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Justiça determina limite para cancelamentos e atrasos em voos de Porto Velho
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho/RO determinou no final de semana que as companhias aéreas Azul e Gol mantenham índices de cancelamentos e atrasos de voos em Porto Velho compatíveis com a média nacional. A decisão refere-se ao pedido urgente feito em agosto de 2023 pelo município de Porto Velho, nos autos de ação civil pública movida contra as aéreas por cancelarem inúmeros trechos de Rondônia, isolando o estado do restante do país.
A decisão foi tomada após a apresentação de dados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em setembro deste ano e explorados com exclusividade pelo Instituto de Defesa da Coletividade “Escudo Coletivo”. “Decidimos atuar nesse processo como interveniente técnico, buscando contribuir e clamar por maior velocidade na análise da liminar”, explica a diretora Tesoureira da entidade, Nayara Símeas.
Dados alarmantes
De acordo com o diretor de Comunicação do Instituto, Luiz Alexandre, o Escudo Coletivo destacou dados alarmantes sobre os atrasos, cancelamentos de voos com origem ou destino em Porto Velho, bem como apontou trágicos acidentes que decorrem da utilização do meio de transporte terrestre pelos rondonienses, que passaram a se deslocar a Cuiabá (MT) ou Rio Branco (AC) para conseguir voos acessíveis, depois que o caos aéreo se instalou em Rondônia há um ano e meio.
“Conforme análise técnica, apresentada em gráficos e documentos anexados à ação, os índices de cancelamentos e atrasos chegam a ser 450% superiores à média nacional em certos períodos”. Outro dado alarmante é o número de cancelamentos pela Azul Linhas Aéreas entre julho e setembro deste ano, que chegou a 10%, deixando milhares de pessoas com viagens frustradas sem quaisquer justificativas”, afirmou o diretor.
Tratamento discriminatório
Na decisão, o juiz mencionou expressamente as informações trazidas pelo Escudo Coletivo, essenciais para facilitar a compreensão da gravidade da situação. O magistrado ressaltou que as práticas das companhias aéreas, ao manterem índices tão discrepantes na capital rondoniense, configuram um “tratamento discriminatório” que prejudica diretamente os cidadãos e amplia o isolamento aéreo do estado.
Rotas suspensas
Embora tenha indeferido o pedido do Município de Porto Velho para obrigar as companhias aéreas a retomarem as rotas suspensas, o juiz considerou o tratamento discriminatório em relação aos atrasos e cancelamentos, conforme apontado pelo Escudo Coletivo no processo e determinou que Azul e Gol adequem imediatamente seus padrões de cancelamento e atraso à média nacional. Além disso, qualquer atraso ou cancelamento acima do limite estabelecido deverá ser devidamente justificado, com comprovação documental.
Impacto
Para o presidente do Instituto Escudo Coletivo, Gabriel Tomasete, a decisão representa um marco na luta por igualdade de tratamento para Rondônia. “A forma de apresentação dos dados escancarou, sem margem para dúvidas, o descaso com a nossa região. Essa decisão é uma conquista de toda a sociedade rondoniense que merece respeito e para o Estado, que precisa do transporte aéreo para seu desenvolvimento”, explicou Tomasete.
O Instituto promete continuar acompanhando de perto a implementação da decisão, garantindo que os direitos dos consumidores sejam efetivamente resguardados.
Próximos passos
A decisão judicial ainda não é definitiva e pode ser questionada pelas companhias aéreas em instâncias superiores. No entanto, o deferimento parcial da tutela é celebrado pelo Escudo Coletivo como um avanço importante, capaz de pressionar as empresas a reverem suas práticas.
“Convocamos a sociedade a permanecer atenta e mobilizada. Somos todos consumidores e a luta por um transporte aéreo justo e acessível não vai parar aqui”, afirmou Tomasete.
Porto Velho continuará sendo o palco de uma batalha emblemática por justiça no setor aéreo, enquanto o Escudo Coletivo se consolida como um defensor ativo dos direitos dos rondonienses.
Assessoria
As equipes da força-tarefa que atuam no combate aos incêndios que atingem o Amazonas já abriram, até o momento, 120 Termos Circunstanciados de Ocorrência, procedimentos investigatórios que servem para apurar possíveis condutas criminosas.
Durante entrevista coletiva em Manaus nesta quarta-feira (14), o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, voltou a afirmar que os focos de incêndio tiveram como origem ação humana e garantiu investigação para identificar os responsáveis.
“Vamos iniciar uma ação forte de investigação para identificar quem está operando esse conjunto enorme de incêndios e verificar se há uma organização por trás disso. E vamos punir aqueles que forem identificados de forma exemplar para que não fique na região uma sensação de impunidade”, disse.
As investigações estão a cargo das polícias Federal, Rodoviária Federal e Polícia Civil do Amazonas, atuando com outras forças de segurança. O ministro lembrou de situações similares de incêndios criminosos ocorridos em 2024, quando houve o chamado “Dia do fogo”, quando foram registrados mais de dois mil incêndios simultâneos, em São Paulo e no Pará.
