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Setor produtivo de Rondônia contesta modelo de concessão da BR-364, que não contempla a duplicação da rodovia
Autoridades alertam que o agronegócio de Rondônia será duramente impactado pelos próximos trinta anos em função dos altos custos e do baixo volume de obras que envolvem a concessão da BR-364
O Governo Federal programou para a próxima quinta-feira, 27 de fevereiro, na Bolsa de Valores de São Paulo, a licitação para a escolha da empresa que irá comandar as sete praças de pedágio previstas para serem implantadas ao longo da BR-364 nos próximos meses.
Os estudos apontam que o custo para um automóvel cruzar o trecho de Vilhena a Porto Velho será de R$ 100,00. No caso de caminhões, esse será o valor cobrado por eixo, o que significa que uma carreta com oito eixos terá um custo equivalente a R$ 1.600,00 no trajeto de ida e volta.
A concessão da rodovia será válida por trinta anos. Porém, às vésperas de ser realizado o pregão, existem muito mais pontos obscuros do que certezas sobre os benefícios desse projeto. Isso está motivando a reação de toda a sociedade rondoniense, que vê com extrema preocupação a forma como a concorrência está sendo conduzida.
SEM DUPLICAÇÃO
A rodovia possui extensão de aproximadamente 700 quilômetros entre Porto Velho e Vilhena, mas as obras de duplicação serão de apenas 113 quilômetros e estarão concentradas no trecho entre Presidente Médici e Jaru.
Além de insuficiente, a duplicação será bastante demorada e deverá se arrastar ao longo da próxima década. A única obra prevista para acontecer nos primeiros meses da concessão é a construção das sete praças de pedágio, que passarão a cobrar os valores dos proprietários de veículos assim que estiverem implantadas, antes mesmo da realização das primeiras obras na rodovia.
NA CONTA DO AGRO
As críticas ao projeto vão se aprofundando à medida em que se aproxima a data prevista para a realização do leilão, na próxima quinta-feira. Nas redes sociais, o empresário do Grupo Eucatur e ex-senador Acir Gurgacz defendeu que o processo seja refeito, com a participação da sociedade. “Esse modelo de concessão não atende às necessidades do nosso Estado, que tem sua força econômica no agronegócio”, afirma.
Gurgacz lembra que o agro “será fortemente impactado pelo alto valor dos pedágios e esse é um aspecto que precisamos discutir”. Ele também criticou a falta de transparência na formação de preços do pedágio e o calendário da ANTT, que prevê que, nos primeiros quatro anos da concessão, serão implementados apenas oito quilômetros de duplicação da rodovia.
“Faço esse alerta e chamo todas as forças do setor produtivo, as forças políticas e todas as pessoas que usam a BR-364 diariamente, para juntos somarmos forças para contestar esse edital e exigir as mudanças que desejamos e que já apresentamos ao governo”, diz o empresário.
DENÚNCIA FORMAL
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO) apresentou uma denúncia formal ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o leilão de concessão da BR-364. Segundo o CREA-RO, as condições previstas para a melhoria da rodovia, a partir da concessão, são muito inferiores ao que estava inicialmente planejado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Estudos realizados pelo CREA-RO apontam para uma “disparidade significativa entre os investimentos previstos e as obras que serão efetivamente realizadas, ocasionando graves prejuízos para a população e toda a sociedade rondoniense”.
O CREA-RO alerta para a “falta de participação da sociedade nas audiências públicas e a distribuição inadequada de notificações, que excluíram cidades diretamente impactadas pela concessão”. Diante disso, o presidente do CREA-RO, Edison Rigoli, defende que os municípios afetados entrem na justiça para contestar a validade do leilão.
COMMODITIES EM ALERTA
Segundo Liomar Carvalho, presidente da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (ACIJIP), o modelo atual de concessão coloca em risco a viabilidade econômica de diversos setores que dependem da BR-364. “A cobrança de pedágio nos moldes propostos irá onerar excessivamente o transporte de produtos agrícolas e pecuários, que são a espinha dorsal da nossa economia”, diz.
Embora reconheça que a modernização da infraestrutura rodoviária é absolutamente necessária, os altos custos do modelo de concessão e seus impactos econômicos “poderão inviabilizar a competitividade das commodities rondonienses”, avalia Liomar. “O alto custo da logística poderá fazer com que nossos produtos percam competitividade em relação a outros estados”, alerta.
