Geral
Justiça obriga União, Estado e Prefeitura de Porto Velho a fornecer água e alimentos ao Baixo Madeira
Após pedido em ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiram decisão urgente e favorável na Justiça Federal. De acordo com a liminar, União, Estado de Rondônia e Prefeitura de Porto Velho devem fornecer às comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira, em até 30 dias, condições básicas de subsistência.
Os réus (União, estado e prefeitura) devem fornecer água potável, de forma contínua, por meio terrestre, fluvial ou até aéreo, se for preciso. Também devem distribuir alimentos e insumos básicos, materiais de higiene e medicamentos, em quantidade suficiente para suprir as necessidades básicas das comunidades afetadas pela seca extrema que abalou a produção local de alimentos.
Eles também devem apresentar um plano estratégico conjunto, coordenado e integrado para enfrentamento das crises hídricas e humanitárias futuras. O plano deve conter medidas preventivas e de resposta, como construção de poços artesianos, instalação de cisternas, ampliação de sistemas de captação e distribuição de água e implementação de sistemas de filtragem. Em no máximo dez dias, devem fazer as reuniões entre seus órgãos estratégicos para serem iniciadas as medidas de implementação desse plano.
Os casos de descumprimento devem ser punidos com multas diárias de R$ 10 mil para a União, R$ 5 mil para o Estado de Rondônia e R$ 1 mil para a Prefeitura de Porto Velho. A soma das multas fica limitada ao máximo de R$ 1 milhão, a ser revertido às comunidades afetadas.
Mudança climática – Para os autores da ação, a mudança climática já está ocorrendo e em Porto Velho isso foi observado pela seca extrema que atingiu principalmente as comunidades que dependem do Rio Madeira. Essas comunidades ainda enfrentam desabastecimento crítico de água potável e alimentos, situações que são intensificadas pela omissão do poder público.
Na decisão liminar, a Justiça apontou que as comunidades vulneráveis são as primeiras a sentir os efeitos devastadores de enchentes, secas e desastres naturais. “O Poder Judiciário tem sido chamado a desempenhar um papel crucial na mitigação dessas vulnerabilidades ao aplicar uma ética climática que reconheça as desigualdades e proteja os direitos fundamentais ao meio ambiente”, diz trecho do documento.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), mudanças climáticas podem ser definidas como alterações de longo prazo nas temperaturas e nos padrões do clima. Produzem, em consequência, eventos climáticos, extremos ou não, desencadeados por causas naturais ou pela intervenção humana no ambiente da atmosfera e da própria crosta terrestre, gerando também alterações ambientais que, em período recente, têm sido mais recorrentes, como as secas dos rios da Amazônia.
Ação Civil Pública nº 1016403-41.2024.4.01.4100
A segunda fase da Operação Disclosure, deflagrada nesta quinta-feira (25/6), ampliou o foco das investigações sobre a fraude bilionária nas Americanas. Além de ex-diretores da varejista, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) passaram a apurar a possível participação de acionistas de referência da companhia, representantes e funcionários de alguns dos principais bancos privados do país, além de outros ex-integrantes da empresa. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pela PF.
Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo. A Justiça Federal também determinou o sequestro de bens e valores de até R$ 54 bilhões, montante calculado a partir dos laudos periciais que estimam o tamanho das supostas fraudes contábeis investigadas
Segundo a Polícia Federal, a nova etapa é resultado do aprofundamento das apurações iniciadas na primeira fase da Operação Disclosure, deflagrada em junho de 2024. As diligências desta quinta-feira têm como objetivo reunir novas provas, individualizar a responsabilidade dos investigados e preservar eventual ressarcimento dos prejuízos provocados pelas irregularidades.
As investigações indicam que as supostas manipulações contábeis teriam sido praticadas ao longo de vários anos para esconder a real situação econômico-financeira da Americanas. De acordo com os investigadores, o esquema teria permitido inflar artificialmente indicadores financeiros da companhia, ocultando seu nível de endividamento e transmitindo ao mercado uma percepção incompatível com a realidade.
Dois eixos concentram as apurações. O primeiro envolve operações conhecidas como risco sacado, modalidade em que instituições financeiras antecipam pagamentos a fornecedores. A investigação busca esclarecer se parte dessas operações foi registrada contabilmente de forma capaz de reduzir artificialmente a percepção da dívida da empresa.
O segundo eixo diz respeito às chamadas verbas de propaganda cooperada (VPC). Conforme a Polícia Federal, há indícios de que parte dos valores lançados nessa rubrica corresponderia a incentivos comerciais sem respaldo econômico efetivo, contribuindo para a elaboração de demonstrações financeiras supostamente incompatíveis com a realidade da companhia.
A investigação também apura se a valorização artificial dos resultados financeiros beneficiou administradores da empresa, que recebiam remuneração variável atrelada ao desempenho da companhia, além de investidores que negociaram ações durante o período das supostas irregularidades.