“Existe uma suspeita de ação organizada. Por isso, além de todos os que estão aqui, todas as investigações, também temos a participação da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, para verificar se está se repetindo aqui o que ocorreu em outro momento no chamado ‘Dia do Fogo”, completou.
Os responsáveis por provocar incêndios florestais estão sujeitos a multas administrativas de R$ 5 mil a R$ 10 mil por hectare ou fração, conforme o enquadramento da infração, além do embargo das áreas atingidas, apreensão de equipamentos e responsabilização criminal, que poderá resultar em prisão.
Os incêndios no Amazonas têm gerado enormes nuvens de fumaça e diversas cidades do estado tiveram que suspender atividades. Em Manaus, a situação crítica na qualidade do ar levou à suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino, em unidades da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e no campus Manaus Zona Leste do Instituto Federal do Amazonas (Ifam).
“A população de Manaus foi tremendamente prejudicada e está sendo tremendamente prejudicada. Há uma destruição ambiental em curso e nós precisamos punir os responsáveis porque são incêndios criminosos”, afirmou.
Redução
Capobianco também falou sobre o reforço nas equipes que atuam no combate às queimadas e disse que já há uma redução perceptível nos incêndios, mas que ainda é cedo “para comemorar”.
“Nós temos dados positivos. Não podemos comemorar, porque ainda temos uma situação grave, ainda tem muita fumaça, mas houve uma redução nos eventos de queimadas e de incêndios. Portanto, nós temos um movimento positivo e há um indicativo de redução de novos focos”, afirmou.
Questionado a respeito da fumaça em Manaus, o ministro afirmou que a expectativa é que a qualidade do ar melhore nos próximos dias, mas que a situação depende dos ventos da região.
“Há uma certa convergência de forças de ventos para a região de Manaus. É um fenômeno meteorológico sobre o qual nós não temos controle. Nós estamos combatendo intensamente, reduzimos muito os incêndios mais próximos da capital. Mas nós ainda temos incêndios mais distantes, que estão trazendo fumaça para Manaus. Nós esperamos que isso possa reduzir”, disse.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), desde o início da temporada de incêndios florestais, já foram extintos 292 incêndios no Amazonas, mas que ainda há outros 08 incêndios ativos no estado.
O governo Federal disponibilizou 11 aeronaves para as operações no Amazonas, das quais seis são utilizadas no combate direto aos incêndios florestais, com capacidade para lançamentos rápidos de água.
Também foi enviado para o estado um avião KC-390, empregado no lançamento de água em grandes volumes; três helicópteros para lançamento de água e transporte de brigadistas e equipamento, especialmente úteis em áreas de difícil acesso; e uma aeronave Caravan para apoio logístico.
Além disso, 290 brigadistas já atuam em campo e outros 40 brigadistas federais estão em deslocamento para reforçar as operações de combate aos incêndios florestais na região.
No domingo (11), Capobianco e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobrevoaram o estado e identificaram a presença de fogo em áreas florestais de difícil acesso.
Fonte: Agência Brasil
Com investimento de aproximadamente R$ 260 milhões, rodovia vai facilitar o transporte de cargas e oferecer uma alternativa para os caminhões que circulam pelas avenidas de Porto Velho
Quem enfrenta diariamente o trânsito de Porto Velho conhece os desafios de dividir ruas e avenidas com caminhões carregados de soja e outros produtos agrícolas. O transporte pesado dificulta a circulação de veículos, especialmente nos horários de maior movimento. Com a pavimentação da Expresso Porto, a expectativa é reduzir parte desse fluxo e melhorar as condições de trânsito na capital.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cerca de 1,2 mil veículos pesados circulam diariamente em direção aos terminais portuários de Porto Velho. A nova rodovia deverá oferecer uma alternativa de acesso aos portos do rio Madeira, reduzindo a necessidade de passagem de caminhões pelas principais vias urbanas.
Com investimento estimado em R$260 milhões, a obra contempla aproximadamente 35 quilômetros de pavimentação, ligando a BR-364 à região portuária. Além de contribuir para a mobilidade urbana, a intervenção deverá facilitar o transporte da produção agrícola de Rondônia e de estados vizinhos.
Para antecipar a execução do projeto, a Prefeitura de Porto Velho participou de articulações com o Governo Federal e a ANTT, incluindo a agilização de licenças e autorizações de competência municipal e uma reunião em Brasília, conduzida pelo prefeito Léo Moraes.
A pavimentação, anteriormente prevista para uma etapa mais avançada da concessão, teve início em 2026, com previsão de conclusão em dezembro de 2027.
Para o prefeito Léo Moraes, a rodovia deverá trazer benefícios principalmente para quem utiliza diariamente as ruas e avenidas da cidade.
“Queremos tirar parte do trânsito pesado de dentro da cidade, melhorar a mobilidade e dar mais segurança às famílias. O Expresso Porto representa um avanço importante para quem vive, trabalha e circula diariamente por Porto Velho”.
