Conecte-se conosco

Política

Apenas dois deputados de Rondônia assinam pedido de impeachment de Lula

Por irregularidades no programa Pé-de-Meia.

Publicado

em

Até o momento, 87 parlamentares assinaram o superpedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a acusação de supostas irregularidades na condução do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação. Entre os oito deputados federais de Rondônia, apenas dois — Cristiane Lopes (União Brasil) e Coronel Crisóstomo (PL) — subscreveram o pedido.

O pedido, liderado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), acusa o governo federal de ter desembolsado R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio sem autorização prévia do Congresso Nacional. Por se tratar de uma despesa de caráter permanente, a Constituição exige a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.

“Este ano, o governo federal desembolsou R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio sem a devida autorização do Congresso Nacional, em desacordo com as normas de finanças públicas”, aponta um trecho da denúncia.

Ainda segundo o pedido de impeachment, a legislação que institui o programa Pé-de-Meia obriga o governo a submeter anualmente ao Congresso Nacional o valor destinado ao benefício. O governo chegou a vetar esse trecho da lei, mas o Congresso derrubou o veto. Mesmo assim, o Ministério da Educação teria continuado a efetuar os pagamentos sem inclusão dos valores na Lei Orçamentária Anual.

O caso ganhou repercussão após o Tribunal de Contas da União (TCU) referendar, nesta quarta-feira, uma medida cautelar determinando o bloqueio parcial dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia.

Os parlamentares que assinaram o pedido acusam o governo de crime de responsabilidade, alegando descumprimento da legislação orçamentária e das normas de finanças públicas. O superpedido será agora analisado pela presidência da Câmara dos Deputados, que decidirá sobre sua admissibilidade.

Confira a lista abaixo;

1- RODOLFO NOGUEIRA
2 – BIBO NUNES
3 – EVAIR VIEIRA DE MELO
4 – SANDERSON
5 – MARCOS POLLON
6 – DELEGADO PAULO BILYNSKYJ
7 – DANIELA REINEHR
8 – CAROL DE TONI
9- RODRIGO VALADARES
10 – GUSTAVO GAYER
11 – MARIO FRIAS
12 – DELEGADO EDER MAURO
13 – KIM KATAGUIRI
14 – SARGENTO GONÇALVES
15 – ZUCCO
16 – MAURICIO MARCON

17 – CORONEL MEIRA
18 – RAMAGEM
19 – EDUARDO BOLSONARO
20 – CORONEL ASSIS
21 – ALBERTO FRAGA
22 – ZE TROVÃO
23 – ROSANGELA MORO
24 – SILVIA WAIÄPI
25 – JULIA ZANATTA
26 – GILVAN DA FEDERAL
27 – JOSÉ MEDEIROS
28 – BIA KICIS
29 – ADILSIN BARROSO
30 – DRA. MAYRA PINHEIRO
31 – CEL. CHRISOSTOMO
32 – SÓSTENES CAVALCANTE
33 – DEP. NICOLETTI
34 – SARGENTO FAHUR
35 – GENERAL GIRÃO
36 – CAPITÃO ALDEN
37 – NIKOLAS FERREIRA
38 – ZÉ VITOR
39 – MAURÍCIO SOUZA
40 – CORONEL FERNANDA
41 – DELEGADO CAVEIRA
42 – MARCELO MORAES
43 – CARLOS JORDY
44 – NELSON BARBUDO
45 – ANY ORTIZ
46 – FRANCIANE BAYER
47 – EROS BIONDINI
48 – FILIPE MARTINS
49 – LUIZ PHILIPPE DE O. E B.
50 – DAYANY BITTENCOURT
51 – CARLA ZAMBELLI
52 – PAULINHO FREIRE
53 – MARCEL VAN HATTEM
54 – CAPITÃO ALBERTO NETO
55 – MESSIAS DONATO
56 – DR. LUIZ OVANDO
57 – RODRIGO DA ZAELI
58 – PASTOR EURICO
59 – GILBERTO SILVA
60 – DOMINGOS SAVIO
61 – DR. FREDERICO
62 – LUIZ LIMA
63 – ROSANA VALLE
64 – ROBERTO DUARTE
65 – FELIPE FRANCISCHINI
66 – HELIO LOPES
67 – CORONEL ULYSSES
68 – NELSINHO PADOVANI
69 – ANDRE FERNANDES
70 – PEZENTI
71- FERNANDO RODOLFO
72 – JUNIO AMARAL
73 – PASSARINHO
74 – DELEGADO PALUMBO
75- DELEGADO FABIO COSTA
76- GEOVANIA DE SA
77 – ZACHARIAS CÁLIL
78 – DR JAZIEL
79 – DANIEL TRZECIAK
80 – GEN PAZUELLO
81 – CLARISSA TÉRCIO
82 – CRISTIANE LOPES
83 – PASTOR DINIZ
84 – PR. MARCO FELICIANO
85 – RODRIGO ESTACHO
86 – MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO

87 – DANIEL AGROBOM

Política

Senadores estudam ampliar isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 10 mil por mês

Publicado

em

Após aprovação unânime na Câmara, alguns senadores falam em apresentar emendas para eventuais ajustes no projeto da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Apesar de eventuais mudanças no texto, a perspectiva é de aprovação com facilidade — até senadores da oposição veem a possibilidade de uma aprovação do texto por unanimidade também no Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não anunciou como vai ser a tramitação na Casa.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), rival do relator do assunto na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é cotado para assumir a relatoria no Senado.

Alguns senadores já falam em tentar ampliar a isenção para quem ganha até R$ 10 mil por mês, mexer nas contrapartidas determinadas pelos deputados e corrigir eventuais bitributações.

Apesar de resistências do Centrão e da oposição, nenhum deputado federal quis colocar a digital contra uma medida tão popular a um ano das eleições.

Nem o Planalto esperava a unanimidade que se viu no plenário da Câmara, que busca reverter o desgaste público causado pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem – que aumentava a proteção jurídica a parlamentares – e pela urgência ao projeto da anistia a condenados na trama golpista pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Para aprovar o projeto do IR, o governo entrou em campo e a própria ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acompanhou a votação direto do plenário da Câmara.

“É a justiça tributária sendo feita e isso, com certeza, dá perspectiva de que a gente avance neste sentido”, declarou após a votação.

Grande parte da vitória avassaladora também é creditada a Arthur Lira. Ele fez valer a fama de exímio articulador e houve quem relembrasse seus tempos de presidente da Câmara.

Lira rejeitou dezenas de emendas afirmando que não estavam de acordo com regras orçamentárias e conseguiu neutralizar todas as tentativas do Centrão de desidratar o projeto. Em troca, o deputado deve contar com o apoio do Planalto para se eleger senador por Alagoas no ano que vem.

A projeção do governo é que até 16 milhões pessoas sejam beneficiadas pela isenção do imposto de renda — promessa de campanha de Lula. Se aprovada no Senado até o final do ano, passa a valer a partir de 2026.

“Acredito que foi um golaço do Congresso Nacional e nós não vamos ter problemas no Senado, a julgar pelo que o Senado já votou. […] Esse projeto não busca apenas justiça tributária, mas busca justiça tributária com equilíbrio fiscal”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Planalto preocupado

Agora, o que preocupa o Planalto é a medida provisória que taxa uma série de aplicações financeiras, tida como essencial pra evitar novos cortes no orçamento.

A Fazenda só tem terça e quarta da semana que vem para aprovar o texto na comissão mista, na Câmara e no Senado, antes que perca a validade.

O sucesso do governo com o IR não impede a pressão de setores afetados em cima do caso.

O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), já anunciou que vai retomar a isenção perante letras de crédito imobiliário e do agronegócio para não comprometer a aprovação da espinha dorsal da matéria.

CNN Brasil

Continue lendo

Política

Deputada federal Cristiane Lopes celebra os 111 anos de Porto Velho e reafirma compromisso com a capital

A parlamentar já destinou mais de R$97 milhões em recursos para Porto Velho, fortalecendo áreas como saúde, educação, assistência social e segurança pública.

Publicado

em

Em meio a uma grande mobilização popular e à rica programação cultural e cívica que marcou os 111 anos da capital rondoniense, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil), reafirmou seu compromisso com a cidade que a viu nascer, que segue fortalecendo com seu trabalho em Brasília.

Nascida em Porto Velho, a parlamentar acompanhou de perto as festividades, lado a lado com autoridades, lideranças locais e milhares de cidadãos que foram às ruas celebrar esta data simbólica. “Que alegria viver este momento histórico nas comemorações dos 111 anos de Porto Velho! Como uma verdadeira porto-velhense raiz, só tenho a agradecer pela oportunidade de sentir a emoção que vivenciamos hoje”, disse ela, emocionada, durante o evento.

