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Justiça determina limite para cancelamentos e atrasos em voos de Porto Velho
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho/RO determinou no final de semana que as companhias aéreas Azul e Gol mantenham índices de cancelamentos e atrasos de voos em Porto Velho compatíveis com a média nacional. A decisão refere-se ao pedido urgente feito em agosto de 2023 pelo município de Porto Velho, nos autos de ação civil pública movida contra as aéreas por cancelarem inúmeros trechos de Rondônia, isolando o estado do restante do país.
A decisão foi tomada após a apresentação de dados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em setembro deste ano e explorados com exclusividade pelo Instituto de Defesa da Coletividade “Escudo Coletivo”. “Decidimos atuar nesse processo como interveniente técnico, buscando contribuir e clamar por maior velocidade na análise da liminar”, explica a diretora Tesoureira da entidade, Nayara Símeas.
Dados alarmantes
De acordo com o diretor de Comunicação do Instituto, Luiz Alexandre, o Escudo Coletivo destacou dados alarmantes sobre os atrasos, cancelamentos de voos com origem ou destino em Porto Velho, bem como apontou trágicos acidentes que decorrem da utilização do meio de transporte terrestre pelos rondonienses, que passaram a se deslocar a Cuiabá (MT) ou Rio Branco (AC) para conseguir voos acessíveis, depois que o caos aéreo se instalou em Rondônia há um ano e meio.
“Conforme análise técnica, apresentada em gráficos e documentos anexados à ação, os índices de cancelamentos e atrasos chegam a ser 450% superiores à média nacional em certos períodos”. Outro dado alarmante é o número de cancelamentos pela Azul Linhas Aéreas entre julho e setembro deste ano, que chegou a 10%, deixando milhares de pessoas com viagens frustradas sem quaisquer justificativas”, afirmou o diretor.
Tratamento discriminatório
Na decisão, o juiz mencionou expressamente as informações trazidas pelo Escudo Coletivo, essenciais para facilitar a compreensão da gravidade da situação. O magistrado ressaltou que as práticas das companhias aéreas, ao manterem índices tão discrepantes na capital rondoniense, configuram um “tratamento discriminatório” que prejudica diretamente os cidadãos e amplia o isolamento aéreo do estado.
Rotas suspensas
Embora tenha indeferido o pedido do Município de Porto Velho para obrigar as companhias aéreas a retomarem as rotas suspensas, o juiz considerou o tratamento discriminatório em relação aos atrasos e cancelamentos, conforme apontado pelo Escudo Coletivo no processo e determinou que Azul e Gol adequem imediatamente seus padrões de cancelamento e atraso à média nacional. Além disso, qualquer atraso ou cancelamento acima do limite estabelecido deverá ser devidamente justificado, com comprovação documental.
Impacto
Para o presidente do Instituto Escudo Coletivo, Gabriel Tomasete, a decisão representa um marco na luta por igualdade de tratamento para Rondônia. “A forma de apresentação dos dados escancarou, sem margem para dúvidas, o descaso com a nossa região. Essa decisão é uma conquista de toda a sociedade rondoniense que merece respeito e para o Estado, que precisa do transporte aéreo para seu desenvolvimento”, explicou Tomasete.
O Instituto promete continuar acompanhando de perto a implementação da decisão, garantindo que os direitos dos consumidores sejam efetivamente resguardados.
Próximos passos
A decisão judicial ainda não é definitiva e pode ser questionada pelas companhias aéreas em instâncias superiores. No entanto, o deferimento parcial da tutela é celebrado pelo Escudo Coletivo como um avanço importante, capaz de pressionar as empresas a reverem suas práticas.
“Convocamos a sociedade a permanecer atenta e mobilizada. Somos todos consumidores e a luta por um transporte aéreo justo e acessível não vai parar aqui”, afirmou Tomasete.
Porto Velho continuará sendo o palco de uma batalha emblemática por justiça no setor aéreo, enquanto o Escudo Coletivo se consolida como um defensor ativo dos direitos dos rondonienses.
Assessoria
Um homem idoso, com idade estimada entre 70 e 80 anos, foi encontrado nas proximidades da Rodoviária de Porto Velho sem conseguir informar corretamente sua identidade ou indicar como entrar em contato com familiares.
