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Decisão judicial determina adoção de cotas em colégios militares
A Justiça Federal determinou que o Exército adote cotas raciais e sociais em processos seletivos para admissão de alunos em colégios militares de todo o país.
A decisão foi concedida a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a instituição militar, sob alegação de uma interpretação restritiva da legislação para negar a reserva de vagas a candidatos autodeclarados negros, indígenas e pessoas com deficiência.
De acordo com a decisão judicial, as vagas deverão seguir a distribuição proposta pelo MPF na ação, baseada nos percentuais previstos nas normas em vigor. Ao menos 5% das vagas em disputa nos colégios militares devem ser destinadas a pessoas com deficiência, outros 5% a quilombolas e 50% a alunos egressos do ensino fundamental em escolas públicas, fatia sobre a qual também incidem as cotas raciais e sociais (com mínimo de 77% das vagas desse grupo destinadas a pretos, pardos e indígenas). A ampla concorrência deve se restringir aos 40% das vagas restantes.
Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas a pretos, pardos e indígenas deverão apresentar uma autodeclaração étnico-racial. Se aprovados nas provas e convocados, os estudantes também terão que passar por um processo de heteroidentificação complementar, para validação das informações apresentadas na inscrição.
Essa etapa, segundo a formulação do MPF acatada pela Justiça Federal, ficará sob responsabilidade de uma comissão a ser constituída ainda antes da publicação do edital referente ao processo seletivo. O grupo será formado por membros dos colégios militares, das secretarias de educação municipais e estaduais e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Até hoje, as seleções nos colégios militares previram apenas vagas para ampla concorrência. Segundo o MPF, a recusa do Exército em adotar as regras tem se baseado em uma leitura literal e indevida da Lei 12.711/2012, que instituiu o sistema de reserva de vagas na educação federal. De acordo com a Força Armada, a norma não abrangeria os colégios militares ao citar apenas unidades de educação superior e técnico de nível médio.
A medida, na visão do MPF, contraria a Constituição e uma série de leis e decretos que estabelecem a obrigatoriedade das cotas.
A sentença judicial reconheceu a procedência dos argumentos dos procuradores da República que atuam no caso. Como os colégios militares são mantidos com recursos da União, eles estão submetidos aos princípios que regem as políticas de combate às desigualdades raciais e sociais.
A Justiça Federal destacou que a legislação, a jurisprudência e as diretrizes constitucionais sobre o tema são incontroversas quanto à exigência das cotas em todo o sistema de ensino vinculado à União. A aplicação das regras, frisa a decisão judicial, independe da classificação das instituições.
“Ainda que os colégios militares se constituam como entidades diferenciadas e que seu orçamento tenha nascente distinta das instituições de ensino que compõem a rede federal, não há regras que se sobreponham aos princípios constitucionais e à necessidade de concretização da igualdade material”, ressaltou sentença da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo.
“Se os colégios militares visam a preparação para a futura carreira militar, a reserva de vagas para grupos minoritários representa uma ótima oportunidade para se romper com a sub-representatividade destes grupos em diversas esferas do poder, onde historicamente foi comandado pelas elites. Promove-se, portanto, uma mudança forçada, que o rumo de um Estado conservador e elitista não é capaz de romper”, concluiu o texto.
O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um alerta amarelo de perigo potencial para tempestades em Porto Velho, válido durante este sábado (17), das 0h às 23h59.
A previsão indica possibilidade de chuva de até 50 milímetros por dia, ventos intensos que podem chegar a 60 km/h e ocorrência de granizo.
Segundo o instituto, há baixo risco de interrupção no fornecimento de energia elétrica, danos em plantações, queda de árvores e alagamentos.
Em situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo número 193.
Porto Velho registrou, na manhã desta quinta-feira (15), a pior qualidade do ar do Brasil, segundo dados da plataforma internacional IQAir. O cenário é associado à fumaça de incêndios florestais no Amazonas, que chega a Rondônia transportada pelos ventos.
Por volta das 7h, a capital atingiu 125 pontos no índice de qualidade do ar, classificação considerada prejudicial principalmente para grupos sensíveis. O bairro Olaria estava entre os locais com maior concentração de poluentes.
Segundo o meteorologista Lucas Coelho, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a falta de chuva e o tempo seco favorecem as queimadas, enquanto os ventos transportam a fumaça para outros estados.
