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Receita exigirá declaração de ganhos com bets no Imposto de Renda

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O contribuinte terá de informar ao Fisco os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do ano passado.

De acordo com o Fisco, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita, José Carlos da Fonseca, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual.

“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.

Campo específico

A Receita também criou campos específicos no sistema da declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas.

Os valores devem ser registrados de duas formas:

– ganhos com apostas, informados como rendimento tributável;

– saldo mantido nas contas das plataformas, declarado na ficha de “Bens e Direitos”.

O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 precisa ser informado quando ultrapassar R$ 5 mil.

Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário um documento chamado “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano.

Tributação

Segundo as regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas.

Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.

Mudanças

A declaração dos ganhos com bets é uma das principais mudanças na declaração deste ano. As outras novidades são as seguintes:

– declaração pré-preenchida ampliada: o sistema terá mais dados automáticos, facilitando o envio das informações;

– restituições em quatro lotes: o pagamento das restituições será feito em quatro lotes, e não mais em cinco como em anos anteriores;

– restituição automática para pequenos contribuintes: quem teve pequenos valores de IR retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição num lote especial, em 15 de julho;

– nome social: contribuintes poderão informar nome social diretamente na declaração.

Prazo da declaração

O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado pelos contribuintes a partir de sexta-feira (20), apenas para preenchimento, com as transmissões começando na segunda-feira (23) às 8h.

Quem entregar a declaração após o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026.

Assim como em anos anteriores, quem enviar a declaração mais cedo e sem pendências tende a receber a restituição primeiro.

Fonte: Agência Brasil

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Frente fria deve provocar primeira friagem de 2026 em Rondônia

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Uma nova massa de ar frio de origem polar deve avançar sobre o Brasil nos próximos dias e já tem previsão para alcançar a região Norte. Em Rondônia, o fenômeno pode marcar a primeira friagem de 2026, com chegada estimada entre os dias 9 e 11 de maio.

De acordo com previsões meteorológicas, o sistema deve provocar uma queda significativa nas temperaturas, principalmente durante as primeiras horas da manhã, quando os termômetros podem registrar mínimas abaixo dos 17°C. A mudança no clima tende a ser rápida, contrastando com o padrão atual de calor predominante no estado.

Após a passagem da massa de ar frio, a tendência é de dias mais abertos, com predomínio de sol e baixa umidade relativa do ar, o que deve deixar o tempo mais seco em várias regiões.

Enquanto o frio não chega, Rondônia segue enfrentando dias quentes e abafados neste início de maio, com possibilidade de pancadas de chuva isoladas e de curta duração, típicas do período.

A atuação desse sistema não deve se limitar ao estado, atingindo também áreas do Amazonas, Acre e Mato Grosso. Novas atualizações com detalhes mais precisos sobre a intensidade e abrangência da friagem devem ser divulgadas ao longo desta segunda-feira (4).

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Governo abre inscrições para escolha de representantes no Conselho do Iperon

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O governo de Rondônia abriu, nesta segunda-feira (4), as inscrições das candidaturas para participação no processo de escolha dos representantes dos beneficiários no Conselho de Administração (CAD) do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon). O prazo de inscrição segue até o dia 29 de maio, podendo se candidatar servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado de Rondônia.

Os interessados deverão atender aos critérios legais estabelecidos no Edital n. 01/2026/IPERON-CELE e na legislação vigente, entre eles vínculo regular com o regime previdenciário, formação de nível superior e comprovação de qualificação técnica. Também é necessária a apresentação de toda a documentação exigida no ato da inscrição.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a participação de todos os segurados habilitados é fundamental para fortalecer a transparência, o controle social e a legitimidade das decisões que envolvem a previdência dos servidores estaduais.

INSCRIÇÕES 

As inscrições deverão ser realizadas presencialmente na sede ou nas unidades regionais do Iperon, das 7h30 às 13h30. Em caráter excepcional, candidatos que não residam em municípios com atendimento presencial poderão realizar a inscrição por e-mail, conforme as condições previstas no edital.

REPRESENTAÇÃO 

Serão eleitos quatro representantes, sendo três destinados aos servidores ativos e um aos aposentados e pensionistas. Cada segmento elegerá seus próprios representantes, e cada eleitor poderá votar em apenas um candidato, de acordo com o segmento ao qual estiver vinculado.

VOTAÇÃO 

A votação será realizada integralmente pela internet, em turno único, com início às 7h30, do dia 9 de julho e encerramento às 14h do dia 10 de julho. O formato online busca ampliar a participação dos beneficiários, sem necessidade de deslocamento. Em caso de dúvidas ou problemas técnicos durante o processo de votação, os segurados devem entrar em contato com a Comissão Eleitoral por meio do e-mail: cele@iperon.ro.gov.br.

RESULTADO 

A apuração dos votos ocorrerá no dia 10 de julho. O resultado será divulgado nos canais oficiais do Iperon e publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof).

De acordo com o presidente do Iperon, Tiago Cordeiro, os eleitos assumirão as funções públicas em 1º de agosto de 2026, com mandato de 3 anos. “O processo segue as normas previstas no Edital e integra os mecanismos de participação dos beneficiários na gestão do regime previdenciário estadual”, ressaltou.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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Prefeitura participa da Semana do Trabalhador com serviços gratuitos

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social, participará, nos dias 5 e 6 de maio, das 8h às 16h, da Semana do Trabalhador e da Trabalhadora, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O evento será realizado na rua Guanabara, nº 3480, bairro Liberdade, em frente à sede administrativa da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE/RO).

Conforme a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia, o evento abordará a realidade dos trabalhadores e trabalhadoras e contará com a oferta de serviços gratuitos, feira de economia solidária, apresentações culturais, distribuição de brindes e outras atrações voltadas à promoção da cidadania e da inclusão social. A programação integra as comemorações alusivas ao 1º de Maio, Dia do Trabalhador.

Durante a ação, a Secretaria disponibilizará serviços como emissão, atualização e orientações sobre o Cadastro Único (CadÚnico), além da emissão da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD), Carteira da Pessoa Idosa e Carteira de Identidade Jovem (ID Jovem).

O Cadastro Único é um instrumento do Governo Federal que identifica e caracteriza famílias de baixa renda, sendo a principal porta de acesso a programas sociais e benefícios em todo o país.

Para o secretário da pasta, Paulo Afonso, oportunidades como essa fortalecem a presença do poder público junto à população, garantindo acesso a serviços essenciais e ampliando direitos.

“A participação da Secretaria na Semana do Trabalhador e da Trabalhadora reafirma o compromisso da gestão municipal com a inclusão social, a cidadania e o atendimento às famílias que mais precisam. É uma forma de aproximar os serviços da comunidade e facilitar o acesso às políticas públicas.”

O prefeito Léo Moraes também destacou a importância da ação: “O compromisso da Prefeitura é estar cada vez mais próxima da população, levando serviços, informação e oportunidades. Participar da Semana do Trabalhador e da Trabalhadora é fortalecer a cidadania, valorizar quem move a nossa cidade e garantir que os serviços públicos cheguem de forma acessível a quem precisa. Essa é uma gestão que trabalha para cuidar das pessoas e promover inclusão social.”

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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