De acordo com informações repassadas por pessoas que acompanham a situação, o senhor teria chegado ao terminal na última segunda-feira (24) e permaneceu pela região nos dias seguintes.
A situação chamou a atenção de funcionários de uma empresa nesta terça-feira (25). Ao conversarem com o idoso, eles perceberam que o homem estava confuso e não conseguia fornecer informações suficientes sobre seu nome, parentes ou telefone de contato.
Para evitar que permanecesse sozinho na rua, ele foi levado para uma farmácia situada ao lado da Rodoviária de Porto Velho, onde está sendo acolhido e recebe auxílio enquanto familiares são procurados.
Pessoas que estão ajudando nas buscas tentam identificar o idoso e localizar alguém que possa reconhecê-lo. A expectativa é que a divulgação da informação ajude a chegar até parentes ou conhecidos.
Quem reconhecer o homem ou tiver alguma informação sobre sua possível família pode procurar a farmácia localizada ao lado da rodoviária e comunicar a situação.
A colaboração da população é importante para que o idoso possa retornar ao convívio de seus familiares com segurança.
O jornalista Tadeu Schmidt, apresentador do Big Brother Brasil, da TV Globo, surpreendeu os seguidores nesta segunda-feira (31/8) ao usar as redes sociais para admitir um vício: o celular. Em um desabafo, o contratado da TV Globo afirmou que o aparelho deixa as pessoas como “zumbis” e propôs um “pacto” para que a sociedade se liberte da dependência dos smartphones.
Veja:
Desabafo
Tadeu Schmidt publicou um vídeo no seu perfil do Instagram e falou sobre como a sociedade vem usando o equipamento de forma equivocada. “Gente, tô aqui pra falar de uma coisa muito séria com vocês. Tô aqui pra reconhecer que eu sou viciado, e eu imagino que você também seja. Viciado em celular!”, começou o comunicador.
“E eu queria te convidar pra superar esse vício junto comigo. Não é que celular seja uma coisa ruim, pelo contrário, celular é maravilhoso! Essa ferramenta aqui é incrível, mas a maneira como a gente tá usando é muito equivocada!”, completou o famoso.
Em seguida, ele relatou como o celular vem sendo usado no trabalho. “Se você tem uma profissão que exige que você fique verificando o celular o tempo inteiro, paciência, tem que usar. Eu mesmo, durante o BBB, fico ligado no celular 24 horas por dia”, contou.
Convite
“Só que aí, você pega pra ver uma coisa do trabalho, e quando você se dá conta, você está scrolling assim, ó, que nem um zumbi há muito tempo. Isso não é legal! A gente não precisa disso. Você acaba sendo ausente e mal educado”, analisou Tadeu.
O jornalista explicou que percebeu o vício durante as férias. “Essa ficha caiu para mim nas férias, logo depois do BBB. Eu fiz questão de me desconectar e foi bom demais!”
Ao encerrar, ele propôs uma mudança geral: “E agora eu quero levar isso para minha vida, porque essa ferramenta, esse troço aqui, é sensacional. Mas do jeito que a gente está utilizando, é horrível, faz mal pra gente. Bora superar esse vício?”, convidou Tadeu.
Fonte: Metrópoles
O governo federal vai prever um aporte de R$ 6 bilhões no caixa dos Correios em 2027, como parte do acordo de financiamento firmado pela estatal no fim de 2025 e do plano de reestruturação da empresa. 
O valor será incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que será encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). A medida ocorre após a estatal registrar prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões no segundo trimestre de 2026.
A previsão do aporte foi confirmada em nota conjunta dos ministérios das Comunicações, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento.
Segundo a nota, a previsão de R$ 6 bilhões está relacionada às condições estabelecidas no contrato do empréstimo de R$ 12 bilhões firmado pelos Correios com cinco bancos em dezembro de 2025.
O acordo prevê que a União deverá injetar pelo menos R$ 6 bilhões para apoiar a execução do plano de reequilíbrio da estatal. O contrato estabelece que o recurso precisa estar disponível até o fim de 2027, mas permite que o governo defina o momento e a forma de distribuição do montante.
A operação de crédito foi realizada com garantia do Tesouro Nacional. Isso significa que, caso os Correios não cumpram as obrigações financeiras, a União poderá ser acionada para honrar a dívida com as instituições credoras.
