
A operação da Polícia Federal investiga suspeitas de fraude em licitações, desvio de recursos públicos e prática conhecida como “rachadinha”. Durante a ação, 11 servidores da Assembleia foram afastados e dois investigados foram presos. A Justiça também determinou o bloqueio de bens, valores e ativos dos envolvidos, com limite de até R$ 9 milhões.
Entre os alvos da investigação está o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca no gabinete do parlamentar, na Secretaria-Geral da Presidência da Casa, além de imóveis ligados a ele em Porto Velho e Ariquemes.
Ao todo, a Operação Reduto cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, sendo nove em Ariquemes, oito em Porto Velho e dois em Manaus (AM). Durante as diligências, os policiais apreenderam documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que serão analisados no decorrer das investigações.
Segundo a Polícia Federal, o caso começou a ser apurado em 2024 após relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontarem movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo uma empresa de Manaus com contratos públicos em Rondônia.
Com o avanço das investigações, a PF identificou movimentações superiores a R$ 9 milhões que, segundo os investigadores, seriam incompatíveis com a capacidade financeira declarada pelos envolvidos.
A apuração aponta duas linhas principais de investigação: uma relacionada a possíveis fraudes em processos licitatórios e direcionamento de contratos públicos em Ariquemes; e outra envolvendo suposto desvio de recursos por meio de servidores comissionados da Assembleia, em um esquema caracterizado pela polícia como “rachadinha”.
A Justiça determinou ainda o bloqueio de bens, valores em contas bancárias e criptoativos dos investigados. Durante a operação, também houve apreensão de dinheiro em espécie.
As investigações continuam com análise do material recolhido e busca por novos elementos que possam esclarecer a participação de cada suspeito.
Em nota, a Prefeitura de Ariquemes afirmou que está colaborando com as autoridades e fornecendo as informações solicitadas. A administração municipal declarou que, até o momento, não há conclusão sobre irregularidades envolvendo o município.
A Assembleia Legislativa de Rondônia informou que acompanha o andamento da operação e permanece à disposição dos órgãos responsáveis pela investigação, reforçando que segue princípios de transparência e legalidade.
