Polícia
MPRO oferece denúncias à Justiça de envolvidos nas operações “Soldados da Usura” e “Sólon”
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) ofereceu denúncia nos procedimentos investigatórios criminais relativos às operações “Soldados da Usura” e “Sólon”, deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A “Soldados da Usura” desmantelou uma organização criminosa constituída com o objetivo de obter vantagens financeiras a partir da realização de empréstimos ilegais (usura) e que praticou, no mesmo contexto, os crimes de extorsão, lavagem de dinheiro, estelionato, falsidades ideológicas, dentre outros em apuração.
Foram denunciados 12 investigados pela prática dos crimes de organização criminosa; usura, por 1010 vezes e extorsão, por até 50 vezes
Também foi requerido o estabelecimento do valor mínimo para indenização das vítimas, no valor de R$ 9.463.338,49 (nove milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos), e por dano moral coletivo, no valor R$ 5.000.000, a serem suportados, de forma solidária, por todos os denunciados, além da perda de todo o produto ou proveito dos crimes.
A denúncia, que foi recebida pelo Poder Judiciário em decisão proferida no dia 27/2/2025,não exaure os eventos delitivos apurados no procedimento investigatório criminal, sendo que os crimes de lavagem de dinheiro, falsidades ideológicas, estelionatos e outros identificados, bem como seus coautores/partícipes, serão objeto denúncias próprias.
Já a Operação “Sólon”, desdobramento da Operação “Fraus” (deflagrada no dia 3/4/2024), descortinou uma associação criminosa destinada, de forma estável e permanente, ao cometimento dos crimes de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de adolescentes.
Foram denunciados 3 (três) investigados pelos crimes de favorecimento da prostituição e de exploração sexual de adolescente (art. 218-B, caput e § 2º, inciso I, do Código Penal), por 7 (sete) vezes, trocar e disponibilizar fotografias contendo cena pornográfica envolvendo adolescente (art. 241-A, da Lei nº 8.069/1990 – ECA), por três vezes, possuir e armazenar fotografia contendo cena pornográfica envolvendo adolescente (241-B, da Lei nº 8.069/1990 – ECA), por 3 (três) vezes, e associação criminosa (art. 288, do Código Penal).
Na denúncia, o Ministério Público requereu a fixação, contra os denunciados, do valor mínimo a título de reparação de danos causados às vítimas adolescentes em R$ 120.000.
Polícia
PRF apreende tabletes de maconha escondidas em latas de massa corrida na BR-364
A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, apreendeu, na noite desta terça-feira (3), 8,1 kg de substância análoga a skunk durante fiscalização no km 1 da BR-364, em Vilhena. A droga estava dividida em sete tabletes dentro de duas latas de massa corrida.
Durante a verificação das notas fiscais das encomendas transportadas, os policiais constataram inconsistências nas informações constantes na declaração de bens. A mercadoria havia sido despachada em Rio Branco/AC e tinha como destino final a cidade de Goiânia/GO. O material apreendido foi encaminhado à UNISP de Vilhena para os procedimentos legais cabíveis.
Assessoria da PRF
Polícia
Jovem de 19 anos é absolvido em caso de estupro de vulnerável por namorar menina de 13
Um jovem de 19 anos teve sua absolvição mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) em um processo envolvendo uma adolescente de 13 anos em Jaru. A decisão, unânime, rejeitou o recurso do Ministério Público do Estado de Rondônia, que buscava a condenação do acusado por estupro de vulnerável.
Segundo os autos, o relacionamento entre os dois era consensual, público e conhecido pelas famílias, sem registros de violência ou coação. A adolescente informou que não revelou sua idade correta no início da relação, o que foi considerado na avaliação da intenção do jovem.
O Tribunal ressaltou que, embora a lei presuma vulnerabilidade para menores de 14 anos, as circunstâncias do caso concreto devem ser analisadas. Os magistrados entenderam que a pequena diferença de idade, a ausência de agressão e o fato de o réu ter assumido a paternidade da filha indicam que não houve dano relevante à dignidade da adolescente.
Com base nessa avaliação, a apelação foi negada por unanimidade, mantendo a absolvição determinada pela 1ª Vara Criminal de Jaru. A decisão foi proferida em 27 de fevereiro de 2026, em Porto Velho.
Polícia
Polícia Civil deflagra operação contra organização criminosa por ameaças a policiais penais
Na manhã desta quarta-feira (4), a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Costa Marques, juntamente com a Polícia Penal e Militar, deflagrou a Operação Escórias, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa violenta que, recentemente, teria proferido ameaças contra policiais penais que atuam na unidade prisional da cidade.
Durante a ação, foram cumpridos oito mandados judiciais de busca e apreensão, sendo seis em endereços situados na zona urbana e dois na zona rural do município. No decorrer das diligências, duas pessoas foram presas em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.
Ao todo, foram apreendidas três armas de fogo, além de diversas munições, entre elas munições de fuzil calibre 7,62 mm, classificadas como de uso restrito. Todo o material foi recolhido e encaminhado para os procedimentos legais cabíveis.
Conforme informações das forças de segurança, a Polícia Penal já havia realizado, em momento anterior, a transferência de detentos apontados como responsáveis por coagir outros presos e ameaçar servidores do sistema prisional. A operação desta quarta-feira concentrou esforços na identificação e responsabilização de indivíduos que, fora do ambiente carcerário, estariam prestando apoio logístico e operacional às atividades da organização criminosa.
A ação contou com a participação de policiais civis da Delegacia Regional de São Miguel do Guaporé, das Delegacias de São Francisco do Guaporé e Seringueiras, além de policiais penais e policiais militares de Costa Marques e São Miguel do Guaporé, incluindo equipes do PATAMO e do Serviço Reservado. Aproximadamente 30 agentes de segurança pública foram mobilizados para o cumprimento das ordens judiciais.
A Polícia Civil de Rondônia reafirma seu compromisso com o enfrentamento qualificado às organizações criminosas, destacando a importância da atuação integrada entre as instituições para a preservação da ordem pública, a proteção da sociedade e a defesa do Estado Democrático de Direito.
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