Geral
Moraes decide transferir Jair Bolsonaro para a Papudinha
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (15/1) transferir Jair Bolsonaro (PL) para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, a chamada Papudinha. Hoje, o ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A determinação de Moraes é para que Bolsonaro cumpra pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses por trama golpista, no novo local, onde estão presos o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres e o ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Bolsonaro, no entanto, ficará em cela separada.
- assistência integral dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia;
- deslocamento imediato para os hospitais em caso de urgência, devendo a defesa comunicar nos autos no prazo máximo de 24 horas da ocorrência;
- a realização das sessões de fisioterapia nos horários e dias da semana indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do fisioterapeuta e comunicação ao juízo;
- entrega diária de alimentação especial, devendo a defesa indicar no prazo de 24h o nome da pessoa responsável pela entrega;
- disponibilização, pelo sistema penitenciário, de atendimento médico em tempo integral, em regime de plantão;
- visitação semanal permanente, respeitados os procedimentos do estabelecimento prisional, da esposa Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro; dos filhos Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h; 11 às 13h; ou 14h às 16h;
- assistência religiosa pelo Bispo Robson Lemos Rodovalho e pelo Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, a ser realizada uma vez por semana, às terças ou sextas-feiras, individualmente, com duração 1h.
Motivações para a decisão
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o sistema prisional brasileiro enfrenta, há anos, um cenário de elevada população encarcerada e déficit estrutural de vagas, o que resulta em índices persistentes de superlotação e péssimas condições estruturais, especialmente no regime fechado.
O ministro usou dados do sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apontam 941.752 pessoas sob custódia penal no primeiro semestre de 2025.
Metrópoles
Geral
Lei do Gás do Povo é sancionada e garante botijão gratuito para 15 milhões de famílias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.

Em nota, a Presidência da República informou que o programa busca enfrentar a pobreza energética de famílias de baixa renda, sobretudo a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. A previsão do governo é que o programa esteja em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas) serão contempladas.
A iniciativa envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa.
“Com o marco de 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses, uma em cada seis revendas de GLP do país está conectada à iniciativa”, destacou o Planalto.
Entenda
Para se candidatar ao programa, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, ter renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. Também é preciso que o CPF do responsável familiar esteja regular e que o cadastro não apresente pendências como averiguação cadastral ou indício de óbito.
Aplicativo
No app Meu Social – Gás do Povo, as famílias podem verificar se estão elegíveis, conferir a situação do vale recarga e encontrar revendas credenciadas, além de telefones e endereços de pontos credenciados.
Para pessoas sem acesso à internet ou celular, também é possível usar o vale recarga por meio das opções: cartão do Programa Bolsa Família (com chip); cartão de débito da Caixa; informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão.
Canais
Beneficiários do CadÚnico podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo pelos seguintes canais:
– aplicativo Meu Social – Gás do Povo
– consulta do CPF do responsável familiar na página do programa
– Atendimento Caixa Cidadão – 0800 726 0207
Fonte: Agência Brasil
Geral
Pix apresenta instabilidade em transações neste sábado
Usuários do Pix reclamam, na manhã deste sábado (14/2), de instabilidade na ferramenta Pix. O pico de reclamações foi registrado às 9h51.
Mensagens em aplicativos de bancos, como o Banco do Brasil, informaram que houve uma “Falha na Autenticação Inicial”.
Segundo o site DownDetector, mais de 80 reclamações a respeito da ferramenta de pagamento instantâneo foram registradas.
Na rede social X (antigo Twitter), usuários relataram mensagens de erro na transação em pleno sábado de carnaval.
Entre os comentários, estavam: “Alguém está com o Pix do Banese fora do ar??”, “Pix caiu”, “Alguém com problema em fazer pix no Banco do Brasil? Que ódio”.
Fonte: Metrópoles
Geral
Confira os horários do transporte coletivo em Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho informa à população que o funcionamento do transporte coletivo urbano terá alterações pontuais durante o período de Carnaval, conforme a programação oficial dos blocos na capital.
Nos dias 16 e 18 de fevereiro, o serviço de ônibus funcionará normalmente, seguindo a programação habitual de dias úteis. Já na terça-feira, (17), a operação ocorrerá no horário de domingo. Os horários serão os seguintes: Início das operações: 04h40 e última saída: 01h20.
A organização das informações tem como objetivo facilitar o planejamento dos foliões que irão participar dos blocos e eventos carnavalescos em diferentes pontos da cidade.
A orientação é que os usuários consultem previamente os horários das linhas, por meio do aplicativo oficial do transporte coletivo CittaMobi , e programem o deslocamento com antecedência, observando as mudanças específicas de cada dia para evitar transtornos.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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