Seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 12.302/2010 e da Resolução Contran nº 1.020/2025, que criam um modelo para a formação de condutores, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) publicou a Portaria nº 454 de 25 de fevereiro de 2026 que estabelece normas e procedimentos para a autorização e atuação de Instrutores de Trânsito no estado. 

A atualização busca a padronização dos processos e controle sobre profissionais que atuam de forma autônoma na instrução prática de direção. 

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a regularização de instrutores autônomos aumenta as oportunidades de emprego e renda. “É uma alternativa acessível para instrutores e candidatos à obtenção da CNH.” 

REQUISITOS  

Para ser instrutor autônomo é necessário: 

• Ter, no mínimo, 21 anos de idade; 
• Ter pelo menos 2 anos de afetiva habilitação legal para a condução de veículo e, no mínimo 1 ano na categoria D; 
• Não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos sessenta dias; 
• Ter concluído Ensino Médio; 
• Possuir Certificado de Curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito; 
• Não ter sofrido penalidade de cassação da CNH; 
• Ter participado de curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros. 

Para realizar o cadastramento e autorização junto ao Detran-RO, o instrutor deverá encaminhar toda a documentação exclusivamente por e-mail, em arquivo único em formato PDF, à Gerência de Credenciamento e Fiscalização (GERCREFI) através do e-mail gercrefi@detran.ro.gov.br . O prazo de análise é de 10 dias. São necessários os seguintes documentos: 

• Requerimento conforme modelo oficial; 
• CNH válida; 
• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; 
• Comprovante de pagamento da taxa de credenciamento; 
• CRLV do veículo utilizado nas aulas; 
• Termo de vistoria veicular emitido pelo DETRAN/RO; 
• Declaração de equipamento informatizado para registro das aulas; 
• Autorização municipal para uso de vias destinadas às aulas; 
• Certidão/prontuário comprovando ausência de infração gravíssima nos últimos 60 dias e sem cassação de CNH; 
• Certificado de conclusão do Ensino Médio; 
• Certificado do Curso de Instrutor de Trânsito; 
• Comprovantes de cursos de direção defensiva e primeiros socorros. 
• O termo de vistoria deverá ser assinado pelo instrutor e servidor autorizado do Detran/RO. 

A autorização terá validade de 12 meses e deverá ser renovada anualmente, com reapresentação de requisitos e pagamento da taxa correspondente. As penalidades aplicáveis seguem a legislação federal e portarias internas do Detran-RO.  

ATUAÇÃO  

Os profissionais autorizados poderão ministrar apenas aulas práticas nas categorias A e B, com carga mínima obrigatória de duas horas por categoria. Todas as atividades devem ser registradas no Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). 

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destaca que a portaria garante segurança tanto para os profissionais autônomos quanto para os candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Para atuar como instrutor, é imprescindível cumprir todos os requisitos de segurança, assegurando um processo de formação mais qualificado e confiável”. 

VEDAÇÕES 

É importante destacar que a Portaria nº 454 proíbe o exercício da função por servidores públicos ligados ao Detran-RO, profissionais com dedicação exclusiva e policiais ou bombeiros militares da ativa. A administração também poderá realizar fiscalizações periódicas, emitir relatórios e aplicar sanções em caso de irregularidades, sempre garantindo o devido processo legal. 

A diretora Técnica de Habilitação (DTH), Aline Lima, reforça que a autorização não gera qualquer vínculo empregatício com o Detran-RO e que o instrutor atua sob sua total responsabilidade civil, penal e administrativa. 

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), dará continuidade nesta quinta-feira (26) ao projeto Cine Escola, com mais uma sessão especial voltada aos estudantes da rede municipal. A atividade será realizada na Emef Ulisses Soares, com início às 10h, no Cine Laser. Ao todo, 130 alunos participarão da sessão, que exibirá o filme “Cara de Um, Focinho de Outro”, com duração de 1h45.

O Cine Escola integra o tema “Janelas para o Mundo: Cultura e Aprendizagem Através do Cinema”, proposta que busca transformar a experiência, no cinema, em uma extensão da sala de aula. A iniciativa oferece aos estudantes transporte, lanche e acesso a filmes cuidadosamente selecionados para dialogar com os conteúdos pedagógicos.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância do projeto como ferramenta de inclusão e aprendizado. “O Cine Escola é uma iniciativa que amplia horizontes e proporciona às nossas crianças acesso à cultura e ao conhecimento de forma leve e envolvente. Estamos investindo em uma educação mais completa, que vai além da sala de aula”, afirmou.

Após as exibições, os alunos participam de atividades educativas que incentivam debates, reflexões e produções artísticas, fortalecendo o aprendizado de forma dinâmica e interativa.

O secretário municipal de Educação, Giordani Lima, reforçou o caráter pedagógico da ação. “O cinema é um recurso poderoso no processo de ensino-aprendizagem. Com o Cine Escola, conseguimos conectar o conteúdo trabalhado em sala com experiências práticas que estimulam o pensamento crítico e a criatividade dos alunos”, destacou.

O projeto teve início com a participação de 200 crianças das escolas Professor Waldey (bairro Nacional) e Jerusalém da Amazônia, marcando o começo de uma ação que pretende ampliar o acesso à cultura e ao conhecimento por meio do audiovisual.

A expectativa da Semed é que, até o final do próximo ano letivo, cerca de 2 mil alunos de 12 escolas municipais sejam contemplados pelo projeto, consolidando o cinema como uma importante ferramenta de ensino e formação cidadã.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

As seis dezenas do concurso 2.989 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 17 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa. 

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Fonte: Agência Brasil