Geral
Decisão judicial determina adoção de cotas em colégios militares
A Justiça Federal determinou que o Exército adote cotas raciais e sociais em processos seletivos para admissão de alunos em colégios militares de todo o país.
A decisão foi concedida a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a instituição militar, sob alegação de uma interpretação restritiva da legislação para negar a reserva de vagas a candidatos autodeclarados negros, indígenas e pessoas com deficiência.
De acordo com a decisão judicial, as vagas deverão seguir a distribuição proposta pelo MPF na ação, baseada nos percentuais previstos nas normas em vigor. Ao menos 5% das vagas em disputa nos colégios militares devem ser destinadas a pessoas com deficiência, outros 5% a quilombolas e 50% a alunos egressos do ensino fundamental em escolas públicas, fatia sobre a qual também incidem as cotas raciais e sociais (com mínimo de 77% das vagas desse grupo destinadas a pretos, pardos e indígenas). A ampla concorrência deve se restringir aos 40% das vagas restantes.
Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas a pretos, pardos e indígenas deverão apresentar uma autodeclaração étnico-racial. Se aprovados nas provas e convocados, os estudantes também terão que passar por um processo de heteroidentificação complementar, para validação das informações apresentadas na inscrição.
Essa etapa, segundo a formulação do MPF acatada pela Justiça Federal, ficará sob responsabilidade de uma comissão a ser constituída ainda antes da publicação do edital referente ao processo seletivo. O grupo será formado por membros dos colégios militares, das secretarias de educação municipais e estaduais e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Até hoje, as seleções nos colégios militares previram apenas vagas para ampla concorrência. Segundo o MPF, a recusa do Exército em adotar as regras tem se baseado em uma leitura literal e indevida da Lei 12.711/2012, que instituiu o sistema de reserva de vagas na educação federal. De acordo com a Força Armada, a norma não abrangeria os colégios militares ao citar apenas unidades de educação superior e técnico de nível médio.
A medida, na visão do MPF, contraria a Constituição e uma série de leis e decretos que estabelecem a obrigatoriedade das cotas.
A sentença judicial reconheceu a procedência dos argumentos dos procuradores da República que atuam no caso. Como os colégios militares são mantidos com recursos da União, eles estão submetidos aos princípios que regem as políticas de combate às desigualdades raciais e sociais.
A Justiça Federal destacou que a legislação, a jurisprudência e as diretrizes constitucionais sobre o tema são incontroversas quanto à exigência das cotas em todo o sistema de ensino vinculado à União. A aplicação das regras, frisa a decisão judicial, independe da classificação das instituições.
“Ainda que os colégios militares se constituam como entidades diferenciadas e que seu orçamento tenha nascente distinta das instituições de ensino que compõem a rede federal, não há regras que se sobreponham aos princípios constitucionais e à necessidade de concretização da igualdade material”, ressaltou sentença da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo.
“Se os colégios militares visam a preparação para a futura carreira militar, a reserva de vagas para grupos minoritários representa uma ótima oportunidade para se romper com a sub-representatividade destes grupos em diversas esferas do poder, onde historicamente foi comandado pelas elites. Promove-se, portanto, uma mudança forçada, que o rumo de um Estado conservador e elitista não é capaz de romper”, concluiu o texto.
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Estrada de Ferro Madeira-Mamoré celebra 114 anos preservando a memória e fortalecendo a identidade de Porto Velho
No dia 1º de agosto, Porto Velho celebra os 114 anos da inauguração oficial da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, um dos mais importantes marcos da história da Amazônia e patrimônio que deu origem ao desenvolvimento da capital rondoniense. Mais do que uma obra de engenharia, a ferrovia representa um legado de coragem, diversidade cultural e transformação social que continua vivo na identidade do povo porto-velhense.
Construída em meio aos desafios da floresta amazônica, entre 1907 e 1912, a Madeira-Mamoré nasceu para cumprir um compromisso firmado no Tratado de Petrópolis, garantindo o escoamento da produção boliviana pelo rio Madeira. Durante sua construção, milhares de trabalhadores de diversas nacionalidades enfrentaram doenças, dificuldades climáticas e obstáculos naturais, tornando a ferrovia conhecida mundialmente como uma das mais desafiadoras de sua época.
Ao redor dos trilhos surgiu um povoado que, anos mais tarde, daria origem à cidade de Porto Velho. A ferrovia impulsionou o crescimento econômico, atraiu pessoas de diferentes culturas e consolidou a ocupação da região, tornando-se um dos principais símbolos da história de Rondônia.