De acordo com Carvalho, “sem a duplicação, Rondônia pode enfrentar um bloqueio logístico, travando seu crescimento e encarecendo o custo do transporte de mercadorias. Por outro lado, uma concessão com tarifas elevadas poderá inviabilizar a competitividade das empresas, afetando diretamente o agronegócio e o comércio local”.
CUSTO SEM MELHORIAS
“Não somos contra a modernização da BR-364. Mas é preciso que o leilão seja adiado para que haja um amplo debate, hoje a população simplesmente desconhece que a rodovia será privatizada”, argumenta o presidente da Associação Comercial de Rondônia (ACR), Vanderlei Oriani.
“Precisamos ter conhecimento dos impactos que essa decisão trará para os próximos trinta anos, não houve sequer audiência pública, é preciso haver transparência por parte da ANTT e do DNIT”, diz o dirigente de Porto Velho. “A população precisa de esclarecimentos sobre essa questão”.
Oriani rebate a informação da ANTT de que houve audiências em Rondônia. “Não houve, ninguém da imprensa acompanhou ou tem conhecimento dessas reuniões, tudo está meio nebuloso, a começar pela marcação do leilão na véspera do feriado de Carnaval, isso tudo gera ainda mais desconfiança de que algo não está normal”, desconfia.
RISCO AOS MOTORISTAS
O presidente da Cooperativa de Transporte de Cargas de Cacoal (COOPERCAL), Milton Yamada, alerta sobre questões que trazem grande preocupação para os empresários do segmento. “Existem muitos questionamentos relacionados à falta de segurança da rodovia e que, em nossa avaliação, não serão resolvidos por meio do modelo de concessão que está sendo proposto”, diz Yamada.
O dirigente da COOPERCAL alerta que “a falta de duplicação da BR-364 e o alto custo do pedágio representam um enorme risco para a própria sobrevivência da atividade, especialmente para o motorista autônomo, que depende do valor do frete para sobreviver”. Milton Yamada afirma ainda que as únicas obras a serem construídas no curto prazo são as praças de pedágio, que após serem implantadas, trarão um custo adicional de quase R$ 2 mil por viagem”.
PRAÇAS DE PEDÁGIO
As praças para cobrança do pedágio serão instaladas de maneira estratégica, entre os municípios de Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal, Presidente Médici, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Jaru, Ariquemes, Cujubim, Candeias do Jamari e Porto Velho, próximas às principais interseções rodoviárias que conectam a BR-364 com os demais municípios do interior do estado.
Para justificar a instalação imediata dos pedágios, a ANTT informa que serão construídas 34 passarelas ao longo da rodovia, além das obras de manutenção permanente do trecho que será explorado pela iniciativa privada. Denominada de “Rota do Agro Norte”, a concessão abrange todo o trecho situado entre os entroncamentos rodoviários de Vilhena e Porto Velho.
A concessão prevê também a execução de 200 quilômetros de alargamento da pista, com a instalação da terceira faixa, e a construção de 35 quilômetros de vias de ligação aos terminais portuários Bertolini Cujubim e Grupo Amaggi, com acesso pela Estrada da Penal, em Porto Velho, a partir do sexto ano da concessão.
Fonte: Assessoria
Rondônia está entre as áreas com maior potencial para chuva intensa na Região Norte, segundo mapas do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os produtos indicam núcleos de nível 3 de severidade no oeste do estado, cercados por áreas classificadas nos níveis 1 e 2, sinalizando possibilidade de tempestades intensas.
O mapa de 24 horas abrange o período das 8h desta sexta-feira (30) às 8h de sábado (31). Já a previsão para 48 horas se estende das 8h de sábado (31) às 8h de segunda-feira (2), considerando o horário de Rondônia. As imagens apontam potencial para chuva intensa durante esses intervalos, sem especificar os horários de maior precipitação em cada município.
Oeste de Rondônia concentra as áreas de maior severidade
Os principais núcleos de chuva intensa aparecem no oeste rondoniense, especialmente nas proximidades da fronteira com o Acre e em áreas a oeste e noroeste de Porto Velho. Os mapas mostram manchas vermelhas, correspondentes ao nível 3, e laranjas, de nível 2, indicando potencial para tempestades severas.
Porto Velho está próxima dessas áreas de instabilidade, enquanto a região da Ponta do Abunã também aparece no setor de influência dos núcleos de chuva. O cenário exige atenção para a capital e localidades do oeste do estado.
Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena também devem acompanhar as atualizações meteorológicas. A distribuição das áreas de severidade varia dentro do território estadual, e a intensidade das precipitações pode mudar de um município para outro.
Acre e Amazonas também podem registrar temporais
Além de Rondônia, os mapas destacam áreas de maior severidade no Acre e no sul e oeste do Amazonas. Nesses setores, aparecem núcleos classificados nos níveis 1, 2 e 3. Em outras partes da Região Norte, predominam áreas verdes, que indicam condições favoráveis à formação de tempestades.
A distribuição das instabilidades está associada a condições atmosféricas que favorecem a formação de nuvens carregadas. O calor e a elevada umidade contribuem para a subida do ar quente, que esfria em altitude e forma nuvens de grande desenvolvimento vertical. Esse processo, conhecido como convecção atmosférica, pode provocar pancadas fortes, raios, trovões e rajadas de vento.
Uma distribuição do programa social Gás do Povo no município de Maués (a 276 quilômetros a leste de Manaus) terminou em confusão e pancadaria. O tumulto ocorreu enquanto moradores enfrentavam uma longa fila, que começou a se formar ainda na madrugada, na tentativa de garantir a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha.
Vídeos gravados por testemunhas e que rapidamente viralizaram nas redes sociais mostram o momento em que dois homens trocam agressões físicas. A briga gerou correria e provocou um tumulto generalizado entre as pessoas que aguardavam na fila de atendimento.
Até o momento, não há informações oficiais sobre feridos gravemente ou se a polícia foi acionada para conter os envolvidos. A prefeitura do município e a organização do programa ainda não se manifestaram sobre o ocorrido.
Veja o vídeo:
Pouco mais de um ano após a sanção da Lei Complementar nº 1.026/2025, que endureceu as penalidades para quem realiza queimadas ilegais em Porto Velho, o município registra uma redução no número de focos de calor detectados por satélite. A legislação integra as medidas adotadas pela Prefeitura para fortalecer a prevenção e a fiscalização ambiental na capital.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), entre janeiro e o início de outubro de 2026, Porto Velho registrou 680 focos de calor, contra 1.013 no mesmo período de 2025. Os números representam uma redução de 32,8% nos registros.
A legislação estabelece multas que podem chegar a R$ 10 milhões, conforme a gravidade da infração e os critérios previstos na norma. A medida busca ampliar a responsabilização de quem realiza queimadas irregulares, tanto na área urbana quanto na rural.
Além das penalidades, os trabalhos de prevenção, monitoramento e fiscalização foram reforçados no município, com ações destinadas à identificação de ocorrências e à orientação da população sobre os riscos provocados pelo fogo.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância das medidas adotadas para enfrentar as queimadas ilegais e proteger a qualidade do ar na capital.
“Por décadas a sociedade porto-velhense sofre com as queimadas ilegais que poluem o ar e derrubam a qualidade de vida. Através de um trabalho de inteligência, com leis e iniciativas focadas nesta pauta, conseguimos mostrar que é possível proteger o meio ambiente com responsabilidade e prosperidade”, disse o prefeito.
A redução dos focos de calor representa um resultado importante no acompanhamento ambiental do município. Entretanto, a prevenção continua necessária, especialmente durante o período de estiagem, quando a vegetação seca e as condições climáticas podem favorecer a propagação de incêndios.
Participação da população contribui para identificar e combater queimadas irregulares
A Prefeitura segue com ações de fiscalização, incluindo notificações e autuações relacionadas a irregularidades em terrenos baldios dentro do perímetro urbano, como parte das medidas de prevenção e combate às queimadas. O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, ressaltou a importância da participação dos moradores na identificação e denúncia de situações irregulares.
“Contamos com o apoio da sociedade nesta fiscalização que tem como foco assegurar a qualidade do ar e a saúde da nossa população, isso além de toda a questão ambiental envolvida nesse processo”, afirmou o secretário.
A colaboração da população auxilia as equipes na identificação de possíveis infrações e permite direcionar a fiscalização aos locais onde há registros ou suspeitas de queimadas ilegais.
Os moradores podem denunciar queimadas e outras situações de risco ambiental pelo WhatsApp da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), no número (69) 98423-4092. É possível encaminhar fotos, vídeos e a localização da ocorrência para auxiliar na identificação do local.
Em situações de incêndio ativo que ofereçam risco à população ou à vegetação, a orientação é acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.