Com a conclusão da obra, a expectativa é que parte dos caminhões passe a utilizar a nova rota para chegar aos terminais portuários, contribuindo para reduzir o fluxo de veículos pesados nas avenidas e melhorar as condições de circulação para a população.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Passear com as crianças, reunir os amigos, praticar uma atividade física ou simplesmente encontrar um lugar tranquilo para descansar. Nem sempre é preciso viajar ou gastar dinheiro para aproveitar o fim de semana. Em Porto Velho, diferentes espaços públicos oferecem oportunidades de lazer, cultura e contato com a natureza para moradores e visitantes.
Entre paisagens às margens do rio Madeira, parques arborizados e locais que preservam a história da capital, a cidade reúne opções para diferentes idades e preferências. A Prefeitura de Porto Velho destaca lugares que podem fazer parte da programação de quem deseja sair de casa e aproveitar os momentos de descanso.
HISTÓRIA E PÔR DO SOL
Um dos principais cartões-postais da capital, o Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) é um convite para conhecer a história de Porto Velho e apreciar uma das paisagens mais conhecidas da cidade.
O espaço oferece áreas para caminhadas, convivência e fotografias, além de uma vista privilegiada do rio Madeira, especialmente no fim da tarde, quando o pôr do sol atrai moradores e turistas.
O complexo também abriga um museu dedicado à memória ferroviária. Para os moradores de Porto Velho, a entrada no museu é gratuita.
O funcionamento do complexo ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, das 9h às 22h.
ENCONTRO COM A HISTÓRIA
Para quem prefere um passeio cultural, o Memorial Rondon e a Igrejinha de Santo Antônio são alternativas que combinam patrimônio histórico e belas paisagens.
Localizados próximos ao rio Madeira, os espaços permitem conhecer parte da história da região, observar a arquitetura e aproveitar um ambiente propício para fotografias e momentos de contemplação.
São opções para quem deseja apresentar às crianças um pouco da história de Porto Velho ou simplesmente aproveitar um passeio tranquilo.
NATUREZA E DIVERSÃO
O contato com a natureza também pode fazer parte do fim de semana. No Parque Natural, as famílias encontram áreas verdes, trilhas para caminhadas, playground e espaços para descanso.
O local também conta com um museu dedicado a espécies da fauna amazônica, proporcionando uma oportunidade de conhecer melhor a biodiversidade da região.
A proposta é reunir lazer e educação ambiental em um ambiente que permita às crianças brincar e aos adultos aproveitar momentos longe da movimentação urbana.
ATIVIDADE FÍSICA E CONVIVÊNCIA
Bastante frequentado pelos moradores, o Parque da Cidade é uma alternativa para quem deseja começar o dia com uma caminhada, praticar corrida ou aproveitar a tarde com a família.
Com espaços arborizados, playground e áreas de convivência, o parque costuma receber pessoas de diferentes idades, oferecendo um ambiente adequado para atividades físicas e momentos de lazer.
No entanto, o espaço está temporariamente fechado para os preparativos do Natal Porto Velho Luz 2026. A data de reabertura será divulgada pela Prefeitura de Porto Velho.
ESPORTE E MOVIMENTO
Quem prefere um passeio com mais movimento encontra no Skate Parque uma opção para praticar skate, patins e BMX.
O espaço também é utilizado para caminhadas, corridas e outras atividades físicas, reunindo jovens, crianças e adultos em um ambiente voltado ao esporte e à convivência.
Mesmo quem não pratica essas modalidades pode aproveitar o local para acompanhar as atividades ou passar um tempo ao ar livre.
ESPAÇOS QUE APROXIMAM AS FAMÍLIAS
Além de oferecer alternativas de lazer, os espaços públicos desempenham um papel importante na qualidade de vida da população, incentivando a prática de atividades físicas, o contato com a natureza e a convivência entre diferentes gerações.
Para o prefeito Léo Moraes, esses ambientes precisam ser valorizados e aproveitados pelos moradores.
“Queremos que as famílias ocupem esses espaços, levem as crianças para brincar, pratiquem atividades físicas e aproveitem tudo o que Porto Velho tem de melhor. Nossa missão é continuar investindo em locais cada vez mais bonitos, seguros e acolhedores para todos”.
A Prefeitura de Porto Velho também realiza serviços de revitalização e modernização dos espaços públicos, com o objetivo de oferecer melhores condições de lazer à população. Entre as intervenções está a revitalização do Parque Circuito, que permanece temporariamente fechado para os últimos ajustes da primeira etapa das obras. A previsão é que o espaço seja reaberto no dia 24 de outubro.
Para quem deseja aproveitar o fim de semana, as opções incluem passeios pelos espaços históricos da capital, caminhadas, atividades esportivas e contato com a natureza. Antes de sair de casa, é importante conferir os horários de funcionamento e a disponibilidade dos locais escolhidos.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