Os investigados são suspeitos, em tese, dos crimes de manipulação de mercado e associação criminosa. A Polícia Federal ressalta que outros delitos poderão ser identificados à medida que as investigações avancem.
Até a última atualização desta reportagem, os investigados não haviam se manifestado. O espaço permanece aberto para posicionamentos.
Em nota, a Americanas informou que não foi alvo de mandados de busca nesta manhã e que a Operação Disclosure realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal se refere à fraude revelada em 2023. “A Companhia seguirá colaborando com as investigações e é a maior interessada no esclarecimento dos fatos.”
Fonte: Metrópoles
A influenciadora Virginia Fonseca negociou o inegociável e reatou o relacionamento com o jogador Vini Jr., da Seleção Brasileira. A coluna Fabia Oliveira descobriu que os pombinhos estão juntos novamente e já planejam uma viagem romântica para Ibiza, na Espanha, para o próximo mês.
Detalhes
Fontes próximas ao casal garantiram que o amor está no ar novamente, embora nenhum dos dois tenha assumido publicamente a volta. Vale lembrar que a influenciadora colocou um ponto-final na relação de sete meses no mês passado, após rumores envolvendo uma suposta traição.
Passado superado, o casal já está pensando no futuro. No dia 23 de julho, após o encerramento da Copa do Mundo dos Estados Unidos, México e Canadá, Virginia Fonseca e Vini Jr. embarcam para Ibiza para um momento a sós.
Não é segredo, aliás, que a famosa tem marcado presença em todos os jogos da Seleção Brasileira nesta Copa. Além de fazer gravações para as redes sociais e para o Domingão com Huck, a famosa encontra um tempinho para se encontrar com o amado, longe dos holofotes, claro.
A coluna apurou, ainda, que Virginia se fez de desentendida ao ser questionada se um dos gols de Vini Jr. contra a Escócia teria sido dedicado a ela. O gol foi sim dedicado à influencer, e ela sabe bem disso, tanto que ficou bem feliz com a homenagem do atleta.
Término
Ao anunciar o fim do namoro no dia 15 de maio, Virginia Fonseca publicou um textão no Instagram no qual afirmou que nunca negociou o inegociável. “Eu sempre vou me permitir viver. Viver algo de verdade, sem medo, sem cálculo e sem deixar de ser quem eu sou”, começou ela, na ocasião.
“Enquanto estivemos juntos, me dediquei muito, como me dedico a tudo o que me proponho a viver na minha vida (…) Ao longo da minha vida, aprendi a nunca negociar aquilo que, pra mim, é inegociável. Então, quando algo deixa de fazer sentido, eu prefiro ter maturidade para encerrar com carinho do que permanecer por permanecer”, completou.
Fonte: Metrópoles
Com a previsão de provocar uma estiagem severa e um aquecimento sem precedentes nas águas do Oceano Pacífico, o Super El Niño vem sendo tratado com extrema seriedade pela Prefeitura de Porto Velho, que instituiu um plano de ação por meio de grupos de monitoramento, comitês de crise e outras medidas preventivas.
Entre as ações adotadas está a criação inédita de um Escritório de Governança, que unificou diversas secretarias em torno da gestão ambiental e do monitoramento das florestas por meio de drones e outros equipamentos tecnológicos.
Um Comitê de Crise Climática, coordenado pela Defesa Civil Municipal, também foi criado para assegurar a segurança e a dignidade das comunidades que poderão ser afetadas pelos efeitos desse fenômeno natural.
“Estamos diante de um cenário que exige atenção redobrada e atuação integrada. O Super El Niño pode provocar uma estiagem mais severa, com impactos diretos na temperatura, na qualidade do ar e no nível dos rios. Por isso, o Comitê de Crise Climática está em plena atuação, coordenando ações preventivas e monitoramento contínuo das áreas mais vulneráveis, para garantir segurança e resposta rápida à população”, destacou o coordenador da Defesa Civil Municipal, Marcos Berti.
As queimadas urbanas também estão sendo enfrentadas com rigor por meio da atuação dos fiscais municipais, que já realizam o monitoramento de terrenos baldios, entre outras iniciativas voltadas à conscientização e ao combate dessa prática tão prejudicial à população.
O prefeito Léo Moraes alertou sobre a gravidade da situação e destacou a importância da participação de toda a sociedade nesse esforço.
“O alerta é sério. A estiagem pode ser mais severa, com calor extremo, fumaça intensa e risco ao abastecimento de água. A Prefeitura já reforçou a fiscalização, está multando quem promove queimadas ilegais e atuando de maneira firme para garantir o bem-estar da nossa população”.
A população pode denunciar queimadas pelo telefone 193, do Corpo de Bombeiros, ou pelo número (69) 98423-4092 e contribuir para a preservação de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