A inclusão do valor no PLOA representa a previsão orçamentária do recurso, mas não significa que os R$ 6 bilhões serão necessariamente transferidos de uma só vez no início de 2027.
Balanço
No sábado (29), os Correios divulgaram um balanço que apontou prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões no segundo trimestre e de R$ 5,5 bilhões de janeiro a junho. Apesar de inferior em relação ao mesmo período de 2025, o prejuízo é cerca de 30% maior que o resultado negativo acumulado do primeiro semestre.
Principais números
- R$ 2,4 bilhões: prejuízo líquido no segundo trimestre de 2026
- Redução de 5,5% do prejuízo do segundo trimestre ante o mesmo período de 2025
- R$ 5,5 bilhões: prejuízo acumulado no primeiro semestre
- Alta de 30,4% do prejuízo semestral em relação a 2025
- R$ 7,9 bilhões: receita no primeiro semestre
- R$ 274,5 milhões: margem bruta no semestre
- Queda de 4,2% nos gastos com pessoal no semestre
- R$ 233,7 milhões: economia com despesas de pessoal
- 6.545: empregados desligados pelo PDV, dos quais 2.767 no primeiro semestre
- R$ 322 milhões: economia com a regularização de passivos vencidos
- R$ 1,8 bilhão: dívida bancária quitada antecipadamente
- R$ 460,4 milhões: queda nas receitas do segmento internacional
Crise financeira
Os Correios atravessam uma crise financeira marcada por sucessivos prejuízos, queda nas receitas e aumento das despesas. A empresa lançou, em dezembro de 2025, um plano de reestruturação com medidas destinadas a melhorar o caixa e recuperar os resultados.
Entre as ações estão o Programa de Demissão Voluntária (PDV), redução de custos, venda de imóveis ociosos, renegociação de contratos, mudanças na jornada de trabalho, alterações nos planos de saúde, retorno ao trabalho presencial e criação de um marketplace próprio.
No segundo trimestre de 2026, a estatal registrou prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões. Segundo os Correios, entre os fatores que pressionam as contas estão a redução das receitas dos serviços postais tradicionais, o aumento dos custos operacionais, passivos judiciais, maior concorrência no setor de logística e as despesas relacionadas à manutenção da rede necessária para garantir o serviço postal universal.
Dívida alongada
Apesar do resultado negativo, o governo destacou mudanças no perfil da dívida da estatal no primeiro semestre.
Os Correios encerraram o período sem empréstimos com vencimento no curto prazo, quitaram uma operação considerada mais onerosa e conseguiram ampliar o prazo de parte da dívida de 18 para 180 meses.
A empresa também concluiu captações de R$ 12 bilhões com garantia da União e negocia uma nova operação de crédito de aproximadamente R$ 7 bilhões, também com aval do governo federal. Segundo os Correios, as tratativas estão em estágio avançado.
Custos sob controle
O governo também destacou a redução das despesas operacionais durante o primeiro semestre.
Os custos dos serviços dos Correios somaram R$ 7,6 bilhões no período, 14% abaixo do valor previsto no orçamento para os primeiros seis meses do ano. Os gastos com pessoal recuaram cerca de 4%, em parte como resultado do programa de demissão voluntária.
O desempenho do Ebitda, indicador utilizado para medir o resultado operacional antes de juros, impostos, depreciação e amortização, também ficou acima do esperado. O resultado foi R$ 910 milhões, ou 18%, melhor que a previsão para o período.
Para o governo, os números indicam avanço na recuperação operacional, embora a situação financeira da empresa ainda exija medidas de reestruturação e reforço de liquidez.
Garantia do Tesouro
O empréstimo de R$ 12 bilhões contratado em 2025 foi concedido por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander, com garantia da União.
O contrato prevê consequências caso o aporte mínimo estabelecido não seja realizado. Nessa situação, os bancos podem exigir o vencimento antecipado da dívida, levando à necessidade de quitação dos R$ 12 bilhões pela União, além dos encargos previstos.
Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao governo a adoção de medidas para viabilizar o cumprimento da obrigação dentro do prazo previsto.
Fonte: Agência Brasil
