Geral
MPF recomenda que escolas públicas de Rondônia exijam carteira de vacinação de estudantes no ato da matrícula
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que as secretarias de educação estadual e municipais de Rondônia estabeleçam protocolos de exigência aos pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes para apresentação da carteira de vacinação atualizada no ato da matrícula escolar da rede pública. Segundo o MPF, embora existam leis que obrigam a comprovação de vacinação em dia para matrícula nas escolas, na prática não se exige as carteirinhas.
Em Rondônia, três leis (nº 1.589, de 10/2/2006; nº 4.227, de 18/12/2017; e nº 4.599, de 19/9/2019) estabelecem a exigência da carteira de vacinação em dia para matrícula e rematrícula de estudantes nas escolas públicas e privadas. Pelas leis, caso a carteirinha esteja atrasada, há prazo legal de 30 dias para pais ou responsáveis regularizarem a vacinação da criança ou adolescente. Se não houver a regularização nesse período, o Conselho Tutelar deve ser comunicado. Apesar da existência das leis estaduais sobre o assunto, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) respondeu ao MPF que não tem protocolo para cobrar a cobertura vacinal de estudantes. Por esta razão, o órgão emitiu a recomendação.
A Seduc e as secretarias municipais foram orientados pelo MPF a estabelecer protocolos de exigência obrigatório das carteirinhas de vacinação atualizadas para matrícula no ensino infantil e fundamental da rede pública, com prazo de 30 dias para regularização da vacinação pelos responsáveis, se for preciso. As escolas não devem recusar a matrícula, mas os casos irregulares após o prazo devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. Todo esse protocolo deve ser divulgado amplamente, inclusive via mídias sociais oficiais e murais das escolas.
Os municípios rondonienses também foram recomendados a editar normas e protocolos para que as secretarias de saúde divulguem as campanhas de vacinação, agendem e orientem sobre o calendário de vacinas, monitorem a cobertura vacinal, busquem ativamente não vacinados ou com esquema vacinal incompleto, principalmente as populações de difícil acesso.
O MPF deu prazo de 30 dias para que a Seduc, as secretarias de educação e os municípios comprovem o cumprimento das medidas que foram recomendadas.
Geral
Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 60 milhões
As seis dezenas do concurso 2.982 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 60 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Sobe para 140 número de casos confirmados de Mpox no país, em 2026
O número de casos confirmados de Mpox no país subiu para 140 desde o início de 2026. Não houve registro de mortes decorrentes da doença no período. Os casos suspeitos somam 539; além de 9 prováveis. Os dados são do Ministério da Saúde e foram atualizados nesta segunda-feira (9).

Em janeiro, o número de casos confirmados e prováveis totalizou 68; em fevereiro, 70; e em março, 11. No ano, o estado que mais registrou casos da doença foi São Paulo (93), seguido pelo Rio de Janeiro (18) e Rondônia (11).
Mpox
A Mpox é uma doença do mesmo gênero da varíola humana, mas geralmente menos letal. Trata-se de uma doença zoonótica viral em que a transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com pessoas infectadas pelo Mpox vírus, materiais contaminados com o vírus, ou animais silvestres infectados.
Os sinais e sintomas, em geral, incluem erupção cutânea ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dor de cabeça, dores no corpo, calafrio, e fraqueza.
Pessoas com sintomas compatíveis devem procurar uma unidade de saúde para avaliação. Recomenda-se evitar o contato próximo com outras pessoas.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Câmara aprova projeto que cria piso salarial de R$ 3 mil para garis
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um piso salarial nacional de R$ 3 mil para trabalhadores da limpeza urbana, conhecidos como garis, em todo o país. A proposta também amplia direitos para a categoria, responsável por serviços essenciais nas cidades.
O texto faz parte do Projeto de Lei 4146/2020 e reconhece oficialmente a atividade desses profissionais como fundamental para a saúde pública, a preservação do meio ambiente e a manutenção dos espaços urbanos.
Além do piso salarial de R$ 3 mil, o projeto estabelece o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário. A medida leva em conta as condições de trabalho enfrentadas diariamente pelos garis, que lidam com lixo, materiais contaminados e diversos riscos à saúde.
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de aposentadoria especial para os profissionais vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atuam em atividades que podem comprometer a saúde ou a integridade física. Nesse caso, o trabalhador poderá se aposentar com menos tempo de contribuição, devido à exposição constante a agentes nocivos.
O projeto também prevê outros benefícios que deverão ser definidos por meio de convenções ou acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores. Entre eles estão vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde. De acordo com o texto, esses benefícios não serão incorporados ao salário, ou seja, não farão parte do cálculo da remuneração.
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se também receber aval dos senadores, a proposta ainda precisará da sanção presidencial para entrar em vigor.
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