O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (16), que é interesse do Brasil incrementar a produção de gás na Bolívia e aumentar o volume de importação do insumo para o Brasil. 

Lula recebeu o novo presidente boliviano, Rodrigo Paz, em visita oficial no Palácio do Planalto e destacou a cooperação energética como um pilar estruturante da parceria entre os dois países.

“Em um contexto internacional marcado por conflitos que ameaçam a provisão segura de combustíveis, a Bolívia permanece como uma fonte segura e mantém a condição de maior fornecedor de gás natural para o Brasil”, disse Lula em declaração à imprensa.

Lula acrescentou que conversou com Paz sobre a possibilidade de ampliar investimentos nessa área e incrementar o volume exportado para o mercado brasileiro.

Para Lula, há décadas a Petrobras ajuda a construir na Bolívia “uma das mais importantes experiências de integração energética da América Latina”. Ainda assim, a estatal, que já foi responsável por 60% da produção de gás natural boliviano, opera hoje 25% do total produzido no país.

“O Gasoduto Brasil–Bolívia serviu muito ao crescimento da indústria brasileira e do setor de hidrocarbonetos boliviano. Hoje, ele pode ser aproveitado para uma integração mais ampla dos mercados de gás do Cone Sul. Também poderá contribuir para abastecer a fábrica de fertilizantes que o governo boliviano considera instalar em Puerto Quijaro”, disse Lula.

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A – Agência Petrobrás/Divulgação

Sistemas elétricos

Durante a visita desta segunda-feira, Brasil e Bolívia firmaram acordo para a interconexão também dos sistemas elétricos. A previsão é a construção de uma linha de transmissão entre a província de Germán Busch, no departamento boliviano de Santa Cruz, e o município de Corumbá, no estado brasileiro de Mato Grosso do Sul.

“Vamos otimizar o uso dos recursos existentes nos dois países e levar eletricidade a regiões ainda dependentes de diesel.”, ressaltou Lula. 

O presidente brasileiro disse ainda que o Brasil está disposto a cooperar com a Bolívia também com apoio à produção de biocombustíveis e outros recursos renováveis. “Isso significa mais segurança energética e diversificação de fontes de fornecimento, além de possibilitar a descarbonização de nossas economias”.

Mineração

O presidente Rodrigo Paz também destacou as possibilidades de parcerias em mineração, já que a Bolívia tem grandes concentrações e diversidade de minerais.

“A capacidade de desenvolvimento da Bolívia é extraordinária e disso depende também a boa fé e as relações geradas com nações irmãs, como é o Brasil”, disse.

Além da cooperação na área de energia, os dois presidentes trataram de outros temas como integração física, combate a ilícitos transnacionais, comércio e investimentos, cooperação para o desenvolvimento e temas migratórios e consulares.

Um segundo ato de cooperação assinado durante a visita de hoje trata de cooperação turística, em especial para promoção do turismo e formação e qualificação na área.

O terceiro e último acordo firmado entre Brasil e Bolívia visa fortalecer a cooperação e coordenação contra o crime organizado transnacional. O objetivo é aprimorar ações para prevenção, investigação, repressão e sanção de crimes como tráfico de pessoas, narcotráfico, lavagem de dinheiro, mineração ilegal, tráfico de armas, crimes cibernéticos e crimes ambientais.

Comércio

Durante a declaração à imprensa, o presidente Lula ainda lembrou que o Brasil é o segundo maior parceiro comercial da Bolívia, mas que o intercâmbio entre os dois países vem caindo nos últimos anos. Em 2013, a balança comercial chegou a US$ 5,5 bilhões, enquanto em 2025, esse valor foi de apenas US$ 2,6 bilhões.

Para o presidente brasileiro, há disposição de empresários para investir e impulsionar parcerias.

“Há muitas oportunidades no setor de alimentos, lácteos, material genético, sementes, frutas, algodão, cana de açúcar e soja, além de aprofundar a cooperação em biotecnologia, com o apoio da Embrapa”, afirmou Lula.

Nesta terça-feira (17), o presidente Rodrigo Paz abrirá evento empresarial em São Paulo, com o objetivo de explorar oportunidades de comércio e investimentos. Cerca de 120 empresários bolivianos acompanham a comitiva.

