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OTRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou, nesta semana, a retomada das operações de três casas de aposta da empresa CDA Gaming. A decisão da...
As empresas de apostas on-line autorizadas a operar no Brasil começam nesta quarta-feira (7) a informar aos bancos os saldos que ainda estão nas contas dos...
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou na sexta-feira (2/10), a Portaria nº 3.005/2026 , que estabelece os procedimentos e os...
Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A...
Quem ainda tem dinheiro em sites de apostas esportivas e jogos virtuais tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas plataformas....
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda intensificaram as ações para impedir a continuidade da oferta de apostas irregulares no...
Após Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determina a proibição de apostas on-line no Brasil, o Ministério da Justiça e...
Começou a tramitar no Congresso Nacional a medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em...
Com a proibição das bets, a partir de medida provisória editada nesta sexta-feira (25), o governo federal vai intensificar o combate às plataformas que continuarem no ar...
O contribuinte terá de informar ao Fisco os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser...