Memória Viva
Para a historiadora Rita Vieira, a Madeira-Mamoré representa muito mais que uma obra ferroviária. “A história de Porto Velho está diretamente ligada à Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Foi a partir dela que a cidade ganhou forma, recebeu pessoas de diferentes partes do mundo e construiu uma identidade marcada pela diversidade cultural. Preservar esse patrimônio é preservar a memória de quem ajudou a construir a nossa história.”
O secretário executivo de Turismo da Semtel, Aleks Palitot, destaca que a valorização da ferrovia também fortalece o turismo histórico da capital.
“A Madeira-Mamoré é o maior patrimônio histórico de Porto Velho e um dos principais atrativos turísticos da Amazônia. Cada visitante que conhece esse complexo compreende a grandeza da nossa história e a importância de preservar esse legado para as futuras gerações.”
Orgulho da nossa origem
O prefeito Léo Moraes reforça que preservar a memória da ferrovia é um compromisso com a identidade da cidade. “Celebrar os 114 anos da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré é reconhecer a importância de um patrimônio que ajudou a construir Porto Velho. Nossa gestão trabalha para preservar esse legado, fortalecer o turismo e garantir que a história da nossa cidade continue sendo conhecida e valorizada por todos.”
Hoje, a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré permanece como um dos principais cartões-postais de Porto Velho, atraindo visitantes do Brasil e do mundo. Seus trilhos, locomotivas e edificações seguem contando a história de homens e mulheres que desafiaram a floresta para construir um dos maiores símbolos da Amazônia.
Passados 114 anos de sua inauguração oficial, a Madeira-Mamoré continua viva, não apenas como um patrimônio histórico, mas como a origem da identidade, da cultura e da memória de Porto Velho.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O concurso 3.039 da Mega-Sena pode pagar neste domingo (2) R$ 100 milhões para quem acertar as seis dezenas que forem sorteadas. O sorteio será realizado às 11h, no Espaço da Sorte, em São Paulo, e terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa. 
As apostas podem ser feitas até as 22h deste sábado nas casas lotéricas.
No último concurso, na quinta-feira (30), ninguém acertou as seis dezenas, e o prêmio acumulou. As dezenas sorteadas no concurso 3.038 foram 30,35,38,39, 46 e 50.
Fonte: Agência Brasil
O cantor sertanejo Zé Felipe foi denunciado no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania depois de publicar um vídeo polêmico no qual estimula o filho caçula, José Leonardo, a repetir palavras de cunho sexual
O ex-marido de Virginia Fonseca foi alvo de, pelo menos, três denúncias junto ao órgão realizadas por meio do Disque 100, canal oficial do governo envolvendo violações de direitos humanos. As informações são da revista Quem.
Denúncias
As denúncias contra o filho de Leonardo foram encaminhadas ao Conselho Tutelar de Goiânia (GO) e a uma delegacia regional. Em posse das queixas, os órgãos competentes vão analisar se uma investigação será aberta contra o sertanejo.
A polêmica ganhou repercussão na segunda-feira (27/7), quando Zé Felipe compartilhou um momento em que o filho de quase 2 anos participa de uma brincadeira feita por adultos.
Nas imagens, o menino é perguntado sobre “o que vai dar para as meninas” e responde apontando para a região pélvica. “Pau”. A gravação repercutiu nas redes sociais e gerou críticas de internautas, que questionaram o conteúdo envolvendo a criança.
Reagiu
Com a repercussão do vídeo, o cantor voltou às redes sociais para falar sobre o assunto. Primeiro, ele minimizou a situação e disse que tudo era uma brincadeira: “Da forma que fui criado e onde fui criado, sempre teve. Isso não moldou nada a relação que tenho com as mulheres da minha vida. É coisa de criação mesmo”, argumentou.
Depois, porém, o famoso mudou o discurso: “Não sabia. A gente não sabe de tudo e está aqui para aprender e melhorar. Houve outros pontos de vista com os quais não concordei e achei um ‘mimimi’ do caralho. Mas quando a gente é pessoa pública, deve satisfação, sim, para as pessoas”, afirmou.
Ele aproveitou a oportunidade para se desculpar. “Para quem se sentiu incomodado, quem não foi criado do jeito que fui, quero pedir desculpas. De verdade. A intenção era só mostrar o dia a dia, não foi para gerar constrangimento ou passar nada ruim para ninguém. Para os que eu não concordo, também me desculpem.”
Fonte: Metrópoles