Em setembro de 2025, mais de 100 empresas brasileiras estiveram na Expocruz em Santa Cruz de la Sierra, a maior feira multissetorial da América do Sul.

A expectativa é que a construção da segunda ponte ligando Brasil e Bolívia também facilite esse intercâmbio. A via sobre o Rio Mamoré faz parte das Rotas de Integração Sul-Americana e vai ligar Guajará-Mirim, em Rondônia, e Guayarámerin, no departamento boliviano de Beni. A previsão é que as obras sejam iniciadas em 2027.

“Como parte do Quadrante Rondon, [a ponte] vai melhorar a conectividade dos produtores do Brasil e da Bolívia aos portos do Chile e do Peru, permitindo escoamento pelo Oceano Pacífico e acesso aos mercados asiáticos”, explicou Lula.

Fonte: Agência Brasil

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou uma indicação ao Governo de Rondônia solicitando, com urgência, a realização de serviços de encascalhamento e patrolamento na estrada que dá acesso à comunidade do Lago do Cuniã, na região do Baixo Madeira, em Porto Velho. 

De acordo com o parlamentar, a via é uma das principais rotas utilizadas pela população que vive entre o distrito de São Carlos e as comunidades situadas no entorno da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã. Moradores, produtores rurais, pescadores, extrativistas, estudantes e profissionais da saúde dependem diariamente da estrada para deslocamentos e para o desenvolvimento de suas atividades.

Segundo a indicação, a situação da estrada se agravou com o período chuvoso, deixando diversos trechos praticamente intrafegáveis. A presença de lama, buracos, erosões e pontos de atoleiro tem dificultado o trânsito de veículos e causado grandes transtornos para a população local.

A precariedade da via também compromete o acesso a serviços essenciais. O transporte escolar, atendimentos de saúde e o abastecimento de alimentos estão entre as principais dificuldades enfrentadas pelos moradores. Em casos de urgência médica, a situação se torna ainda mais preocupante, pois o tempo de deslocamento pode ser decisivo para o atendimento.

Estrada de acesso ao Lago do Cuniã, na região do Baixo Madeira, em Porto Velho (Foto: Assessoria Parlamentar)

Outro ponto destacado pelo deputado é o impacto social e econômico causado pela falta de manutenção da estrada. A região do Lago do Cuniã abriga comunidades tradicionais que vivem do extrativismo, da pesca artesanal e da pequena produção rural, atividades fundamentais para a subsistência das famílias e para a economia local.

Além disso, a melhoria da estrada pode contribuir para o fortalecimento do turismo sustentável na região, conhecida pela riqueza ambiental e pela beleza natural, fatores que despertam interesse para iniciativas de ecoturismo.

Diante desse cenário, o parlamentar reforçou a necessidade de uma ação rápida do Governo do Estado e do DER para recuperar a estrada e garantir condições adequadas de trafegabilidade.

“A recuperação da estrada é fundamental para garantir mobilidade, segurança e qualidade de vida para as famílias que vivem na região do Lago do Cuniã. É uma demanda importante da população do Baixo Madeira e precisa de atenção urgente”, destacou o deputado.

Fonte: Assessoria

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo.

“Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do cargo”, propôs o ministro como tese de julgamento”.

A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo, que decidirá se a mantém ou não. Ainda não há data nem prazo para que isso ocorra.

Dino tomou a decisão em uma ação aberta por um magistrado que foi punido com a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre as irregularidades estavam a liberação de bens bloqueados sem parecer do Ministério Público e demora deliberada em processos para beneficiar policiais militares milicianos.

A aposentadoria compulsória do magistrado havia sido confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dino determinou que o órgão julga novamente o processo e, caso decida pela punição máxima, oficie o TJRJ para que desligue o juiz de seus quadros.

Dino justificou sua decisão aplicando as regras da Reforma da Previdência de 2019, que extinguiu qualquer outro critério de aposentadoria de servidores que não levasse em consideração apenas a idade ou o tempo de contribuição.

Com isso, o ministro concluiu que a previsão de aposentadoria de juízes como forma de punição se tornou inconstitucional, tendo que ser substituída pela perda de cargo.

O ministro determinou o envio de ofício ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, “para – caso considerar cabível – rever o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário”.