Os julgadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) mantiveram a sentença do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura, que condenou uma instituição bancária por um empréstimo consignado fraudulento aplicado a uma aposentada.

A idosa, que é aposentada por idade e pensionista, realizou um empréstimo vinculado à sua aposentadoria no dia 20 de agosto de 2020, no valor de R$13.374,00, parcelado em 84 vezes. Porém, logo após, foi surpreendida com um novo contrato, de mesmo valor e número de parcelas, incidindo sobre a sua pensão. Para reverter a situação, ela ingressou com um processo na Justiça.

Com relação a essa fraude, a sentença judicial declarou a inexistência do segundo contrato e condenou o banco ao pagamento de 5 mil por danos morais, além da devolução em dobro dos valores descontados da pensão, a ser apurada na liquidação da sentença.

Decisão da 1ª Câmara Cível

Embora a defesa do banco tenha argumentado que a operação foi legal e regular, contando com a assinatura da aposentada, os argumentos não convenceram os julgadores da 1ª Câmara Cível diante das provas colhidas no processo.

Segundo o voto do relator, desembargador Rowilson Teixeira, o empréstimo foi comprovadamente fraudulento, visto que o banco não demonstrou que a aposentada tenha, de fato, realizado os dois contratos. Por isso, foi mantido o ressarcimento em dobro dos descontos efetuados sobre a pensão, somado à indenização por danos morais.

Consta nos autos que, à época, a aposentada recebia mensalmente R$1.412,00. Sobre esta quantia, eram descontados R$313,50 por cada parcela, o que correspondia a 22% de sua renda.

O recurso de Apelação Cível (n. 7005256-43.2024.8.22.0010) foi julgado durante a sessão eletrônica, realizada entre os dias 16 e 20 de março de 2026. Fizeram parte do julgamento, os desembargadores Rowilson Teixeira (relator da apelação), Raduan Miguel e Antonio Robles.

Fonte: TJRO

Um homem em situação de rua foi brutalmente morto na madrugada desta quinta-feira (26/3). O homicídio ocorreu em Luziânia (GO), no Entorno do Distrito Federal.

De acordo com informações iniciais, a vítima foi atacada com pedradas nas proximidades da Casa de Misericórdia. Pessoas que estavam no local onde o corpo foi encontrado identificaram o homem como Márcio José da Silva, de 47 anos.

A Polícia Militar de Goiás foi acionada para atender a ocorrência. No local, os militares já encontraram a vítima sem vida. A suspeita é de que Márcio foi morto enquanto dormia.

O caso será investigado pela Polícia Civil, que apura a motivação do homicídio e tenta identificar os autores do crime.

Fonte: Metrópoles

A Polícia Civil de Rondônia deflagrou, na manhã desta quinta-feira (26), a Operação “Responsum Legis”, com o objetivo de cumprir mandados judiciais contra o suspeito de um crime de extrema gravidade que chocou Porto Velho no mês passado. A ação foi coordenada pela delegada Keity Mota Soares, titular da 2ª Delegacia de Polícia Civil da capital.

A operação contou com o apoio de equipes da 1ª, 3ª e 8ª Delegacias de Polícia, da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DEFRV) e também de policiais da Delegacia de Polícia de Candeias do Jamari.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, os agentes localizaram o suspeito, identificado como Gabriel de Souza Costa Lucas, de 26 anos, em uma residência situada na Rua Portuguesa, no bairro Três Marias. No local, foi apreendida uma arma de fogo que pode ter sido utilizada no crime, além de diversas munições de diferentes calibres.

O caso investigado ocorreu no dia 19 de fevereiro de 2026, após um acidente de trânsito de baixa gravidade envolvendo um motorista de aplicativo e um veículo modelo Hyundai HB20. Após a colisão, o condutor do HB20 passou a perseguir o carro da vítima pelas ruas do bairro Cunia.

Em determinado momento, o suspeito interceptou o veículo e efetuou um disparo contra o vidro traseiro, atingindo o rosto da passageira, uma jovem de 23 anos, que estava com um bebê de apenas três meses no colo. O projétil ficou alojado na região da cabeça da vítima. O crime foi enquadrado como tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil.

Desde o ocorrido, o Setor de Investigação e Capturas (SEVIC) iniciou diligências para identificar e localizar o autor. Com base em imagens de câmeras de segurança de residências e estabelecimentos comerciais, os investigadores conseguiram traçar a rota de fuga do suspeito, o que contribuiu para sua localização.

Durante a operação desta quinta-feira, também foram apreendidos um pistola calibre .380, dezenas de munições do mesmo calibre, munições de calibre 9mm — de uso restrito — e projéteis de calibre .40, além de carregadores.

O suspeito foi detido e encaminhado à unidade policial, onde permanece à disposição da Justiça. As investigações seguem sob responsabilidade da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Porto Velho, que dará continuidade ao inquérito até a conclusão do caso e responsabilização dos envolvidos.