As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026 estarão abertas entre os dias 14 e 17 de julho. O processo deverá ser feito exclusivamente pela internet, na parte do Fies no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A data foi estabelecida no Edital nº 52/2026, publicado pelo Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira (1º).

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do MEC. 

Prioritariamente, o programa beneficia estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

Vagas

Ao todo, o MEC está ofertando mais de 112.168 vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867, no segundo.

Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.

Quem pode se inscrever

Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:

• ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;
• ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;
• não ter tirado nota zero na prova de redação;
• ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

Os candidatos que participaram do Enem na condição de “treineiro” não podem se inscrever no Fies.

O MEC destaca que, no caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).   

Fies Social

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo até todos os encargos educacionais.

Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.

Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.

Cronograma

Confira o cronograma completo do Fies para o segundo semestre de 2026:

• inscrições: de 14 a 17 de julho;
• resultado: 30 de julho;
• complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;
• lista de espera: de 7 a 24 de setembro.

Fonte: Agência Brasil

Em conformidade com a legislação eleitoral, o Portal de Notícias do governo de Rondônia (https://rondonia.ro.gov.br/portal/noticias/), assim como as demais plataformas oficiais do governo do estado, passará por adequações a partir de sábado (4). As publicações institucionais ficam suspensas, dando lugar aos conteúdos de grave e urgente necessidade pública — como alertas de saúde, campanhas de vacinação autorizadas, avisos de defesa civil e comunicados de segurança, previamente analisados e autorizados pela Justiça Eleitoral.

Conforme a Instrução Normativa nº 4/2026 da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), ficam suspensas, durante o período de vedação eleitoral, as publicações relacionadas a:

• Obras públicas;
• Inaugurações;
• Entregas de equipamentos;
• Programas governamentais;
• Campanhas institucionais;
• Eventos promovidos pelo governo do estado;
• Resultados de gestão;
• Ações desenvolvidas pelos órgãos e entidades;
•  Divulgação de investimentos públicos;
• Conteúdos comemorativos relacionados à atuação governamental;
• Quaisquer conteúdos que possam caracterizar publicidade institucional.

Transparência e Conexão com mais de 2 milhões de pessoas

Passado o período de três meses que antecedem as Eleições de 2026, os conteúdos institucionais do portal de notícias serão reativados. O portal é uma ferramenta essencial de transparência das ações do governo de Rondônia, pois conecta o cidadão a serviços práticos, como acesso a programas sociais, capacitações gratuitas, conhecimento sobre vagas de emprego e a evolução do Estado com novas obras e serviços.

No primeiro semestre de 2026, segundo levantamento da Superintendência Estadual da Tecnologia da Informação (Setic), o Portal de Notícias do governo de Rondônia conquistou a marca de 2,1 milhões de visitas. Expandiu o alcance também por meio do compartilhamento dos conteúdos na imprensa. Seus conteúdos são replicados diariamente em sites e servem de pauta para programas de rádio e TV. Além disso, é a fonte para as principais postagens do perfil do Instagram do governo de Rondônia.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, em 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos a quem teve o direito ao benefício reconhecido e aguardava apenas a liberação dos valores.

O pagamento será feito em parcela única e contempla pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.

O que é

O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental. A restrição, conhecida como defeso, tem o objetivo de proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros.

Durante esse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício para garantir a renda enquanto a pesca permanece suspensa.

Quem recebe

Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo previsto em lei, atenderam aos requisitos exigidos e já tiveram o pedido aprovado pelo INSS.

Segundo o instituto, esses trabalhadores aguardavam apenas a emissão do pagamento, que agora foi autorizada.

A medida foi possível após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, em caráter excepcional, a liberação dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.

Como consultar

Os pescadores que já tiveram o benefício aprovado podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

Quem ainda possui pedido em análise ou precisa regularizar alguma pendência deve acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135.

Próximos pagamentos

De acordo com o INSS, os requerimentos que ainda dependem da conclusão da análise ou da regularização de documentos continuarão sendo processados normalmente.

À medida que os pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.

A operação foi realizada em conjunto pelo INSS, pelo Ministério da Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para a liberação dos benefícios.

Fonte: Agência Brasil