A operação Aliança pela Vida, Moradia Segura, iniciada em dezembro de 2024, no condomínio Morar Melhor, em Porto Velho, tem como objetivo a prisão de foragidos da Justiça, coibir o tráfico de drogas, apreensão de armas e objetos que por ventura tenham sido adquiridos de forma ilícita por membros de organização criminosa que se instalaram naqueles imóveis. Já foram registradas várias ocorrências e objetivos alcançados com sucesso. “Além das prisões e apreensões, a devolução do imóvel ao verdadeiro dono foi meta da operação, disse o comandante-geral da PM coronel Regis Braguin, agradecendo o empenho de todos policiais militares e demais integrantes das forças de segurança do Estado que participaram e participam da operação.

Neste final de semana, 1 e 2 de fevereiro de 2025, com uma iniciativa da Polícia Militar de Rondônia, foi apresentado um passo significativo para a recuperação da segurança e da convivência pacífica no condomínio Morar Melhor. Após um período de tensão e insegurança, onde a presença de atividades ilícitas prejudicava a vida dos moradores, a operação trouxe uma nova esperança para a comunidade. Com as prisões realizadas, os imóveis foram devolvidos aos seus verdadeiros proprietários, permitindo que as famílias retomassem suas rotinas com tranquilidade.

O congraçamento realizado pelos moradores neste final de semana foi um momento emocionante e simbólico. Crianças, jovens e adultos se reuniram para celebrar essa nova fase, que marca o retorno da paz e da harmonia ao local. O evento foi repleto de atividades recreativas, como jogos, apresentações culturais e até uma pequena feira de alimentos locais. Os sorrisos das crianças brincando livremente refletem a alegria e o alívio da comunidade.

De acordo com o comandante do 9° Batalhão, tenente-coronel PM Pontes, os moradores aproveitaram a oportunidade para fortalecer os laços entre si, criando um ambiente de apoio mútuo e solidariedade. A presença da Polícia Militar durante o evento que contou com a parceria da prefeitura e dos Bombeiros Militares, também foi um ponto positivo, pois reforçou a sensação de segurança e proteção. Essa interação entre a polícia e a comunidade é fundamental para construir uma relação de confiança.

A Aliança pela Vida não apenas devolve os imóveis aos seus donos, mas também resgata a dignidade e o direito à convivência pacífica. O sucesso dessa iniciativa prova que com união e esforço conjunto é possível transformar realidades. Que esse seja apenas o começo de muitas outras conquistas para o condomínio Morar Melhor.

PMRO

Com o objetivo de dar uma resolução ao debate do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o governo Lula (PT) estuda mudanças na modalidade que não o encerrem, mas que o tornem mais restritivo.

Na mesa, estão a possibilidade de limitar o número de parcelas que o trabalhador pode antecipar na forma de empréstimo e a permissão de acesso ao saque integral da conta do FGTS, e não apenas à multa rescisória.

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. Ainda, na forma de empréstimo, o trabalhador pode optar pela antecipação do valor que receberia nos anos seguintes, utilizando como garantia o valor a que faz jus anualmente.

No caso de empréstimo, o acesso ao crédito exige apenas que o cadastro do usuário esteja atualizado. Cada instituição financeira oferece uma condição diferenciada, e cabe ao trabalhador consultar cada oferta, sem custos. Mesmo pessoas que estão negativadas conseguem acessar esse crédito. Quem faz antecipação de saque paga juros, mas o teto é de 1,8% ao mês.

Segundo fontes a par do assunto, uma das possibilidades em estudo é impor um limite de até cinco parcelas passíveis de antecipação (o equivalente a cinco anos). Hoje, há bancos que permitem a antecipação de 15 saques.

O dado mais atualizado aponta que quase 37 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário optaram pela antecipação.

