Política
STF decide se Bolsonaro e aliados se tornarão réus por tramar golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (24) às 9h30, se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista vão se tornar réus na ação.
O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros que compõem o tribunal. Se o ex-presidente e seus aliados se tornarem réus, eles vão responder a uma ação penal, que poderá terminar com a condenação ou absolvição das acusações.
O Supremo vai decidir se recebe a denúncia apresentada em fevereiro deste ano pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o chamado núcleo crucial, formado por oito dos 34 denunciados no caso. O Núcleo 1 é composto pelos seguintes acusados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Primeira Turma
O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Rito
A sessão está prevista para começar às 9h30 e deve ter uma pausa para o almoço. Em seguida, às 14h, o julgamento deve recomeçar.
A turma também programou uma sessão na manhã de quarta-feira (26) para finalizar a análise do caso. As regras do rito do julgamento estão previstas no regimento interno do Supremo.
Confira o rito que será seguido:
- Abertura: ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, fará a abertura da sessão;
- Relatório: em seguida, Alexandre de Moraes vai ler o relatório da denúncia, documento que resume as acusações, as manifestações das defesas e a tramitação ocorrida no caso;
- PGR: o procurador-geral fará sua sustentação oral para defender que os acusados virem réus. O prazo será de 30 minutos;
- Defesas: advogados dos oito denunciados terão 15 minutos cada um para realizar as defesas dos acusados;
- Relator: palavra voltará para Moraes, que proferirá voto sobre questões preliminares suscitadas pelas defesas (pedidos de nulidade de provas, alegações de falta de acesso a documentos);
- Votação: demais ministros votarão as questões preliminares;
- Mérito: encerradas as questões preliminares, Alexandre de Moraes iniciará voto de mérito para decidir se os acusados se tornarão réus;
- Votos: demais ministros decidirão se acompanham ou não o voto de Moraes;
- Encerramento: após a votação, o julgamento será encerrado.
Organização Criminosa
De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro “liderou” uma organização criminosa para praticar atos lesivos à ordem democrática. Segundo a PGR, o grupo atuou entre julho de 2021 e janeiro de 2023 e era formado por militares e outros investigados que estavam na estrutura do Estado.
“A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, diz a denúncia.
A denúncia cita que Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A PGR também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.
Crimes
A PGR apontou que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia. A pena máxima para as condutas ultrapassa 30 anos de prisão:
Organização criminosa armada – de 3 a 8 anos de prisão;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – de 4 a 8 anos de prisão;
Golpe de Estado – de 4 a 12 anos;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça – de seis meses a 3 anos de prisão;
Deterioração de patrimônio tombado – de 1 a 3 anos;
Defesa
Na defesa apresentada ao STF antes do julgamento, os advogados de Bolsonaro pediram a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente e o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino para julgar o caso.
A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pediu que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma.
Denúncias
Nas próximas semanas, o STF também vai decidir se mais 26 denunciados pela trama golpista se tornarão réus. Os acusados fazem parte dos núcleos 2,3 e 4 da denúncia, que foi fatiada pela PGR para facilitar o julgamento.
Fonte: Agência Brasil
Política
Presidente nacional do União Brasil confirma pré-candidatura de Sérgio Gonçalves ao Governo

Durante o alinhamento burocrático da fundação oficial da Federação União Progressista, reunindo o União Brasil e os Progressistas, o presidente nacional do UB, Antônio Rueda, anunciou a pré-candidatura do vice-governador Sérgio Gonçalves ao Governo de Rondônia nas eleições de 2026. Em vídeo gravado nas redes sociais, Rueda confirmou que todos os líderes do novo ente apoiam as pretensões de Gonçalves.
O vice-governador deixou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), após desentendimento com o governador Marcos Rocha, mas não desistiu da ideia de disputar o Palácio Rio Madeira. O próprio Rocha, em entrevista no Flor do Maracujá, confirmou que deixa o Governo no mês de abril do próximo ano, respeitando os prazos de desincompatibilização, para concorrer ao Senado, deixando o restante do mandato para Sérgio Gonçalves, que concorrerá a reeleição.
Nasce grande
A Federação União Progressista registrou nas urnas 12.398 vereadores, 1.335 prefeitos, 186 deputados estaduais e quatro distritais. Conta, ainda, com seis governadores – entre eles o presidenciável Ronaldo Caiado (GO) -, quatro vice-governadores e 1.183 vice-prefeitos.
Rondoniagora
Política
Assembleia Legislativa cria comissão para mediar negociação entre governo e professores em greve