Os festejos começaram no dia 1º de outubro com show gospel da dupla Jefferson & Suellen, abrindo oficialmente a semana de aniversário em frente ao Complexo Madeira-Mamoré. A partir daí, a programação incluiu exposições, corridas, tour histórico, música, arte, manifestações religiosas e diversos atos de memória da capital.

No dia do aniversário (2 de outubro), as celebrações foram intensas: houve inauguração da Praça Jonathas Pedrosa, entrega de comendas Madeira-Mamoré no Teatro Banzeiros, “Parabéns e Corte do Bolo” em frente ao Prédio do Relógio, culto ecumênico no Complexo Madeira-Mamoré e a aguardada cerimônia de reativação da Locomotiva 18 “Barão do Rio Branco”, símbolo marcante da história ferroviária da região.

Durante as celebrações, Cristiane Lopes fez questão de parabenizar o prefeito Léo Moraes e toda a sua equipe pelo empenho em resgatar a história de Porto Velho e promover a maior festa de aniversário já realizada pela capital.

“Quero parabenizar o prefeito Léo Moraes e toda sua equipe por resgatarem nossa história, valorizarem nossa essência e mostrarem ao mundo a grandiosidade da nossa cidade. Este aniversário marca, de fato, um novo tempo para Porto Velho”, destacou a parlamentar.

Cristiane Lopes também reforçou que sua trajetória parlamentar está diretamente vinculada ao desenvolvimento de Porto Velho e de Rondônia. Ela já destinou mais de R$ 180 milhões em emendas parlamentares para o estado, sendo cerca de R$ 97 milhões para a capital Porto Velho e R$ 11 milhões direcionados aos distritos (com atenção especial à Ponta do Abunã).

Esses recursos são voltados a setores essenciais, como saúde, educação, cultura, segurança pública, assistência social, agricultura e esporte.

Para a deputada, Porto Velho representa força, garra e determinação. “Porto Velho é construída diariamente pela dedicação da sua gente, que luta para transformar sonhos em realidade e fazer da nossa capital um lugar cada vez melhor para todos. E, pode ter certeza, continuarei trabalhando incansavelmente para que a nossa cidade cresça ainda mais. Podem contar comigo sempre, estou à disposição para fazer o melhor pela nossa gente!”, concluiu.

Assessoria Parlamentar

Continue lendo

Política

Cristiane Lopes vota a Favor de Isenção do Imposto de Renda para quem ganha Até R$ 5 mil

Publicado

em

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) votou favoravelmente ao Projeto de Lei 1087/25, aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, que segue para análise no Senado, deve beneficiar diretamente milhões de brasileiros, incluindo milhares de famílias em Rondônia.

Segundo a parlamentar, a decisão representa um avanço para a justiça tributária no país. “O trabalhador rondoniense e brasileiro, que já lida com tantas dificuldades, merece ver esse alívio no bolso. A aprovação dessa medida é uma vitória do povo. É um passo importante para corrigirmos distorções históricas do nosso sistema tributário”.

O projeto aprovado estabelece que os trabalhadores com salários de até R$ 5 mil não pagarão mais o IR. Para compensar a renúncia de receita, haverá uma cobrança adicional para pessoas físicas com rendimento tributável anual acima de R$ 600 mil, faixa que representa apenas uma pequena parcela da população brasileira.

De acordo com o relator da proposta, cerca de 15,5 milhões de contribuintes serão diretamente beneficiados com a mudança. Para Cristiane Lopes, o impacto será significativo principalmente em estados como Rondônia, onde a isenção vai ajudar trabalhadores, servidores, pequenos empreendedores e famílias que sentem mais fortemente o peso da carga tributária.

“Estamos falando de mais dignidade, mais poder de compra e mais tranquilidade para milhares de famílias. Votar a favor desse projeto é defender o rondoniense que acorda cedo, que paga seus impostos e que precisa de um Estado mais justo e equilibrado”, destacou.

A expectativa é de que a medida tenha efeito prático já no próximo ano, aliviando despesas e promovendo maior equilíbrio social e econômico.

Fonte: Assessoria

Continue lendo

Trending