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Justiça obriga União, Estado e Prefeitura de Porto Velho a fornecer água e alimentos ao Baixo Madeira

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Após pedido em ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiram decisão urgente e favorável na Justiça Federal. De acordo com a liminar, União, Estado de Rondônia e Prefeitura de Porto Velho devem fornecer às comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira, em até 30 dias, condições básicas de subsistência.

Os réus (União, estado e prefeitura) devem fornecer água potável, de forma contínua, por meio terrestre, fluvial ou até aéreo, se for preciso. Também devem distribuir alimentos e insumos básicos, materiais de higiene e medicamentos, em quantidade suficiente para suprir as necessidades básicas das comunidades afetadas pela seca extrema que abalou a produção local de alimentos.

Eles também devem apresentar um plano estratégico conjunto, coordenado e integrado para enfrentamento das crises hídricas e humanitárias futuras. O plano deve conter medidas preventivas e de resposta, como construção de poços artesianos, instalação de cisternas, ampliação de sistemas de captação e distribuição de água e implementação de sistemas de filtragem. Em no máximo dez dias, devem fazer as reuniões entre seus órgãos estratégicos para serem iniciadas as medidas de implementação desse plano.

Os casos de descumprimento devem ser punidos com multas diárias de R$ 10 mil para a União, R$ 5 mil para o Estado de Rondônia e R$ 1 mil para a Prefeitura de Porto Velho. A soma das multas fica limitada ao máximo de R$ 1 milhão, a ser revertido às comunidades afetadas.

Mudança climática – Para os autores da ação, a mudança climática já está ocorrendo e em Porto Velho isso foi observado pela seca extrema que atingiu principalmente as comunidades que dependem do Rio Madeira. Essas comunidades ainda enfrentam desabastecimento crítico de água potável e alimentos, situações que são intensificadas pela omissão do poder público.

Na decisão liminar, a Justiça apontou que as comunidades vulneráveis são as primeiras a sentir os efeitos devastadores de enchentes, secas e desastres naturais. “O Poder Judiciário tem sido chamado a desempenhar um papel crucial na mitigação dessas vulnerabilidades ao aplicar uma ética climática que reconheça as desigualdades e proteja os direitos fundamentais ao meio ambiente”, diz trecho do documento.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), mudanças climáticas podem ser definidas como alterações de longo prazo nas temperaturas e nos padrões do clima. Produzem, em consequência, eventos climáticos, extremos ou não, desencadeados por causas naturais ou pela intervenção humana no ambiente da atmosfera e da própria crosta terrestre, gerando também alterações ambientais que, em período recente, têm sido mais recorrentes, como as secas dos rios da Amazônia.

Ação Civil Pública nº 1016403-41.2024.4.01.4100

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Mega-Sena não tem acertador e prêmio vai a R$ 20 milhões

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O Concurso 2.923 da Mega-Sena não teve acertador no sorteio realizado neste sábado (4). Com isso, o prêmio acumulou e pagará R$ 20 milhões no próximo concurso.  

As dezenas sorteadas são 18 – 27 – 32 – 39 – 55 – 56.  

  • 29 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ R$ 63.029,43 cada
  • 2.749 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.096,01 cada

O próximo concurso ocorrerá na terça-feira (7). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

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Candeias do Jamari registra primeiro caso suspeito de intoxicação por metanol em Rondônia

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O município de Candeias do Jamari, em Rondônia, registrou o primeiro caso suspeito de intoxicação por metanol no estado, segundo dados divulgados neste sábado (4) pelo Ministério da Saúde. O caso integra o conjunto de notificações que vêm sendo investigadas em diversos estados do país desde o fim de setembro.

De acordo com o boletim do Ministério, o Brasil soma 195 notificações de intoxicação por metanol após a ingestão de bebidas alcoólicas. Destas, 14 foram confirmadas e 181 permanecem em investigação. As informações foram enviadas pelos estados ao Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde Nacional (Cievs) até as 16h de sábado.

O estado de São Paulo lidera as notificações, com 162 registros — sendo 14 confirmados e 148 sob investigação.
Também há ocorrências suspeitas nos seguintes estados: Pernambuco (11), Mato Grosso do Sul (5), Paraná (3), Bahia (2), Goiás (2), Rio Grande do Sul (2), Distrito Federal (1), Espírito Santo (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Rondônia (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (1) e Paraíba (1).

Até o momento, 13 mortes foram notificadas em decorrência da possível intoxicação, sendo uma já confirmada em São Paulo. Na tarde deste sábado, o governo paulista confirmou uma segunda morte relacionada à ingestão de bebida contaminada por metanol.
Os óbitos investigados estão distribuídos da seguinte forma: 7 em São Paulo, 3 em Pernambuco, 1 na Bahia e 1 em Mato Grosso do Sul.

Diante do aumento dos casos e da gravidade da situação, o Ministério da Saúde determinou, na quarta-feira (1º), que todas as suspeitas de intoxicação por metanol sejam notificadas imediatamente por estados e municípios. O objetivo é reforçar a vigilância epidemiológica e garantir uma resposta rápida e eficaz para prevenir novos casos.

Na mesma data, a pasta também instalou uma sala de situação nacional para monitorar a evolução dos casos. De caráter extraordinário, essa estrutura permanecerá ativa enquanto houver risco sanitário e necessidade de monitoramento e resposta coordenada em todo o país.

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Moradores encontram sucuri gigante às margens de estrada

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Moradores de São Francisco do Guaporé (RO) levaram um susto ao se depararem com uma enorme sucuri de aproximadamente seis metros às margens da Linha Eixo, nas proximidades do km 14, logo após a ponte que dá acesso à região de Porto Murtinho.

De acordo com informações, a cobra tentava atravessar a estrada, chamando a atenção de motoristas e pedestres que passavam pelo local. Apesar do tamanho impressionante, o animal não representou risco e acabou retornando para a mata.

O episódio chamou a atenção da comunidade local, que ficou surpresa com a presença do réptil e reforçou o alerta para que condutores redobrem a atenção ao trafegar pela via.

Casos como esse têm se tornado mais frequentes em Rondônia. Recentemente, uma onça apareceu em um bairro de Ji-Paraná e mobilizou o Corpo de Bombeiros, enquanto outra quase invadiu uma creche no distrito de Extrema. Esses episódios destacam a importância do cuidado e respeito à fauna silvestre, especialmente em áreas próximas a florestas.

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