A Assembleia Legislativa de Rondônia suspendeu a apreciação de projetos na tarde de terça-feira (18) para ouvir os profissionais da Educação em greve, que lotaram as galerias da Casa. Uma comissão formada por deputados estaduais, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (SINTERO), além de membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas, foi designada para intermediar as negociações junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Segundo a presidente do SINTERO, Dioneida Castoldi, a pauta de reivindicações da categoria já se arrasta há sete meses sem avanços. Ela destacou que a mobilização ficou mais tensa após a tentativa de manifestantes de invadirem as instalações da Seduc, no Centro Político Administrativo (CPA), em Porto Velho. A ação foi contida pelas forças de segurança.
No início da mobilização, sindicalistas exigiram o “trancamento” da pauta da Assembleia como forma de pressionar o governo a negociar. No entanto, parlamentares afirmaram que a medida não seria coerente, uma vez que a Casa de Leis deve atender aos interesses de toda a população. O deputado Alan Queiroz se colocou à disposição para integrar a comissão, enquanto o presidente da Assembleia, Alex Redano, rebateu críticas e declarou que o Legislativo está aberto ao diálogo com os profissionais da Educação.
Na manhã desta quarta-feira (19), a deputada Ieda Chaves (União Brasil) confirmou que a comissão realizará a primeira reunião ainda nesta semana, com expectativa de que as partes envolvidas avancem para um acordo. Já a presidente do SINTERO reiterou a necessidade de respeito por parte do governo e anunciou que apresentará denúncias sobre precariedades na infraestrutura escolar e sobre a desvalorização dos professores da rede estadual.
Política
Cristiane Lopes entrega certificados a Mães Atípicas do curso de empreendedorismo e inclusão digital no IFRO
O Projeto PCD+ Mães Atípicas promove inclusão, serviços de saúde e formação para milhares de famílias em Rondônia

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou, no Instituto Federal de Rondônia (IFRO) campus Porto Velho Zona Norte, do lançamento do Eixo Saúde e da cerimônia de certificação das alunas dos cursos de Inclusão Digital e Empreendedorismo do Projeto PCD+ Mães Atípicas.
A iniciativa integra a execução dos R$ 4,5 milhões destinados pela parlamentar, recursos que estão garantindo acolhimento, serviços de saúde e capacitação profissional para mães atípicas e pessoas com deficiência em Rondônia.
Presidente da Frente Parlamentar de Cuidados das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiências, Autismo e Doenças Raras, Cristiane Lopes tem fortalecido o apoio às famílias atípicas, levando políticas públicas que unem cuidado, dignidade e oportunidade.
O PCD+ Mães Atípicas é uma ação pioneira que oferece acolhimento emocional, rodas de conversa terapêuticas, oficinas interativas e capacitação profissional. Com o novo eixo, também serão disponibilizados serviços oftalmológicos e odontológicos para pessoas com deficiência, mães atípicas e, de forma complementar, para pessoas em situação de vulnerabilidade.
O projeto prevê ainda a entrega de 5 Laboratórios de Formação Profissional, 800 horas de reforço escolar para PCDs, 1.200 horas de formação para mães atípicas, além de 3.350 atendimentos oftalmológicos com distribuição de óculos para metade do público atendido e cerca de 11 mil atendimentos odontológicos.
O reitor do IFRO, Moisés José Rosa Souza, destacou o impacto da iniciativa. “Esse apoio da deputada Cristiane Lopes é fundamental para que possamos expandir nossas ações e levar mais oportunidades às famílias que tanto precisam. O IFRO tem orgulho de participar desse projeto que transforma realidades”.
Na mesma linha, o diretor-geral do campus Porto Velho Zona Norte, Jeferson Cardoso da Silva, ressaltou a importância social do projeto, “o Projeto PCD+ Mães Atípicas é mais do que capacitação profissional, é um gesto de acolhimento e cuidado. O recurso destinado pela deputada garante que possamos avançar e atender cada vez mais famílias”.
Além da atuação direta em Rondônia, Cristiane Lopes também lidera projetos no Congresso Nacional voltados à defesa das mulheres, como o PL 1069/2023, que amplia direitos de mulheres com endometriose, e o PL 4942/2023, que assegura atendimento psicológico gratuito pelo SUS para mães atípicas.
Com emoção, a deputada concluiu sua participação no evento reafirmando a missão que tem abraçado em sua trajetória política. “Estar presente neste evento foi emocionante. Reafirmo minha dedicação a políticas públicas que fazem a diferença na vida das mães e suas famílias. Seguimos juntas nessa missão: cuidar de quem cuida”.
Assessoria
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