Geral
Justiça determina limite para cancelamentos e atrasos em voos de Porto Velho
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho/RO determinou no final de semana que as companhias aéreas Azul e Gol mantenham índices de cancelamentos e atrasos de voos em Porto Velho compatíveis com a média nacional. A decisão refere-se ao pedido urgente feito em agosto de 2023 pelo município de Porto Velho, nos autos de ação civil pública movida contra as aéreas por cancelarem inúmeros trechos de Rondônia, isolando o estado do restante do país.
A decisão foi tomada após a apresentação de dados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em setembro deste ano e explorados com exclusividade pelo Instituto de Defesa da Coletividade “Escudo Coletivo”. “Decidimos atuar nesse processo como interveniente técnico, buscando contribuir e clamar por maior velocidade na análise da liminar”, explica a diretora Tesoureira da entidade, Nayara Símeas.
Dados alarmantes
De acordo com o diretor de Comunicação do Instituto, Luiz Alexandre, o Escudo Coletivo destacou dados alarmantes sobre os atrasos, cancelamentos de voos com origem ou destino em Porto Velho, bem como apontou trágicos acidentes que decorrem da utilização do meio de transporte terrestre pelos rondonienses, que passaram a se deslocar a Cuiabá (MT) ou Rio Branco (AC) para conseguir voos acessíveis, depois que o caos aéreo se instalou em Rondônia há um ano e meio.
“Conforme análise técnica, apresentada em gráficos e documentos anexados à ação, os índices de cancelamentos e atrasos chegam a ser 450% superiores à média nacional em certos períodos”. Outro dado alarmante é o número de cancelamentos pela Azul Linhas Aéreas entre julho e setembro deste ano, que chegou a 10%, deixando milhares de pessoas com viagens frustradas sem quaisquer justificativas”, afirmou o diretor.
Tratamento discriminatório
Na decisão, o juiz mencionou expressamente as informações trazidas pelo Escudo Coletivo, essenciais para facilitar a compreensão da gravidade da situação. O magistrado ressaltou que as práticas das companhias aéreas, ao manterem índices tão discrepantes na capital rondoniense, configuram um “tratamento discriminatório” que prejudica diretamente os cidadãos e amplia o isolamento aéreo do estado.
Rotas suspensas
Embora tenha indeferido o pedido do Município de Porto Velho para obrigar as companhias aéreas a retomarem as rotas suspensas, o juiz considerou o tratamento discriminatório em relação aos atrasos e cancelamentos, conforme apontado pelo Escudo Coletivo no processo e determinou que Azul e Gol adequem imediatamente seus padrões de cancelamento e atraso à média nacional. Além disso, qualquer atraso ou cancelamento acima do limite estabelecido deverá ser devidamente justificado, com comprovação documental.
Impacto
Para o presidente do Instituto Escudo Coletivo, Gabriel Tomasete, a decisão representa um marco na luta por igualdade de tratamento para Rondônia. “A forma de apresentação dos dados escancarou, sem margem para dúvidas, o descaso com a nossa região. Essa decisão é uma conquista de toda a sociedade rondoniense que merece respeito e para o Estado, que precisa do transporte aéreo para seu desenvolvimento”, explicou Tomasete.
O Instituto promete continuar acompanhando de perto a implementação da decisão, garantindo que os direitos dos consumidores sejam efetivamente resguardados.
Próximos passos
A decisão judicial ainda não é definitiva e pode ser questionada pelas companhias aéreas em instâncias superiores. No entanto, o deferimento parcial da tutela é celebrado pelo Escudo Coletivo como um avanço importante, capaz de pressionar as empresas a reverem suas práticas.
“Convocamos a sociedade a permanecer atenta e mobilizada. Somos todos consumidores e a luta por um transporte aéreo justo e acessível não vai parar aqui”, afirmou Tomasete.
Porto Velho continuará sendo o palco de uma batalha emblemática por justiça no setor aéreo, enquanto o Escudo Coletivo se consolida como um defensor ativo dos direitos dos rondonienses.
Assessoria
Geral
Nova 364 terá 20 pontos de intervenção na rodovia até sábado
A Nova 364 Concessionária de Rodovia colocará em prática até sábado, 29, o cronograma de obras e serviços na BR-364 em trechos de Vilhena, Cacoal, Ariquemes, Cacaulândia, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Rio Crespo e Theobroma.
As intervenções podem impactar temporariamente o fluxo do trânsito na rodovia e são necessárias para corrigir desalinhamentos e desgastes provenientes do intenso tráfego diário, garantindo maior durabilidade ao pavimento. A concessionária orienta aos motoristas que se programem para eventuais períodos de espera levando água, alimentos, itens de conforto e mantendo atenção às orientações das equipes que estarão no local.
Durante as obras, é fundamental que os condutores fiquem atentos às placas de indicação, cones e bandeirinhas que orientam o tráfego nos pontos de retenção. A redução de velocidade e a obediência ao sistema Pare e Siga não apenas garantem a segurança das equipes que trabalham na pista, mas também evitam colisões traseiras, comuns em trechos com fluxo interrompido.
