Geral
Governo federal reconhece estado de calamidade pública
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu, nesta sexta-feira (27), o estado de calamidade pública de Paraty (RJ). A portaria com o reconhecimento será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (2).
Paraty está entre os municípios do Rio de Janeiro mais afetados pelas fortes chuvas no estado e que mais tiveram prejuízos. Para ajudar nas ações de resposta ao desastre, dois técnicos da Sedec irão Paraty para auxiliar na elaboração dos planos de trabalho e, consequentemente, na liberação de recursos do MIDR para assistência humanitária e restabelecimento dos serviços essenciais.
Cerca de 30 alertas extremos de chuva, risco de inundações e deslizamentos foram enviados para municípios do Rio. Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba e Rio das Ostras receberam os avisos na tarde dessa quinta-feira (26).
O Corpo de Bombeiros do Rio foi acionado para mais de 80 ocorrências relacionadas às chuvas desde quinta-feira (26), sendo 33 apenas na madrugada e início da manhã desta sexta-feira (27) – a maioria de inundações, alagamentos e deslizamentos.
Acesso a recursos
O reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública permite acesso a recursos federais. Para isso, estados e municípios atingidos por desastres devem também apresentar, por meio do S2iD – Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, planos de trabalho claros e metas de atuação.
O passo a passo para solicitação de recursos está detalhado no portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Desastres no Sudeste
Nesta sexta, a Defesa Civil Nacional informou que convocou uma reunião com os órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil para o detalhamento e alinhamento das ações de resposta aos desastres registrados no Sudeste e atualização das previsões futuras. Em Minas Gerais, pelo menos 65 pessoas morreram e mais de 5 mil estão desabrigadas e desalojadas apenas em Juiz de Fora e Ubá.
Participaram da reunião representantes da Casa Civil e dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Defesa (MD), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Igualdade Racial, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), além de integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Previsão de mais chuva
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta vermelho, de grande perigo, para a região. Há previsão de acumulado de chuva em áreas do Rio de Janeiro nesta sexta. Os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia também serão fortemente afetados. A chuva poderá passar de 100 milímetros (mm) em 24h, com risco de alagamentos, enxurradas e deslizamentos de terra.
Defesa Civil Alerta
De acordo com o MIDR, os estados podem utilizar o Defesa Civil Alerta, implementado em todo o território nacional.
O sistema utiliza a rede de telefonia celular para enviar mensagens de texto e avisos sonoros para celulares em áreas de risco elevado. Os alertas aparecem de forma destacada na tela dos aparelhos e podem tocar mesmo em modo silencioso.
Não é necessário cadastro prévio e o serviço é gratuito, com alcance de celulares compatíveis (Android e iOS lançados a partir de 2020) e cobertura de telefonia móvel com tecnologia 4G ou 5G.
O recurso não depende de pacote de dados e funciona mesmo se o usuário estiver ou não conectado ao Wi-Fi.
A pasta explica que a ferramenta busca orientar as pessoas sobre as medidas de proteção a serem tomadas. Dessa forma, os alertas terão informações sobre o tipo de risco que está prestes a acontecer e instruções práticas. As definições de conteúdo e do momento de envio dos alertas são de responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa civil locais e a ação é operacionalizada por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap).
O objetivo do Defesa Civil Alerta é proporcionar maior segurança, sendo complementar aos demais mecanismos de alertas de emergência: SMS, TV por Assinatura, WhatsApp, Telegram e Google Public Alerts.
Fonte: Agência Brasil
Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), abriu nesta quarta-feira (16) as inscrições para a Chamada Escolar do segundo semestre de 2026 dos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar (CMACEs). As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma on-line, entre os dias 16 e 19 de julho, para o preenchimento de vagas nos cursos gratuitos de Música, Dança, Teatro e Artes Visuais. CONFIRA O EDITAL AQUI
As oportunidades são destinadas, prioritariamente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, que terão direito a 50% das vagas ofertadas nos turnos da manhã e da tarde. As demais vagas serão destinadas a alunos das redes estadual e privada. Já os cursos ofertados no período noturno são voltados para jovens a partir de 17 anos e adultos da comunidade em geral.
Ao todo, os cursos serão oferecidos nas três unidades dos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar: CMACE Jorge Andrade, CMACE Som na Leste e CMACE Francisco Lázaro dos Santos – Laio, que desenvolvem atividades voltadas à formação artística, ao fortalecimento da cultura e ao desenvolvimento de talentos em Porto Velho.
A inscrição garante apenas a reserva da vaga. A matrícula será efetivada somente de forma presencial, nos dias 30 e 31 de julho, mediante apresentação da documentação exigida no edital. O resultado da chamada escolar será divulgado no dia 21 de julho, obedecendo à ordem cronológica das inscrições realizadas dentro do número de vagas disponíveis. Os candidatos excedentes formarão cadastro reserva e poderão ser convocados em segunda chamada, prevista para o dia 3 de agosto. O início das aulas está marcado para 10 de agosto.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, os Centros Municipais de Arte e Cultura representam uma importante política pública de formação e inclusão social. “Os CMACEs são espaços que transformam vidas por meio da arte. Ao oferecer cursos gratuitos de música, dança, teatro e artes visuais, estamos ampliando oportunidades para crianças, adolescentes e adultos desenvolverem talentos, fortalecerem a autoestima e construírem novos projetos de vida. A Prefeitura de Porto Velho segue investindo em uma educação que vai além da sala de aula, promovendo cultura, cidadania e inclusão para toda a comunidade”, destacou o secretário.
