Política
Cristiane Lopes lidera iniciativa para incluir estudo da Constituição Federal nas escolas
No Dia da Constituição Federal Brasileira, celebrado em 25 de março, a deputada federal Cristiane Lopes reforçou a relevância do ensino da Constituição para a formação cidadã e destacou seu compromisso com essa pauta por meio do Projeto de Lei 1322/2023, que propõe a inclusão do estudo da Carta Magna nas escolas.
A proposta visa disseminar o conhecimento sobre os direitos e deveres fundamentais desde a educação básica, fortalecendo a democracia e preparando os jovens para uma participação ativa na sociedade.
“A Constituição Federal é a base do nosso país, e garantir que os jovens tenham acesso a esse conhecimento desde cedo é um passo essencial para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos. No Dia da Constituição, reforçamos ainda mais a necessidade desse estudo ser inserido na educação básica, pois só com conhecimento podemos fortalecer nossa democracia e garantir um futuro melhor para o Brasil”, destacou.
O PL 1322/2023, apresentado por Cristiane Lopes na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa de Estudo da Constituição Federal, que será desenvolvido de forma didática e ilustrada para estudantes da educação básica das redes públicas de ensino em todo o Brasil.
O objetivo é proporcionar noções fundamentais de cidadania e governança, despertando nos jovens o interesse em conhecer as leis que regem o país, a estrutura dos poderes do Estado e os instrumentos que garantem seus direitos constitucionais, além de conscientizá-los sobre seus deveres na construção de uma sociedade democrática, justa e ética.
A inspiração para essa iniciativa vem de um projeto que Cristiane Lopes implementou enquanto vereadora em Porto Velho, onde apresentou uma proposta para que a Secretaria Municipal de Educação adotasse o estudo da Constituição por meio do programa “Constituição em Miúdos”.
A ação foi um sucesso, garantindo a distribuição de exemplares físicos e digitais para os alunos da rede municipal. Neste ano, a Lei nº 2479/2018, de sua autoria, que instituiu o estudo da Constituição em Miúdos nas escolas de Porto Velho, completa cinco anos, consolidando-se como uma importante ferramenta de aprendizado para os estudantes do município.
O programa proposto no PL será promovido pela União, em colaboração com estados, municípios e o Distrito Federal, garantindo a capacitação dos professores e permitindo que cada escola tenha autonomia para definir a melhor forma de implementação.
Além disso, poderão ser firmadas parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para fortalecer a iniciativa. O texto também prevê que as apresentações sobre a Constituição sejam realizadas na primeira semana de outubro de cada ano, em referência à promulgação da Carta Magna em 1988, podendo ainda contar com premiações para incentivar a participação dos estudantes.
Cristiane Lopes enfatizou que seu compromisso é expandir esse estudo para todo o território nacional, garantindo que mais crianças e adolescentes tenham acesso ao conhecimento das leis e da estrutura do Estado.
“Sou a favor que se ensine como funciona o governo, a política, a Constituição e as leis para que nossos jovens sejam mais conscientes de seus direitos e deveres. Esse estudo merece ser expandido, e eu conto com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação do projeto, que por meio de um programa nacional venha a ser priorizado e executado pela União”, afirmou.
A iniciativa reforça a importância da educação cívica como ferramenta essencial para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma sociedade mais justa e participativa. Com a aprovação do PL 1322/2023, Cristiane Lopes espera deixar um legado de conscientização e cidadania para as futuras gerações.
Fonte: Assessoria
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou que candidatos, partidos e federações não utilizem carros de som, minitrios, paredões, alto-falantes e amplificadores fora das situações autorizadas pela legislação eleitoral. A decisão foi tomada nesta terça-feira (15).
A medida prevê multa de R$ 5 mil para cada descumprimento. A determinação alcança dezenas de candidaturas, principalmente as que disputam o Governo de Rondônia e o Senado.
A ordem foi expedida pelo juiz Audarzean Santana da Silva, relator de uma representação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O órgão apresentou relatos de ocorrências envolvendo o uso de equipamentos sonoros de propaganda em diferentes municípios do estado.
A decisão não impede completamente o uso de carros de som. Os veículos podem ser utilizados em carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios, desde que dentro das condições previstas pelas regras eleitorais.
A restrição vale para situações em que os veículos ficam estacionados ou funcionam de forma independente para reproduzir músicas, jingles ou mensagens de campanha fora dos eventos permitidos. O entendimento também considera que “pit stops”, panfletagens e concentrações com bandeiras, isoladamente, não caracterizam reuniões ou comícios.
O TRE-RO também incluiu na determinação equipamentos como paredões, amplificadores e alto-falantes. Conforme a decisão, a irregularidade não deixa de existir simplesmente porque o aparelho de som foi retirado do veículo.
Entre os elementos apresentados pela Procuradoria estão registros de denúncias sobre o uso de carros de som em diferentes localidades. Um dos casos citados ocorreu em Porto Velho, durante uma mobilização de rua no dia 5 de setembro.
A proximidade do primeiro turno foi considerada na decisão. Segundo o relator, a medida possui caráter preventivo e busca evitar a repetição das condutas apontadas durante o período eleitoral.
A decisão também esclarece que a inclusão dos candidatos, partidos e federações na representação não significa que todos tenham praticado as irregularidades mencionadas. A multa de R$ 5 mil será aplicada somente em caso de descumprimento da ordem judicial.
Quem pretende usar o e-Título para votar nas eleições 2026 deve instalar e acessar o aplicativo até o sábado anterior à votação, ou seja dia 3 de outubro. O primeiro turno está previsto para o domingo (4/10). O aplicativo está disponível para iPhone e iPad (iOS) e para celulares Android.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), não basta apenas fazer o download. É necessário realizar o primeiro acesso e concluir a validação das informações no aplicativo.
A medida é adotada pela Justiça Eleitoral para evitar a sobrecarga do aplicativo nos dias de votação, quando o número de acessos aumenta significativamente.
O download e o primeiro acesso são interrompidos no dia da eleição, para permitir o funcionamento estável do sistema para quem já ativou o aplicativo.
A versão digital do título eleitoral com fotografia pode ser utilizada como documento de identificação para votar. O eleitor deve apresentar o e-Título diretamente na tela do celular ou tablet.
De acordo com o TRE-DF, a captura de tela, o print, do e-Título não será aceita como documento de identificação. Quem não tiver fotografia no aplicativo deverá apresentar um documento oficial de identificação com foto.
Local de votação
O e-Título permite consultar o local de votação. Antes da eleição, o eleitor pode acessar o aplicativo para conferir a zona e a seção eleitoral e verificar as informações atualizadas.
O aplicativo utiliza validação facial. Por isso, é importante concluir o primeiro acesso com antecedência e conferir os dados antes do dia da votação.
Fonte: Metrópoles
O depoimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro à Polícia Federal que estava previsto para esta terça-feira (15), foi adiado para a semana que vem após pedido da defesa.
A oitiva faz parte da investigação sobre supostas irregularidades em operações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Os advogados alegaram necessidade de mais tempo para analisar o material da investigação e afirmaram não ter certeza de que tiveram acesso integral aos autos.
A apuração envolve operações de cessão de créditos entre empresas ligadas ao Banco Master e o BRB. Relatórios da Polícia Federal apontam indícios de irregularidades em transações bilionárias realizadas entre 2024 e 2025, que estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Agência Brasil