Entenda o debate

• O governo federal anunciou uma plataforma para negociação do empréstimo crédito consignado por trabalhadores da iniciativa privada. Hoje, a concessão de empréstimo consignado para celetistas envolve convênios das instituições financeiras com as empresas, o que exclui um amplo número de trabalhadores, como funcionários domésticos e empregados do Simples Nacional ou de pequenas empresas.
• O Ministério do Trabalho e Emprego defende que o consignado privado substitua o saque-aniversário do FGTS, criado em 2019. Por falta de consenso dentro do governo, não houve ainda decisão sobre manutenção ou não da modalidade de saque.
• Ainda precisa ser enviado um projeto de lei (PL) ou uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional para tratar do consignado, o que deverá ser feito em fevereiro.
• Expectativa é que esse novo consignado privado venha casado com uma decisão sobre o saque-aniversário.

Entre os críticos ao saque-aniversário, dos quais o mais vocal é o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, há preocupações com a sustentabilidade do FGTS, usado para financiamento do sistema habitacional, em especial o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Em síntese, o saque-aniversário amplia a liberação dos recursos para o trabalhador, porque, na prática, foi aberta uma nova hipótese de acesso ao fundo.

Metrópoles

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), deu mais um importante passo para melhorar os serviços de saúde oferecidos à população. A partir de 1º de fevereiro, o resultado dos exames laboratoriais realizados na rede municipal serão fornecidos on-line e podem ser acessados pelo celular ou computador com acesso à internet.

Antes do serviço, o cidadão precisava se deslocar até uma unidade de saúde para retirar o resultado do exame de forma impressa em papel. “Agora, com a entrega digital, o paciente pode acessar de qualquer lugar, sem precisar procurar as estruturas de saúde da rede municipal”, explicou o prefeito Léo Moraes.

A novidade é parte do processo de modernização da saúde pública da capital, que tem os princípios da economicidade e eficiência como pilares. Além da comodidade, o serviço também proporciona segurança sanitária, com a redução de filas e aglomerações nas unidades, evitando contaminações de doenças como gripe e covid-19, por exemplo.

Outro benefício do sistema digital de resultados de exames é a redução dos custos operacionais do Laboratório Municipal (LAM). De acordo com o secretário municipal de saúde, Jaime Gazola, “a digitalização dos exames não só protege a saúde da população, mas também elimina desperdícios e otimiza os recursos públicos”.

Um levantamento realizado pela Semusa aponta que a economia com papel, tinta, manutenção de impressoras, logística, deslocamento, energia elétrica, entre outros, será de R$ 26,6 milhões em quatro anos.

COMO ACESSAR O SISTEMA

O sistema de acesso ao resultado dos exames laboratoriais foi desenvolvido pela Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI), e pensado para ser acessível, simplificado e proporcionar facilidade aos usuários, atendendo tanto os usuários familiarizados com a internet quanto aqueles que ainda não têm essa habilidade.

De acordo com o superintendente da SMTI, Cezar Marini, para ter acesso ao exame basta entrar no endereço eletrônico https://meuexame.portovelho.ro.gov.br/, clicar no ícone “Exames Laboratoriais”, informar os dados pessoais solicitados, criar uma senha e pronto. “Todos os exames realizados na rede municipal de saúde de Porto Velho ficarão disponíveis nessa plataforma, acessada exclusivamente pelo usuário, mediante login e senha”, eplixou.

O prefeito Léo Moraes aponta que o sistema garante inovação, eficiência e mais proteção para a população. “Queremos reduzir as filas e aglomerações nas unidades de saúde, evitando a exposição de pacientes vulneráveis. A entrega digital impede a circulação desnecessária de pacientes sintomáticos, diminuindo a propagação de doenças, além de proporcionarmos maior rapidez no acesso aos exames, permitindo que diagnósticos e tratamentos sejam realizados mais cedo”, explicou.

EFICIÊNCIA

Com o novo sistema, a prefeitura reitera seu compromisso com a sustentabilidade e responsabilidade ambiental ao eliminar mais de 17,5 milhões de folhas de papel, além de reduzir o consumo de energia com impressora e equipamentos.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)