“Acreditamos que a educação também se faz por meio da arte e da cultura. Os CMACEs são espaços que despertam talentos, promovem inclusão e oferecem novas oportunidades para crianças, jovens e adultos. Investir nesses centros é fortalecer a cidadania e ampliar o acesso da população à formação cultural de qualidade”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Como se inscrever
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelos links correspondentes à unidade desejada:
CMACE Francisco Lázaro dos Santos – Laio:
Cada candidato poderá se inscrever em apenas um curso e em apenas um Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar.
Cronograma
Inscrições on-line: 16 a 19 de julho de 2026
Resultado: 21 de julho de 2026
Matrículas presenciais: 30 e 31 de julho de 2026
Segunda chamada: 3 de agosto de 2026
Início das aulas: 10 de agosto de 2026
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Quem precisa de atendimento de urgência sabe que, em muitos momentos, cada minuto faz diferença. Para facilitar a vida da população e tornar o acesso aos serviços de saúde mais ágil, a Prefeitura de Porto Velho disponibiliza o UPA em Números, uma ferramenta que permite acompanhar, em tempo real, a movimentação das Unidades de Pronto Atendimento da capital e do distrito de Jaci-Paraná.
O cidadão consegue visualizar, antes mesmo de sair de casa, como está o fluxo de atendimento nas unidades. As informações são atualizadas continuamente e mostram o número de pacientes aguardando atendimento, quantos já foram acolhidos pelas equipes de saúde e o tempo médio de espera, tanto para a classificação de risco quanto para a consulta médica.
A plataforma contempla as unidades UPA Leste, UPA Leste Extensão Odontologia, UPA Sul, UPA Ana Adelaide, UPA José Adelino da Silva e a UPA de Jaci-Paraná, permitindo que o usuário compare a demanda entre elas e escolha a unidade que apresenta menor fluxo naquele momento.
Além da quantidade de pacientes em atendimento e em espera, o sistema informa a classificação dos casos por nível de urgência, emergência, muito urgente, urgente, pouco urgente e não urgente, oferecendo uma visão mais clara sobre a dinâmica de cada unidade.
O portal também permite acompanhar, em tempo real, o andamento dos atendimentos em diferentes setores, como pacientes aguardando triagem, pacientes triados, consultórios médicos, sala de sutura, sala vermelha, observação masculina, feminina e infantil, medicação administrada, exames laboratoriais, exames de radiologia, odontologia, atendimento pediátrico, assistência social e transferências.
Mais do que apresentar números, a ferramenta ajuda o cidadão a planejar sua ida até uma unidade de saúde, reduzindo deslocamentos desnecessários e proporcionando mais comodidade para quem busca atendimento.
Para a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, a plataforma aproxima a população da rede municipal e torna o atendimento mais transparente. “Quando o cidadão tem acesso às informações em tempo real, ele consegue tomar decisões com mais tranquilidade e utilizar o serviço de forma mais eficiente.”
O prefeito Léo Moraes afirma que investir em tecnologia também é uma forma de cuidar das pessoas. “Nosso objetivo é facilitar a vida da população. Com informações atualizadas na palma da mão, o cidadão consegue escolher a unidade mais adequada para o atendimento naquele momento, ganhando tempo e tendo mais comodidade.”
O UPA em Números está disponível no site da Prefeitura de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A segurança pública tem sido uma das principais preocupações da população de Porto Velho diante dos recentes episódios de violência registrados na capital. Embora a responsabilidade constitucional pela segurança seja do Governo do Estado, a Prefeitura tem intensificado ações que contribuem para fortalecer a segurança urbana e apoiar o trabalho das forças policiais.
Uma das medidas já em funcionamento é a Atividade Delegada, que permite a atuação remunerada de policiais militares em seus horários de folga. A iniciativa amplia o policiamento em pontos estratégicos da cidade, aumentando a presença das forças de segurança em locais de maior circulação e auxiliando na prevenção da criminalidade.
Outro avanço é a criação da Guarda Municipal de Porto Velho, uma iniciativa inédita na história do município. O projeto já conta com previsão de concurso público para formação do efetivo, que atuará na proteção dos bens, serviços e espaços públicos municipais, além de colaborar com as ações de segurança urbana dentro das competências previstas em lei.
Para o prefeito Léo Moraes, a Prefeitura não pode se omitir diante da preocupação da população e continuará contribuindo com medidas que estejam ao alcance do município. “A segurança pública é responsabilidade do Estado, mas a Prefeitura de Porto Velho não vai cruzar os braços. Vamos continuar fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para colaborar com as forças de segurança e levar mais tranquilidade para a nossa população. A criação da Guarda Municipal, já com previsão de concurso público, é um marco para a nossa cidade e reforça esse compromisso.”
As iniciativas integram uma estratégia de cooperação institucional entre o município e as forças estaduais de segurança, respeitando as atribuições de cada ente público e ampliando a capacidade de resposta em áreas onde a atuação municipal pode contribuir para a preservação da ordem, do patrimônio público e da qualidade de vida da população.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
