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Justiça autoriza retomada do abate de búfalos em Rondônia

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A Justiça Federal autorizou a retomada do abate experimental de búfalos invasores em áreas protegidas no Vale do Guaporé, em Rondônia. A ação, conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), havia sido suspensa anteriormente após questionamentos do Ministério Público Federal (MPF).

O projeto piloto prevê a eliminação de uma parte do rebanho estimado em cerca de 5 mil animais. A proposta é testar métodos considerados mais eficazes e seguros, além de avaliar os impactos ambientais, com o objetivo de subsidiar a elaboração de um plano definitivo de controle da espécie.

Na nova decisão, a Justiça entendeu que a iniciativa possui caráter técnico e científico, sendo necessária para a construção de estratégias mais amplas de manejo. Também foi levado em consideração o fato de que comunidades diretamente afetadas, como o povo indígena Tupari, foram consultadas e manifestaram apoio à ação.

Outro ponto destacado foi o risco causado pela presença dos búfalos próximos a áreas habitadas, o que pode representar ameaça à segurança de moradores, especialmente em regiões isoladas.

Como parte das condições estabelecidas, o ICMBio deverá apresentar relatórios periódicos com os resultados do projeto, incluindo dados sobre os animais abatidos e as análises realizadas. O órgão também deverá manter comunicação com comunidades tradicionais potencialmente impactadas.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) terá prazo para auxiliar na formalização de protocolos de consulta junto às comunidades da região e apresentar avaliação sobre possíveis impactos territoriais.

Os búfalos, por não serem nativos do Brasil e não possuírem predadores naturais, vêm causando desequilíbrios ambientais, como danos à vegetação e alterações em áreas alagadas. De acordo com especialistas, o controle da população é considerado necessário diante das limitações logísticas para remoção dos animais e dos riscos associados à sua expansão desordenada.

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Prefeitura utiliza inteligência de dados para otimizar transporte universitário em Porto Velho

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), está avançando em um estudo estratégico para aprimorar o atendimento aos estudantes da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). A iniciativa tem como objetivo melhorar o transporte universitário, especialmente para os alunos do turno noturno.

Diferente de propostas que oneram o erário, a solução em análise foca na otimização inteligente da frota. O estudo técnico avalia a viabilidade de remanejar um veículo já existente no sistema para realizar duas viagens com itinerário modificado durante a noite. Essa alteração estratégica visa atender pontos de alta concentração estudantil, identificados através de “mapas de calor” e levantamentos de demanda fornecidos pela própria instituição.

De acordo com o secretário da Semtran, Iremar Torres, a prioridade é a eficiência operacional: “Estamos trabalhando com base em dados técnicos para oferecer mais segurança e agilidade aos universitários. A proposta permite ajustar o serviço atual para encurtar caminhos, mantendo o rigoroso equilíbrio do subsídio tarifário municipal e a responsabilidade fiscal da gestão”, afirmou.

Planejamento Responsável

As tratativas, iniciadas após provocação da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis (PROCEA/UNIR), seguem um cronograma rigoroso. Para garantir que a mudança seja sustentável a longo prazo, a previsão é que os testes operacionais e a possível implementação ocorram a partir do segundo semestre de 2026, após a conclusão integral dos estudos de viabilidade financeira.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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INSS e MPS disponibilizam mais de 20 mil vagas em mutirão neste fim de semana

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promove, neste fim de semana (25 e 26 de abril), mutirões para atendimentos extras em diversas regiões do país. Ao todo, são oferecidas 20,6 mil vagas, destinadas a perícias médicas, realizadas pela Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social, e avaliações sociais do INSS. Essas são etapas obrigatórias para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Confira abaixo o número de vagas por região.

Nordeste (10.310 vagas)
A região concentra grande volume de atendimentos, com foco na ampliação do acesso aos serviços.

• Alagoas (779): Arapiraca (673), Almirante Álvaro Calheiros (16), Tabuleiro do Martins (21) e Poço (69)
• Bahia (879): Irecê (398), Itabuna (100), Juazeiro (110), Brumado (45), Paripiranga (32), Barreiras (80), Feira de Santana (22), Getúlio Vargas (56) e Santo Antônio de Jesus (36)
• Ceará (2.966): Fortaleza – Centro-Oeste (1.397), Fortaleza – Sul (811), Parquelândia (540), Maracanaú (150), Sobral (24), Acaraú (24) e Pacajus (20)
• Maranhão (1.608): São Luís – Cohab (1.129), São Luís-Bom Menino (12), São Luís-Deodoro (28), São Luís-Nazaré (20), Imperatriz (30), Açailândia (18) e Timon (371)
• Paraíba (1.776): João Pessoa – Tambauzinho (814), João Pessoa – Centro (240), Campina Grande – Dinamérica (156), Sousa (66), Esperança (100), Guarabira (100), Itabaiana (100), Santa Rita (100) e Sapé (100)
• Piauí (916): Parnaíba (666) e Picos (250)
• Rio Grande do Norte (680): Natal (470), Mossoró (150) e Currais Novos (60)
• Sergipe (706): Aracaju – Siqueira Campos (706)