Além da pavimentação, a Nova 364 executará serviços de roçada mecânica e manual, limpeza de drenagens, remoção de lixo, lavagem de caneletas, poda de vegetação e conformação de faixas.
O volume de atividades demonstra o esforço contínuo da Nova 364 em acelerar a transformação da BR-364, garantindo melhores condições de tráfego e maior segurança aos usuários. A concessionária reforça que todas as intervenções fazem parte de um plano estruturado de recuperação e modernização da rodovia, e que a compreensão e colaboração dos motoristas são essenciais para que os serviços avancem com eficiência, beneficiando diretamente quem depende da BR-364 todos os dias.
Assessoria
Geral
Chuvas intensas deixam bairros alagados em Ji-Paraná e Porto Velho, RO; Inmet emite alertas
A forte chuva que atingiu Rondônia no fim de semana provocou alagamentos em diferentes cidades. Em Ji-Paraná (RO), diversos bairros ficaram tomados pela enxurrada, principalmente o bairro Primavera, onde moradores registraram casas invadidas pela água.
Equipes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros monitoram os pontos mais críticos e há preocupação com o nível do Rio Machado, que segue em elevação. Apesar de não haver registro de feridos, os prejuízos materiais devem ser contabilizados nos próximos dias.
O município possui um plano de contingência pronto para ser acionado em caso de enchentes.
Em Porto Velho também houve registros de chuva intensa. Dados de uma das estações meteorológicas apontaram 16,2 mm de precipitação por volta das 21h de domingo (23), mas a estimativa é que tenha chovido ainda mais em algumas regiões. A chuva veio acompanhada de rajadas de vento e trovoadas.
Moradores relataram oscilações de energia em vários pontos da cidade e, em alguns bairros, houve queda no fornecimento. No bairro Ulisses Guimarães, imagens mostram ruas alagadas e casas atingidas pela água.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois avisos importantes para Rondônia: alerta amarelo e alerta laranja, indicando risco de chuvas intensas, ventos fortes e possibilidade de alagamentos para esta segunda-feira (24).
Fonte: G1
Geral
Porto Velho realiza o 1º Fórum Comunitário Selo Unicef edição 2025/2028
Porto Velho realiza, no próximo dia 26, às 8h, no auditório da Fiero, na rua Rui Barbosa, 1112, Arigolândia, o 1º Fórum Comunitário Selo Unicef edição 2025-2028. Após a adesão ao Selo Unicef, Porto Velho avança rumo à certificação com a realização do 1º Fórum Comunitário. O município aderiu ao Selo Unicef em maio de 2025, iniciativa que tem como objetivo principal estimular e alcançar metas de eficiência plena nos serviços disponibilizados nas áreas de educação, saúde, assistência social, proteção contra a violência, inclusão e participação cidadã para crianças e adolescentes.
O 1º Fórum Comunitário é uma das grandes etapas do projeto Selo Unicef. O evento é um momento de planejamento participativo, troca de informações e diálogo entre diversos membros da comunidade sobre políticas públicas municipais voltadas para a infância e adolescência.
O evento tem como objetivo aprovar o Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes. O plano norteará o município ao longo desta edição do Selo Unicef. A partir de um diagnóstico inicial sobre a situação das crianças e adolescentes no município e, em conjunto com a população, o Plano de Ação é traçado.
A realização do Fórum Comunitário é de caráter obrigatório para a certificação no Selo Unicef e acontece em dois momentos – o 1º Fórum Comunitário, no início da edição, e o 2º Fórum Comunitário, ao final.
“É nos Fóruns Comunitários que a comunidade analisa a situação local das crianças e dos adolescentes, define ações para garantia dos direitos da infância e adolescência, monitora e avalia os impactos de projetos, programas e políticas sociais voltadas à melhoria das condições de vida da população infantojuvenil”, informou Marina Falcão, articuladora do Selo Unicef no município de Porto Velho.
SELO UNICEF
O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), criada há mais de 25 anos, com o objetivo de fortalecer políticas públicas municipais voltadas à infância e adolescência. Ele reconhece os municípios que mais se destacam na promoção de direitos como saúde, educação, proteção contra violência e participação social.
Cada ciclo do Selo dura quatro anos, acompanhando o mandato municipal. Os municípios que aderem voluntariamente ao programa devem participar de capacitações e formações técnicas oferecidas pelo Unicef; elaborar e executar um plano de ação intersetorial; mobilizar a comunidade local, incluindo adolescentes e conselhos municipais; e monitorar e melhorar indicadores sociais relacionados à infância e adolescência.
Os objetivos principais do Selo Unicef são fortalecer políticas públicas municipais voltadas à infância; reduzir desigualdades sociais em regiões vulneráveis; promover a participação cidadã, especialmente de adolescentes; e contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação
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