Nos dez primeiros dias de outubro, o Amazonas registrou 1.380 focos de incêndio, um aumento de 271% em relação ao mesmo período de 2025, conforme dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
A concentração de partículas finas PM2.5 em Porto Velho chegou a 45,3 microgramas por metro cúbico (µg/m³). Essas partículas podem penetrar profundamente no sistema respiratório e alcançar a corrente sanguínea, representando riscos à saúde.
Além da fumaça, a capital enfrenta os efeitos da estiagem. Nesta quinta-feira, o Rio Madeira marcou 2,45 metros, cerca de um metro abaixo do esperado para o período. O município está em situação de emergência, com mais de 22 mil pessoas afetadas, segundo a Defesa Civil Municipal.
Na reta final do ano letivo do ensino profissionalizante em Rondônia, o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) acaba de lançar mais um cronograma com o objetivo de ampliar a qualificação de mão de obra. A instituição está com inscrições abertas até o dia 22 de outubro para cursos presenciais em Porto Velho e remotos em todo o estado.
Os candidatos podem se inscrever em links, conforme a modalidade do seu interesse. https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/processo-seletivo-para-preenchimento-de-vagas-nos-cursos-de-formacao-inicial-e-qualificacao-profissional-cursos-remotos-inscricoes-14-10-2026-a-22-10-2026/ e https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/processo-seletivo-para-preenchimento-de-vagas-nos-cursos-de-formacao-inicial-cursos-presenciais-inscricoes-14-10-2026-a-22-10-2026/
Tanto os cursos presenciais quanto o ensino online têm como critério de seleção a ordem de inscrição garantindo a vaga, portanto, os primeiros inscritos que cumprirem todos os requisitos. A escolaridade mínima para se inscrever é o ensino fundamental incompleto. Na capital, as aulas serão ministradas na sede da Escola Técnica Estadual (Etec) e no polo Flora Calheiros.
EMPREGABILIDADE
O governador de Rondônia, Marcos Rocha evidenciou que o fortalecimento da educação profissional integra uma estratégia governamental que visa o desenvolvimento social e o progresso econômico. “O estado de Rondônia elevou o nível de empregabilidade, sendo um dos estados com menor taxa de desocupação do Brasil, graças aos investimentos em ações que fortalecem a geração de emprego e renda, bem como o empreendedorismo”.
A expansão do ensino profissionalizante em Rondônia além de habilitar jovens em início de carreira para uma profissão e contemplar trabalhadores já na ativa que buscam se requalificar profissionalmente, contempla ainda universitários.
A estudante Maria Clara Farias Lima, de 20 anos, cursa Direito e faz o Curso Técnico em Informática para dominar os conhecimentos que se tornam necessários devido ao avanço tecnológico. “Quero ter um diferencial no meu currículo e por isso busco sempre me atualizar”, argumentou a acadêmica, que mora no bairro Areal – Centro, em Porto Velho.
Segundo a presidente do Idep, Iasmin Brandão Nogueira, a instituição está focada em ampliar o leque de cursos em todo o estado, ofertando formação profissional de acordo com a vocação econômica de cada região. “A proposta pedagógica é tornar cada vez mais acessível às condições para o cidadão rondoniense se profissionalizar e construir uma carreira de sucesso, seja atuando numa empresa já consolidada ou investindo no próprio negócio” salientou.
CURSOS REMOTOS
– Atendimento ao Público
– Relações Interpessoais
– Auxiliar Administrativo
– Fundamentos da Administração
– Ética, Saúde e Segurança no Trabalho
– Introdução à Segurança do Trabalho
– Matemática Aplicada
– Planejamento Estratégico
– Contabilidade Básica
– Cálculos Financeiros e Estatísticos
– Organização de Sistemas e Métodos
– Gestão de Pessoas
– Comunicação e Expressão
– Gestão da Qualidade I e II
– Informática Básica
– Informática Aplicada
– Fundamentos da Computação
– Segurança de Sistemas de Informação
– Introdução à Inteligência Artificial (IA)
– Empreendedorismo
Cursos presenciais
Etec
– Operador de Drone
Rio Branco
– Empreendedorismo
– Design de Sobrancelhas
– Maquiagem para Festa
– Auxiliar Administrativo
Flora Calheiros
– Informática Básica
– Copeira Hospitalar
– Excel do Básico ao Avançado
Fonte: Notícias Urgentes