Sudeste (4.016 vagas)

• São Paulo (299): Lins (96), Jundiaí (176), Osasco (14) e Apiaí (13)
• Minas Gerais (998): Teófilo Otoni (528), Diamantina (384), Manhumirim (66) e Januária (20)
• Rio de Janeiro (2.719): Rio de Janeiro – Praça da Bandeira (576), Cabo Frio (480), Nova Iguaçu (418), Duque de Caxias (426), Rio de Janeiro – Bangu (259), Rio de Janeiro – Engenheiro Trindade (316), Nilópolis (144) e Realengo (100)

Norte (1.584 vagas)

• Pará (1.405): Santarém (800), Altamira (207), Paragominas (165), Castanhal (130), Marabá (50), Santarém (40) e Itaituba (13)
• Rondônia (55): Embratel (55)
• Amazonas (124): Manaus BI (100), Manaus Compensa (14) e Tefé (10)

Centro-Oeste (1.348 vagas)

• Distrito Federal (1.133): Brasília – Taguatinga (858), Brasília – Planaltina (260) e Luziânia (15)
• Goiás (76): Santo Antônio do Descoberto (40) e Posse (36)
• Mato Grosso do Sul (119): Campo Grande – 26 de Agosto (20), Campo Grande BI (50), Corumbá (30), Costa Rica (7) e Coxim (12)
• Mato Grosso (20): Tangará da Serra (20)

Sul (3.355 vagas)

• Paraná (3.303): Curitiba – Visconde de Guarapuava (1.554), Francisco Beltrão (748), Toledo (348), Maringá (182), Assis Chateaubriand (168), Guarapuava (144), Jacarezinho (130), Londrina (13), Apucarana (9) e Telêmaco (7)
• Rio Grande do Sul (52): Canguçu (52)

Fonte: Governo Federal

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Essa é real: MEC envia mensagens de alerta sobre gratuidade do Enem 2026

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A partir desta quarta-feira, 22 de abril, o Governo do Brasil inicia o envio de mensagens personalizadas, por meio da Caixa Postal Gov.br e do WhatsApp, para orientar participantes que podem solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026.

A ação tem como objetivo alertar os interessados sobre o prazo para solicitar a gratuidade, que se encerrará no dia 24 de abril, sexta-feira. Além disso, as mensagens auxiliarão pessoas que faltaram aos dois dias do exame em 2025 a justificar sua ausência para solicitar a isenção novamente neste ano. Os dois procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante .

O envio das mensagens é uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para facilitar o acesso à informação.

Podem fazer o Enem 2026 gratuitamente:

  • Pessoas matriculadas no último ano do ensino médio público em 2026;
  • Pessoas que participam do programa Pé-de-Meia , inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio;
  • Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Mesmo com o pedido de isenção, posteriormente, o participante precisará realizar a inscrição para o Enem. O período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve.

Ausência – Para comprovar o motivo da ausência em 2025 e solicitar a isenção da taxa de inscrição em 2026, serão aceitos documentos como os listados abaixo, que deverão estar datados e assinados.

  • Assalto ou furto: boletim de ocorrência com relato do fato ocorrido antes das 13h em dia de prova.
  • Acidente de trânsito: boletim de ocorrência com descrição do acidente em dia de prova.
  • Casamento ou união estável: certidão ou declaração com data até nove dias antes da prova.
  • Luto (falecimento de familiar): certidão de óbito (até nove dias antes da prova) + comprovação de vínculo familiar.
  • Maternidade: atestado médico de licença ou certidão de nascimento/adoção (até 120 dias antes).
  • Paternidade: certidão de nascimento/adoção (até 20 dias antes).
  • Mudança de domicílio por familiar: documento oficial que comprove a mudança + vínculo familiar.
  • Privação de liberdade: documento oficial que comprove a situação no dia da prova.
  • Saúde: atestado médico ou odontológico (do participante ou familiar), com identificação profissional.
  • Trabalho: declaração da empresa ou documentação de atividade profissional no dia da prova.
  • Intercâmbio acadêmico: documento da instituição comprovando participação no período da prova.
  • Atividade escolar: declaração que comprove participação em atividade escolar no dia da prova.

Confira o cronograma da isenção:

Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 a 24 de abril
Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 8 de maio
Período de recursos: 11 a 15 de maio
Resultado dos recursos: 22 de maio

Segurança – Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil reforça que nunca envia links para cliques em suas comunicações, devendo o usuário desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados. É importante ressaltar que o Governo do Brasil não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp; a autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo Gov.br.

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Governo Federal

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